A UPA receberá R$ 2,1 milhões, indicados por parlamentares: o valor representa cerca de 34,1% do total das verbas que constam das emendas (Foto: Prefeitura - 29/06/2022)No Orçamento do município para 2025, aprovado em definitivo na semana passada, pelo Plenário, as emendas impositivas de autoria dos vereadores totalizam R$ 6,1 milhões. Ou seja, cada um dos 15 membros do Poder Legislativo indicou a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas, a serem implementadas pela prefeitura, no ano que vem. 

O maior volume de verbas dessas emendas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no município. Esse valor equivale a cerca de 70% dos recursos indicados pelos vereadores. A regra prevê que pelo menos a metade das verbas deve ser destinada a “ações e serviços públicos de saúde”.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi receberá cerca de R$ 2,1 milhões, indicados por nove parlamentares. Esse valor representa aproximadamente 34,1% do total das verbas que constam das emendas dos vereadores, e será direcionado à compra de medicamentos para essa unidade de saúde, inaugurada em 2021, no bairro Jardim Paulista. 

Ainda na área da saúde, para equipamentos, materiais permanentes, serviços, obras e remédios para outras unidades, foram destinados cerca de R$ 2,2 milhões (o equivalente a 36% do total das emendas). Já as verbas para construção e reformas de praças, playgrounds, quadras e outras obras públicas chegam a aproximadamente 1,8 milhão (29,9%).

As Emendas Impositivas foram colocadas em prática pela primeira vez no Orçamento do ano passado, a partir da promulgação de uma Emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada também nesta legislatura, em 2021. Apesar de serem de execução obrigatória, parlamentares reclamam que o atual prefeito não implementou serviços e obras indicados, até o momento.

Em Monte Mor, a criação do dispositivo, também previsto nos orçamentos federal e estadual, ocorreu a partir de um Projeto apresentado por 14 parlamentares. Em 2023, houve uma nova adequação, ampliando o percentual de recursos previstos. Veja abaixo a relação completa das Emendas, com o nome do vereador, as verbas e as áreas que serão atendidas em 2025.

O maior volume de verbas das emendas impositivas, aproximadamente R$ 4,3 milhões, será destinado à área da saúde, visando à implantação de melhorias diversas no municípioMilziane Menezes (MDB) - Emenda Impositiva 1/2024 - R$ 412 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”

Andrea Garcia (PSD) - Emenda Impositiva 2/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para a Praça Tese Marine”

Beto Carvalho (PP) - Emenda Impositiva 3/2024 - R$ 250 mil para “aquisição de medicamentos para Upa João Brischi” e R$ 162 mil para “construção de uma praça, com academia ao ar livre e playground, no bairro Campos de Monte Mor, entre as ruas 5 e 6”

Alexandre Pinheiro (Republicanos) - Emenda Impositiva 4/2024 - R$ 206 mil para “finalização das obras da Unidade Básica de Saúde, do Jardim São Gabriel” e R$ 206 mil para “playground/parque infantil, nos bairros Jardim Daniela, Jardim Vitória e Jardim Paviotti”

João do Bar (PSB) - Emenda Impositiva 5/2024 - R$ 312 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 100 mil para “compra de brinquedos de recreação para Residencial Parque Bela Vista”

Altran (MDB) - Emenda Impositiva 6/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi” e R$ 206 mil para “construção de quadra poliesportiva na praça do bairro Jardim Nova Alvorada [...]” e para “compra de equipamentos esportivos, tais como as traves, rede de vôlei, tabela de basquete e pintura”

Paranhos (MDB) - Emenda Impositiva 7/2024 - R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na UPA João Brischi e R$ 206 mil para compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus

Vitor Gabriel (MDB) - Emenda Impositiva 8/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus” e R$ 206 mil para “aquisição de medicamentos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para a farmácia de alto custo”

Bruno Leite (UNIÃO) - Emenda Impositiva 9/2024 - R$ 206 mil para “aquisição de equipamentos e material permanente” para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Genil Lisboa, no Jardim Progresso, Creuza Silva, no Jardim Panorama, Pedro Bachiega, no Jardim Moreira, e para a “Policlínica Municipal Doutor José Carlos Bertoni, no Parque Imperial”; e R$ 206 mil, “para a revitalização, reforma aquisição de brinquedos para playground e manutenção do Parquinho do Imperial situado na Praça Princesa Isabel”

Camilla Hellen (Republicanos) - Emenda Impositiva 10/2024 - R$ 206 mil, para aquisição de medicamentos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), incluindo a Farmácia de Alto Custo localizada no Jardim Paulista; e R$ 206 mil para aquisição de “brinquedos de madeira ecológica, tubos e grades rotomoldados”, dentre outros, para instalação em playgrounds/parques infantis dos bairros Jardim Colina I, Paviotti, São Rafael e Sam Remo.

