Os PMs homenageados receberam a Moção de Aplausos, no Plenário da Câmara. Segundo Renato Olivatto, a Moção “é uma forma de reconhecer o trabalho de bons policiais”A Câmara aprovou por unanimidade a Moção 13/2025, de aplausos, “aos policiais militares Antonio Carlos Nogueira Neto e Peterson Henrique Rodrigues de Oliveira, pelo salvamento de um bebê engasgado e por seus serviços prestados em prol da segurança do município”.

A honraria é de iniciativa do vereador Renato Olivatto (PSDB) e foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (23), quando os homenageados estiveram presentes. O chamado para a ocorrência de salvamento foi em 5 de maio, à noite, no bairro Jardim Paulista. 

“Prontamente, os policiais foram até o local com a viatura para prestar os primeiros socorros. Chegando no local, já começaram executar a manobra de Heimlich para salvar a criança”, explica o vereador, na Moção, que também cita o envio do paciente à unidade de saúde.

Segundo ele, “os policiais conseguiram recuperar os sinais vitais do bebê e rapidamente foram, juntamente da mãe, para a unidade de saúde mais próxima, para que o procedimento fosse finalizado”. Lá, a equipe concluiu “o processo de desengasgo e o bebê foi salvo”.

VALORIZAÇÃO

Em discurso, Renato leu a íntegra da propositura e exibiu fotos dos homenageados, da mãe e do bebê salvo. “Meu mandato apoia a Segurança Pública, apoia profissionais da Segurança Pública, tanto da Polícia Militar quanto da nossa Guarda Municipal”, afirmou o parlamentar. “Essa Moção é uma forma de reconhecer o trabalho de bons policiais, é um tipo de valorização, também”, completou. Outros vereadores também elogiaram a iniciativa.

Ainda segundo a Moção de Aplausos, Peterson Henrique é natural de Campinas, tem 32 anos, cabo da PM “e já soma 19 anos e 5 meses na corporação”. Já Antonio Carlos tem 31 anos, é natural de Campo Grande (MS), “soldado 2ª Classe da Polícia Militar e está na corporação há 1 ano e 5 meses”. “A prontidão e o preparo desses policiais salvaram a vida de um bebê, que terá um belo futuro pela frente”, afirma o autor, agradecendo aos policiais militares.

IMAGENS

As contas do exercício de 2021 da prefeitura, da gestão do ex-prefeito Edivaldo Brischi, foram aprovadas pelos vereadores, na sessão plenária (Foto: Reprodução - Internet)Em votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (16), a Câmara aprovou as contas do exercício de 2021 da prefeitura, da gestão do ex-prefeito Edivaldo Brischi. 

Os parlamentares concordaram com o Parecer 1/2025, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que aprovou as contas, e com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que seguiu o mesmo entendimento.

O Parecer do TCE teve 13 votos favoráveis e duas abstenções; já o Projeto de Decreto da CFO contou com 14 votos a favor e uma abstenção.

No Parecer, o TCE-SP informa que decidiu “emitir parecer favorável à aprovação das contas”, além de determinar o “encaminhamento de ofício ao Comando do Corpo de Bombeiros, tendo em vista a falta de AVCB em prédios públicos municipais”.

“Nem todos os prédios municipais têm o AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], inclusive escola e unidade de saúde, situação que contraria o Decreto Estadual nº 63.911/2018”, afirma o TCE, em trecho do Relatório/Voto, que possui 13 páginas.

O documento, disponível no site do Tribunal de Contas, também enumera pontos positivos da gestão, como o “cumprimento dos mandamentos constitucionais relativos às despesas com Ensino, Saúde e Transferências ao Legislativo” e à “valorização do magistério”.

“Fica aprovado o parecer exarado no processo TCESP-007218.989.20-0 do Tribunal de Contas e aprovadas as Contas Anuais”, confirma o PDL, assinado por Roger Santos (PT), presidente, Andrea Garcia (PSD), vice-presidente, e João do Bar (PSB), secretário da CFO.

Na sessão, o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), explicou que o ex-prefeito, “tendo já se manifestado por escrito no prazo regimental, foi convidado pela Câmara Municipal, para fazer uso da tribuna, para manifestação acerca das referidas matérias, pelo prazo de até 15 minutos, mas não esteve [presente] nessa oportunidade”.

No sistema da Câmara, a Ementa do Parecer do TCE apresenta os seguintes tópicos: “Contas anuais (2021). Prefeitura. Aspectos constitucionais e legais mais relevantes. Observância. Empenhos cancelados. Ausência de ilegalidade. Precatórios. Parcela insuficiente. Pequeno valor. Pagamento no início do exercício seguinte. Demais falhas constatadas. Sem força para comprometer a matéria. Recomendações. Parecer favorável”.

• Assista à votação do Parecer do TCE
• Assista à votação do Projeto de Decreto Legislativo da CFO

Vista geral do Plenário, na sessão ordináriaPor unanimidade, os vereadores aprovaram o Veto 1/2025, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei (PL) 17/2025, de denominação de via pública do Loteamento Residencial Parque Bela Vista. A votação foi realizada na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (12).

