Da esquerda para a direita: Sandra Bruzon (Educação), Silvana Zanetti (Finanças), Eliane Piai (Saúde) e Anderson Palmieri (Segurança Pública). Secretários municipais participaram de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, na última terça-feira (30)As diretrizes para a proposta de orçamento para 2024 foram debatidas em audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (30). O evento foi realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Beto Carvalho (UNIÃO), que liderou o debate. Também estavam presentes o vice-presidente do colegiado, Vitor Gabriel (PSDB), e o presidente do Poder Legislativo, Altran (MDB), além de assessores parlamentares e servidores públicos municipais.

O Projeto de Lei (PL) 44/2023 está em tramitação no Legislativo desde 20 de abril, e trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual. Participaram da audiência, representando suas pastas, os secretários Sandra Bruzon (Educação), Eliane Piai (Saúde), Silvana Zanetti (Finanças) e Anderson Palmieri (Segurança Pública). Em linhas gerais, relataram o orçamento apertado, devido à baixa arrecadação, e a dependência de verbas estaduais e federais. 

“Nós precisamos construir escolas, só que o que nós temos, de orçamento, comporta só mesmo as despesas fixas”, disse Sandra Bruzon, destacando que existem projetos prontos, no sistema, dependendo da captação de recursos. “A educação precisa de um olhar, de um cuidado, a demanda está crescente”, afirmou a secretária, aos vereadores, lembrando que a pasta possui atualmente cerca de 1,2 mil funcionários e atende a mais de onze mil alunos da rede pública.

Eliane Piai, da Saúde, fez discurso semelhante. “Nosso orçamento fica a desejar, sempre”, relatou, citando que a arrecadação municipal não acompanha as necessidades de despesas. “Na verdade, a gente precisaria mais da saúde dinâmica, hoje a gente tem dez, quinze pacientes numa fila de medicamentos, amanhã pode ir para 50”, exemplificou. Segundo ela, o município carece da ajuda estadual e federal para dar andamento a projetos, como construções e aquisições de veículos.

Os vereadores Beto Carvalho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Vitor Gabriel, vice-presidente do colegiado; e Altran, presidente da Câmara: parlamentares estiveram presentes na audiência pública que debateu as diretrizes orçamentárias para o ano de 2024Da Finanças, Silvana Zanetti explicou que, apesar do orçamento enxuto, o município tem conseguido pagar dívidas que ficaram das outras gestões. Ela lembrou que a Educação consome cerca de 25% da receita e a Saúde, aproximadamente 30%. “Então, não sobra quase nada para as outras secretarias”, afirmou a secretária, citando que, com as mudanças nos governos, as receitas e emendas caíram no início do ano, e que a expectativa é de que haja recuperação no 2º semestre.

Anderson Palmieri relatou que a Segurança Pública possivelmente é uma das secretarias “que menos tem recursos”. “O que a gente tem hoje é mais para manutenção da nossa pasta”, afirmou o secretário municipal. Ele ainda disse que pediu a replicação de algumas fichas orçamentárias, referentes a convênios de monitoramento e manutenção em geral. E solicitou ajuda dos vereadores visando à captação de recursos. “Para a gente poder estar trabalhando anualmente”, disse. 

Beto Carvalho afirmou que o município pode contar com os vereadores. Além disso, explicou que a audiência debateu as diretrizes, pois o Orçamento será enviado posteriormente, para discussão. Ele também questionou se haveria ampliação do repasse para o Hospital, inclusive para viabilizar adequação no salário da enfermagem, “defasado” (a secretária de Saúde disse que as previsões precisam se adequar à arrecadação municipal, mas que seria feito estudo de impacto financeiro).

O vereador Altran questionou se a expectativa era de aumento dos investimentos com saúde, acima de 30% do Orçamento, o que, em tese, poderia dificultar gastos em infraestrutura e outras áreas, um cenário “preocupante”. A secretária de Saúde confirmou a análise, tendo em vista que as demandas aumentam a cada dia - como a necessidade de contratações de profissionais, dentre outras medidas. Ela ainda disse que ações são tomadas para ampliar a arrecadação da pasta. 

