Vista parcial do Plenário durante a sessão que aprovou as Emendas Impositivas dos vereadoresVotadas em bloco, as emendas impositivas dos 15 vereadores foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8).

As matérias direcionam recursos do Orçamento de 2026 para políticas públicas diversas. 

Trata-se da 1ª votação; ou seja, as proposituras dependem de nova apreciação, na semana que vem. Veja abaixo a relação completa:

Wal da Farmácia (PSB) → R$ 473,6 mil, para comprar seis veículos, para a Unidade de Saúde Central e para as UBSs do Paviotti, São Clemente, Colina, Sam Remo e Moreira; 

Pavão da Academia (MDB) → R$ 236,8 mil, para adquirir e instalar tomógrafo na Policlínica; R$ 236,8 mil, para vestiário com banheiro, melhorias na quadra, bebedouro e alambrados para a Escola Maria Tonin, no Panorama;

Roger Santos (PT) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para a Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir quadra poliesportiva no São Sebastião;

Alexandre Pinheiro (Republicanos) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir campo de malha no Sam Remo; 

Camilla Hellen (Republicanos) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 136,8 mil para sala multissensorial para atender pessoas com deficiência (PCDs); e R$ 100 mil para playgrounds para as praças do Said Jorge e São Rafael;

Clair Gomes (PSB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 70 mil para playground no Campos Dourados; e R$ 166,8 mil para construir cobertura no pátio da Escola Orlanda Tiziani Malaquias, no Sam Remo;

Beto Carvalho (PP) → R$ 240 mil para tomógrafo para a Policlínica; R$ 100 mil para minitratores com roçadeira para as secretarias de Esporte (2) e Meio Ambiente (2); R$ 83 mil para brinquedos para a praça do Cidade Jardim; e R$ 50 mil para viveiros de mudas.

Andrea Garcia (PSD) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 100 mil para sala multissensorial; R$ 66,8 mil para brinquedos para praça; e R$ 70 mil para aparelhos para ginástica para academia ao ar livre; 

Josuel da Conceição (PSD) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir praça no Jardim Paulista;

Milziane Menez es (MDB)→ R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 100 mil para sala multissensorial; R$ 100 mil para ar-condicionados para UBSs do Progresso, Panorama, Centro, Moreira, Sam Remo, São Clemente, Paulista, Colina, Paviotti e São Sebastião; e R$ 36,8 mil para bebedouros públicos;

Professor Adriel (PDT) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 106,8 para aulas de judô para crianças e adolescentes; R$ 40 mil, para aulas de dança para crianças atípicas; R$ 40 mil para aulaz de zumba; e R$ 50 mil para sinalização viária; 

João do Bar (PSB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 96,8 para sala multisensocial; R$ 70 mil para brinquedos para praça do Bela Vista; e R$ 70 mil para aparelhos de ginástica para o Bela Vista;

Bruno Leite (UNIÃO) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 170 mil para 27 ar-condicionados para salas de aulas das escolas Leopoldo Paviotti e Lázaro Gonçalves Teixeira; e R$ 66,8 mil para playground e revitalização de parque no Jardim Planalto;

Renato Olivatto (PSDB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 156 mil para projeto de ginástica artística; e R$ 80 mil para equipamentos para a Banda Marcial; 

Edson Silva (PL) → R$ 236,8 mil para reforma da UBS Jorge Calil, no Paviotti; R$ 150 mil para construir quadra de vôlei e beach tênis no Paviotti; R$ 46,8 mil para melhorias na praça do Daniela; e R$ 40 mil para melhorias na praça do Said Jorge. 

Vereadores e representantes da prefeitura participaram (Imagem: Reprodução | Youtube)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) debateu os Projetos de Lei (PLs) da prefeitura que tratam do Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2026).

O evento ocorreu nesta quarta-feira (5), no Plenário, e foi liderado pelo presidente da CFO, vereador Roger Santos (PT). 

Parlamentares pediram que a prefeitura garanta ações em áreas diversas, como: 

✔️ asfaltamento de bairros como Jardim Colina II e III e São Sebastião (Josuel da Conceição - PSD);

✔️ geração de receita e de “trabalho e renda”, com a “atração de indústrias” (Professor Adriel - PDT); 

✔️ recapeamentos e outras melhorias na infraestrutura de vias públicas (João do Bar - PSB, membro da CFO); 

✔️ ações voltadas às pessoas com deficiência, incluindo os autistas, visando à inclusão (Wal da Farmácia - PSB); 

✔️ solução dos problemas das enchentes, com um plano de ação detalhado (Bruno Leite - UNIÃO); 

✔️ melhoria na qualidade dos serviços, evitando “retrabalhos” (Edson Silva - PL).

A necessidade de valorização dos funcionários públicos também foi citada (em resposta, a prefeitura reforçou o “empenho” da atual administração, nesse sentido). 

Além dos citados, participou a vice-presidente da CFO, Andrea Garcia (PSD).

Os secretários Josiane Guari (Finanças), Andreza Ramos (Cultura), Lúcia Albrecht (Administração), Daniel Honorato (Defesa Civil) e Vanderlei Soares (Chefia de Gabinete) também estiveram presentes.

