Plenário da Câmara, na audiência pública desta quarta-feira (14). Reclamações sobre o transporte municipal devem ser remetidas à prefeitura; sobre o intermunicipal, à EMTUA Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA) promoveu audiência pública para debater os problemas do transporte público, em Monte Mor. O evento ocorreu nesta quarta-feira (14), no Plenário. Moradores puderam participar presencialmente e também pelo E-democracia da Câmara e pelas redes sociais (reveja no YouTube).

Dentre os principais problemas elencados, constam: os pontos de ônibus sem abrigo, a má qualidade dos veículos, reclamações sobre atendimento prestado aos idosos, a precariedade da infraestrutura do terminal Geraldo Benini, a ausência de linhas no Central Park e no São Sebastião, o encerramento dos trajetos para Indaiatuba e Sumaré, e a superlotação em horários de pico. 

A audiência foi liderada pelo presidente da CMA, Professor Fio (PTB). Também participaram: Bruno Leite (UNIÃO), vice; Professor Adriel (PT); Sandro Guedes, diretor de Mobilidade Urbana; José Eduardo Toledo, chefe de Departamento de Fiscalização da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos); e Nilton Vasconcelos, líder de fiscalização da empresa. 

Fio criticou a ausência de representantes da empresa Rápido Luxo e mencionou, ainda, a não participação dos secretários de Obras e de Administração e Mobilidade Urbana, todos convidados para o evento. O presidente da CMA ainda relatou problemas na prestação dos serviços, e, como os demais parlamentares, cobrou melhorias efetivas, visando atender aos anseios dos moradores.

No evento, Bruno ponderou que, devido ao grande número de reclamações dos usuários, o transporte público em Monte Mor “é um dos piores da região metropolitana de Campinas”, possivelmente. Já Adriel defendeu uma articulação do Poder Público e das empresas, para “encontrar um caminho”, visando melhorias no serviço e inclusive a eventual redução das tarifas. 

O diretor de Mobilidade reconheceu deficiências nos pontos de ônibus e afirmou que o assunto está em análise; citou melhorias, como a criação de cartão para uso dos idosos, no transporte; e destacou a dependência de mais recursos e subsídios para garantir melhorias. Sandro ainda disse que fará uma análise sobre a viabilidade de ônibus para o Central Park, e sobre a superlotação.

José Eduardo mencionou que a EMTU disponibiliza canais diversos, de Ouvidoria, para recebimento de demandas - mas disse que, este ano, foram registradas somente 24 reclamações sobre as linhas intermunicipais que atendem Monte Mor. Ele ainda explicou que o baixo número de passageiros levou à suspensão das linhas que ligavam o município a Sumaré e Indaiatuba. 

Foi esclarecido, na audiência, que demandas relacionadas aos ônibus municipais podem ser remetidas ao Poder Executivo (telefone 3879 9882, e-mail mob.urbana@montemor.sp.gov.br, e presencialmente). Já em relação aos veículos do transporte intermunicipal, as reclamações podem ser enviadas à EMTU (0800 724 0555 e nos canais na internet, incluindo as redes sociais). 

GALERIA DE IMAGENS

“Tem que ter um gerenciamento, uma resposta rápida”, afirmou Professor Fio, criticando a demora no trâmite de protocolos da prefeitura e pedindo agilidade do Poder ExecutivoNa sessão ordinária desta segunda-feira (12), o vereador Professor Fio (PTB) pediu agilidade no sistema de protocolos da prefeitura. Segundo o parlamentar, moradores reclamam que vêm apresentando demandas e que as respostas demoram até seis meses para serem obtidas.

“Tem que ter um gerenciamento, uma resposta rápida”, afirmou, durante pronunciamento no Plenário, criticando a demora no trâmite e pedindo agilidade. Ele ainda citou o caso de uma moradora que gerou protocolo em fevereiro, na prefeitura, e que não recebeu resposta até hoje. 

Na sessão plenária da Câmara, Fio também voltou a cobrar a reforma dos parques infantis da cidade. Ele também criticou o fato de que as Emendas Impositivas dos vereadores ainda não foram aplicadas, e questionou se um novo secretário de Obras será nomeado pelo Poder Executivo. 

RÁDIO

Professor Fio também comentou a entrevista concedida, na data, ao programa Microfone Aberto, da Rádio Massa. Conforme o parlamentar, foram abordados os “rumos que Monte Mor têm que tomar, e o que falta, ainda”. Ele agradeceu pela oportunidade de participar do jornalístico. 

Autor do Requerimento, Professor Fio defendeu o pedido de informações e disse se tratar de cinco perguntas “básicas” e “técnicas” a serem respondidas pela prefeitura de Monte MorCom sete votos favoráveis e seis contrários, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (12) o Requerimento 24/2023, de autoria do vereador Professor Fio (PTB). O pedido de informações, votado na sessão ordinária, faz questionamentos à prefeitura sobre frota de veículos alugados. Conforme a ementa da propositura aprovada, a locação, firmada pelo Poder Executivo com a empresa Garloc Transportes Logisticas e Locações, tem valor global de R$ 6,1 milhões. 

