Três Requerimentos do vereador Bruno Leite (UNIÃO), contendo pedidos de informação à prefeitura, foram aprovados na sessão ordinária realizada nesta terça–feira (21). Votadas em bloco, com outros Requerimentos, as proposituras tiveram o voto favorável de todos os parlamentares.
O Requerimento 32/2023 apresenta questionamentos sobre o “pagamento retroativo do piso do magistério”. “Houve algum atraso no pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério nos últimos 12 meses? Se sim, qual foi o motivo do atraso?” - essa é uma das perguntas apresentadas.
O documento ainda questiona, à prefeitura, o valor atual (e o valor do ano anterior) do piso da categoria, estabelecido pelo Governo Federal, e “se há previsão para o pagamento retroativo do piso salarial dos profissionais do magistério, que não foi pago nos prazos estabelecidos”.
Além disso, também pergunta “quantos profissionais do magistério foram afetados pelo atraso ou falta de pagamento do piso salarial nos últimos anos”, e “quais são as medidas adotadas pela Secretaria [Municipal] de Educação para garantir o cumprimento regular do pagamento”.
O Requerimento 33/2023 “requer informações [...] sobre o procedimento licitatório do Concurso Público 1/2023”. E pede documentos diversos, como o edital da licitação, os documentos apresentados pelas empresas, atas, pareceres técnicos, o contrato celebrado e planilha de custos.
Em discurso, Bruno Leite comentou as três proposituras, e disse que foi procurado por munícipes. “Está uma dúvida no ar, sobre esse concurso”, disse o parlamentar, sobre o Requerimento 33, destacando que a prefeitura não respondeu a ofício do seu gabinete, que cobrava informações.
Também aprovado na data, o Requerimento 34/2023 faz perguntas sobre a “aquisição e aplicação de pedras no município, nos anos de 2021, 2022 e 2023”, solicitando a quantidade de pedras adquiridas, os valores, os locais de aplicação e o processo usado para selecionar os fornecedores.
Bruno lembrou, no pronunciamento, que foi abordado por moradores de bairros localizados na área rural, que sofrem com o barro nas vias públicas, já que sequer foi aplicado cascalho nessas localidades. Ele citou os “valores altíssimos” gastos pela prefeitura na compra de pedras.
Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo tem até 15 dias para responder aos pedidos de informação apresentados pelos vereadores, em Requerimentos. Esse prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa expressa.
O vereador Vitor Gabriel e o skatista Everton de OliveiraNesta segunda-feira, após a sessão ordinária da Câmara, foi feita a entrega da Moção 22/2023, de Aplausos, ao profissional de Skate Downhill, Everton de Oliveira Ribeiro. A honraria, de iniciativa do vereador Vitor Gabriel (PSDB), foi aprovada pelo Plenário na semana passada.
