“Essa Casa de Leis tem transparência total em todas as contas, aqui é um trabalho sério”, afirmou o vereador Altran, na sessão, ressaltando que é “diferente dos demais”Na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o vereador Altran (MDB) destacou que “o dinheiro da Câmara, da população, está sendo bem gasto, em tudo que tem que ser executado, em tudo que precisa”, durante esse biênio.

Na condição de presidente da Casa, o parlamentar disse que estão sendo feitas muitas melhorias e que as contas públicas do Poder Legislativo estão disponíveis à sociedade.

“Essa Casa de Leis tem transparência total em todas as contas, aqui é um trabalho sério, diferente dos antepassados”, afirmou, em seu pronunciamento, sem citar nomes.

Na sessão plenária, Altran ainda deixou um recado a todos, inclusive aos pares, ressaltando que as contas estão disponíveis a “todos que queiram consultar”. “Não tem nada a esconder”, declarou.

Ocupando o cargo desde janeiro deste ano, após vencer a eleição no ano passado, o parlamentar ressaltou que é “diferente dos demais”, e que preza pela honestidade.

Além de Altran, a Mesa Diretora do biênio 2023/2024 é composta pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), vice-presidente; Wal da Farmácia (UNIÃO), 1ª secretária; e Professor Fio (PTB), 2º secretário. 

Painel de votação do Requerimento 29: 7 votos contrários e 6 favoráveis. Durante mais de uma hora, os vereadores debateram o assunto, no Plenário. Sessão foi transmitida ao vivo pela internet, no site, Facebook e no YouTube da CâmaraDois Requerimentos com pedidos de informação à prefeitura foram rejeitados pelo Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28). Antes das votações, os parlamentares contrários e favoráveis às proposituras firmaram debates, que duraram mais de uma hora.

O Requerimento 29/2023 pretendia convocar o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais, Dejan André Garcia, “para prestar informações”. Essa propositura é de autoria dos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB).

Já o Requerimento 30/2023 pedia “informações sobre o motivo de diferença salarial de servidores públicos municipais que exercem o cargo de Oficial de Escola”. Essa propositura é de iniciativa de Altran, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio e Vitor Gabriel.

O Requerimento 29 foi rejeitado por sete votos contrários e seis favoráveis. O 30, por oito votos contrários e cinco favoráveis. A relação nominal dos votantes está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), nos links incluídos nos resultados. 

Vereadores comentaram. Dentre os argumentos apresentados pelos contrários às proposituras consta o de que as mesmas seriam uma retaliação política; já os favoráveis citaram a importância de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Abaixo, leia o resumo dos tópicos. 

ARGUMENTOS

O Requerimento 30 foi rejeitado por 8 votos contrários e 5 favoráveis. Além de outros parlamentares, a líder do governo na Câmara, vereadora Andrea Garcia, comentou as duas proposituras, criticando o seu conteúdoLíder do governo e contrária aos pedidos de informação, Andrea Garcia (PTB) disse que os mesmos se tratavam de “retaliação política”, tendo em vista que ela protocolou Memorando “questionando os contratos desta Casa [Legislativa]”. Além disso, disse que a contratação do seu irmão, Dejan, para o cargo na prefeitura, não era nepotismo. “Porque ele é político, ele é secretário, e eu sou efetiva”, frisou a parlamentar, ao comentar o Requerimento 29. 

Andrea ainda criticou a divulgação da matrícula de servidores públicos no Requerimento 30; e destacou que o seu salário como oficial de escola decorre de “incorporação” prevista em lei, devido ao tempo de serviço como servidora efetiva, além do período em que ocupou cargo eletivo de vereadora. “Eu não tenho nada a esconder, a minha vida é pública”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que “cargos políticos têm que dar explicação ao povo”. Lembrou que o secretário de Desenvolvimento Econômico esteve no Plenário, prestando esclarecimentos, e citou a importância de se fiscalizar o Executivo. Além disso, lembrou que Dejan havia sido convocado anteriormente. “Uma vez [ele] ficou doente, na outra se exonerou. Que medo é esse dessa tribuna?”, perguntou, sobre o Requerimento 29/2023. 