Pavão da Academia (PDT) - Emenda Impositiva 11/2024 - R$ 206 mil, para “compra de equipamentos e material permanente” para a Secretaria de Saúde; e R$ 206 mil, para a “reforma do vestiário, readequação e finalização da arquibancada do Centro Cultural Joaquinzão”

Wal da Farmácia (PSB) - Emenda Impositiva 12/2024 - R$ 106 mil, “para custeios, outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”; e R$ 306 mil, para “equipamentos e material permanente para o Centro de Referência do Transtorno Espectro Altista (TEA)”

Professor Adriel (PDT) - Emenda Modificativa 13/2024 - R$ 200 mil para “custeio para a Vigilância Epidemiológica, com a finalidade de realização de reforma, adequação de espaço físico do município e aquisição de mobiliário para implantação do serviço IST”; R$ 20 mil para “aquisição de Kits de saúde bucal a serem trabalhados junto ao Programa Saúde na Escola”; R$ 150 mil para “castração de cães e gatos, sem raça definida”; e R$ 42 mil, para “construção de pontos de ônibus cobertos com assento para o bairro Jardim Colorado”

Professor Fio (UNIÃO) - Emenda Impositiva 14/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil, para “construção do muro da escola E.M Dona Regina Batista Alexandre”, no bairro Jardim Paviotti

Nelson Almeida (MDB) - Emenda Impositiva 15/2024 - R$ 206 mil, para “aquisição de medicamentos para UPA João Brischi”; e R$ 206 mil para “construção de Guarda Corpo, para atender a demanda antiga de todos os alunos que utilizam essa passagem, quanto a moradores daquela região que tanto clama por essa construção que visa trazer mais segurança e comodidade a todos”.

Vereadores e familiares dos homenageadosVotados em bloco na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21), foram aprovados por unanimidade 12 Projetos de Lei (PLs) - maioria deles que prestam homenagens a munícipes, concedendo seus nomes a vias públicas do Loteamento Jardim Xingu, em Monte Mor.

Todas as proposituras são de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSB) - parlamentar que leu a íntegra das justificativas das proposituras, contemplando as histórias de vida dos homenageados. Além disso, ela agradeceu a presença de familiares no Plenário.  

“Essa é uma homenagem de muito carinho à família Cunha e Fernandes, desta vereadora. Sintam-se abraçados. É com muito carinho e prazer que eu fiz todos esses projetos”, afirmou Wal, em seu pronunciamento, agradecendo e pedindo a aprovação dos pares.

Familiares do antigo proprietário do Sítio Xingu, João Ferreira da Cunha, e do caseiro do local, Luiz Aparecido Fernandes, acompanharam as homenagens. Essas duas personalidades, e diversas outras, darão nome a vias públicas no loteamento, que fica Wal leu a biografia de Silvano Bressanno Jardim Primavera.

AS PROPOSITURAS

PL 114/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Um, que passará a se chamar Rua João Ferreira da Cunha. O homenageado era engenheiro agrônomo e faleceu em 1989. 

PL 115/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Três, que passará a se chamar Rua Rachel Meira Pompêo de Camargo. Natural do Rio de Janeiro, ela faleceu em 1970.

PL 116/2024 - Estabelece que passa a denominar-se Antonio Carlos Pompêo de Camargo a Rua Quatro. Ele iniciou sua carreira no extinto Banco de Monte Mor; morreu em 1981.

PL 117/2024 - Trata da denominação da Rua Seis, que se chamará Rua Lichia. “esta denominação é dada pela extensa plantação de árvores desta fruta na propriedade, onde houveram safras do início da década de 1980 até o ano de 2023”, diz o texto.

PL 118/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Doze, que se chamará Rua Silvano Bressan. Graduado em Administração, ele faleceu em janeiro de 2023.

PL 119/2024 - Estabelece que a Rua Sete passa a denominar-se oficialmente Luiz Aparecido Fernandes. Ele trabalhou no Sítio Xingu, onde viveu com a família, e morreu em 2021.

A vereadora Wal da Farmácia, autora dos PLsMAIS HOMENAGENS

PL 120/2024 - Passa a se chamar Fernando Pompêo de Camargo a Rua Oito. Graduado em Economia, era genro de João Ferreira, fundador do Sítio Zingu, e morreu em 2019.

PL 121/2024 - A Rua Dez passa a se chamar Rua Irene Penteado Ferreira da Cunha. Viúva de João Ferreira da Cunha, ela faleceu em agosto de 2003.

PL 122/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua Nove, que se chamará Rua Fernando Ferreira da Cunha (arquiteto que participou de projetos importantes e faleceu em 2024).

PL 129/2024 -  A Rua Onze se chamará Rua Sítio Xingu. Adquirida por João Ferreira, a origem da propriedade “remonta ao final da década de 1940 e início da de 1950”.

