Vista do Plenário: Projetos da prefeitura tiveram o voto favorável de todos os vereadores e segue agora para sançãoOs Projetos de Lei (PLs) 108 e 109/2023 foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). De autoria do Poder Executivo, as proposituras destinam emendas parlamentares, muitas delas enviadas a pedido de vereadores, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas públicas serão utilizadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços. As proposituras já haviam sido debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). 

Vereadores comentaram o assunto, agradecendo aos deputados que destinaram as verbas, após suas solicitações. Beto Carvalho (UNIÃO) leu o nome de todos os deputados, reforçando os agradecimentos (veja listas nas tabelas abaixo). Camilla Hellen (Republicanos) mencionou a emenda parlamentar de R$ 345,9 mil, enviada pelo deputado federal Marcos Pereira, a seu pedido.

Professor Fio (PTB) citou o envio de R$ 100 mil, a seu pedido, pelo então deputado federal Roberto de Lucena, hoje secretário estadual de Turismo; e Wal da Farmácia (UNIÃO) agradeceu os R$ 150 mil destinados pelo ex-deputado Júnior Bozzella, após pedido do seu gabinete e do vereador João do Bar (MDB). “Parabéns aos deputados que ajudam a nossa cidade”, disse.

Professor Adriel (PT) agradeceu ao deputado federal Vicentinho, pelos R$ 150 mil, enviados após sua solicitação. Andrea Garcia (PTB) parabenizou o deputado Roberto de Lucena, que já mandou mais de R$ 1,5 milhão ao município. Altran (MDB), presidente da Câmara, agradeceu a todos os deputados - citando o federal Alexis Fonteyne, que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. 

Veja, abaixo, a relação completa das emendas parlamentares da Saúde - listagem que também contempla os recursos do “Relator Geral do Orçamento Federal”: 

PL 108/2023	PL 109/2023
Imagem: Reprodução/ PL 108, da prefeitura	Imagem: Reprodução/ PL 109, da prefeitura

Andrea e outros vereadores, com os homenageados e familiaresDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), os estudantes Camille Victória Siqueira de Oliveira e Giovanni de Castro Magalhães foram homenageados pela Câmara, devido à “excelente representação do Município de Monte Mor”. 

Na data, foram aprovadas por unanimidade as Moções de Aplausos 13/2023 e 14/2023 - que, respectivamente, prestam homenagens aos dois jovens, que têm 17 anos.

As proposituras são de iniciativa da vereadora Andrea Garcia (PTB).

A autora manifestou seu orgulho em ter elaborado as homenagens, que destacam a atuação de Camille na carreira artística e de Giovanni, em intercâmbio de curso de inglês, em Londres.

“Vamos aplaudir quem está brilhando no município, os jovens”, afirmou Andrea, em seu discurso.

CAMILLE

Acompanhada da família, a jovem Camille e a vereadora AndreaNa Moção 13, Andrea cita a biografia de Camille, que nasceu em São Paulo e mudou-se para Monte Mor, dando continuidade aos estudos “no Colégio Municipal Coronel Domingos Ferreira, Escola Municipal Vista Alegre, Escola Estadual professora Carmela Chiara Ginefra”.

Ainda conforme a vereadora, a jovem, que sempre teve e continua tendo um desempenho escolar exemplar, “vai completar o ensino médio na Escola Estadual Professor Antonio Sproesser”. 

A propositura cita que a estudante “ingressou na carreira artística com quatro anos”, e que “sempre participou de vários eventos, levando o nome de Monte Mor”.

Dentre as ações, o texto destaca os diversos títulos já recebidos, como de Princesa de Monte Mor, Mini Diva, Princesa do Bem, Miss Brasil Estudantil e Miss São Paulo Gold. Menciona, ainda, a divulgação desse trabalho em revistas e sites, os troféus recebidos, e a participação em programas de TV, filmes e figurações em novelas. 

GIOVANNI

O jovem Giovanni, com seus familiares, e a autora da homenagemNatural de São Bernardo do Campo (SP), o jovem Giovanni mudou-se para Monte Mor em 2009.

“Estudou no período pré-escolar na E.M. Antonia Perroni, seguindo seus estudos primários na E.M. Coronel Domingos Ferreira, e terminando o primeiro grau escolar na E.M. Vista Alegre, onde sempre fora destaque no desempenho escolar”, afirma Andrea, na Moção 14.