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“Acabou as chuvas, ninguém mais fala de enchentes em Monte Mor”, criticou Beto Carvalho, lembrando que já cobrou a prefeitura, mas “muita coisa não foi feita”O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) afirma que os secretários de cidades atingidas pelas enchentes, incluindo Monte Mor, precisam elaborar projetos, visando solucionar o problema. A declaração foi emitida durante discurso, na sessão ordinária desta segunda-feira (29).

No pronunciamento, o parlamentar comentou reunião realizada no DAEE (Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica), em São Paulo, na qual “ficou muito claro” que é imprescindível haver  a atuação das prefeituras. Destacou, ainda, a importância da parceria entre municípios vizinhos.

“Acabou as chuvas, ninguém mais fala de enchentes em Monte Mor”, criticou, lembrando que já cobrou a prefeitura, mas “muita coisa não foi feita”. “Estamos cobrando, gente. Não depende só do vereador, depende muito do [Poder] Executivo, mas depende mais do Governo do Estado”, citou. 

NOVO ENCONTRO

Na sessão plenária, o parlamentar ainda comentou a reunião que será realizada em Campinas, nesta quarta-feira (31), sobre as enchentes, com a participação de autoridades daquele município e de Monte Mor, Capivari e Rafard. Além disso, comentou que, na reunião no DAEE, Monte Mor não enviou o secretário municipal responsável pelo assunto, mas apenas um assessor institucional. 

Vista parcial do Plenário da Câmara; vereadores aprovaram PL do Poder ExecutivoFoi aprovado pelo Plenário, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 59/2023, de autoria da prefeitura. Trata-se de verba de R$ 800 mil, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) - recurso esse oriundo do chamado VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29). 

O PL foi apreciado após Requerimento de Urgência Especial, de autoria de vereadores, também aprovado por unanimidade (alguns parlamentares questionaram a urgência, e não o conteúdo do PL; outros vereadores, entretanto, explicaram se tratar de assunto que carecia de apreciação imediata, o que ocorreu na data - assista no YouTube). O Projeto segue para sanção do prefeito.

Na Câmara, a propositura contou com a relatoria da vereadora Andrea Garcia (PTB). Ela leu seu Parecer, confirmando a regularidade do texto e destacando que o recurso será para a “aquisição de material de consumo no valor de R$ 799.310,00 no Fundeb 30%, sendo R$ 399.310,00 para o ensino fundamental, R$ 200 mil para pré-escola e R$ 200 mil para creches municipais”.

Em discurso, antes da votação, a parlamentar ainda afirmou que o município foi contemplado com a verba federal tendo em vista ter ficado em 6º lugar, em premiação, por ter cumprido condicionalidades. Andrea elogiou a Secretaria de Educação, e lembrou que a pasta possui 1,2 mil funcionários, atende mais de 11 mil estudantes e, nesse sentido, carece da verba para suas ações.

Na Justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) explica que os recursos da complementação do VAAR são distribuídos por indicadores de aprendizagem e indicadores de atendimento, calculados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). As condicionalidades contemplam o provimento de cargos gestores e as referências curriculares. 

Essa foi a segunda sessão plenária seguida com a apreciação de recursos, em regime de urgência especial, para a Educação. Na semana passada, foram aprovadas duas proposituras que liberam R$ 4,4 milhões, incluindo verbas para a segurança escolar. Os PLs, que já foram sancionados pelo prefeito, foram relatados pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO) e Andrea Garcia. 

Vitor Gabriel (PSDB), vice-presidente da CFO, Beto Carvalho, presidente, e Alexandre Pinheiro (PTB), secretário: colegiado realiza audiência pública na próxima terça-feira (30Na próxima terça-feira (30), a partir das 13h30, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara promove uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 44/2023, do Poder Executivo. A propositura, em tramitação no Legislativo desde 20 de abril, trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.

O Projeto, conhecido como PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será discutido no Plenário, com a participação do público, conforme o convite divulgado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO). O documento também informa que o evento será transmitido pelas redes sociais da Câmara, e pelo E-democracia, onde será possível enviar perguntas. 

O PL 44 passou inclusive pela fase de apresentação de emendas populares, prazo que se encerrou no dia 8 maio, sem o recebimento de propostas, conforme o Setor de Processo Legislativo. Dentre outros assuntos, a LDO traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, regulamenta as transferências entre entes e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas. 

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