PL 131/2024 - Passa a denominar-se Dom Luiz Gastão Maria José Pio de Orleans e Bragança a Avenida Um. Descendente de Dom Pedro II e da Princesa Isabel, morreu em  julho de 2022.

PL 132/2024 - Dispõe sobre a denominação de sistema de lazer da Rua Nove, que se chamará Luiz Ricardo Fernandes. Filho de Luiz Aparecido Fernandes, morreu em maio de 2018.

Antonio Carlos Pompeo, na tribuna da CâmaraPRONUNCIAMENTOS

Durante a sessão plenária, e “quebrando o protocolo”, o presidente da Câmara, vereador Altran, consultou o Plenário para que o senhor Antonio Carlos Pompeo Camargo Neto, presidente da Casa Imperial, utilizasse a tribuna, o que foi aprovado pelos parlamentares. 

Ele destacou que é filho de Cecília Ferreira da Cunha, “que durante vários anos se dispôs a cultivar a lichia com a forma comercial”, no passado. Segundo ele, foi através desse empreendedorismo “que o Sítio Xingu se tornou viável e chegou até aqui”.

Antonio também parabenizou a autora, pelas homenagens realizadas, inclusive à sua família.  O vereador Professor Adriel (PDT) também comentou a importância da homenagem. Wal pediu a inserção do título honorífico “Dom”, na denominação do PL 131, o que foi aprovado.

GALERIA DE IMAGENS

Alexandre Pinheiro e vereadores, com familiares de ‘Elpídio Alves Coutinho“Passa a denominar-se oficialmente ‘Elpídio Alves Coutinho’ a Rua Três do loteamento Sítios de Recreio Recanto do Bosque”. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 127/2024, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). A propositura, que segue para sanção do prefeito, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (11).

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, antes da votação, Alexandre destacou que Elpídio era morador do Jardim São Domingos, e foi “uma pessoa que fez a diferença na nossa cidade”, tendo inclusive trabalhado para que fosse construída uma igreja católica em sua comunidade. Natural de Campo Alegre (MG), ele faleceu em 2018, aos 67 anos.

O autor deu boas-vindas aos familiares e amigos, que acompanharam a votação. Destacou que a elaboração do PL atende ao pedido da família, e que a via pública que será nomeada fica numa região de chácaras, localizada nas proximidades do bairro onde o homenageado “viveu, amou, cuidou e sempre lutou para que o desenvolvimento chegasse até lá”.

Conforme o texto, “a vida de Elpídio foi marcada por décadas de dedicação como motorista de ônibus, uma carreira que sustentou sua família por 35 anos até sua merecida aposentadoria em 2000”. Morando em São Paulo desde os 18 anos, em 2001 ele mudou-se para Monte Mor, onde lutou em prol da inauguração da Comunidade São Domingos de Gusmão.

Autor fez a leitura da biografia; fotos do homenageado e família foram exibidas'Segundo o Projeto, ele “liderou os esforços como mestre de obras, mobilizando os vizinhos em eventos e festas para arrecadar fundos, foi atrás dos vereadores da cidade para conseguir ajuda para a organização dos eventos e doações, [e] não mediu esforços para ver a igreja pronta, para que os fiéis tivessem um lugar onde participar das celebrações e missas”.

A propositura ainda menciona que o homenageado “teve sua vida interrompida de forma brutal durante o ataque à catedral de Campinas, deixando sua família e amigos devastados pela perda repentina”. Amplamente divulgado pela imprensa, na época, o atentado foi durante uma missa e culminou com a morte de outras quatro pessoas. O atirador cometeu suicídio. 

Familiares de Benedito Olimpio estiveram no Plenário e muitos deles se emocionaram durante a homenagem: PL do vereador Alexandre Pinheiro foi aprovado por unanimidadeO Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 128/2024, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). A propositura presta homenagem póstuma ao senhor Benedito Olimpio, dando o seu nome à antiga Rua Oito do Residencial Parque do Café II.

A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). Diversos familiares estiveram no Plenário e muitos deles se emocionaram durante a homenagem. Natural de Maringá (PR), Benedito morreu em agosto de 2022, aos 68 anos.

Alexandre leu a justificativa do PL, com a história de vida do homenageado. Conforme o texto, ele veio para Campinas aos 26 anos, com a família; posteriormente, mudaram-se para Rondônia, onde residiram por cinco anos; e retornaram a Campinas, na sequência. 

“Em 1993, o destino os conduziu a Monte Mor, especificamente ao acolhedor bairro do Jardim Paulista, onde ergueram um lar repleto de amor e histórias compartilhadas”, completa o texto, citando que Benedito “viveu uma vida dedicada ao trabalho, à família e ao amor”.

Ainda de acordo com a propositura, ele deixou “um exemplo de como superar desafios com dignidade e gratidão pelas pequenas e preciosas conquistas da vida”. Além do autor, outros vereadores comentaram a importância da homenagem, durante a votação na sessão plenária.

IMAGENS