No evento, o Poder Executivo destacou ações previstas, planos e desafios, como o de aumentar a arrecadação. Foi mencionado, também, um projeto para pavimentação asfáltica do bairro São Sebastião. Munícipes participaram, fazendo perguntas e comentários.

Detalhes e diretrizes

O Orçamento de 2026 é estimado em R$ 514,7 milhões: R$ 444,7 mi para despesas da prefeitura, R$ 56,5 mi do Instituto de Previdência (Ipremor) e R$ 13,5 milhões da Câmara. 

Já o PPA contempla diretrizes diversas, como:

➜ modernização da administração pública;

➜ transformação digital;

➜ otimização da logística urbana; 

➜ e modernização dos serviços públicos, dentre outros.

Na audiência pública, tanto o PPA quanto a LOA foram apresentados pelo contador da Câmara, Jair Evangelista, que explicou detalhes sobre as proposituras.

Vereadores comentaram o Projeto de Lei 106/2025, aprovado pela Câmara nesta segunda (3)A aprovação do Projeto de Lei (PL) 106/2025, da prefeitura, foi garantida após um Requerimento de Urgência Especial de iniciativa de vereadores.

Assim como o PL e sua Emenda, o texto contou com 11 votos favoráveis e dois contrários.

A matéria autorizou “o parcelamento e o reparcelamento” das contribuições e demais dívidas previdenciárias devidas pelo município Instituto de Previdência (Ipremor).

Em discurso, o relator, vereador Professor Adriel (PDT), defendeu a votação urgente e a aprovação do Projeto, e disse estar de posse do anexo, protocolado na data, contemplando os valores dos acordos e dívidas pendentes. 

Ele ainda explicou que a base do governo se reuniu antes da sessão, para discutir o assunto – mas que, diante da “complexidade” do mesmo, o encontro se estendeu, não tendo havido tempo hábil para realizar uma reunião com a “oposição”, como planejado.

Conforme o parlamentar, a Emenda Constitucional (EC) 136/2025 permitiu a renegociação de débitos previdenciários – e, com aprovação do Projeto, a parcela do município com dívidas previdenciárias cairá de R$ 1,8 milhão para aproximadamente R$ 250 mil. 

Na sessão, Wal da Farmácia (PSB) disse que nem ela nem João do Bar (PSB) - parlamentares que votaram contra o Projeto - são oposição ao governo de Murilo Rinaldo.

A parlamentar ainda criticou o fato de os anexos que contemplam os valores das dívidas não possuírem “timbre da prefeitura” e sequer assinaturas. 

“Como eu vou saber se isso é verdade?”, perguntou.

A vereadora também criticou o fato de o PL não ter passado pelas Comissões da Câmara e nem por audiência pública. 

Além disso, Wal ainda criticou a falta de “estudo de impacto orçamentário” - o que daria amparo, inclusive jurídico, ao voto dos parlamentares.

Josuel da Conceição (PSD) citou a importância de aproveitar a oportunidade de fazer o parcelamento de dívidas “que incompetentes que passaram por aqui deixaram”.

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PL autoriza troca de terrenos para ampliar o cemitério municipal (Foto: Prefeitura | 07/05/21)O município está autorizado a realizar uma troca de terrenos, visando garantir a ampliação do cemitério municipal.

É o que consta do Projeto de Lei (PL) 91/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado pelos vereadores.

O texto autoriza a prefeitura a fazer a permuta de um terreno público por um particular localizado nas imediações do cemitério.

🚜 Os proprietários ainda deverão prestar serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes, que é de R$ 10,3 mil.

Na Justificativa, o prefeito Murilo Rinaldo diz que o cemitério “se encontra com sua capacidade de atendimento praticamente esgotada”. 

A votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), ocorreu após a apresentação de um Requerimento de Urgência Especial, de autoria de vereadores.

Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade.

O Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PDT).

“Grande ampliação”

💬 “Trata-se de uma matéria urgentíssima a todo o povo de Monte Mor, para devolvermos a dignidade às famílias enlutadas”, disse Adriel.

O relator leu seu Parecer, favorável à tramitação.

Ele lembrou que a Lei 3170/2024 autorizou a “desafetação e permuta de área semelhante, para ampliação do mesmo cemitério, o que reforça a continuidade e necessidade do Projeto”.

Segundo o parlamentar, a medida vai garantir que seja feita uma “grande ampliação”, tendo em vista que, à área já aprovada, será somado esse segundo terreno.

Outros comentários

🏘️ João do Bar (PSB) disse que na área que será permutada, “atrás do cemitério”, residem atualmente famílias em “14 casas”.

Ele questionou se haverá uma política habitacional para esses moradores. “Essas casas estão tudo cheias de gente, lá. Então, para onde essas famílias vão?”, perguntou.  

O presidente Beto Carvalho (PP) disse que os moradores dessa “colônia de casas” pagam aluguel, já que as residências têm proprietário.

“Ninguém vai chegar lá e derrubar as casas. Com certeza, [será] o proprietário que vai ‘se resolver’ com as famílias que estão lá”, explicou, negando que haverá uma retirada “aguda”.

Camilla Hellen (Republicanos) e Josuel da Conceição (PSD) parabenizaram o prefeito.