O texto cita que o estudante ingressou na Etec, e foi considerado “o melhor aluno em desempenho”, em 2021/2022.

“Tal fato o levou à contemplação de um intercâmbio de um mês, com curso de inglês na cidade de Londres (Inglaterra)”, completa a parlamentar, na Justificativa da homenagem. Segundo ela, “o melhor aluno de cada Etec, das respectivas cidades do Estado de São Paulo, foram contemplados” com esse intercâmbio estudantil.

O texto frisa a “admiração” e “reconhecimento” ao jovem, que, com seu “talento e inteligência”, contribuiu para levar o nome do município ao país da Europa. 

Vereadores e familiares de Adolpho Augusto Urban, homenageado com PL de ParanhosO Plenário aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (3), os Projetos de Lei (PLs) 52/2023 e 72/2023. De iniciativa do vereador Paranhos (MDB), as proposituras homenageiam saudosos moradores, dando seus nomes a vias públicas da cidade.

O PL 52 trata da denominação da Estrada Mor 363, conhecida como “Estrada Chapadão”, que passará a se chamar Estrada Adolpho Augusto Urban. Já o PL 72 dá o nome do senhor José Severo de Lima Filho à antiga Rua Seis, localizada no bairro Jardim Paviotti.

Paranhos fez discurso e leu as justificativas, destacando a importância das duas homenagens. Ele lembrou que Adolpho era “um exímio conhecedor do meio ambiente, da legislação ambiental”; e frisou que Severo foi um “cidadão que trabalhou muito, viveu muito tempo em Monte Mor”.

HISTÓRIAS DE VIDA

Adolpho Urban nasceu em 1964 em Campinas, atuou no Corpo de Bombeiros por 20 anos e na Polícia Ambiental, por mais dez. “Em 2016, aposentou-se e comprou um sítio em Monte Mor”, afirma trecho do PL, sobre o homenageado, que foi diretor de Meio Ambiente, em Monte Mor. Ele morreu em 2021, aos 57 anos. Conforme Paranhos, a estrada “onde está também localizado o sítio que, com grande esforço, construiu ao longo da sua trajetória de vida” é que passará a levar o seu nome. Ela fica num entroncamento da Rodovia Cônego Cyriaco, sentido Indaiatuba. 

José Severo de Lima Filho nasceu em Pernambuco, em 1945; veio para Campinas aos 16 anos, “onde estudou, serviu o exército e trabalhou na empresa Clark por 35 anos”; e “mudou se para Monte  Mor no Jardim Paviotti com 45 anos, onde viveu até os seus 77 anos”. Conforme a Justificativa do PL 72, ele morreu em janeiro de 2022. Em seu pronunciamento, ao comentar a relevância da homenagem prestada, o autor da propositura frisou que o bairro Jardim Paviotti está “ganhando um presente”, ao ter uma rua com o nome de seu antigo morador. 

Painel de votação: LDO aprovada por unanimidadePor unanimidade e em 1ª votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 44/2023, que contempla as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, foi votada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL passou por audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na época, representantes da prefeitura relataram o orçamento apertado para 2024, devido à baixa arrecadação, e a dependência de verbas estaduais e federais.

Na sessão, também foram aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas 6/2023, da CFO, e 7/2023, da vereadora Andrea Garcia (PTB) - proposituras que, respectivamente, corrigem “denominações dos anexos do projeto” e “os anexos V e VI” da matéria legislativa original. 

COMENTÁRIOS

Parlamentares comentaram o assunto (assista no YouTube). Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse que o colegiado contou, inclusive, com Os vereadores Beto Carvalho, presidente da CFO, Comissão autora da Emenda 6, e Andrea Garcia, autora da Emenda 7: correções foram incluídas no Projeto da LDO de 2024apoio de assessoria terceirizada e com setor contábil da Câmara, na hora de analisar a propositura e sugerir as adequações agora aprovadas. 

“O que se constatou de errado já foi corrigido, nós vamos votar nas Emendas”, explicou o parlamentar, destacando que o PL agora se encontrava “ok, dentro dos conformes”. Andrea, que também é líder do governo, disse que a correção dos anexos foi feita de acordo com a legislação.

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), anunciou que a segunda votação do PL ocorrerá na sessão plenária da próxima segunda-feira (10). A LDO é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, junto com a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual.