Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Plenário, durante a sessão que aprovou reajuste para os servidores da CâmaraServidores da Câmara que ocupem cargos efetivos ou em comissão terão direito a um reajuste salarial de 4,62%, “na forma de revisão geral para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2023”. 

A taxa, que corresponde à variação do IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período, está prevista no Projeto de Lei (PL) 31/2024, de autoria da Mesa Diretora. 

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). O texto segue para sanção do prefeito. 

Na justificativa da propositura, a Mesa Diretora salienta que, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Legislativo fixar a remuneração dos servidores da Casa.

Relator, Paranhos (MDB) leu seu Parecer, favorável ao PL, e afirmou que a propositura foi analisada e que não havia nele nenhuma afronta à Constituição nem a leis estaduais ou municipais. O parlamentar lembrou que o Projeto contemplava impacto financeiro, anexa, cabendo ao Plenário “a decisão final” sobre o mesmo. 

• Assista ao trecho da sessão em que a propositura foi votada

Angélica, seu pai e vereadoresNatural de Capivari e moradora de Monte Mor desde os oito anos de idade, a jovem Angélica Christiny Ribeiro de Toledo foi homenageada pela Câmara nesta segunda-feira (4), devido ao seu “notável sucesso acadêmico”. A honraria consta da Moção de Aplausos 7/2024, de iniciativa do vereador Bruno Leite (UNIÃO), que foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, na data. 

Após uma trajetória de estudos, a moradora, que hoje tem 18 anos, foi aprovada em sete vestibulares de Medicina: cinco deles em instituições de ensino públicas (Unicamp, USP, Unesp, Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal de Uberlândia) e outros dois em instituições privadas. No início do ano, o fato foi amplamente divulgado pela imprensa regional.

“Tendo em vista excelentes opções, ela escolheu a Unicamp para realizar seu curso de medicina e relembra com muita emoção todas as vezes que imaginou esse momento”, diz Bruno, na Moção de Aplausos. “A jornada rumo à realização profissional está apenas começando para a jovem determinada, que promete um futuro repleto de trabalho árduo, amor e dedicação”, completa.

SONHO GRANDIOSO

O texto do parlamentar menciona que, “desde pequenina, Angélica nutria o sonho grandioso de se tornar uma renomada médica”. “Seu fascínio pela área da saúde despertou quando, ainda criança, se envolvia em desafios de raciocínio lógico e simulava cirurgias em jogos online”, diz o texto, que também cita que o apoio e as vivências dos pais “contribuíram para a escolha da carreira”. 

Ainda conforme a Moção, a mãe, Suely, era técnica de enfermagem na Unicamp, e “sempre contava as histórias que vivenciou como profissional", aumentando assim a paixão da jovem pela área médica. Além disso, “o hábito de leitura do pai, Marcelo, e seus momentos estudando foram um forte exemplo para que ela também se habituasse e gostasse do estudo teórico”.

Angélica esteve no Plenário com o pai e a irmã (além do autor, outros parlamentares discursaram sobre a importância da iniciativa). Antes da aprovação nas faculdades, a jovem concluiu o Ensino Fundamental em Monte Mor, numa escola particular, após receber ajuda financeira dos avós; em 2019, ingressou no Instituto Federal de São Paulo, em Capivari, no curso técnico de Química. 

MAIS IMAGENS

O vereador João do Bar, autor do Projeto de Lei aprovado: segundo o parlamentar, homenageado foi um dos primeiros comerciantes que chegaram ao Residencial Parque Bela VistaA Rua Dezessete do Loteamento Residencial Parque Bela Vista passará a se chamar Rua Tenente Coronel Décio Bueno Vedovello. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 169/2023, do vereador João do Bar (UNIÃO), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). 

Nascido em Limeira, em 1929, Décio formou-se na Academia das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro, e foi tenente coronel de artilharia, “encerrando seus trabalhos como tenente coronel da tropa de paraquedistas”, diz a Justificativa do PL. Ele morreu em 2022, aos 92 anos de idade.

Conforme o PL, o homenageado mudou-se para a Região de Campinas na década de 1980 e, em 1990, adquiriu um terreno em Monte Mor, às margens da Rodovia SP 101, no Bela Vista. Ali, o empresário fundou um posto de combustíveis, um restaurante, um motel e, depois, um shopping.

“O investimento nesse último empreendimento [o Shopping Bela Vista] foi motivo de orgulho para o sr. Décio, pois quando adquiriu esta área há 30 anos, muitos o criticavam porque ali só tinha mato”, diz o texto de João, citando que a região cresceu e contribui para o desenvolvimento do município. 

Em discurso, o autor pediu que Wal da Farmácia (UNIÃO) lesse a homenagem. Além disso, frisou que o homenageado foi um dos primeiros comerciantes que chegaram ao bairro, investindo na cidade e, inclusive, sempre contribuindo para a arrecadação de impostos pelo município.