Bruno Leite ressaltou que os recapeamentos de vias públicas precisam ser feitos de maneira adequada, inclusive com a instalação de canaletas para escoamento de águas pluviaisOs recapeamentos de vias públicas do município foram destacados pelo vereador Bruno Leite (UNIÃO), na sessão ordinária desta segunda-feira (21). O parlamentar criticou o fato de que a rua onde se localiza o Ginásio, no Parque Imperial, não esteja recebendo o serviço, apesar de ser parcialmente de paralelepípedo - em trecho onde a estrutura é precária, e possui buracos, inclusive. 

“Fica complicada a situação, ali”, afirmou o vereador, em seu pronunciamento, ao ressaltar que cerca de 20 metros de recapamento asfáltico solucionariam o problema. Para o parlamentar, a prefeitura deveria, pelo menos, fazer então a “manutenção correta” da rua, caso mantenha as pedras nesse trecho. Ele ainda disse que a situação se repete na Rua Princesa Isabel, no bairro.

Na sessão plenária da Câmara, Bruno também ressaltou que os recapeamentos de vias públicas precisam ser feitos de maneira adequada, inclusive com a instalação de canaletas para escoamento de águas pluviais, visando garantir a durabilidade do serviço. Ele citou o caso do Quinhões do Boa Esperança, onde o serviço não está durando, “porque não fizeram bem feito”.

LOMBADAS

O parlamentar ainda disse que solicita há muito tempo a implantação de lombadas em vias públicas, como na Alameda Barão de Mauá, onde inclusive houve o atropelamento de um animal. Ele lembrou que se trata de uma “questão de segurança”, e que os recapeamentos asfálticos são importantes, mas “não dá para fazer o serviço pela metade”.

O vereador Bruno Leite, autor da Moção de Apelo ao Governo do Estado. Parlamentar citou o “problema crônico” do município com enchentes, e o sofrimento de moradores da área rural, que convivem com as “pontes obsoletas”, de madeira. Além disso, questionou se o Poder Executivo municipal possui projetos para solucionar esses problemasDe autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), a Moção 16/2023 faz apelo ao governador do Estado, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), visando à “construção de novas pontes nas estradas rurais do município”. A propositura foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21).

No documento, é destacada a “profunda preocupação” dos vereadores “com a situação das estradas rurais de nossa região, especialmente no que diz respeito às antigas pontes de madeira que estão em estado precário”. “As estradas rurais são fundamentais para [a] economia e [para a] qualidade de vida de nossa comunidade”, diz o texto.

Na Moção de Apelo, também é ressaltado que essas estradas são usadas diariamente “por agricultores, moradores locais e visitantes, para o transporte de produtos agrícolas, deslocamento para o trabalho, escola e acesso a serviços essenciais”. “A segurança dos usuários dessas estradas é uma questão que não pode ser negligenciada”, completa.

Além do governador, cópia da propositura aprovada será remetida à secretária estadual de Infraestrutura, Natália Resende. Ainda conforme a Moção de Apelo, a fragilidade das pontes antigas representa “risco iminente” à segurança, já que pode causar acidentes, além de trazer prejuízos às atividades agrícolas e à mobilidade dos cidadãos.

COMENTÁRIOS

Diversos vereadores comentaram o assunto, inclusive o autor da propositura. Bruno disse que o governador “trouxe esperança para o Estado de São Paulo e também para o município de Monte Mor”. Citou o “problema crônico” do município com enchentes, e lembrou que a área rural sofre com as “pontes obsoletas”, de madeira - que, nas enchentes, geram sofrimento à população que precisa transitar por esses locais. Ele mencionou a ponte da Vaquejada, que liga o município ao distrito de Campo Grande, em Campinas - local onde vários trabalhadores rurais circulam. E, além disso, questionou se o Poder Executivo municipal possui projetos para solucionar esses problemas.

Assim como o Requerimento de Urgência, PL 116, que autoriza o Refis, foi aprovado por unanimidade pela Câmara. Propositura segue agora para sanção do prefeitoRequerimento de urgência especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), do Projeto de Lei (PL) 116/2023. De iniciativa da prefeitura, o PL instituiu o “Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023”, garantindo descontos nos juros e multas de mora dos “débitos de qualquer natureza” devidos pelos contribuintes ao município.

Conforme o Projeto, os percentuais de desconto nos juros e multas variam de acordo com o número de parcelas contratadas, e se referem exclusivamente a débitos junto à Fazenda Municipal vencidos até 31/12/2022. A adesão ao programa deverá ocorrer até 22 de dezembro deste ano, e é obrigatória a “consolidação de todos os débitos do contribuinte por cadastro fiscal”.

Pessoas físicas ou jurídicas que optarem por quitar as dívidas à vista terão 95% de desconto no valor de juros e multas. Aqueles que quiserem pagar em até três parcelas, 90%; em até 12 vezes, 75%; em até 24, 60%; em até 36, 45%; e em até 48, 30%. “O contribuinte deverá recolher, no ato da adesão do termo de acordo e confissão de dívida, a primeira parcela”, diz o documento.

Na Câmara, o PL teve relatoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB), que leu parecer favorável à apreciação da propositura, aprovada por unanimidade. No texto, o parlamentar frisa que o texto está amparado no Código Tributário Nacional e noutras normas. “Entendo que a matéria se encontra em ordem, bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça sua apreciação”, frisou. 

“Esta proposição tem por finalidade fomentar o recebimento do estoque da Dívida Ativa do município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. O chefe do Poder Executivo destaca que o Refis foi adotado em outros anos, garantindo a concretização de inúmeros acordos e o “saneamento das pendências que decerto prejudicam o bom funcionamento da gestão municipal”. 

• Durante a apreciação do PL, vereadores comentaram o assunto (assista no YouTube da Câmara).  

Na sessão plenária, Bruno Leite citou o caso de montemorenses que aguardam por cirurgias de prótese de quadril, que são “caríssimas”: demora tem chegado a cinco anosO vereador Bruno Leite (UNIÃO) destaca a demora no agendamento de cirurgias a partir do Sistema Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde). Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o parlamentar disse que abordou o assunto com representantes do Governo do Estado, durante reunião do Parlamento Metropolitano, na semana passada.

“Estou confiante no secretário de Saúde do Estado, estou confiante no governador. Tenho certeza que logo mais nós teremos boas notícias, logo mais será feito esse mutirão, novamente, dessas cirurgias tão importantes para o Estado de São Paulo e para o município de Monte Mor”, ressaltou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário.

CUSTO

Ele ainda citou que, em alguns casos, a fila de espera pela realização de procedimentos chega a cinco anos -  caso de montemorenses que aguardam por cirurgias de prótese de quadril, que são “caríssimas”, chegando a custar R$ 5 mil. 

SEGURANÇA

Bruno comentou as demandas apresentadas ao secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, incluindo agilidade na liberação de verba para a Patrulha Maria da Penha, armamento e viatura para a Guarda Municipal. Ele agradeceu ao secretário, pelo apoio.