“Essa Frente Parlamentar é muito importante”, frisou Wal da Farmácia, sobre colegiado da Câmara que atua em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, doenças raras e transtornos A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) destaca que a partir de uma reunião realizada na Câmara, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos, foi viabilizada a implantação da sede da AMAAH-SP (Associação de Mães e Amigos dos Autistas) no município. A declaração foi feita na sessão ordinária da última segunda-feira (19).

No pronunciamento, Wal lembrou que, a partir desse encontro, para o qual a entidade foi convidada, a primeira-dama e então secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi, “se sensibilizou com a causa”. A sede da AMAAH-SP foi inaugurada no sábado (17) e vai garantir o acolhimento das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e suas famílias. 

“Essa Frente Parlamentar é muito importante”, frisou, sobre o colegiado, composto por ela e por Camilla Hellen (Republicanos), Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB) e Bruno Leite (UNIÃO). A parlamentar ainda destacou a importância do engajamento dos vereadores nessa “missão tão importante”, e agradeceu à prefeitura pela cessão do espaço e realização de reforma. 

Wal também abordou o Projeto de Lei 77/2023, da prefeitura, que altera critérios de concessão do auxílio nutricional para servidores inativos. Ela disse que o PL foi protocolado na Câmara no dia 16, mas o pedido de urgência não foi viabilizado, porque a Presidência não incluiu a propositura na pauta. A parlamentar, que seria relatora do PL, criticou a impossibilidade de votação naquela data. 

O vereador Beto Carvalho, na sessão: emendas parlamentares em pautaO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) teve uma reunião recentemente, visando “destravar” a emenda de R$ 100 mil, destinada à “Ong Novo Dia”. Segundo ele, o recurso, enviado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), a seu pedido, deve ser liberado no próximo mês.

A declaração foi emitida durante a sessão ordinária da última segunda-feira (19). Na oportunidade, Beto também voltou a cobrar, da prefeitura, a construção da ponte entre o Jardim Progresso e o Jardim Capuavinha. “Não estou duvidando, só estou fiscalizando”, afirmou, sobre a obra. 

OBRA

No discurso, o parlamentar disse que o prefeito havia anunciado que a ponte seria construída dentro de no máximo 100 dias, e que, naquela data, estava completando 70 dias. E salientou que as cobranças visam viabilizar a benfeitoria, que também contou com verba obtida pelo seu gabinete.

Computado exibe página do E-democracia. Além da participação presencial, será possível acompanhar a audiência pública pela internet. Imagem ilustrativa - Arquivo 11/07/2022Foi publicado o edital de convite para a audiência pública que será realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara. O evento será na próxima terça-feira (20), às 13h30, no Plenário - que fica na Rua Rage Maluf, 61, Centro - com transmissão ao vivo pela internet.

Serão discutidos quatro Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo, em tramitação na Casa. As proposituras liberam recursos, totalizando cerca de R$ 390 mil, para as áreas de Assistência Social e de Saúde, e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

Conforme o edital assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), e divulgado no SAPL e no Diário Oficial, os interessados também poderão participar pelo site E-democracia. Além disso, será possível acompanhar pelo //www.youtube.com/@camaramunicipaldemontemor/streams">YouTube e Facebook. 

O Projeto de Lei (PL) 56/2023 libera R$ 5,8 mil para “compra de bens móveis e adequação para o Cadastro Único”. Já o PL 57 repassa R$ 94,3 mil para a Saúde (informatização do Centro Odontológico, implantação de medidas contra o mosquito da dengue, e custeio de cirurgias).

Os PL 58 e 60 são do FMDCA. O primeiro trata de R$ 53,2 mil, para selecionar entidade para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e o segundo, R$ 240 mil para selecionar entidade para o mesmo serviço, que atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. 

Na justificativa desses dois últimos PLs, o Poder Executivo explica que deverá ser selecionada “Organizações da Sociedade Civil – OSC´s do Município de Monte Mor/SP”, para formalizar termo de colaboração, visando à “consecução de finalidades de interesse público e recíproco”.

Segundo Beto Carvalho, equiparação salarial dos servidores da enfermagem do hospital é imprescindível - tal qual já ocorrido com os profissionais contratados diretamente pelo municípioO vereador Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), destaca a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada na semana passada, pelo colegiado. Na sessão ordinária desta segunda-feira (5), ele voltou a defender a realização de debates sobre a necessidade de um “maior repasse” de verbas para o Hospital.

“Tem que equiparar os salários da enfermagem, lá”, afirmou, no pronunciamento, sugerindo reflexão sobre esse assunto, na Lei Orçamentária Anual, visando garantir que as equipes de enfermagem do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus tenham melhorias. Ele ainda citou o risco de “debandada” de médicos, já que os municípios da região oferecem melhores condições salariais. 

Na sessão plenária, o parlamentar ressaltou que, além das adequações nos salários dos médicos, a equiparação salarial dos servidores da enfermagem do hospital é imprescindível - tal qual já ocorrido com os profissionais contratados diretamente pelo município, a partir de leis aprovadas pelo Poder Legislativo, ano passado, que reajustaram os salários-base, conforme normas federais. 

VERBAS

Beto também agradeceu ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) pelo envio de verba de R$ 400 mil, para manutenções na Policlínica Municipal. Ele explicou que, além do conserto do elevador, será necessário trocar toda a fiação elétrica do espaço. As obras já se iniciaram.