“Eles não tem iluminação pública, e pagam por esse serviço”, disse Beto Carvalho, sobre cobrança da CIP de sitiantesAtravés da Indicação 391/2021, o vereador Beto Carvalho (DEM) solicita que a prefeitura de Monte Mor garanta a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para todas as pessoas que não sejam contempladas com o serviço. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o parlamentar comentou a importância da iniciativa, já que, segundo ele, diversos sítios da cidade vêm pagando taxas entre R$50 e R$150, apesar de não possuir sequer uma lâmpada. 

“Eles não tem iluminação pública, e pagam por esse serviço”, disse Beto, ressaltando que visitou algumas dessas localidades, durante o recesso parlamentar. O vereador também criticou as mudanças efetivas em 2016, na lei municipal que prevê os critérios da CIP. Segundo ele, tais alterações permitiram que a cobrança da taxa fosse realizada, mesmo em locais onde não há iluminação pública.

“Em 2016, o que fizeram foi uma covardia, nessa Casa. Existia ressalva de advogada da Casa, dizendo que [...] teria que ser cobrado somente de quem é contemplado. Mesmo assim eles passaram por cima, e fizeram uma votação aqui”, disse Beto, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara. “Nós estamos tentando consertar um grande erro”, concluiu o vereador.

Na Justificativa da Indicação, Beto destaca que a prefeitura poderia viabilizar a adequação. “Sabemos que o município tem respaldo para legislar sobre essa cobrança, portanto, indico a isenção dessa taxa para aqueles moradores, sitiantes, e empresas que não são contempladas [...], uma vez que se torna uma desigualdade a cobrança de quem não tem sequer iluminação pública”, ressalta o parlamentar.

CISMETRO

No discurso, o parlamentar também criticou o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (Cismetro). Segundo ele, o órgão - ao qual o município de Monte Mor é consorciado - deveria ter utilizado o resultado de processo seletivo realizado em 2018, para a contratação das equipes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista. 

Beto destacou que o referido edital contemplou vagas diversas, como auxiliar de consultório odontológico, recepcionista, técnico de enfermagem, assistente social, dentista, médico, dentista, enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, nutricionista e psicólogo. “Era só ter respeitado o que é de obrigação deles, a Cismetro. Respeitar esse edital de publicação 01/2018”, salientou.

Trecho do Requerimento que pede abertura de Comissão Especial de Inquérito: vereadores apresentam três justificativasOs indícios de possíveis violações dos direitos humanos e de crime de responsabilidade, por parte do prefeito de Monte Mor Edivaldo Brischi (PTB), deverão ser investigados por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara. O Requerimento de abertura da Comissão foi protocolado nesta quarta-feira (4), com oito assinaturas (o mínimo necessário, conforme Regimento Interno da Casa), e visa “apurar responsabilidades nos fatos ocorridos entre o prefeito e a população em situação de rua” - que, conforme informações divulgadas pela imprensa e através das redes sociais, foram removidas, de maneira forçada, para municípios vizinhos, em julho. A propositura também cita, na sua Justificativa, a necessidade de apuração de indícios de crimes de prevaricação de agentes públicos que estão relacionados ao caso - incluindo secretários municipais, diretores e coordenadores. 

Assinam o Requerimento de constituição da Comissão Especial os vereadores: Paranhos (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (DEM), Milziane Menezes (PSDB), Beto Carvalho (DEM), João do Bar (PSL), Professor Adriel (PT) e Wal da Farmácia (PSL). O documento cita trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (como a proibição de torturas ou de tratamentos ou castigos cruéis) e da própria Constituição Federal de 1988 (como o artigo que afirma que “todos são iguais perante a lei”, e os que estabelecem os princípios da legalidade, ressaltando que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”). Visando “investigar e apurar se o ato praticado no dia 13/07/21 pelo Nobre Prefeito incidiu ou não em possíveis violações ou crimes, requeremos, portanto, a aprovação deste Requerimento”, pedem os parlamentares, no texto.

A propositura passará pela apreciação do Plenário para que, na sequência, seja formada a Comissão, mediante indicação dos nomes pelos líderes de bancadas. A aprovação do Requerimento depende da maioria absoluta (ou seja, pelo menos oito votos favoráveis à investigação). Ainda de acordo com o Regimento Interno da Câmara, as Comissões Especiais de Inquérito são criadas “para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo as suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. O presidente e o relator da CEI devem ser eleitos dentre os seus membros, tão logo seja composto o colegiado. No Requerimento protocolado, os vereadores ainda destacam que a Comissão terá 120 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, para emitir a conclusão final.

A reunião ocorreu no Plenário, e foi agendada pela Presidência, após o recebimento de reclamações e solicitações dos vereadoresVereadores de Monte Mor se reuniram nesta quarta-feira (14) com a consultora da CPFL, Talita Pinotti, e com o secretário municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Thiago Ebert. O objetivo do encontro, liderado pelo presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), foi discutir as demandas de melhorias na prestação dos serviços de iluminação pública, bem como os valores que são cobrados em áreas rurais do município, alvo de frequentes reclamações dos moradores. Também participaram do encontro os vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL), além de assessores.

Segundo a Presidência da Câmara, a consultora da CPFL respondeu a alguns questionamentos apresentados pelos vereadores sobre o assunto, e ficou de dar respostas, futuramente, a outras questões mais complexas que foram elencadas. Além disso, disponibilizou seu contato para recepcionar manifestações futuras, e se comprometeu a levar à empresa as dúvidas quanto ao impasse sobre o órgão que teria competência para realizar as manutenções e trocas de lâmpadas queimadas - já que há controvérsia sobre o assunto, que seria de responsabilidade ou da concessionária de energia elétrica ou da própria prefeitura. A reunião ocorreu no Plenário, e foi agendada pela Presidência, após o recebimento de reclamações e solicitações dos vereadores.

“E volto a reafirmar: não sou oposição nem situação, eu sou o povo. Doa a quem doer”, disse Beto Carvalho, no discurso“A minha promessa era fazer um mandato justo. Nada mais do que isso. E volto a reafirmar: não sou oposição nem situação, eu sou o povo. Doa a quem doer. Só não pode doer mais para o povo”. A declaração foi emitida pelo vereador Beto Carvalho (DEM), durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (12). O parlamentar afirmou que seguirá com a promessa de “ser justo, até o final”, e colocou seu gabinete à disposição da sociedade montemorense. “A minha única proposta de trabalho é para o povo, nada mais que isso”, salientou, no pronunciamento. 

Beto também parabenizou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) pela liberação do adiantamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. Segundo o parlamentar, a iniciativa inclusive fomentou o comércio da cidade, nesse período. Além disso, ele elogiou a convocação de vinte novos guardas civis municipais, reforçando, assim, o efetivo da corporação. Na segunda-feira, a prefeitura deu início ao Curso de Formação Técnica Profissional da GCM (Guarda Civil Municipal) para os seus novos integrantes. “Parabéns. É assim que se faz política”, disse Beto, elogiando o Poder Executivo.

SERVIDORES

No discurso, o vereador também criticou uma Indicação protocolada por outra parlamentar da Casa, na qual é solicitada a “contratação de um profissional para controlar e distribuir medicamentos na farmácia de alto custo”. “Não precisa contratar, não. Precisa  valorizar quem está lá”, disse Beto.