Autor do Requerimento, Professor Fio defendeu o pedido de informações e disse se tratar de cinco perguntas “básicas” e “técnicas” a serem respondidas pela prefeitura de Monte MorCom sete votos favoráveis e seis contrários, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (12) o Requerimento 24/2023, de autoria do vereador Professor Fio (PTB). O pedido de informações, votado na sessão ordinária, faz questionamentos à prefeitura sobre frota de veículos alugados. Conforme a ementa da propositura aprovada, a locação, firmada pelo Poder Executivo com a empresa Garloc Transportes Logisticas e Locações, tem valor global de R$ 6,1 milhões. 

No Requerimento, Fio apresenta cinco perguntas. Questiona: quais são os veículos locados e os respectivos valores dos aluguéis; os trabalhos realizados por cada carro; a frota própria, atual, do município. Além disso, o parlamentar pergunta se a compra de veículos não seria “mais viável” que a locação, e se tais aluguéis de carro são realmente necessários, já que o município “alega falta de recursos para a realização de serviços básicos de saúde, saneamento, educação e infraestrutura”. 

“As informações requeridas são necessárias, para que se tenha uma maior transparência e esclarecimento sobre a frota desses veículos e suas reais necessidades para a municipalidade, esclarecendo a população que foi pega de surpresa com a proporção desses valores”, afirma o autor do Requerimento. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 15 dias para responder, prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. 

Na sessão, parlamentares debateram o assunto durante quase uma hora. Em linhas gerais, os favoráveis à aprovação do pedido de informações frisaram a importância de fiscalizar a prefeitura e de obter as respostas, para informar à sociedade; os contrários, em contrapartida, mencionaram que o valor total, via sistema de registro de preços, não necessariamente será contratado pelo município, e citaram a relevância de ter veículos confortáveis para atender aos pacientes. 

Contrários e favoráveis comentaram o Requerimento, aprovado após voto de desempate

Painel de votação: com o empate confirmado, o presidente Altran votou a favor do Requerimento, aprovando a propositura. Prefeitura precisa responder à Câmara em 15 diasPrimeiro a discursar, Fio reiterou a importância de se obter tais esclarecimentos, e disse se tratar de cinco perguntas “básicas” e “técnicas” a serem respondidas pela prefeitura. Mencionou, ainda, a importância de se esclarecer, ao público montemorense, o “real valor” que vem sendo usado nesses aluguéis de veículos. Bruno Leite (UNIÃO) lembrou que é “prerrogativa do vereador” fiscalizar o Poder Executivo; disse que de fato os pacientes do SUS precisam usar veículos confortáveis; mas frisou a importância de “dar transparência” e obter o detalhamento do “montante” total da locação.

Professor Adriel (PT) disse que foi realizado o procedimento de licitação “Sistema de Registro de Preços”, regulamentado por decreto, que desburocratiza o processo, tendo em vista que a prefeitura pode adquirir locações de acordo com a demanda. Ele afirmou que “não foi investido mais de R$ 6 milhões em aluguel de carro”, e que “a prefeitura vai se servindo [do serviço] conforme a necessidade”, tendo investido cerca de 30% desse valor. Disse, ainda, que votaria contra o Requerimento, e destacou que questionamentos poderiam ser feitos durante a licitação. 

O vereador Paranhos (MDB) disse que o Requerimento era importante; citou a falta de investimentos em outras áreas da saúde, por parte do município; e disse que os reflexos positivos dessa fiscalização seriam “para toda a coletividade”. Altran (MDB), presidente da Câmara, também defendeu a propositura (ele foi o voto de desempate que viabilizou a aprovação). O parlamentar ainda disse que, em “conta rápida”, constata-se que valor global daria para alugar 250 veículos, por R$ 2 mil mensais, durante um ano - mas que o município locaria cerca de 20 carros, apenas. 

Camilla Hellen (Republicanos) elogiou Adriel pelos esclarecimentos. Para a vereadora, “ficou bem explicado para a população” o assunto. Ela ainda disse que os pacientes precisam de conforto, e disse que estão sendo alugadas sete sedans, duas vams e duas Spin para a Saúde, além de veículos para as pastas de Obras e Meio Ambiente e para a prefeitura. Wal da Farmácia (UNIÃO) também mencionou o aumento do número de pacientes transportados a outras cidades, para tratamento médico. “Esse transporte é de suma importância”, frisou a parlamentar, contrária à propositura. 

Favorável ao Requerimento, Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou o autor pelo pedido de informações. Contrários, Pavão da Academia (MDB) disse que a locação dos veículos era mais viável, já que, em caso de aquisição, o município arcaria com impostos, seguro e manutenção, por exemplo; Milziane Menezes (PSDB) elogiou o conforto garantido atualmente aos pacientes que necessitam de transporte; e Alexandre Pinheiro (PTB) lembrou que os moradores precisam ser tratados com respeito e ter transporte confortável. “Foi em prol do benefício do povo”, disse.

