Painel de votação: LDO aprovada por unanimidadePor unanimidade e em 1ª votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 44/2023, que contempla as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, foi votada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL passou por audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na época, representantes da prefeitura relataram o orçamento apertado para 2024, devido à baixa arrecadação, e a dependência de verbas estaduais e federais.

Na sessão, também foram aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas 6/2023, da CFO, e 7/2023, da vereadora Andrea Garcia (PTB) - proposituras que, respectivamente, corrigem “denominações dos anexos do projeto” e “os anexos V e VI” da matéria legislativa original. 

COMENTÁRIOS

Parlamentares comentaram o assunto (assista no YouTube). Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse que o colegiado contou, inclusive, com Os vereadores Beto Carvalho, presidente da CFO, Comissão autora da Emenda 6, e Andrea Garcia, autora da Emenda 7: correções foram incluídas no Projeto da LDO de 2024apoio de assessoria terceirizada e com setor contábil da Câmara, na hora de analisar a propositura e sugerir as adequações agora aprovadas. 

“O que se constatou de errado já foi corrigido, nós vamos votar nas Emendas”, explicou o parlamentar, destacando que o PL agora se encontrava “ok, dentro dos conformes”. Andrea, que também é líder do governo, disse que a correção dos anexos foi feita de acordo com a legislação.

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), anunciou que a segunda votação do PL ocorrerá na sessão plenária da próxima segunda-feira (10). A LDO é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, junto com a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual. 

Foto oficial do evento: a terceira edição do Parlamento Jovem foi encerrada com solenidade, no Plenário da CâmaraNa sexta-feira (30), a Câmara sediou a sessão solene de encerramento do Parlamento Jovem. A edição deste ano do Programa de educação política foi viabilizada a partir de parceria com cinco escolas estaduais (Professor Antônio Sproesser, Cônego Cyriaco Scaranello Pires, Dr. Elias Massud, Governador Mário Covas e Professora Joana de Aguirre Marins Peixoto). 

Participaram os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). E, ainda, a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, a supervisora de ensino Joly Michelini, assessores, servidores e integrantes da Escola do Legislativo. 

Conhecida como Elemmor, a Escola do Legislativo montemorense coordenou as atividades, que foram realizadas semanalmente, entre abril e junho deste ano, contemplando palestras, sessões plenárias (onde os jovens vereadores puderam inclusive apresentar proposituras) e visitas aos gabinetes dos vereadores titulares de cadeiras no Poder Legislativo. 

Na sessão, um representante de cada escola discursou, apresentando elogios à atividade e, paralelamente, tecendo comentários, críticas e sugestões. Em linhas gerais, eles manifestaram alegria em ter podido participar do Parlamento Jovem e o aprendizado obtido, e citaram deficiências como a pouca interação com os vereadores e a duração breve do programa.

Esta edição teve a Mesa Diretora composta por: Bianca de Lima Justino (presidente), Antônio Marcos Garcia Pires (1º secretário), Sofia Oliveira dos Santos (2ª secretária) e Samuel Halltoffe Oliveira dos Santos (vice-presidente). Bianca, que liderou a sessão, destacou inclusive que os jovens vereadores vão sentir saudades das atividades realizadas na Câmara.

O presidente Altran falou em nome do Legislativo. “É muito gratificante receber vocês aqui”, afirmou. Ele ainda disse que compreendia a ausência de alguns vereadores, em atividades do Parlamento - o que tende “a melhorar”; mas salientou que recepcionou os jovens em seu gabinete. Os outros vereadores presentes também discursaram, durante a solenidade.

O coordenador da Elemmor, Marcos Oliveira, disse que o programa terá continuidade em 2024. E citou a relevância da atividade, que visa “levar e compreender melhor a organização dos Poderes, em especial o Legislativo do nosso município”. “Que alegria, gente, poder crescer como cidadão. É isso que vocês estão fazendo aqui”, comentou a secretária Sandra. 

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• Leia a Resolução 3/2019, que criou a atividade na Câmara

Na sessão plenária, Bruno Leite também citou interlocuções feitas com o Poder Executivo, visando cobrar informações sobre a possibilidade de expansão do cemitério municipalO vereador Bruno Leite (UNIÃO) afirma que se reunirá com um engenheiro e, na sequência, apresentará um projeto ao Poder Executivo, visando à solução do problema das enchentes na cidade. A declaração foi emitida durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26).

O parlamentar comentou a visita institucional feita ao município de Itatiba, para abordar o assunto e buscar soluções. Segundo ele, a cidade vizinha, que sofria com o problema, “vem fazendo a lição de casa”, e tem realizado “grandes obras de contenção [e] de combate às enchentes”.

“Dali, nós saímos com a intenção de que dá para fazer”, afirmou, sobre a possibilidade de políticas públicas de combate ao problema. Na reunião em Itatiba, o parlamentar esteve acompanhado dos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). 

CEMITÉRIO

No pronunciamento, Bruno também citou interlocuções feitas com o Poder Executivo, visando cobrar informações sobre a possibilidade de expansão do cemitério municipal, que “não tem mais terreno à venda”. “Não tem mais local, está apertado, o cemitério”, afirmou o parlamentar, lamentando que o Requerimento de sua autoria, sobre o assunto, foi rejeitado pelo Plenário. Segundo ele, a líder do governo, vereadora Andrea Garcia (PTB), disse que um plano de expansão do espaço está em andamento e que a administração será feita por uma empresa terceirizada.

“Precisa de projetos, precisa colocar no papel, mapear tudo e vir com projetos reais”, afirmou Professor Fio, defendendo uma solução para o problema das enchentes em Monte MorEm discurso nesta segunda-feira (26), durante a sessão ordinária, o vereador Professor Fio (PTB) comentou visita institucional feita por ele e por outros parlamentares ao município de Itatiba, onde conheceram projeto visando à solução do problema das enchentes. “Nos levaram aos locais onde estão sendo [feitas] as obras, lá, para desassoreamento do Rio”, afirmou o parlamentar.

Fio destacou que o encontrou foi muito agradável, tendo em vista que eles foram recepcionados por profissionais técnicos, que explicaram as soluções implantadas no município. Ele ainda disse que refletiu, na oportunidade, sobre diversos locais em Monte Mor onde as medidas poderiam ser implantadas: “precisa de projetos, precisa colocar no papel, mapear tudo e vir com projetos reais”.

No pronunciamento, Fio ainda destacou que, caso não sejam adotadas medidas de prevenção das enchentes, o Poder Executivo apenas estaria esperando a chuva chegar, para “socorrer as famílias”. “Não é isso que a gente quer”, frisou o parlamentar, que também citou o caso de alguns moradores do Chácaras Planalto, que inclusive cogitam vender suas propriedades, devido a esses problemas.

VÍDEO

Na sessão, Fio exibiu um vídeo que mostra a falta de manutenção em vias públicas e a dificuldade de circulação dos ônibus. E lembrou que, na época da tramitação de Projeto da prefeitura, que previa contratação de empréstimo para realização de obras, ele cobrou que tal propositura fosse diretamente atrelada à realização desses asfaltamentos, o que não foi feito pela prefeitura.