Imagem ilustrativa de ônibus municipais. Revogação do programa Tarifa Zero foi aprovada (Foto: Prefeitura/ 12/08/21)O Projeto de Lei (PL) de autoria da prefeitura que revogou o programa Tarifa Zero, de gratuidade no transporte público municipal, contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PDT), na Câmara. Em discurso no Plenário da Casa, antes da votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o parlamentar afirmou que os vereadores estavam, na verdade, “dando um passo em direção à reestruturação desse programa”. O PL foi aprovado com 13 votos a favor e dois contrários, seguindo para sanção do prefeito Murilo Rinaldo. 

Adriel citou um ofício endereçado ao prefeito, assinado por ele e por Camilla Hellen (Republicanos), Edson Silva (PL), Josuel da Conceição (PSD), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Renato Olivatto (PSDB), Milziane Menezes (MDB), Andrea Garcia (PSD) e pelo presidente Beto Carvalho (PP), no qual pedem que “a política de gratuidade no transporte continue para as pessoas em situação de pobreza, que são mais de 10,8 mil pessoas segundo o CAdÚnico” - além de ser mantida para os demais grupos sociais previstos em lei. 

“Em segundo lugar, não menos importante, nós vamos começar uma escalada para que o município tenha condições de ter o Tarifa Zero, plenamente, para toda a sociedade, com a devida estruturação”, completou o parlamentar, em seu pronunciamento na sessão plenária, destacando que não se trata de uma medida “simples”, já que a manutenção do programa de gratuidade nas passagens, “como está” atualmente, oneraria os cofres públicos, podendo ultrapassar os limites legais de gastos, levando à improbidade administrativa, por exemplo. 

Na sessão da Câmara, Adriel ainda disse que leu o “rascunho” de um Decreto do prefeito, a ser lançado nesta terça-feira (9), disciplinando a isenção do transporte público municipal “para as pessoas em situação de pobreza” – medida que também será fundamentada a partir de um PL que será remetido pelo Poder Executivo, à Câmara, ainda nesta semana. “Os que mais precisam, as pessoas em situação de pobreza, continuarão isentas”, garantiu, citando “a palavra que o prefeito Murilo Rinaldo empenhou a esse grupo de vereadores”. 

PARECER

O vereador Professor Adriel, relator do PL 37, aprovado na Câmara com 13 votos a favor e dois contráriosDurante a leitura do seu Parecer, o relator frisou que o Tarifa Zero é uma “importante política que nenhum popular deseja perder”. Destacou, ainda, que também não tinha o desejo de cessar o programa, mas destacou que a prefeitura tem listado “razões econômicas” para justificar a sua revogação, “devido à incapacidade financeira argumentada para a manutenção do programa”. Ele também comentou alguns pontos que justificam a medida. 

“Todo custo da operação do transporte público atualmente recai sobre os cofres públicos, sem nenhuma solidariedade dos empresários da cidade, que não contribuem com o Fundo Municipal [de Transporte Urbano], que só existe na letra fria da Lei, e nem contribuem pela via da publicidade de suas marcas no sistema de transporte público”, afirmou Adriel, em um dos argumentos mencionados no Parecer, favorável à tramitação da propositura.

Na discussão do pedido de votação em Urgência Especial, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) - que votou contra a revogação do programa, assim como João do Bar (PSB) - manifestou “indignação” pois, segundo ela, o prazo de tramitação da propositura venceria no sábado (13) e a mesma poderia ser votada na próxima sessão plenária, conforme regra do Regimento Interno. “É notório e sabido que não querem o povo dentro desta Casa”, afirmou, criticando os pares que votariam favoráveis à revogação (foram 13 votos a favor do PL). 

O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), afirmou que os vereadores “estão fazendo de fato um projeto que em pouco tempo” vai resolver o problema do transporte público de Monte Mor. Já Adriel afirmou, em resposta à fala de Wal, que a votação urgente se justificava pois o prazo regimental se encerraria neste sábado (13), sendo necessário o devido “zelo com a técnica legislativa”. Ele afirmou, ainda, que os gastos com o programa chegam a R$ 500 mil mensais, podendo começar a comprometer outras “áreas importantes da municipalidade”.

Leia mais detalhes na próxima reportagem. 

