Beto Carvalho também anunciou, para o próximo semestre, emenda de R$ 250 mil, para o recapeamento asfáltico de vias públicas da Vila Faride CalilNa última viagem a Brasília, o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) obteve emenda parlamentar de R$ 100 mil, que será destinada à associação civil sem fins lucrativos Novo Dia (conhecida como “ONG Novo Dia”). O vereador comentou a importância da entidade, em pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (13).

No discurso, Beto destacou que a ONG atua na área da educação, “para colocar os nossos jovens no cenário do trabalho”. “A ONG precisa muito da gente”, disse, convidando a todos para conhecerem o espaço. Ele também afirmou que iria até o local, no dia seguinte, acompanhado do vereador Bruno Leite (UNIÃO), para formalizar a destinação da verba.

O parlamentar ainda anunciou que, para o próximo semestre, seu gabinete obteve R$ 250 mil em emendas - recurso esse que será destinado ao recapeamento asfáltico de vias públicas da Vila Faride Calil. Ele ainda destacou que atua sempre indicando as melhorias, viabilizando os recursos e, na sequência, cobrando a realização das obras.

Beto também comentou que, durante reunião com o Poder Executivo, realizada naquela data, tomou conhecimento do anúncio de abertura de licitação para recapeamentos nos bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. O parlamentar destacou que o seu gabinete viabilizou R$ 1,235 milhão em verbas, para esses dois bairros.

Imagem aérea do terreno onde será construída a nova escola, no Jardim do Engenho. Fonte: Relatório de Vistoria/Fotográfico para construção - PrefeituraNa sessão ordinária desta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 5/2023, da prefeitura. A propositura autoriza a inclusão de crédito adicional de R$ 12,7 milhões, no Orçamento, visando à construção de escola no bairro Jardim do Engenho. A verba é decorrente de “excesso de arrecadação”, proveniente de Termo de Compromisso que direciona recursos do Governo do Estado, ao município. 

O texto foi debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no começo de março - reveja pelo Edemocracia. Na sessão, o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), comentou a propositura. “Esse Projeto foi votado com urgência, no ano passado, porém, com a troca de Governo do Estado, não se conseguiu colocar na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] deste ano. Por isso essa votação, novamente”, afirmou. 

Em documento anexo ao PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) menciona que o objetivo da obra é “garantir às crianças e adolescentes o acesso à educação, através da instalação de escola pública em região que apresenta demanda, assegurando a qualidade de ensino administrado nas escolas públicas estaduais, não sobrecarregando as unidades já existentes e proporcionando a ampliação da oferta da educação básica em tempo integral”. 

“O referido projeto visa garantir recurso advindo do governo do estado de São Paulo através do convênio para PEI – Programa de Ensino Integral às crianças da região do JD do Engenho”, diz o prefeito, em trecho da Justificativa do Projeto. “O município construirá o prédio com recurso do estado em área própria do município de Monte Mor e [que] será transferida em posteriormente [sic] para Secretaria de Educação do Estado”, completa.

O vereador Beto Carvalho, na sessão plenária ordináriaNa sessão ordinária da última segunda-feira (6), o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) comentou a agenda que teria, no dia seguinte, em Brasília, apresentando demandas do município aos deputados, por exemplo. 

Na oportunidade, ele comentou que teria dificuldades em dialogar com parlamentares que já enviaram recursos, tendo em vista que a prefeitura deixou de fazer os investimentos de verbas recebidas. 

“Não aplicaram mais de R$ 3 milhões que mandaram para Monte Mor”, afirmou o parlamentar, no Plenário, também citando que seu gabinete conquistou R$ 400 mil, e até o momento a prefeitura não consertou o elevador da Policlínica Municipal. 

No pronunciamento, Beto ressaltou que iria pleitear mais recursos, na capital federal. “Estarei lá, lutando pela nossa cidade, pedindo, tentando trazer mais verbas, cobrando, que é o trabalho do vereador”, afirmou. 

