“Vai usar o dinheiro da CIP na CIP, na iluminação pública. Isso é importantíssimo”, ressaltou Beto CarvalhoA recente divulgação de edital para “contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção e modernização do sistema municipal de iluminação pública”, pela prefeitura, foi destacada pelo vereador Beto Carvalho (DEM). Na sessão ordinária da última segunda-feira (18), o parlamentar ressaltou que essa era uma reivindicação antiga do seu gabinete, desde o ano passado, visando garantir a correta utilização do recurso da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e a prestação de bons serviços à sociedade.

“Era isso que nós vínhamos cobrando. […] Eu sei que é difícil para a prefeitura tomar conta [do serviço de manutenção da iluminação pública], também sei que a CPFL não quer fazer”, disse Beto, no pronunciamento. O vereador salientou que, se a empresa contratada pela prefeitura for “correta”, será possível implantar lâmpadas de LED em “100% da cidade”. Segundo ele, existem 8.200 pontos de luz, atualmente, que poderiam ser contemplados. “Vai usar o dinheiro da CIP na CIP, na iluminação pública. Isso é importantíssimo”, ressaltou.

Beto também explicou que a expectativa é de que seja disponibilizado um aplicativo, disponível 24 horas, para receber os pedidos de substituição de lâmpadas queimadas. “É essa a nossa briga, é essa a nossa luta. Para trazer comodidade para quem paga imposto”, afirmou. Ele também parabenizou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), e os secretários de Obras, Alexandre Campos, e de Administração, Antônio Bueno, pela recente divulgação, no Diário Oficial, do edital de tomada de preço para contratação da empresa para prestar o serviço. 

DIÁLOGO

Na sessão, Beto comentou que teve recentemente uma conversa “muito boa” com o secretário Alexandre Campos. Comentou, ainda, que já chegou na prefeitura, e está “em processo de liberação”, uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,235 milhão, para recapeamento asfáltico de vias públicas do Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. O parlamentar salientou que atua em prol da região há muitos anos, antes mesmo de ser político.

O secretário de Administração, Antônio Neto, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Elaine Brischi, convocados para prestar esclarecimentos aos vereadoresA Câmara aprovou a convocação dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, e de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Antônio Bueno de Oliveira Neto, que deverão comparecer ao Plenário para prestar esclarecimentos. É o que estabelecem, respectivamente, os Requerimentos 10/2022 e 11/2022. 

As duas convocações são de autoria dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). O Requerimento 10 foi aprovado por 12 votos favoráveis e 2 contrários; e o Requerimento 11, por unanimidade. 

Ambas as proposituras afirmam que os secretários municipais deverão comparecer ao Plenário, já na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (25), para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados às respectivas pastas. A aprovação das convocações ocorreu na sessão ordinária desta segunda (18) - assista ao vídeo neste link, incluindo os comentários. 

Os oito vereadores autores dos dois Requerimentos, e o painel de votação. Após aprovação das proposituras, secretários deverão comparecer ao Plenário, para prestar esclarecimentos

DETALHES

No Requerimento 10, os autores esclarecem que “a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social é o órgão responsável em oferecer para a população os direitos que preconiza o SUAS [Sistema Único de Assistência Social], visando ofertar serviços às famílias para superar a vulnerabilidade social [em] que se encontram”. O texto também afirma que essa secretaria “tem tido problemas” para atender a população atingida pelas enchentes do início de 2022, “por conta do seu planejamento e ações”. E, nesse sentido, faz a convocação da secretária e primeira-dama, Elaine Brischi, para prestar esclarecimentos.

Já a convocação do secretário de Administração, Antônio Neto, cita as “várias denúncias de munícipes, que envolvem as atividades da garagem e almoxarifado”, assim como “denúncias relacionadas às empresas que prestam serviços de mecânica e manutenção”. O documento também menciona “denúncia de que existem servidores que recebem sem trabalhar, pois em horário de serviço exercem serviços particulares”. E destaca, ainda, a “fala dos servidores da garagem, [dando conta de] que o gerador de energia do castramóvel foi retirado [do local] e não souberam quem retirou e nem o motivo e tão pouco onde se encontra”.

“Estou falando de um dinheiro que é do próprio munícipe, que está na Caixa, que é o FGTS. Não é ônus nenhum para o erário, para a prefeitura”, disse Beto CarvalhoO vereador Beto Carvalho (DEM) reclama que existem moradores da região central que tiveram residências atingidas pelas enchentes mas, mesmo assim, não foram contemplados nos cadastros para ter acesso ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Até hoje não chegaram à conclusão de quem deve receber ou não o FGTS”, afirmou o parlamentar, no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (11).

