Plenário da Câmara, durante a sessão: evento foi realizado sem a presença de público externo, devido às restrições da pandemiaPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (24), na sessão ordinária, cinco Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo. As proposituras, que já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), na semana passada, destinam cerca de R$3,17 milhões em verbas para áreas diversas, como Educação, Vigilância Sanitária, combate à dengue e para a Diretoria de Turismo. Também por unanimidade, foram aprovadas Emendas Modificativas, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a quatro desses PLs. 

Os Projetos que destinam a maior parte dos recursos são o PL 47/2021 (cerca de R$1,48 milhão para a distribuição de merenda escolar na rede pública estadual) e o PL 49/2021 (aproximadamente R$1,55 milhão para merenda escolar e manutenção de unidades de ensino). O PL 55/2021 libera R$100 mil para aquisição de um veículo automotivo e de móveis de escritório, para a Diretoria de Turismo; o 45/2021, cerca de R$36 mil para ações de vigilância sanitária, incluindo compra de insumos e de materiais e serviços gráficos; e o 48/2021, R$7,5 mil para o combate à dengue - aquisição de exames.

Secretário da CFO, o vereador Professor Adriel (PT) deu explicações prévias a respeito de todos os PLs votados. “São recursos que vão ser empregados para material de consumo, insumos, e outros materiais importantes para o bom funcionamento da Vigilância Sanitária do município”, disse sobre o Projeto de Lei 45. Em relação ao PL 47, ele explicou que “foi firmado um termo de anuência entre a prefeitura e a secretaria estadual de Educação, e vão ser transferidos recursos para que a gestão da merenda escolar, nas escolas da rede estadual, passe para a competência do município”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o PL 49 é similar ao 47, e também trata de recursos para aplicação na rede estadual de ensino, em merenda e outros assuntos. Já o PL 48, salientou, refere-se à prorrogação do programa de combate à dengue, chikungunya e zika, a partir de convênio da prefeitura com a Agencamp, para aquisição de testes individuais. Sobre o PL 55, ele explicou que “existe uma previsão de chegar esse recurso [para aquisições da Diretoria de Turismo] e as fichas precisam ser abertas”. “É um projeto importante esse do turismo na cidade”, completou Andrea Garcia (PTB).

EMENDAS MODIFICATIVAS

Wal da Farmácia, presidente da CJR: parlamentar explicou a necessidade de emendas, corrigindo trechos dos PLs da prefeituraPresidente da CJR, Wal da Farmácia (PSL) comentou as Emendas Modificativas. Salientou que, desde o começo da Legislatura, o colegiado já oficiou a prefeitura, solicitando que sejam enviados “Projetos adequados” para a Casa, evitando assim a necessidade de correções. Ainda de acordo com a parlamentar, as adequações nos PLs 45, 47, 48 e 49 ocorreram tendo em vista que não há leis anteriores a serem revogadas (o texto original mencionava tal revogação). Wal também mencionou que é comum haver erros no escopo e até justificativas idênticas para PLs distintos da prefeitura.

Outros vereadores também criticaram a existência de erros nas proposituras do Poder Executivo. Beto Carvalho (DEM) disse que votaria favorável a essas proposituras, mas que votaria contra no futuro, caso Projetos da prefeitura continuem a ser enviados necessitando de correções. Bruno Leite (DEM) também reclamou da existência de quatro projetos que precisaram de emenda. Já Camilla Hellen (Republicanos), que é secretária da CJR, reiterou que a Comissão já debateu a necessidade de diversas correções em PLs da prefeitura; e também criticou a quantidade de erros nos mesmos.

Paranhos (MDB) afirmou que a situação fica inclusive “constrangedora” para a prefeitura, dada a “necessidade de formação técnica para ocupar determinados cargos”. O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), disse que conversou com o Executivo sobre os erros nos PLs, e também com as diretorias Jurídica e Geral da Casa, “para que venha tudo alinhado do Jurídico da prefeitura”. Segundo ele, combinou-se para que tenham “um pouco mais de atenção ao enviar Projetos para essa Casa, para que não venha a ter esse tipo de emenda modificativa por falta de alinhamento”.  

O vereador Beto Carvalho, durante discurso na Câmara: necessidade de melhorias na SP 101 em pautaOs problemas verificados na Rodovia SP 101 e a necessidade de implantação de melhorias estão sendo debatidos por uma Comissão de parlamentares da região. Segundo o vereador Beto Carvalho (DEM), que integra o grupo, o colegiado se reuniu na última quinta-feira (13), e decidiu que será elaborada uma Moção de Apelo, sobre o assunto. Também estiveram presentes no encontro os vereadores Vitor Gabriel (PSDB), Altran (MDB), Paranhos (MDB) e Bruno Leite (DEM).