No Requerimento, Fio apresenta cinco perguntas. Questiona: quais são os veículos locados e os respectivos valores dos aluguéis; os trabalhos realizados por cada carro; a frota própria, atual, do município. Além disso, o parlamentar pergunta se a compra de veículos não seria “mais viável” que a locação, e se tais aluguéis de carro são realmente necessários, já que o município “alega falta de recursos para a realização de serviços básicos de saúde, saneamento, educação e infraestrutura”. 

“As informações requeridas são necessárias, para que se tenha uma maior transparência e esclarecimento sobre a frota desses veículos e suas reais necessidades para a municipalidade, esclarecendo a população que foi pega de surpresa com a proporção desses valores”, afirma o autor do Requerimento. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 15 dias para responder, prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. 

Na sessão, parlamentares debateram o assunto durante quase uma hora. Em linhas gerais, os favoráveis à aprovação do pedido de informações frisaram a importância de fiscalizar a prefeitura e de obter as respostas, para informar à sociedade; os contrários, em contrapartida, mencionaram que o valor total, via sistema de registro de preços, não necessariamente será contratado pelo município, e citaram a relevância de ter veículos confortáveis para atender aos pacientes. 

Contrários e favoráveis comentaram o Requerimento, aprovado após voto de desempate

Painel de votação: com o empate confirmado, o presidente Altran votou a favor do Requerimento, aprovando a propositura. Prefeitura precisa responder à Câmara em 15 diasPrimeiro a discursar, Fio reiterou a importância de se obter tais esclarecimentos, e disse se tratar de cinco perguntas “básicas” e “técnicas” a serem respondidas pela prefeitura. Mencionou, ainda, a importância de se esclarecer, ao público montemorense, o “real valor” que vem sendo usado nesses aluguéis de veículos. Bruno Leite (UNIÃO) lembrou que é “prerrogativa do vereador” fiscalizar o Poder Executivo; disse que de fato os pacientes do SUS precisam usar veículos confortáveis; mas frisou a importância de “dar transparência” e obter o detalhamento do “montante” total da locação.

Professor Adriel (PT) disse que foi realizado o procedimento de licitação “Sistema de Registro de Preços”, regulamentado por decreto, que desburocratiza o processo, tendo em vista que a prefeitura pode adquirir locações de acordo com a demanda. Ele afirmou que “não foi investido mais de R$ 6 milhões em aluguel de carro”, e que “a prefeitura vai se servindo [do serviço] conforme a necessidade”, tendo investido cerca de 30% desse valor. Disse, ainda, que votaria contra o Requerimento, e destacou que questionamentos poderiam ser feitos durante a licitação. 

O vereador Paranhos (MDB) disse que o Requerimento era importante; citou a falta de investimentos em outras áreas da saúde, por parte do município; e disse que os reflexos positivos dessa fiscalização seriam “para toda a coletividade”. Altran (MDB), presidente da Câmara, também defendeu a propositura (ele foi o voto de desempate que viabilizou a aprovação). O parlamentar ainda disse que, em “conta rápida”, constata-se que valor global daria para alugar 250 veículos, por R$ 2 mil mensais, durante um ano - mas que o município locaria cerca de 20 carros, apenas. 

Camilla Hellen (Republicanos) elogiou Adriel pelos esclarecimentos. Para a vereadora, “ficou bem explicado para a população” o assunto. Ela ainda disse que os pacientes precisam de conforto, e disse que estão sendo alugadas sete sedans, duas vams e duas Spin para a Saúde, além de veículos para as pastas de Obras e Meio Ambiente e para a prefeitura. Wal da Farmácia (UNIÃO) também mencionou o aumento do número de pacientes transportados a outras cidades, para tratamento médico. “Esse transporte é de suma importância”, frisou a parlamentar, contrária à propositura. 

Favorável ao Requerimento, Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou o autor pelo pedido de informações. Contrários, Pavão da Academia (MDB) disse que a locação dos veículos era mais viável, já que, em caso de aquisição, o município arcaria com impostos, seguro e manutenção, por exemplo; Milziane Menezes (PSDB) elogiou o conforto garantido atualmente aos pacientes que necessitam de transporte; e Alexandre Pinheiro (PTB) lembrou que os moradores precisam ser tratados com respeito e ter transporte confortável. “Foi em prol do benefício do povo”, disse.

Veículos do transporte público municipal. Foto ilustrativa: Prefeitura - 12/08/2021“Transporte Público: demandas, horários e reivindicações da população.”. Esse é o tema da audiência pública que será promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, na próxima quarta-feira (14). O evento será no plenário da Câmara, a partir das 15h, com transmissão ao vivo pela internet.

Em edital divulgado na semana passada, o vereador Professor Fio (PTB), presidente da CMA, convida autoridades e pessoas interessadas a participarem da audiência. O texto também esclarece que será possível acompanhar e enviar perguntas pelo E-democracia do Poder Legislativo. Além disso, haverá transmissão pelo YouTube e Facebook da Câmara, sem possibilidade de interação.

“Contamos com a presença de todos. Que venha a empresa, que venha o pessoal responsável, do [Poder] Executivo, e que tenhamos, aí, os moradores que mais precisam do transporte público, que, a gente sabe, de qualidade não tem nada”, comentou Fio, na sessão ordinária desta segunda-feira (5), reforçando o convite. O Plenário da Câmara fica na Rua Rage Maluf, 61.