No discurso, Beto pediu clareza nas informações, tendo em vista que as pessoas interessadas precisam saber com quem obtê-las. Ele salientou que foi a prefeitura que assinou o decreto de calamidade pública do município e, nesse sentido, precisa ter o mapeamento correto de “onde realmente entrou a água”. “Estou falando de um dinheiro que é do próprio munícipe, que está na Caixa, que é o FGTS. Não é ônus nenhum para o erário, para a prefeitura”, disse.

De acordo com a prefeitura, os moradores das áreas afetadas pelas enchentes e declaradas de calamidade, conforme endereços identificados pela Defesa Civil, poderão solicitar os saques até 9 de maio. “Os valores de saque do FGTS serão de até R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais), limitado ao saldo disponível na conta vinculada ao FGTS, tudo de forma digital, por meio do aplicativo FGTS”, complementa o Poder Executivo, em notícia divulgada.

ILUMINAÇÃO

Beto também pediu atenção do secretário de Obras, Alexandre Campos, para a falta de iluminação pública em áreas rurais, como na região das Chácaras Campos de Monte Mor. Ele salientou que a região sofre com o problema, que afeta inclusive os estudantes que moram na localidade. O vereador destacou que já existe protocolo na CPFL, com o pedido da melhoria, e solicitou que o secretário intervenha junto à empresa, para solucionar o problema.

Segundo secretários presentes, parte da verba será para pavimentação de ruas do Jardim Colina e, também, para serviços de média e alta complexidade do hospitalA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou audiência pública, na última terça-feira (5), para debater dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam da liberação de cerca de R$2,2 milhões para as áreas de Obras e Saúde - incluindo a pavimentação de vias públicas e o pagamento de serviços do hospital.

O evento, realizado no plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo E-democracia (reveja), foi liderado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB). Também participaram o vereador Professor Adriel (PT), secretário da CFO; Beto Carvalho (DEM) e Paranhos (MDB); e a presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (PSL).

Do Poder Executivo, participaram, esclarecendo dúvidas sobre os Projetos, os secretários municipais Alexandre Campos (Planejamento e Obras) e Eliane Regina Queiroz Piaí (Saúde). Durante a audiência, não foram registradas perguntas de munícipes, pelo E-democracia, mas apenas manifestações dos próprios parlamentares e autoridades, no Plenário.

AS PROPOSITURAS

O vereador Altran, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, durante a audiência pública. Verbas serão liberadas para as áreas de Obras e de SaúdeNa audiência pública, foram debatidos: o PL 47/2022, que trata da abertura de crédito adicional no valor de R$849 mil, para ações relacionadas à Secretaria de Obras; e o PL 49/2022, que libera a utilização de créditos adicionais de aproximadamente R$1,35 milhão para custeio de ações da área da Saúde. 

Segundo a prefeitura, a verba do PL 47 é fruto de emenda de R$500 mil, deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), a ser utilizada em ações de infraestrutura e manutenção de calçadas, guias, sarjetas, drenagens, e outras; e R$349 mil, do deputado estadual Alexandre Pereira (SD), para aquisição de uma pá carregadeira para a Secretaria de Planejamento e Obras.

De acordo com o secretário de Obras, a verba de R$500 mil será utilizada na pavimentação de trecho da Rua 6 e da Rua 8A do Jardim Colina. “Essa emenda vai ser utilizada em conjunto com outra que já está licitando, para a gente fazer todo o trajeto onde o ônibus passa”, explicou Alexandre Campos, prevendo o início da obra para dentro de dois meses. 

O PL 49 também é relativo a emendas. São cerca de R$1 milhão enviado pelo deputado federal Abou Anni (UNIÃO), para custeio de serviços de saúde prestados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus; e R$345,9 mil, enviados pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), para a “aquisição de materiais e insumos de enfermagem, materiais de limpeza, EPI, material de expediente”, e outras despesas de custeio da atenção especializada. 

“Esse excesso [de arrecadação] que não foi utilizado, das emendas de outubro e novembro, nós estamos solicitando para uso do custeio da média e alta [complexidade]”, explicou a secretária de Saúde. Elaine também esclareceu que a verba deve garantir o pagamento de serviços terceirizados, a manutenção dos serviços do hospital, assim como a aquisição de insumos da área. Ela ficou à disposição para prestar contas da utilização dos recursos. 

IMAGENS

Vereadores e secretários presentes na audiência pública. Evento da CFO debateu Projetos do Executivo, incluindo liberação de recursos para pavimentação de ruas do Jardim Colina e pagamento de serviços de saúde de média e alta complexidade do hospital