SECRETARIADO

Na sessão, ele também agradeceu os “trabalhos prestados durante dois anos e dois meses por um montemorense chamado Alexandre Campos”, ex-secretário municipal de Obras, exonerado pela prefeitura na semana passada. Citou a atuação de servidores comissionados que são montemorenses, como Anderson Palmieri (Segurança Pública) e Marcelo Lirio (Diretoria de Cultura). E afirmou ser “totalmente contra secretário de fora [do município]”.

Ementa do Parecer 1, do Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas de 2018, enumera diversos problemas, incluindo déficit de vagas na EducaçãoAs contas da prefeitura, das administrações dos anos de 2018 e 2019,  do ex-prefeito Thiago Assis, foram rejeitadas pela Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (6). Na votação, os vereadores confirmaram os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que eram desfavoráveis às contas desses dois anos do Poder Executivo - ou seja, os documentos técnicos também opinavam pela rejeição.

Foram 13 votos favoráveis (opinando pela rejeição das contas do prefeito, nesses dois anos) e um contrário, do vereador João do Bar (MDB). As votações ocorreram individualmente, para cada ano analisado: apreciaram-se os Pareceres 1/2023 e 2/2023, do TCE, desfavoráveis às contas de 2018 e 2019, respectivamente; e, ainda, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 1/2023 e 2/2023, da CFO, que seguiram o TCE, recomendando a reprovação das contas.

A emenda do parecer sobre as contas de 2018, do TCE, cita problemas diversos, como déficit orçamentário e financeiro, “recolhimento parcial de encargos sociais devidos no exercício” e “déficit de vagas na rede municipal de ensino”. Já a Ementa das contas de 2019 enumera aspectos como “falta de recolhimento de encargos sociais com posterior parcelamento da dívida” e “baixo índice de efetividade da gestão municipal”, dentre outros tópicos. 

GRAVIDADE DOS PROBLEMAS

Beto Carvalho, Vitor Gabriel e Alexandre Pinheiro, da CFO: parlamentares são autores de Projetos que seguem o TCE, recomendando a reprovação das contasAntes das votações, parlamentares comentaram o assunto.  Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO - colegiado que é também composto por Vitor Gabriel (PSDB), vice-presidente, e Alexandre Pinheiro (PTB), secretário - comentou que o TCE recomendou a rejeição das duas contas da gestão, após análise técnica dos profissionais qualificados, do órgão. Disse, ainda, que uma empresa de consultoria jurídica contratada para analisar as contas manteve esse mesmo posicionamento, opinando pela rejeição. “Então, não nos resta, além de estudar, de ver as contas, seguir todos esses [órgãos] de alto gabarito aí”, afirmou.

Alexandre Pinheiro lembrou que o Tribunal de Contas fiscaliza a gestão do dinheiro público feita pelos Poderes Executivo e Legislativo - inclusive dando direito de resposta aos gestores. Ele lembrou que a CFO acompanhou os pareceres do órgão de fiscalização, que são embasados. E citou fatos graves, como “recolher o dinheiro do Ipremor, de contribuição do servidor público, e não repassar para o Instituto de Previdência”. “É inadmissível”, disse. 

Altran (MDB), presidente da Câmara, registrou que o ex-prefeito, mesmo tendo já se manifestado por escrito, nos autos, “foi convocado pela Câmara [...] para fazer uso da tribuna [de maneira presencial], para se manifestar” sobre o assunto, por 15 minutos. “Foi dada a palavra ao senhor [ex-]prefeito, mas ele não apareceu”, salientou. 

Em comentário antes da votação das contas de 2019, Camilla Hellen (Republicanos) disse que o processo é muito grande, e que alguns aspectos chamaram a sua atenção, incluindo a “inadimplência das obrigações devidas ao Instituto de Previdência”. “Nós pagamos, hoje, quase R$ 1,5 milhão de Ipremor, que é parcelamento da antiga gestão”, disse, criticando e destacando que valor daria para ser investido em políticas públicas. Ela também mencionou a existência de “déficit financeiro”, recorrente, desde 2014; e “obras inacabadas”. “No processo, consta pão embolorado entregue às crianças, isso é um absurdo”, afirmou. Conforme noticiado anteriormente, pela Câmara, as contas de 2018 e de 2019 estiveram disponíveis para manifestação popular, por 60 dias, no ano passado (leia detalhes no site).