"Se falar a verdade for [ser de] oposição, eu serei para o resto da vida”, afirmou Beto Carvalho, em discurso na sessão da CâmaraO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) reclama que consta do Orçamento do município, desde junho, emenda obtida pelo seu gabinete para viabilizar melhorias na Policlínica Municipal, incluindo a manutenção do elevador da unidade de saúde. “Será que não consegue fazer uma licitação [nesse período de quase sete meses]?”, criticou o parlamentar, durante pronunciamento no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (21). 

Beto ainda mencionou sua atuação em prol do município, incluindo articulações para apreciação, em regime de urgência especial, de projetos. Citou, ainda, a obtenção de verbas para infraestrutura, como para a ponte entre Jardim Progresso e Capuavinha, e para asfalto. “É só ele [prefeito] fazer a parte dele, que a minha eu estou fazendo. E assim vamos seguindo. E, se falar a verdade for [ser de] oposição, eu serei para o resto da vida”, afirmou. 

Na sessão plenária, o vereador ainda anunciou que, na quarta-feira (23), terá reunião com o prefeito de Capivari, Vitor Riccomini (UNIÃO). “Vou lá entender como eles compraram [um mamógrafo], como é feito o convênio. Porque, se lá, que é [uma cidade] menor, que é menor a demanda, tem menos dinheiro, conseguiu comprar, porque Monte Mor não vai conseguir?”, questionou. “Tudo que eu precisei, eu fui atrás de dinheiro para o município”, salientou. 

ÁGUA E ESGOTO

Beto também citou que, após reclamações de munícipes sobre a tonalidade da água - que estaria saindo marrom, com aspecto de suja, das torneiras - procurou o gerente da Sabesp, Evandro Thomé. Segundo o parlamentar, o problema foi solucionado em algumas localidades e, noutras, será necessário a ida de um técnico da empresa, para analisar situações pontuais.   

Professores, vereadores e demais presentes aplaudem votação. Aprovados por unanimidade, após Requerimentos de Urgência Especial, Projetos de Lei Complementar seguem agora para sanção do Poder Executivo. Conforme a prefeitura, mudanças garantem a readequação da carga horária e salarial dos Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI)Dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que fazem adequações em leis municipais referentes à categoria de Professores de Desenvolvimento Infantil (PDIs) foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (16). 

As proposituras, protocoladas no Poder Legislativo na última sexta-feira (11), foram votadas em regime de urgência especial, após Requerimento de autoria de vereadores. Os dois PLCs contaram com a relatoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO).

O Plenário da Câmara esteve lotado por representantes da categoria profissional, que aplaudiram as votações e discursos, em diversos momentos (foto ao lado). Além disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor) esteve presente.

O PLC 6/2022 altera a Lei Complementar 07/2007 (Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público). Já o PLC 7/2022 modifica a Lei Complementar 39/2014, que trata da transformação de cargos de atendentes de creche.

Segundo o Poder Executivo, autor dos dois Projetos, as mudanças garantem a readequação da carga horária e salarial dos Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI), antiga reivindicação da categoria profissional. Leia mais detalhes logo abaixo.        

RELATORIA

A vereadora Wal da Farmácia, relatora dos dois PLCs votadosNomeada relatora dos dois Projetos de Lei Complementar, a vereadora Wal da Farmácia leu seus pareceres sobre as proposituras, nos quais enumera argumentos adotados pelo próprio Poder Executivo, nas Justificativas das propostas. 

A parlamentar ainda salientou que as despesas decorrentes da execução das leis correrão por dotações próprias, suplementadas, se necessário. E que as duas matérias legislativas se encontravam “em ordem”, sem impedimentos à apreciação pelo Plenário. 

Wal também recomendou que eventuais erros, como de ortografia, sejam corrigidos no autógrafo das propostas (ou seja, no texto de encaminhamento dos Projetos de Lei, pela Câmara, ao Executivo, para sanção pelo prefeito Edivaldo Brischi - PTB). 

Parlamentares presentes comentaram proposituras, destacando a relevância (assista aqui). Salientaram a importância da garantia de direitos e melhorias para a categoria profissional, além da atuação dos vereadores em prol do funcionalismo público e da sociedade. 