Sobre o Requerimento 30, Paranhos citou a baixa remuneração dos oficiais de escola; reconheceu que a incorporação salarial existe, para quem ocupou cargo de direção, mas disse que desconhece a aplicação dessa lei nos casos de cargos eletivos, como o de vereador. Frisou, ainda, que até a ocupação de cargos de secretário não leva à incorporação salarial.

“A gente sabe como funciona o jogo político aqui em Monte Mor. A gente sabe que cargos são negociados”, disse Professor Fio, criticando as práticas de nepotismo na cidadeO Projeto de Lei (PL) 118/2023, contrário à prática de nepotismo, proíbe a “nomeação de cônjuges, companheiros e parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes do município”. De iniciativa do vereador Professor Fio (PTB), a propositura foi comentada pelo parlamentar, durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (21).

A propositura está em tramitação na Câmara e foi recentemente distribuída às Comissões e à Procuradoria Jurídica, para emissão de pareceres - dependendo, na sequência, de apreciação pelo Plenário. “A gente sabe como funciona o jogo político aqui em Monte Mor. A gente sabe que cargos são negociados”, disse Fio, justificando a importância do PL, que pretende “colocar as coisas no eixo, fazer o que é certo, agir na legalidade”. “Como que vai fiscalizar parente? Não fiscaliza. Serve de moeda de troca para o prefeito”, completou. 

EMENDAS IMPOSITIVAS

Na sessão plenária, o parlamentar ainda disse que cobrou, da prefeitura, a aplicação das Emendas Impositivas ao Orçamento de 2023, do seu gabinete e de outros parlamentares, que visam garantir a reforma de campos de futebol do município. Ele frisou o empenho em viabilizar as melhorias, e lamentou que os recursos estejam atualmente parados. Fio afirmou que obteve resposta de que os processos estão em licitação; e manifestou expectativa de que as obras sejam de fato realizadas.

Com a Emenda Modificativa 34/2022, o parlamentar destinou R$ 63,1 mil para “reforma do campo de futebol João Caravan, no Jardim Campos Dourados, para serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza da obra”; e R$ 52,7 mil para “reforma do campo do Jardim Paulista, para serviços preliminares, rede de captação de água pluvial, aterro, banco de concreto, grama e limpeza da obra”. 

Plenário, durante a sessão: Projeto foi aprovado por unanimidadePor unanimidade, a Câmara aprovou o remanejamento de verba pública que totaliza R$ 1,8 milhão, visando ao atendimento das áreas de “Ensino Infantil - Pré-Escola” e “Ensino Fundamental”.

É o que consta do Projeto de Lei (PL) 78/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL foi votado, em tramitação regular, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21).

Os recursos decorrem de “anulações parciais” de verbas que já eram da Educação - mas que, agora, passarão a ser usadas para pagamento de “contratações por tempo determinado”.

Na Justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) cita o “considerável aumento do número de licenças e afastamentos de servidores, em sua maioria cuidadores de crianças e merendeiras”. 

O chefe do Executivo afirma que o recurso remanejado - que antes era destinado a obrigações patronais e vencimentos fixos - será agora usado para “custear despesas com contratados”.

FAKE NEWS

Dois vereadores comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Altran (MDB) citou “falácias” e mentiras que foram disseminadas sobre a propositura - incluindo alegações de que, se a mesma não fosse votada em urgência especial, em sessão anterior, merendeiras e professores ficariam sem receber seus salários. “Pura mentira desse povo”, disse. “Alguma merendeira ficou sem receber? Algum professor ficou sem receber?”, perguntou, destacando que PL teve tramitação regular. 

Professor Fio (PTB) também citou “mentiras [divulgadas] nas redes sociais” sobre o assunto - incluindo fake news que alegavam que a rejeição de Requerimento de Urgência Especial, pelo Plenário, seria responsável pela suspensão do contrato dos controladores de acesso que atuavam em escolas públicas. Segundo ele, trata-se do “mesmo Projeto que usaram para fazer politicagem na rede social”, e que as mentiras são usadas “para defender um governo que está falido”.