“Após análise dos registros administrativos e cartográficos da prefeitura, verificou-se que a Rua 4 em questão já possui denominação oficial vigente, atribuída por meio do Decreto Municipal nº 5.260, de 28 de agosto de 2020”, diz o prefeito Murilo Rinaldo, na justificativa.

De autoria do vereador João do Bar (PSB), o PL tinha sido aprovado pela Câmara em abril deste ano - tendo em vista que, em Certidão, a prefeitura havia informado que “as Ruas 04, 14 e 16 do Loteamento Residencial Parque Bela Vista ainda não possuem denominação”.

A propositura prestava homenagem ao Nascimento Rodrigues da Silva, que faleceu em 2024, dando o seu nome à via pública. Segundo o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), existe a expectativa de que o munícipe seja homenageado via Decreto da prefeitura.

COMENTÁRIOS

Parlamentares comentaram. João do Bar pediu que Alexandre explicasse as razões do Veto do Poder Executivo. “Todos estão sujeitos ao erro. Infelizmente, uma certidão pedida pelo gabinete do vereador, infelizmente teve um erro na emissão dessa certidão [pela prefeitura], e ela veio como se essa rua não tivesse nome, e ela já tinha nome”, explicou o 1º secretário.

“Todas as vezes que vai fazer uma propositura de nome de rua, a gente pede uma certidão à prefeitura, e a prefeitura nos dá o ‘ok’: fala que aquela rua está apta a receber o nome. Então, teve só esse erro que veio da prefeitura, lá, dizendo que [a via pública] estava apta [a receber o nome], mas já tinha sido nomeada”, afirmou Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara.

Vista geral do Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (28). Requerimento é assinado pelos 15 vereadores e cobra apuração da prefeituraA partir do Requerimento 9/2025, a Câmara solicita que a prefeitura proceda à “abertura de sindicância para apurar os fatos relativos ao atendimento prestado à sra. Nilza Aparecida dos Santos”, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi, no Jardim Paulista. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (28).  

O presidente Beto Carvalho (PP) lembrou que foi Josuel da Conceição (PSD) quem “levantou essa questão” na Casa. O episódio culminou com a morte da paciente, após passagens pela unidade de saúde. “Estive com um dos responsáveis pela UPA; para a nossa alegria, já foi aberta sindicância. Mas isso aqui é bom para incorporar mais, e a gente poder cobrar”, disse.

A propositura menciona “suspeita de negligência no atendimento” - e destaca que a senhora Nilza “caiu do telhado de uma altura de 3 metros” e passou por atendimentos na UPA nos dias 9 de março e 6 e 7 de abril, devido às fortes dores de cabeça. Nas ocasiões, relata o Requerimento, ela foi liberada sem a realização de exames complexos, como tomografia. 

Em 8 de abril, diz o texto assinado pelos 15 vereadores, a paciente foi levada ao Hospital Mário Covas, em Hortolândia, onde foi feita uma tomografia, diagnosticando aneurisma cerebral “por causa da queda”. Transferida ao Hospital Estadual de Sumaré, foi constatado que “não havia mais nada o que poderia ser feito, por conta de o traumatismo ter evoluído”.

Nilza morreu no dia 11 de abril deste ano. Na sessão plenária, Josuel usou a tribuna e fez um longo discurso. Ele agradeceu aos pares pelo apoio ao Requerimento, que visa “levantar se houve algum tipo de irregularidade”. “Se houve algum tipo de negligência, precisa ser esclarecido”, disse o vereador. “Nós, todos, estamos juntos nessa [cobrança]”, completou. 

APURAÇÃO

“Se houve algum tipo de negligência, precisa ser esclarecido”, disse o vereador Josuel da Conceição. “Nós, todos, estamos juntos nessa [cobrança]”, completou o parlamentar“Nós não podemos deixar passar despercebido [...] queremos só saber o que aconteceu de fato, porque a família veio me procurar desde que aconteceu isso”, afirmou o vereador. A propositura ainda cita que o primeiro atendimento, no dia do acidente, 9 de março, foi feito “pelo profissional Dr. Henrique F. Greco, CRM- SP 232968, onde foi feito o curativo, enfaixando a cabeça, e fazendo um raio-x, e que o resultado, segundo o médico, não quebrou nada, receitando remédios [....], mandando a paciente de volta para sua residência, sem deixar a mesma em observação e sem fazer tomografia, onde seria o procedimento correto”.

Na sessão plenária, Josuel também mencionou Boletim de Ocorrência e prontuário médico sobre o assunto. “Eu não estudei Medicina, [mas] a gente vê claramente que houve falhas”, afirmou o parlamentar. “Essa mulher passou 27 dias com dor, voltando na UPA e relatando o mesmo problema da queda, que a dor era consequente da queda, e nada foi feito”, disse ele, na tribuna da Câmara, manifestando sua indignação e, também, a expectativa de que, com o Requerimento, “outras tragédias” como essa não aconteçam na cidade. Ele defendeu a apuração dos fatos e não descartou o acionamento do Ministério Público, se necessário.

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