DETALHES

Professores de Desenvolvimento Infantil lotaram o PlenárioNa Justificativa do PLC 6, o prefeito afirma que a propositura tem como objetivo “modernizar o fluxo de trabalho no setor público educacional com vistas ao bom atendimento de nossas crianças em nosso Sistema Municipal de Ensino”. E elenca os benefícios abaixo:

“I – possibilitar aos Professores Substitutos (PDI, PEB I e PEB II) serem designados a exercer a função de Diretor de Escola Substituto, Vice Diretor e Professor Coordenador Pedagógico, pois a lei atual veda essa possibilidade.

II – readequar a jornada de trabalho e a hora/aula do Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI e PDI Substituto) e Professor de Educação Básica I Substituto (PEB I Substituto) passando para 30 horas semanais divididas em 20 horas atividades com alunos + 05 horas atividades na escola (HAPE) + 05 horas de trabalho pedagógico de livre escolha (HTPL).

III – ampliar a jornada dos professores do município através da ‘Carga Suplementar de Trabalho Docente do limite atual de 200 horas mensais para até 300 horas mensais, oportunizando aos docentes titulares de cargo, maiores possibilidades no município’”.

Já o PLC 7 “pretende readequar a carga horária e o salário do Professor de Desenvolvimento Infantil – PDI e do Professor de Desenvolvimento Infantil Substituto – PDI S”, afirma Edivaldo Brischi, na Justificativa da propositura, aprovada pelo Plenário. 

Segundo o prefeito, a “Lei 39/2014 possui distorções que precisam ser revistas, garantindo ao PDI o direito à readequação de carga horária e salário, bem como as condições desse profissional atuar não exclusivamente nas creches, mas atuar em toda a Educação Infantil e excepcionalmente (quando necessário) no Ensino Fundamental I”. “A Lei 7/2007 já dá essa garantia em seu artigo 5º, porém a Lei 39/2014 veda sua atuação, tornando exclusiva nas creches”, complementa o chefe do Executivo. 

IMAGENS

O Programa Parlamento Jovem foi instituído pela Resolução 3/2019, da Câmara. Segundo a norma, a atividade, desenvolvida pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), “tem caráter educativo, com a participação dos estudantes de ensino médio das escolas públicas e particulares em funcionamento no município”. l

O Parlamento Jovem apresenta, dentre os objetivos: garantir aos estudantes “a vivência do processo da democracia representativa”; propiciar, aos mesmos, “manifestações do exercício da cidadania em relação ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal”; e  incentivar a disseminação de conhecimento sobre ciência política e gestão pública.  

 ← Na foto ao lado, televisor transmite uma sessão do Parlamento Jovem, em 2021. Alunos da Etec ocupam o Plenário da Câmara para atividades de educação para a cidadania política (Imagem: Arquivo - 03/11/2021)

Equipe

 
Parlamentares, assessores e vereadores jovens, no evento de posse da edição de 2022. Atividade é realizada em parceria com a Etec de Monte Mor  Mesa Diretora é integrada por Diego Jacober (presidente), Beatriz Leão (vice), Sthefany Rocha (1ª secretária) e Luna dos Santos (2ª secretária)

A edição de 2022 do Parlamento Jovem conta com a participação dos estudantes da Etec de Monte Mor, única escola de ensino médio que se inscreveu no programa. A 1ª edição, no ano passado, em um formato piloto, também foi realizada com os estudantes da Etec. 

A Comissão Escolar, responsável em auxiliar na execução do Parlamento, é formada pelos professores Wagner José da Silva (atual diretor da Etec), Juliana Rodrigues dos Santos Manzolla (coordenadora pedagógica) e pela bibliotecária Sueli Dias Garcia. 

De acordo com o diretor da Elemmor, Márcio Ramos, o tema do Parlamento Jovem de 2022 é o Estatuto da Juventude, que consta na Lei Federal 12852/2013, priorizando assuntos como “educação, saúde, cultura, trabalho e diversidade”.

