Na sessão, Beto Carvalho disse veículo adaptado será entregue nesta semanaO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) é autor de Emenda Impositiva ao Orçamento de 2023, que destinou R$ 231,8 mil, para “aquisição de um veículo adaptado, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o parlamentar comentou que o carro será entregue ainda esta semana ao município, e que será utilizado para o transporte de pessoas com deficiência (PCDs), inclusive crianças. 

No pronunciamento, Beto destacou a importância do veículo - e explicou que ele poderá inclusive liberar o uso de uma ambulância que atualmente é utilizada nesse transporte de pacientes com deficiência. “Esta ambulância pode salvar vidas, estando aqui no nosso município”, explicou, sobre a importância da medida. “É emenda impositiva deste vereador, cuidando sempre com carinho daqueles que mais precisam”, completou, na sessão plenária. 

FUNCIONALISMO

Beto comentou a importância de se valorizar o funcionalismo público. E citou as demandas pelo plano de cargos e carreiras da área da Saúde e, também, de melhorias para os motoristas de ambulância que atuam no SAE (Serviço de Atendimento Emergencial). O parlamentar criticou o fato de que a proposta de reforma administrativa (enviada pela prefeitura e devolvida, por conter erros), não contemplar essas temáticas. Na data, servidores estiveram na sessão, com cartazes, pedindo a rejeição de projetos que prejudiquem a categoria. 

Vista do Plenário: Projetos da prefeitura tiveram o voto favorável de todos os vereadores e segue agora para sançãoOs Projetos de Lei (PLs) 108 e 109/2023 foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). De autoria do Poder Executivo, as proposituras destinam emendas parlamentares, muitas delas enviadas a pedido de vereadores, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas públicas serão utilizadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços. As proposituras já haviam sido debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). 

Vereadores comentaram o assunto, agradecendo aos deputados que destinaram as verbas, após suas solicitações. Beto Carvalho (UNIÃO) leu o nome de todos os deputados, reforçando os agradecimentos (veja listas nas tabelas abaixo). Camilla Hellen (Republicanos) mencionou a emenda parlamentar de R$ 345,9 mil, enviada pelo deputado federal Marcos Pereira, a seu pedido.

Professor Fio (PTB) citou o envio de R$ 100 mil, a seu pedido, pelo então deputado federal Roberto de Lucena, hoje secretário estadual de Turismo; e Wal da Farmácia (UNIÃO) agradeceu os R$ 150 mil destinados pelo ex-deputado Júnior Bozzella, após pedido do seu gabinete e do vereador João do Bar (MDB). “Parabéns aos deputados que ajudam a nossa cidade”, disse.

Professor Adriel (PT) agradeceu ao deputado federal Vicentinho, pelos R$ 150 mil, enviados após sua solicitação. Andrea Garcia (PTB) parabenizou o deputado Roberto de Lucena, que já mandou mais de R$ 1,5 milhão ao município. Altran (MDB), presidente da Câmara, agradeceu a todos os deputados - citando o federal Alexis Fonteyne, que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. 

Veja, abaixo, a relação completa das emendas parlamentares da Saúde - listagem que também contempla os recursos do “Relator Geral do Orçamento Federal”: 

PL 108/2023	PL 109/2023
Imagem: Reprodução/ PL 108, da prefeitura	Imagem: Reprodução/ PL 109, da prefeitura

Os vereadores Vitor Gabriel (PSDB), Beto Carvalho e Alexandre Pinheiro (PTB) integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (Foto ilustrativa - Arquivo: 16/03/2023)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) incluiu na pauta da audiência pública desta terça-feira (5) uma nova propositura para discussão. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 91/2023, do Poder Executivo, que anula R$ 19 mil de uma dotação orçamentária, remanejando o recurso “para cobrir as despesas de aluguel da Casa da Criança Clara Luiza Clemente”.

A informação consta em alteração do edital de convite, publicado na última quarta-feira (30) no Diário Oficial do Município e no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara. Assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o documento destaca que, além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet. 

Também da prefeitura, serão discutidos os PL: 92/2023, que remaneja R$ 29 mil para equipamentos e materiais permanentes para o Cadastro Único (CadÚnico); 93/2023, com emenda da deputada estadual Professora Bebel (PT), no valor de R$ 80 mil, para o Projeto Fazendo Arte; e 115/2023, que libera R$ 1,2 milhão para os Ensinos Fundamental e Médio.

Conforme edital, os interessados poderão participar presencialmente da audiência pública, que será no Plenário do Poder Legislativo (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Além disso, esclarece o documento, será possível assistir e enviar perguntas pelo E-democracia e, ainda, “acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”.

No PL 92, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) informa que a verba, de recurso estadual, será destinada à “aquisição de itens, tais como: guichês de atendimento, computadores, projetores, entre outros, conforme informado no Plano Municipal de Assistência Social (PMASWeb) e programado na Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS)”. 

O PL 93, esclarece o chefe do Poder Executivo, vai fomentar o Projeto Fazendo Arte, “que tem como objeto a realização de 16 oficinas culturais de teatro, dança, capoeira e cultura hip hop”. O objetivo, completa, é selecionar artistas e fazedores de cultura inscritos no cadastro municipal, potencializando “o desenvolvimento humano através da vivência e estudo da arte”. 

Já o Projeto 115 direciona verbas para a manutenção do transporte escolar da rede pública nos ensinos Fundamental (R$ 605,2 mil) e Médio R$ 638 mil). Conforme o Executivo, trata-se de recursos do “Convênio SIAFEM – Transporte Escolar, uma vez que a Secretaria Estadual de Educação aumentou no 2° Semestre/2023 o valor total do repasse ao nosso município”. 

“Enquanto eu estiver aqui, vou ser a voz da população”, frisou o vereador Beto Carvalho, na sessão plenária. Parlamentar ainda destacou a importância de se fiscalizar o ExecutivoEm discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) disse que, em dois anos e oito meses de mandato, trouxe para o município mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares. “Eu fiz o meu papel”, afirmou o parlamentar.

No pronunciamento, Beto citou verbas de mais de R$ 1 milhão, direcionadas para as áreas da Saúde e de Infraestrutura Urbana. Além disso, mencionou verbas para obras e, ainda, máquinas e caminhão. “Enquanto eu estiver aqui, vou ser a voz da população”, frisou.

O parlamentar também citou que, apesar da demora, tornaram-se realidade as obras de asfalto em ruas do Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. Ele agradeceu, e lembrou que fez várias cobranças na tribuna, tendo em vista que trouxe verbas para garantir as melhorias. 

FISCALIZAÇÃO

“Essa é a nossa luta, é você trazer e cobrar”, afirmou, ressaltando a importância de se fiscalizar os atos do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e do Poder Executivo, em prol da população. Ele ainda mencionou melhorias em estradas rurais, “bandeira” levantada pelo seu gabinete, tendo em vista a conquista de uma patrol e um caminhão, para o município.