“Eu agradeci ao governador do Estado por ter mandado as máquinas para desassoreamento do Rio Capivari”, disse Bruno Leite, sobre participação em evento com Tarcísio de FreitasNa última segunda-feira (16), o vereador Bruno Leite (UNIÃO) participou da cerimônia de comemoração do aniversário de 53 anos da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), realizada em São Paulo. Na oportunidade, o parlamentar esteve com o governador Tarcísio de Freitas e com o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária realizada na mesma data, Bruno comentou o assunto. “Eu agradeci ao governador do Estado por ter mandado as máquinas para desassoreamento do Rio Capivari. Contei um pouco, para ele, do que a cidade precisa, necessita. Ele se colocou à disposição para ajudar”, pontuou o parlamentar.

Na conversa com o governador, ele disse que comentou a sua ida, com outros parlamentares, ao CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) - oportunidade em que foi solicitada a liberação de moradias populares. Conforme o parlamentar, Tarcísio forneceu nomes de integrantes do governo, para reuniões futuras.

“[Foi] um dia produtivo, muito importante”, disse Bruno, ressaltando que confirmou com o secretário que, no próximo ano, o município receberá uma nova viatura para a Romu (Ronda Ostensiva Municipal, da GCM). “A gente vai trabalhando, articulando, com alguns contatos, buscando sempre recursos, buscando sempre o bem para a nossa população”, frisou.

Fachada do prédio da prefeitura de Monte Mor. Segundo o Poder Executivo, o município tem “dois servidores aprovados em concurso público - Edital 01/2009, portanto, ambos fiscais estáveis”, que seriam beneficiados com a readequação salarial. Foto ilustrativa: InternetPor unanimidade, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2023, da prefeitura, que promove a reclassificando da referência salarial dos Fiscais de Rendas e Tributos do município, que passarão a ter o salário-base de R$ 8.685,89 mensais. A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16) - oportunidade em que os parlamentares reforçaram a importância da valorização dessa categoria profissional e de todo o funcionalismo público.

O PLC altera a Lei Complementar Municipal 12/2008, que trata da “Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Prefeitura”. O texto, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), altera a referência salarial do cargo para o Grau “A”, da Classe 6 do Grupo Universitário “C”. Na propositura, ainda são anexadas tabelas que comprovam a  evolução na arrecadação de impostos.

“O salário-base do Fiscal de Rendas e Tributos do município, até o ano de 2013, era equivalente ao do Advogado municipal, contudo, atualmente o salário corresponde a menos de 40% [do valor pago a essa categoria profissional]”, diz o prefeito, justificando o reajuste. “Portanto há defasagem a ser contemplada aos servidores, haja vista a exigência da formação Superior em Direito, nos termos do Edital 01/2009, entre outros motivos”, completa o chefe do Poder Executivo.

Na sessão, vereadores comentaram o assunto. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) parabenizou a categoria e citou a presença de dois fiscais de rendas e tributos no Plenário da Câmara. “Faz jus ao projeto de adequação do salário”, disse a parlamentar, frisando que os mesmos “têm formação superior” e recebem atualmente um salário de cerca de R$ 4 mil. “Eles ganham muito pouco, pela responsabilidade [que têm, na arrecadação dos tributos]”, afirmou.

Paranhos (MDB) frisou que a atividade dos fiscais precisa de fato ser “melhor remunerada”. Favorável ao PLC, ele disse que recebeu mensagens enviadas por profissionais de outras categorias, pedindo a rejeição do Projeto, “porque eles acham que não é justa a metodologia utilizada pelo governo para privilegiar apenas a categoria”, afirmou. Para o vereador, essa votação pode servir “de combustível” para que outras categorias reivindiquem adequações salariais. 

Professor Adriel (PT) defendeu a aprovação, para “fazer justiça” à categoria, que sofreu a defasagem. Wal da Farmácia (UNIÃO) parabenizou os servidores. “Que venha mais [projetos de readequação salarial], para esta Casa aqui, para nós votarmos”, disse. Bruno Leite (UNIÃO) citou a importância de se valorizar o funcionalismo. E Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou o prefeito, “que vem olhando para os servidores com atenção e [garantindo] a valorização devida”.

“Hoje, loteamentos se instalam na nossa cidade [...] sem contrapartida nenhuma, sem infraestrutura nenhuma, e, no final, a população acaba pagando a conta”, reclamou o vereador Bruno LeiteO vereador Bruno Leite (UNIÃO) defende que o Poder Executivo municipal precisa tomar providências objetivas para solucionar o problema das enchentes, que afetam Monte Mor há muitos anos. “Nós não podemos ficar [somente] na dependência do Governo do Estado”, relatou o parlamentar, durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

“O problema é antigo, mas alguma coisa tem que ser feita”, afirmou, ao mencionar que não pretendia “criticar o governo”, mas, sim, defender uma atuação que vá além do desassoreamento de rios. Segundo Bruno, seriam necessárias outras medidas, como projetos de macrodrenagem, instituição de critérios para aprovação de loteamentos e a contratação de especialistas.

O parlamentar lembrou que, há cerca de dez meses, o Executivo se comprometeu a realizar ações, após uma reunião com moradores de bairros afetados, da qual participou. Na oportunidade, o prefeito “não nos atendeu”, disse Bruno, citando que, mesmo assim, foi firmado o compromisso com secretários, Defesa Civil e Jurídico. “Até agora não foi feito nada, absolutamente nada”, disse.

Na sessão, Bruno disse que visitou o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), assim como procurou modelos de soluções implantadas por outros municípios que sofrem com o problema. “Dá para fazer projetos a curto, médio e longo prazo”, disse, citando Itatiba, onde, para se liberar loteamentos, é necessário haver contrapartida com projeto de combate às enchentes.

