Plenário da Câmara, na sessão ordinária: Projetos que garantem verbas para a revisão do Plano Municipal de Saneamento tinham sido discutidos durante audiência públicaPor unanimidade, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (6) dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura que destinam recursos para a revisão do Plano Municipal de Saneamento. As proposituras foram votadas em bloco na sessão ordinária, e seguem para sanção do prefeito. 

O PL 36 contempla recurso estadual de R$ 248,7 mil e o 37/2024, contrapartida do município, com verba de R$ 30,7 mil. Ao todo, os dois Projetos de Lei somam R$ 279,5 mil, que serão direcionados à elaboração de projeto para revisão do Plano de Saneamento.

Anexo ao PL 36, o Termo de Referência contempla diversos produtos a serem entregues pela empresa que será contratada pela prefeitura para prestar os serviços, como a realização de diagnóstico da situação do saneamento básico no município e de programas, projetos e ações.   

Segundo a prefeitura, o Plano “é uma importante ferramenta de planejamento, devendo contemplar ações e metas para que a gestão promova melhorias nas condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população”.

“A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos”, completa.

Beto Carvalho (PP) comentou que os Projetos de Lei foram debatidos em audiência pública e se encontram regulares. O 36, explicou o vereador, contempla verba “para implantação de projetos de macrodrenagem, microdrenagem e [demais aspectos da área] ambiental”.

O médico Bruno Fernando Oliveira, durante palestra sobre o Transtorno do Espectro Autista, na Câmara: profissional abordou os diversos desafios, como a “sobrecarga das famílias”Na última terça-feira (30/04), a Câmara sediou a 1ª Plenária de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) - evento organizado pela vereadora Wal da Farmácia (PSB) e que contou com palestra do médico Bruno Fernando Oliveira, sobre o assunto.

O médico abordou a importância da atenção primária em saúde para a identificação precoce dos sinais de TEA, além dos diversos desafios, como a “sobrecarga das famílias”, as “poucas disciplinas de desenvolvimento/saúde mental nas formações médicas” e as equipes restritas.

A Plenária contou com a presença de diversas mães atípicas (ou seja, aquelas que cuidam de uma pessoa com deficiência) - que tiveram a oportunidade de manifestar seus pontos de vista, fazer reclamações e pontuar suas demandas. Muitas se emocionaram durante as falas.

Além de Wal, estiveram presentes os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PSD), Beto Carvalho (PP), Bruno Leite (UNIÃO) e Vitor Gabriel (MDB); a secretária de Saúde Eliane Piai e a professora Alex-Sandra Braga, representando a Educação. 

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“Casa cheia, trocas de experiências importantes, debates produtivos e, uma acolhida mais do que especial! Agradecemos a todos os presentes que vieram prestigiar a nossa 1° Plenária”, disse a vereadora Wal, em postagem numa rede social, na internet, neste domingo (5). 

Ainda conforme a parlamentar, também participaram: Michelle Lima, diretora de escola, Lúcia Dorguello, neuropsicopedagoga, Marcos Molina, ex-secretário de Desenvolvimento Social, Maria Regiane Lavelha, enfermeira, e os advogados Elaine Costa e Eder de Lima.

A Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Hortolândia (AMAAH-SP) - que teve uma unidade inaugurada em Monte Mor, no ano passado - foi representada no evento pela presidente Priscila Silvana de Paula Silva e pelo vice-presidente, Rogério Severino Lopes.

Os vereadores presentes expressaram apoio à causa do transtorno do espectro autista (Wal e Bruno, inclusive, anunciaram a indicação de Emendas Impositivas). “A gente vai fazer com que [a melhoria almejada] aconteça na nossa cidade”, disse a organizadora do evento. 

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Familiares de João Calixto, que dará nome a via pública: homenageado foi o primeiro morador do Jardim Campos Dourados, “que não dispunha de nenhuma infraestrutura”O Projeto de Lei (PL) 50/2024, do vereador Paranhos (MDB), estabelece que a Rua Onze do Loteamento Vila Rica passará a se chamar Rua João Calixto, em homenagem ao munícipe que faleceu em março de 2013. A propositura foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), quando familiares estiveram presentes no Plenário.

Nascido em Lavras (MG), João Calixto trabalhou “durante boa parte de sua vida na metalurgia” e, após se aposentar, tomou conhecimento, a partir de um programa de rádio, da venda de lotes no Jardim Campos Dourados, em Monte Mor. “Foi o primeiro morador a fixar moradia no bairro que não dispunha de nenhuma infraestrutura”, diz trecho do PL. 

O texto destaca que, nessas terras, ele “plantou e colheu”. “Tinha uma vaquinha leiteira, galinhas, horta, árvores frutíferas e até um poço onde tiravam água para irrigar a plantação”, afirma o autor, na Justificativa do Projeto. “Por muitos anos, foi o único morador que possuía carro e socorria as pessoas para o hospital Sagrado Coração de Jesus, no centro”, completa. 

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, antes da votação, Paranhos lembrou que João Calixto era carinhosamente conhecido como Senhor Chuvisco. O parlamentar leu a íntegra da biografia do homenageado, que consta do PL, e destacou que o mesmo dizia sempre, “como todo orgulho”, que era o primeiro morador do Jardim Campos Dourados. 

Parlamentares, durante minuto de silêncio (Imagem: Reprodução - YouTube da Câmara)Logo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (29), o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), propôs um minuto de silêncio em decorrência das “tragédias que aconteceram no município”. 

Com o ato, os parlamentares expressaram sentimento de pesar, aos familiares, pelas mortes ocorridas.

Foram lamentados o falecimento da diretora da Escola Municipal Miguel Jalbut, Milena Melotto Romero, e do jovem Luiz Fellipe Darulis, de apenas 12 anos, aluno da Escola Municipal San Remo. 

As mortes causaram comoção na cidade, foram noticiadas pela imprensa e comentadas por vereadores, em discursos. 

O minuto de silêncio também prestou homenagem ao senhor Eloy, do Jardim Colina, e à dona Rosa, do Jardim Paulista - a pedido do vereador Vitor Gabriel (MDB) - e ao Luciano (conhecido como Lu-Cadeira), do Jardim Paviotti, a pedido de Paranhos (MDB).