Em discurso na sessão desta segunda-feira (17), Beto Carvalho também destacou que, até o momento, o Legislativo não teve acesso ao projeto das obras de duplicação da via. “A rodovia tem muitos defeitos, mas temos que ver o projeto, para em cima dele fazer as indicações por melhorias, cobrando firmemente os responsáveis, que hoje são a Artesp e a Rodovias do Tietê [...] Essa luta será árdua. Não vai ser fácil. Mas esses vereadores estão engajados para achar uma solução”, salientou.

Etec

O vereador também comentou a necessidade de construção de um novo prédio da Escola Técnica Estadual (Etec) em Monte Mor. Lembrou que já existe contrapartida de um terreno; e um projeto do Governo do Estado, para a melhoria, ainda não implementada. “Já foi conquistado, só não foi construído [o novo espaço, próprio, da escola]”, afirmou, defendendo uma solução..

Beto também lembrou que é coautor do Projeto que criou a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, aprovado pela Câmara. E destacou que, para a atração de novas empresas pelo município, é necessário que haja profissionais capacitados e preparados para o mercado. Ele também agradeceu à empresa TecBris, pela abertura de vagas de estágio para alunos da Etec.

Beto Carvalho: expectativa de que PL facilite a inserção no mercado de trabalhoA Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (17) a criação da Semana Municipal do Jovem Aprendiz, data que será celebrada anualmente na semana de doze de agosto. De autoria dos vereadores Beto Carvalho (DEM) e Alexandre Pinheiro (PTB), o Projeto de Lei 56/2021 contou com o voto favorável de todos os parlamentares, em votação realizada na sessão ordinária.

Na justificativa da propositura - que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) - os autores destacam que a Semana deverá promover audiências públicas, “para que se debata a importância da contratação formal de jovens por empresas capacitadas, além de intensificar ações voltadas ao cumprimento da cota legal de contratação”, que é de 5% a 15%, por estabelecimento.

O texto também afirma que, segundo a Lei Federal 10097/2000 e regulamentos, empresas de médio e grande porte precisam contratar jovens e adolescentes com idades entre 14 e 24 anos, como “aprendizes de ofício”. “Ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela [sua] certificação”.

Alexandre Pinheiro: o envolvimento das indústrias pode garantir oportunidadesImportância

Em discurso, Beto Carvalho lembrou que muitas empresas exigem experiência profissional antes das contratações. “Como uma pessoa de 18 anos vai ter experiência?”, questionou, manifestando expectativa de que PL aprovado dê “estrutura para que esses jovens consigam, o mais rápido possível, entrar no mercado de trabalho”. Já Alexandre Pinheiro destacou que a juventude é uma de suas bandeiras, e destacou a importância do envolvimento das indústrias, para garantir mais oportunidades.

“Precisamos ver quem realmente paga o esgoto e quem tem fossa séptica na cabeça da lagoa [...] e saber quem realmente a polui”, disse Beto12/05/2021 - Autor da Indicação 264/2021, que pede a construção do calçamento frontal na Lagoa Centenária João de Deus, na Vila Farid Calil, o vereador Beto Carvalho (DEM) destacou a importância da preservação do espaço, em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (10). Ele lembrou que se trata do “único ponto turístico da cidade”, um lugar “bonito e necessário”.

A construção da calçada garantiria a revitalização da área, dando melhores condições para a visitação dos munícipes, diz a propositura. Além disso, a Indicação destaca que o pedido também serviria de base para se “evitar a construção ilegal” no entorno da lagoa. Assunto abordado no pronunciamento de Beto, que pediu a atenção do secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, para o caso.

O parlamentar também sugeriu que o Poder Executivo realize a medição dos terrenos, para verificar a eventual invasão do espaço por moradores. Pediu, ainda, que seja analisada a existência de fossas sépticas nas proximidades. “Precisamos ver quem realmente paga o esgoto e quem tem fossa séptica na cabeça da lagoa [...] e saber quem realmente a polui”, sugeriu.

PONTE

Beto Carvalho também afirmou que, na semana passada, teve reunião com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) - que, segundo ele, informou que dará continuidade ao projeto de construção da ponte que liga os bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. “Nossa luta é essa e vai continuar sendo assim”, disse, destacando que fará novos encontros, nos próximos dias, para viabilizar a melhoria.

ATUAÇÃO

O parlamentar elogiou o discurso de Paranhos (MDB), que havia destacado a autonomia de vereadores. “Aqui tem vereadores livres, que têm compromisso com a população”, salientou Beto. 

No pronunciamento, ele também agradeceu à empresa Bimeda pela doação de produtos de higiene ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.