João do Bar e familiares do homenageado, na sessão plenária O Projeto de Lei (PL) 41/2025 presta homenagem ao senhor Nascimento Rodrigues da Silva, dando o seu nome à antiga Rua Dezesseis do Loteamento Residencial Parque Bela Vista. A matéria legislativa é de autoria do vereador João do Bar (PSB) e foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14).

João explicou que essa nova homenagem está sendo feita devido a um “erro da prefeitura”, que havia emitido uma certidão informando que a Rua Quatro, no mesmo bairro, ainda não possuía denominação. Esse fato levou à aprovação do PL 17/2025, em abril, homenageando o senhor Nascimento com o nome dessa via - o que foi Vetado, levando à edição do novo PL.

Natural do município de Macarani (BA), Nascimento Rodrigues mudou-se para o município em 1995, “no bairro Chácaras Recanto das Orquídeas, onde sempre trabalhou como agricultor até o final de seus dias”, salienta o autor da homenagem, no PL. Ele nasceu em 1935 e faleceu em 2024. Familiares estiveram presentes no Plenário, acompanhando a nova votação.

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O vereador João do Bar, autor do PLPassa a denominar-se oficialmente Rua Benedito Cândido Faria a antiga Rua Vinte e Oito do loteamento Jardim Colina I, estabelece o Projeto de Lei (PL) 47/2025, do vereador João do Bar (PSB). A matéria legislativa foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, na sessão ordinária desta segunda-feira (7), e segue agora para sanção do Poder Executivo. 

Conforme o texto, o homenageado nasceu em Santa Rita de Caldas (MG), em 1950, e “veio morar na cidade de Monte Mor, no bairro Jardim Alvorada [em 1989], onde trabalhou como auxiliar de serviço gerais na Cerâmica Milano, até o ano de 2000, [e] depois se aposentou”. Ainda segundo o PL, Benedito Cândido Faria morreu em junho de 2023, aos 73 anos. 

“[Ele era] um grande homem, de um caráter incomparável, íntegro, honesto e trabalhador”, diz João do Bar, na propositura. “O sr. Benedito deixa um legado de idoneidade, ética e moral, como exemplo a todos os montemorenses”, completa, frisando que ele “será homenageado e lembrado por todos, perpetuando seu nome nesta via pública”.

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O montemorense Rodrigo, com o capitão Lacerda e o sargento Mateus, no Plenário: as homenagens de autoria do vereador Beto Carvalho foram aprovadas por unanimidadeDuas Moções de Aplausos de autoria do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (23). A Moção 14/2025 homenageia o montemorense “Rodrigo de Oliveira, em reconhecimento às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a apresentação da Esquadrilha da Fumaça”. Já a Moção 15/2025 destaca a “brilhante apresentação” feita pela Esquadrilha, oficialmente intitulada Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), em março deste ano, no aniversário da cidade.

Em comentário, Beto agradeceu Rodrigo por colaborar com a realização desse “momento histórico” em Monte Mor, e citou a expectativa de criação de uma “praça com o marco da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira aqui no nosso município”. Além disso, o parlamentar parabenizou e agradeceu ao capitão Lacerda, piloto da Força Aérea, e ao sargento Mateus, ambos presentes no Plenário, citando o nome de todos os integrantes da Esquadrilha da Fumaça. Outros vereadores também frisaram a importância dessas iniciativas.

Conforme a Moção 14, Rodrigo “é um cidadão montemorense que se destaca pelo seu amor à cidade, sua atuação como empresário e sua paixão pela aviação”. O texto também menciona que, em novembro de 2024, ele “deu início às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a vinda do Esquadrão de Demonstração Aérea – a renomada Esquadrilha da Fumaça – a Monte Mor”. E que, nomeado pela EDA como “representante oficial da cidade”, atuou em “em diversas frentes para viabilizar o evento”, com “empenho, dedicação e espírito voluntário”.

A trajetória da Esquadrilha é citada na Moção 15. Conforme a matéria, trata-se de “um dos maiores símbolos de orgulho nacional”. “Com sede na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga/SP, decola levando consigo o sonho, a técnica e o patriotismo da Força Aérea Brasileira, encantando gerações no Brasil e no exterior”, diz o texto, que ainda detalha os aspectos históricos de criação e outros marcos, como a “primeira demonstração oficial com aeronaves T-6”, ocorrida em 1952, e o alcance da marca de 4 mil apresentações, em 2023. 

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