Imagem ilustrativa de uma mulher grávida. Palestra sobre perda gestacional e neonatal ocorre na próxima quarta-feira (26), no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Foto: André Araujo/Governo do TocantinsNa próxima quarta-feira (26), a partir das 14h, a Câmara de Monte Mor realiza evento de “conscientização sobre a perda gestacional e neonatal”. A atividade será no Plenário da Casa, aberta à participação do público externo.

O convite, assinado pelos vereadores Professor Adriel (PT) e Beto Carvalho (UNIÃO), está disponível neste link. Segundo os parlamentares, a atividade será feita em parceria com a 71º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Capivari/Monte Mor).

“Na ocasião, organizaremos em conjunto palestra de utilidade pública sobre pauta”, afirmam os parlamentares, no texto. No ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 126/2021, de autoria de Beto, que deu origem à Lei Municipal 2876/2021, sobre o assunto. 

A norma institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser celebrada anualmente. A iniciativa visa “dar visibilidade a essa temática e despertar o respeito ao luto das famílias que passam por essas perdas”.

Ainda conforme os vereadores, é importante “conscientizar a sociedade, que tem esse assunto ainda como um tabu, mesmo sendo tão recorrente, para voltar a atenção para o acolhimento dessas mães e pais que vivem a dor da perda gestacional e neonatal”.

Notebook exibe votação da verba para a Revirada Cultural. Recursos para a Educação e para a Saúde também foram aprovados na sessãoTrês Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (17). As proposituras, que já haviam passado por audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, em setembro, destinam recursos para a realização da Revirada Cultural, para transporte escolar e para atendimento a ordens judiciais da Saúde. Os PLs seguem agora para sanção do prefeito.

O PL 111/2022 libera verba estadual de R$ 80 mil para a Revirada de 2022 - evento que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, conforme informações transmitidas pelo diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, em audiência pública. “Vai ser um evento muito importante para a nossa população, para a cultura do nosso município”, destacou Professor Adriel (PT), único a discursar sobre o assunto, no Plenário.

Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 8/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A propositura faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”, como constava anteriormente). Wal da Farmácia, presidente da CJR, leu a Justificativa da Emenda. 

OUTRAS VERBAS

Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os PLs da prefeituraJá os Projetos de Lei 126 e 127/2022 foram apreciados em bloco, no Plenário da Câmara, e sem o comentário de vereadores. O PL 126 autoriza a prefeitura a utilizar crédito adicional de R$ 705 mil para a “manutenção do transporte escolar na rede pública” de ensino fundamental. Já o PL 127 remaneja verba de R$ 527 mil, da própria secretaria da Saúde, para o “cumprimento de ordens judiciais” relacionadas à pasta.  

“Essa arrecadação [acima do previsto] é investida no transporte escolar das crianças [...]. E é um convênio que nós temos com o Estado, onde ele repassa, mensalmente, um valor”, afirmou Bragança, em audiência pública sobre o PL 126. Segundo a chefe de Creches, Juliana do Carmo, a verba será para transporte de estudantes do ensino fundamental: “tem algumas rotas que o Estado paga, e tem algumas rotas que o município e o Estado pagam”.

No mesmo evento, a secretária de saúde, Eliane Piai, abordou o PL 127. E esclareceu que, após cálculos, identificou-se a possibilidade de remanejamento, para pagamento de decisões judiciais, sem prejuízos à área original. “As demandas judiciais e as sentenças aumentam, e a gente tem que cumprir”, disse, citando o uso para aquisições de camas hospitalares, cadeiras de rodas e de medicamentos que “fogem da padronização do governo”, dentre outros.

“A gente vai lá, pede [o recurso], o deputado manda, eles não conseguem fazer uma licitação, não conseguem evoluir”, reclamou Beto CarvalhoO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) reclama da falta de agilidade na realização de processos licitatórios pela prefeitura. Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o parlamentar comentou que, por várias vezes, vereadores obtêm verbas com deputados, visando melhorias na cidade - mas as mesmas não são efetivadas, devido à demora do Poder Executivo.

“É vergonhoso o setor de Licitações de Monte Mor”, disse. Como exemplo, citou verba obtida com o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), para elevador da Policlínica - recurso aprovado, mas cuja licitação não foi aberta. Citou, ainda, a necessidade de asfaltamento de ruas e da construção de ponte entre o Progresso e Capuavinha, também não realizadas. 

“A gente vai lá, pede [o recurso], o deputado manda, eles não conseguem fazer uma licitação, não conseguem evoluir. Como é que a gente vai pedir de novo?”, perguntou, no discurso. Beto ainda disse que o repasse de verba ao Hospital, para tratamentos especializados, decorre desse problema. “Porque, se esperar licitação, é um ano [que se passa] e não sai”, reclamou. 

COMISSÃO PROCESSANTE

Na sessão, o vereador também comentou os trabalhos da Comissão Processante (CP) que apurou a Denúncia 2/2022 contra o prefeito. E disse que acompanhou o relatório do colegiado, que sugeriu o arquivamento do processo. “Porque vocês [da CP] estavam [trabalhando] 24 horas lá”, afirmou, manifestando sua confiança no trabalho realizado e no comprometimento da equipe. “Tenho certeza que vocês fizeram o melhor”, disse.

Resultado da votação do PL 114Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 114/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O texto promove alteração na lei que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo, criando um cargo efetivo de assistente financeiro.

O PL foi aprovado por 11 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Antes da votação, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), afirmou que a medida é necessária, tendo em vista que uma servidora da Coordenadoria Financeira está “às vésperas da aposentadoria”. 

“Então, para que nós não fiquemos sem profissionais na área financeira da Câmara, nós propomos essa estrutura administrativa, para que nós possamos, em breve, abrir um concurso para suprir essa necessidade que nós teremos”, disse, sobre o Projeto, que ainda depende da sanção do prefeito. 

Na mesma sessão, também foram aprovados por unanimidade, em bloco, os PLs 115/2022 e 122/2022, de autoria da prefeitura. As proposituras já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e liberam o uso de R$ 63,1 mil, pelo Poder Executivo. 

RECURSOS FEDERAIS

O Projeto 115 destina verba federal de R$ 60 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. No pedido de tramitação urgente, a prefeitura cita “a necessidade de utilização dos recursos necessários a garantir e declinar o uso a situações de calamidades públicas e emergências na área”. Já o 122 libera crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Parlamentares comentaram o assunto (assista neste link do YouTube). 

GALERIA DE IMAGENS

Os vereadores Alexandre Pinheiro, presidente, Professor Adriel (PT), 1º secretário, e Andrea Garcia (PTB), 2ª secretária da Mesa Diretora. Parlamentares são autores do PL que cria um cargo na estrutura administrativa da Câmara. Também foram aprovada duras proposituras de autoria do Poder Executivo, na sessão plenária