Imagem: Ilustração - TSEDez vereadores foram reeleitos para a próxima legislatura da Câmara (2025/2028); outros cinco serão novatos. É o que consta dos resultados das eleições deste domingo (6), divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na representação de gênero, a bancada feminina segue com quatro parlamentares (26% da Casa). O PSB tem o maior número de parlamentares (3). Dentre os 11 vereadores que tentaram a reeleição, apenas Vitor Gabriel (MDB) não conseguiu vaga, ficando como suplente.

No Poder Executivo, o ex-vereador Murilo Rinaldo (PP) será o próximo prefeito, tendo como vice o hoje vereador Professor Fio (UNIÃO). A chapa vencedora integra a coligação dos partidos PP, PRTB, UNIÃO, CIDADANIA e PSDB.

Abaixo, a relação dos vereadores com os respectivos partidos e número de votos, conforme dados atualizados pelo TSE às 20h23 deste domingo (em negrito, estão os/as reeleitos/as): 

João do Bar (PSB) - 1.084 votos

Alexandre Pinheiro (Republicanos) - 752 votos

Bruno Leite (UNIÃO) - 737 votos

Pavão da Academia (PDT) - 660 votos

Beto Carvalho (PP) - 593 votos

Camila Helen (Republicanos) - 556 votos

Professor Adriel (PDT) - 552 votos

Clair Gomes (PSB) - 532 votos

Wal da Farmácia (PSB) - 532 votos

Milziane (MDB) - 508 votos

Roger Santos (PT) - 507 votos

Andrea Garcia (PSD) - 505 votos

Josuel da Conceição (PSD) - 475 votos

Edson Silva (PL) - 460 votos

Renato Olivato (PSDB) - 416 votos

(Notícia atualizada em 14/10/2024, às 16h47, para correção do quantitativo e percentual de vereadoras)

Segundo Milziane e Beto, verba de R$ 300 mil, enviada pelo deputado federal Carlos Sampaio, será usada para a compra de remédios (Foto ilustrativa: Agência Brasil)Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade e em regime de urgência especial, dois Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura que autorizam a inclusão de verbas, que totalizam R$ 300 mil, no Orçamento do município. Os recursos são oriundos de solicitações feitas por vereadores, a deputados.

Durante a votação, Milziane Menezes (MDB) explicou que a verba de R$ 150 mil, que consta do PL 91/2024, foi enviada pelo deputado federal Carlos Sampaio, a seu pedido. Ela agradeceu ao parlamentar. “É uma verba que vai ajudar muito, principalmente para a compra de medicamentos, que está faltando bastante insumo”, salientou a vereadora. 

Beto Carvalho (PP) explicou que, a seu pedido, Carlos Sampaio remeteu os outros R$ 150 mil citados no PL 92/2024. Ele agradeceu ao deputado pelo envio e salientou que o recurso seria destinado à compra de um veículo para o Hospital - mas que, com a “alta demanda de gastos de medicamentos [...] por conta da dengue”, será usado para comprar remédios.

RELATORIA

Na sessão, o vereador Professor Fio (UNIÃO) leu o parecer da relatora do PL 91, vereadora Milziane Menezes, que confirma a regularidade da propositura e a viabilidade de apreciação pelo Plenário, na data. Já o PL 92 contou com relatoria especial de Andrea Garcia (PSD).  

Na justificativa das proposituras, o prefeito cita o uso dos recursos para custeio, respectivamente, de serviços de “atenção especializada” e de “atenção primária à saúde”, citando os códigos “material de consumo” e “outros serviços de terceiros/ pessoa jurídica”.

Verba para a atenção básica primária da Saúde foi discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento, nesta sexta (28)Nesta sexta-feira (28), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 76/2024, do Poder Executivo. A propositura autoriza o município a utilizar crédito adicional especial de R$ 300 mil, para a Saúde. 

Logo no início do evento, o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), esclareceu que a verba citada no PL é fruto de uma emenda parlamentar enviada pela deputada estadual Ana Perugini. Ele também agradeceu à deputada pelo envio do recurso público ao município. 

Assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Vancini leu o Projeto e explicou que o recurso será destinado à aquisição de materiais de consumo - ou seja, para a compra de insumos necessários ao funcionamento da pasta, como gaze, esparadrapo e álcool, dentre outros. 

Beto questionou o volume de recursos que o município gasta atualmente para a manutenção de todas as unidades de saúde. Osvaldo disse não ter conhecimento, por não ser lotado na pasta, mas que poderia se informar e transmitir esses dados aos parlamentares da CFO.

Segundo o presidente da Comissão, essa informação seria importante para que os vereadores possam buscar “emendas desse porte para a Saúde”. O representante da prefeitura ainda informou que a mesma deputada enviou outros R$ 200 mil, para essa mesma finalidade.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo E-democracia, Facebook e Youtube, sem o registro de comentários dos internautas. Também participaram o assessor do vereador Bruno Leite (UNIÃO), Marcelo Almeida, e o assessor de Beto, Marcos Sandro da Silva.  

O vereador Beto Carvalho (2º, da esquerda para a direita) preside a CFO: colegiado realizou audiência pública para discutir o Projeto da LDO 2025, aprovado pelo Plenário em 1º turnoPor unanimidade e em 1º turno, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 47/2024, que trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”, traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (24).

O texto - que ainda depende de uma nova votação da Casa, em 2º turno - havia sido debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, em maio. Na oportunidade, representantes da prefeitura esclareceram que o orçamento do município para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 435,1 milhões.

“Cabe à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] desdobrar as metas do PPA ano após ano, colocando-as dentro da moldura da realidade fiscal, estabelecendo as prioridades para o orçamento do exercício de 2025 a partir das disponibilidades financeiras do município”, explica o contador da Câmara, Jair Evangelista, em Parecer que atesta a legalidade do texto. 

A propositura também foi analisada pela própria CFO, que também emitiu Parecer favorável. “Tinha alguns parágrafos que estavam faltando, mas [isso] já foi corrigido pelo Executivo”, disse o presidente da Comissão e relator da propositura, Beto Carvalho (PP). Em tramitação desde abril, o PL 47 contempla uma série de anexos, além dos Pareceres citados.

• Assista à votação em 1º turno do Projeto da LDO