Veículos do transporte público municipal. Foto ilustrativa: Prefeitura - 12/08/2021“Transporte Público: demandas, horários e reivindicações da população.”. Esse é o tema da audiência pública que será promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, na próxima quarta-feira (14). O evento será no plenário da Câmara, a partir das 15h, com transmissão ao vivo pela internet.

Em edital divulgado na semana passada, o vereador Professor Fio (PTB), presidente da CMA, convida autoridades e pessoas interessadas a participarem da audiência. O texto também esclarece que será possível acompanhar e enviar perguntas pelo E-democracia do Poder Legislativo. Além disso, haverá transmissão pelo YouTube e Facebook da Câmara, sem possibilidade de interação.

“Contamos com a presença de todos. Que venha a empresa, que venha o pessoal responsável, do [Poder] Executivo, e que tenhamos, aí, os moradores que mais precisam do transporte público, que, a gente sabe, de qualidade não tem nada”, comentou Fio, na sessão ordinária desta segunda-feira (5), reforçando o convite. O Plenário da Câmara fica na Rua Rage Maluf, 61.

Na sessão plenária da Câmara, Bruno Leite também defendeu a criação de uma Patrulha de Combate aos Maus Tratos de Animais, na Guarda Civil Municipal (GCM)O vereador Bruno Leite (UNIÃO) conquistou, junto ao deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB), emenda de R$ 50 mil que será destinada para a castração de cães e gatos no município. A inclusão da verba no Orçamento foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (5), ocasião em que o parlamentar comentou o assunto. “Uma causa muito importante”, frisou.

No discurso, Bruno lamentou que o município não tenha realizado ações para a causa animal. Disse que conversou com o atual secretário de Meio Ambiente, sobre o assunto. E frisou que, além das cobranças, propõe soluções e obtém recursos. O parlamentar também destinou R$ 115,9 mil da sua Emenda Impositiva, visando “serviços médicos veterinários para castração e chipagem”.

Além disso, o parlamentar defendeu a criação, no município, de uma Patrulha de Combate aos Maus Tratos de Animais, na Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo ele, iniciativa semelhante já foi adotada em diversas cidades do país, inclusive em Jaguariúna e Campinas. “É uma patrulha importantíssima para combater esse tipo de crime, fiscalizar”, afirmou.

No Plenário da Câmara, Bruno também lembrou que foi pioneiro ao encaminhar, à prefeitura, proposta de Projeto de Lei que crie o Conselho Municipal de Defesa dos Animais. A iniciativa, frisou, poderia inclusive facilitar a captação de verbas para uso na causa animal. Segundo ele, uma versão do texto está atualmente em análise do Jurídico, tendo em vista que carece de adequações. 

Verba conquistada pelo vereador Bruno Leite vai garantir a castração de cães e gatos no município. Projeto de Lei, que inclui R$ 50 mil no Orçamento, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (5). Foto ilustrativa: AlespO Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 53/2023, de autoria do Poder Executivo. A propositura - votada nesta segunda-feira (5), durante a sessão ordinária da Câmara - garante verba de R$ 50 mil para contratação de empresa terceirizada, visando à  castração de cães e gatos no município. Conforme o PL, a verba é fruto de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB). 

Parlamentares citaram a importância e parabenizaram o vereador Bruno Leite (UNIÃO) pela conquista da emenda (assista no YouTube). Em discurso, Bruno agradeceu ao deputado, por enviar a verba, a seu pedido. Lamentou que “em dois anos e meio, não foi castrado nenhum animal no nosso município”. E defendeu, além dessa medida, outras ações, como a criação da Patrulha de Combate aos Maus Tratos Contra Animais e do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. 

Segundo o Executivo, a inclusão do recurso no Orçamento havia ocorrido no final do ano passado, com a Lei 3029/2022. “Não houve tempo hábil para a utilização de referida verba e, com a mudança do exercício [e] o cancelamento das fichas, [acabou] havendo a necessidade de abertura de nova ficha orçamentária”, destaca o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL, que ainda apresenta, dentre os anexos, o respectivo Plano de Trabalho. 

No documento, menciona-se, dentre as metas, “alcançar a castração de 250 animais”, além de ações educativas. “No dia e local em que será realizado o processo cirúrgico, haverá orientação sobre guarda responsável e os cuidados corretos com os animais”, diz trecho do documento, que também pretende “alcançar no mínimo 75 tutores de animais domésticos (cães e gatos) – considerando que cada tutor fica responsável por mais de 1 animal”.