      -    Veja a relação dos vereadores jovens e seus respectivos “parlamentares padrinhos”

      -    Acesse portaria com a lista dos servidores que integram a Escola do Legislativo

Vídeos

  

“Independente de querer seguir carreira política, ou não, participar do Parlamento Jovem é uma experiência única”

Diego Jacober, aluno da Etec, durante cerimônia de posse, em 2022 (clique na imagem ao lado e assista ao vídeo). Estudante também havia participado da edição de 2021 

 

 

 

 4ª sessão ordinária 

 

  5ª sessão ordinária

 

  6ª sessão ordinária e encerramento

 

 

 

Imagens 

 

25/10: Estudantes participam de reunião com o diretor da Elemmor e, ainda, da 1ª sessão ordinária do Parlamento Jovem, no Plenário. Também visitam os gabinetes dos vereadores (*)

 

04/11: Com equipe da Etec e da Escola do Legislativo, vereadores jovens visitam o Museu Municipal Elisabeth Aytai. Na sequência, retornam à Câmara, para a 2ª sessão do Programa (*)

 

09/11: Além de reunião com o diretor da Escola do Legislativo, Márcio Ramos, participantes do Parlamento Jovem estiveram em gabinetes de parlamentares, onde foram recepcionados por assessores. Regras práticas sobre elaboração de proposituras foram abordas. Ao final, participaram da 3ª sessão ordinária do Programa, no Plenário

 

17/11: A interlocução com assessores e parlamentares, nos gabinetes, prosseguiu na data da 4ª sessão ordinária do Parlamento Jovem, que também foi transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara

 

22.11: Além da 5ª sessão ordinária do Parlamento Jovem, estudantes da Etec participaram de atividades educativas com a Elemmor e também nos gabinetes

 

30.11: Com a presença de parlamentares, vereadores jovens participaram da 6ª (e última sessão ordinária) e da solenidade de encerramento do Programa (leia notícia completa; assista ao vídeo). Demandas por políticas públicas diversas foram apresentadas

 

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Cronograma de eventos 

                 

Edital - inscrição de escolas

   

(*) Fotos dos dias 25/10 e 04/11: Escola do Legislativo  | Página atualizada em 24/11/2022, às 13h35, para inclusão de novas fotografias (5ª sessão) | 

O vereador Beto Carvalho, na sessão de segunda-feira (7)O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) solicita que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) tenha “um pouquinho mais de respeito” com a Câmara. Na sessão ordinária da última segunda-feira (7), o parlamentar criticou recente transmissão pela internet, realizada pelo chefe do Poder Executivo, na qual ele teria minimizado a atuação da Casa em prol do Programa Mais Saúde - que garantirá a realização de mutirões de tratamentos oftalmológicos e vasculares, na cidade.

“Quem viabilizou o dinheiro [para implantação do Programa] foi o presidente [da Câmara, Alexandre Pinheiro - PTB], quem articulou, aqui, a urgência especial [para votação do Projeto, no dia 11 de outubro] foi esse vereador [disse, se referindo a ele próprio], [e] quem votou [o Projeto] foram os 15 [parlamentares]. Como é que é o senhor que faz tudo sozinho?”, questionou Beto, no pronunciamento, em tom crítico ao chefe do Executivo.

Na sessão plenária, Beto ainda explicou que a equipe da Secretaria de Saúde lhe passou a “demanda reprimida” de exames, na cidade. E anunciou que, assim que forem concluídos os exames oftalmológicos, vão começar a ser realizados os exames da área vascular, também muito demandados pelos vereadores. Aprovado na Câmara, o Programa Mais Saúde é realizado a partir de parceria da prefeitura com o Hospital Sagrado Coração de Jesus.

EDUCAÇÃO

No discurso, Beto Carvalho ainda disse que o Projeto que visa à equiparação salarial dos Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) com o dos Professores de Educação Básica I (PEB I) não foi enviado pela prefeitura, à Câmara. E que, se tivesse sido enviado, seria realizada a votação em regime de urgência, tal qual ocorreu com a propositura que garantiu a redução da carga horária de cuidadores de crianças, aprovada na data, pelo Plenário.