“Hoje, loteamentos se instalam na nossa cidade [...] sem contrapartida nenhuma, sem infraestrutura nenhuma, e, no final, a população acaba pagando a conta”, lamentou o parlamentar, em seu discurso no Plenário. Em aparte ao pronunciamento, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que um plano de macrodrenagem será lançado pelo município, na próxima semana. 

Com cartazes em mãos, a plateia aplaudiu a aprovação dos Projetos de Lei que promovem a reforma administrativa da prefeitura: foram criadas duas novas secretarias municipais e instituído formalmente o SAE. Além disso, foi criado o Sistema Municipal de CulturaCom o Plenário lotado por movimentos sociais e integrantes das classes artística e cultural, dentre outros, a Câmara aprovou dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, durante a sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (5). Discutidas e votadas em bloco, as duas proposituras tiveram o voto favorável de todos os vereadores presentes.

São elas: o PL 138/2023, com proposta de reforma na estrutura administrativa da prefeitura, incluindo a criação de duas novas secretarias (de Cultura e Turismo; e de Mobilidade Urbana e Trânsito), além da instituição formal do SAE (Serviço de Atendimento Emergencial); e o PL 139/2023, que cria o Sistema Municipal de Cultura, em conformidade com a Constituição. 

A reforma administrativa altera a Lei Municipal 1535/2011, prevendo, além da criação das pastas e suas respectivas estruturas internas, a instituição de novas diretorias e chefias, assim como alterações na estrutura de outras secretarias municipais. As mudanças, previstas no PL 138, visam facilitar a captação de verbas públicas, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

 O chefe do Executivo, a quem cabe agora a sanção das proposituras, ainda diz que as mudanças na Lei atendem à “necessidade de políticas específicas para essas secretarias”, e que irão facilitar a “busca de recursos junto aos entes da União e Estados, os quais viabilizam aos municípios o desenvolvimento por conta de projetos inerentes às suas atribuições”.

Sobre o SAE,  a prefeitura esclarece que o serviço é “destinado ao atendimento de vítimas de trauma, violência urbana, mal súbito e distúrbios psiquiátricos”. E que, inclusive, “já existe de fato”; mas que passará a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. Na sessão, vereadores frisaram a atuação em prol da categoria dos motoristas de ambulância do SAE. 

Já o texto do PL 139 diz que o Sistema de Cultura, coordenado pela respectiva secretaria, será o “principal articulador, no âmbito municipal”, das políticas públicas da área, “estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil”. Na Câmara, os dois Projetos de Lei tiveram a relatoria do vereador Professor Adriel (PT).

Aprovação dos Projetos, considerada “histórica” por vereadores, foi aplaudida pelos presentes

Vista da plateia, com o presidente Altran, no televisor. As votações foram viabilizadas após agendamento de sessão extraordinária pela Presidência. Na segunda-feira (2), impasse na interpretação do Regimento Interno, seguido por tumulto, inviabilizou a realização da sessão ordinária - na oportunidade, parlamentares da base do governo queriam que fosse feita a leitura dessas proposituras, mas as mesmas ainda não tinham sido apreciadas preliminarmenteAntes da votação, diversos vereadores comentaram a relevância dos Projetos de Lei, durante cerca de uma hora, manifestando apoio. Primeiro a discursar, Professor Adriel leu a íntegra dos seus Pareceres, e explicou que tais matérias são de competência municipal, estando em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno. No texto, o parlamentar disse que os textos são de competência do Executivo, e opinou pela aprovação das proposituras.

A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) parabenizou o prefeito Edivaldo Brischi, e disse que a criação da Secretaria de Mobilidade é muito importante - inclusive para a futura viabilização do Programa Tarifa Zero, iniciativa indicada à prefeitura pelo seu gabinete. A parlamentar citou a sua luta em prol da valorização dos servidores do SAE - serviço que tem mais de 15 anos de atuação, mas que nunca tinha sido formalmente instituído pela prefeitura.

O presidente da Câmara, Altran (MDB), citou a participação, com outros vereadores, de reuniões do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsmor), e a luta em prol dos servidores do SAE. Além disso, parabenizou a plateia, que lotou o Plenário. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) disse tratar-se de um “momento histórico”, como já apontado por Wal. Salientou que a reforma “vai beneficiar toda a população”, e elogiou o trabalho da Cultura. 

Em novo discurso, também direto da tribuna da Câmara, Professor Adriel agradeceu ao movimento organizado, cultural e artístico, presente na data, no Plenário. Ele mencionou que esse era um “passo histórico”. E citou a presença de associação, coletivos, artesãos e artesãs, liderança dos povos originários e dos povos de terreiro, cantores, praticantes da capoeira, integrantes dos movimentos negro e LGBTQIAPN+, de cristãos evangélicos, e do turismo. 

Camilla Hellen (Republicanos) disse que “a Cultura gera riqueza e oportunidade”, e mencionou a Revirada Cultural, que foi fonte de renda para comerciantes da cidade, inclusive. João do Bar (MDB) frisou a atuação do diretor de Cultura, Marcelo Lírio, presente no Plenário, assim como o trabalho da Rádio Prima. O parlamentar ainda pontuou a viabilidade de se efetivar o avanço na área cultural, tal qual almejado pela sociedade. 

Bruno Leite (UNIÃO) comentou o “trabalho brilhante” feito pelo SAE, e citou a participação em reuniões, em prol da categoria. Frisou, ainda, a importância das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Professor Fio (PTB) elogiou os profissionais à frente das áreas de Cultura e Mobilidade Urbana. Último a discursar, Alexandre Pinheiro (PTB) citou os avanços que a cidade vem tendo, na atual administração, a partir de novas políticas públicas.