A audiência pública da CFO debateu a proposta de Orçamento Municipal para o ano de 2025: Projeto estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em cerca de R$ 452,2 milhõesDebatida numa audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, nesta terça-feira (5), a proposta de Orçamento do município para 2025 estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em aproximadamente R$ 452,2 milhões. 

Deste total, R$ 6,1 milhões serão reservados para as emendas impositivas dos parlamentares: ou seja, cada vereador poderá indicar a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas (pelo menos metade desse valor deverá ser destinado à área da saúde).

Em tramitação no Poder Legislativo desde outubro, o Projeto de Lei (PL) 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), é de autoria da prefeitura. O texto, que ainda depende de apreciação do Plenário, em dois turnos, não recebeu emendas populares.

Liderada pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), a audiência desta terça contou com a participação de parlamentares e de representantes da prefeitura - incluindo diversos secretários. O evento foi transmitido ao vivo pela internet, como de costume.

Também participaram: Vitor Gabriel (MDB), vice-presidente da CFO, e Alexandre Pinheiro (Republicanos), secretário, Altran (MDB), presidente da Câmara, Professor Fio (PTB), e os vereadores eleitos Clair Gomes (PSB), Edson Silva (PL) e Josuel da Conceição (PSD).

DETALHES

Slide apresentado pelo contador da Câmara demonstra a evolução das receitas em quatro anosConvidado por Beto, o contador da Câmara, Jair Evangelista, comentou aspectos técnicos do processo de planejamento orçamentário, e explicou detalhes do PL do Orçamento para o próximo ano, incluindo as despesas previstas por projetos, atividades e operações especiais. 

Nas despesas por atividades, o contador citou a previsão de repasse de R$ 13,5 milhões, para a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. Já nas despesas com operações especiais, R$ 9,1 milhões estão reservados para o pagamento de precatórios, pelo município.

Diogo Sartori de Souza, da Secretaria de Educação, comentou a verba prevista para construção de uma escola no Jardim do Engenho. Segundo ele, a obra, orçada em R$ 12 milhões, foi iniciada no ano passado, restando R$ 3,1 milhões para finalização, em 2025.

Titular da pasta da Educação, a secretária Sandra Bruzon comentou que, para o próximo ano, há previsão de investimento de R$ 11 milhões, de verba federal, para a construção de uma escola em tempo integral, para anos iniciais, no São Clemente.

Conforme o PL 125/2024, dos R$ 452,2 milhões previstos no Projeto do Orçamento para 2025, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social. 

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Familiares de Benedito Olimpio estiveram no Plenário e muitos deles se emocionaram durante a homenagem: PL do vereador Alexandre Pinheiro foi aprovado por unanimidadeO Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 128/2024, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). A propositura presta homenagem póstuma ao senhor Benedito Olimpio, dando o seu nome à antiga Rua Oito do Residencial Parque do Café II.

A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). Diversos familiares estiveram no Plenário e muitos deles se emocionaram durante a homenagem. Natural de Maringá (PR), Benedito morreu em agosto de 2022, aos 68 anos.

Alexandre leu a justificativa do PL, com a história de vida do homenageado. Conforme o texto, ele veio para Campinas aos 26 anos, com a família; posteriormente, mudaram-se para Rondônia, onde residiram por cinco anos; e retornaram a Campinas, na sequência. 

“Em 1993, o destino os conduziu a Monte Mor, especificamente ao acolhedor bairro do Jardim Paulista, onde ergueram um lar repleto de amor e histórias compartilhadas”, completa o texto, citando que Benedito “viveu uma vida dedicada ao trabalho, à família e ao amor”.

Ainda de acordo com a propositura, ele deixou “um exemplo de como superar desafios com dignidade e gratidão pelas pequenas e preciosas conquistas da vida”. Além do autor, outros vereadores comentaram a importância da homenagem, durante a votação na sessão plenária.

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Wal da Farmácia e familiares do homenageado: PL que trata de denominação de rua segue agora para sanção do prefeitoAprovado por unanimidade pela Câmara, o Projeto de Lei (PL) 99/2024 homenageia o senhor José Gomes da Silva, dando o seu nome à Rua Onze do Loteamento Jardim Montana Residence. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (21).

De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), a matéria legislativa destaca que o homenageado nasceu em Águas Vermelhas (MG), em dezembro de 1952, mudando-se para Monte Mor, posteriormente. Ele faleceu em março de 2021, aos 68 anos.

Segundo o texto, José saiu de Taiobeiras (MG) e “veio como peregrino” para o município, “onde morou com um primo no sítio Galvão”. Trabalhou na lavoura por quase um ano e, após “adquirir a confiança dos padrões”, buscou a família, que tinha ficado em Minas.

Ainda conforme a propositura, os familiares guardam gratidão à família Brisque, “que os deu suporte, casa e trabalho durante 14 anos”. “[Ele] morou e trabalhou na lavoura de tomate no sítio Pau D’alho e, em 1986, conseguiram comprar seu terreno”, completa a homenagem.

No Projeto de Lei, a autora ainda cita que o homenageado e familiares continuaram trabalhando na lavoura de tomate, mesmo após a mudança para a casa própria, em 1995. E, na sequência, José trabalhou ainda na jardinagem do Haras Larissa, por 12 anos.

COMENTÁRIOS

Em discurso na sessão, Wal da Farmácia deu boas-vindas aos familiares do homenageado, que estavam no Plenário, e fez a leitura da matéria legislativa e da respectiva justificativa, contemplando a história de vida de José. Fotos de família foram exibidas no telão, durante a homenagem. Outros parlamentares também comentaram o assunto, elogiando a iniciativa.

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Convite para a audiência pública é assinado pelo vereador Beto Carvalho, presidente da Comissão de Finanças: projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) está tramitando na CâmaraA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara agendou para o dia 5 de novembro (uma terça-feira), às 14h, a audiência pública que vai debater a proposta de Orçamento do município para 2025. O evento será no Plenário, com transmissão ao vivo pela internet.

Conforme edital divulgado na semana passada pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), além de acompanhar presencialmente, os interessados poderão assistir pelo E-democracia e pelo YouTube. Também haverá transmissão no Facebook e Instagram.

Em tramitação no Poder Legislativo desde o dia 11, o Projeto de Lei (PL) 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), é de autoria da prefeitura e estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 452,2 milhões.

Desse total previsto na propositura, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, o Ipremor). 

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO

Vereadores e representantes do Poder Executivo durante a audiencia pública que discutiu a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária, em maio deste ano (Fotos - Arquivo: 21/05/24)Em audiência da CFO, em maio, representantes da prefeitura haviam estimado inicialmente um orçamento de R$ 435,1 milhões para o próximo ano, valor que poderia ser “revisado e atualizado”, explicaram - o que acabou ocorrendo, conforme o texto enviado à Câmara.

Dessa forma, projeta-se um aumento de 9% na arrecadação para o próximo ano, se comparado ao previsto para 2024 (ano em que a receita foi estimada em R$ 414,7 milhões). Antes com receita estimada em R$ 9,5 mi, a Câmara passará a ter R$ 10 mi de Orçamento.

Na especificação “por órgãos de governo”, que consta da propositura a ser debatida na audiência pública, as pastas para as quais estão previstos o maior volume de recursos são: Educação (R$ 157,4 milhões), Saúde (R$ 75,5 mi) e Finanças (R$ 44,2 mi). 

Em contrapartida, as secretarias de Cultura e Turismo (R$ 2,6 milhões), Defesa Civil (R$ 740 mil) e Assuntos Metropolitanos (R$ 656 mil) são as que têm a menor previsão de recursos, ainda conforme o texto. O PL 125 também recebe emendas populares até 28/10.

PROJETO DE LEI 125/2024

A previsão orçamentária contempla a fixação de despesas por categoria econômica e por órgãos de governo (Imagem-Reprodução)