Vista aérea de região alagada, em Monte Mor (Foto ilustrativa: Prefeitura | 27/02/2026)Em março, a prefeitura firmou um contrato no valor total de R$ 2,9 milhões, para a “prestação de serviços técnicos de limpeza urbana”, após as chuvas intensas e alagamentos.

Conforme extrato divulgado no Diário Oficial, a medida contempla ações como “conservação e manutenção de áreas verdes, roçada, poda e manejo de árvores, incluindo remoção de resíduos vegetais, em vias públicas, praças e áreas institucionais”.

Essa contratação é alvo do Requerimento 9/2026, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (13).

A matéria legislativa solicita informações diversas, incluindo:

✅ os critérios adotados pelo município para a abertura da dispensa de licitação emergencial;

✅ a secretaria responsável pelo contrato e o responsável pela sua fiscalização;

✅ se existem funcionários efetivos exercendo as mesmas atribuições previstas no contrato. 

O Requerimento também pede diversos documentos, como a cópia do próprio contrato celebrado pela prefeitura, a “análise de riscos” e o termo de referência.

“Devemos dar [aos munícipes, pagadores de impostos] as informações que nos são solicitadas no que tange à correta aplicação dos recursos públicos”, destaca Wal. 

Detalhes

No objeto do contrato, o Poder Executivo diz que a medida visa à mitigação de riscos à população, à restauração da mobilidade urbana e à preservação da saúde pública.

O documento faz referência aos estragos causados pelas chuvas e alagamentos “ocorridos no exercício de 2026”, e a contratação tem validade de 12 meses. 

A empresa contratada denomina-se “Victor Augusto Magarian Silva LTDA”.  

Wal: vereadores devem fiscalizar atos da prefeitura quando “envolvem valores elevados”Foi aprovado por unanimidade o Requerimento 8/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), que pede informações à prefeitura sobre o Contrato 88/2025.

Trata-se da contratação de serviços “em caráter excepcional, emergencial e eventual”, para o “acolhimento de crianças e adolescentes na Casa da Criança Clara Luiza Clemente”.

O “valor global” do contrato é de R$ 1,2 milhão. 

A votação do Requerimento, realizada em bloco com outro pedido de informações da mesma autora, ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (13).

Perguntas

Entre os questionamentos, Wal pergunta se existem funcionários efetivos e comissionados “lotados na referida Casa da Criança” (e, em caso positivo, quais cargos ocupam).

O pedido de informações ainda solicita cópias de diversos documentos, incluindo Estudo Técnico Preliminar (ETP), estimativa de despesa e parecer jurídico, dentre outros. 

Na Justificativa, é salientado que a propositura resulta do trabalho “legislativo e fiscalizador” dos parlamentares, e servirá para elucidar questionamentos recebidos de munícipes.

“É dever basilar do vereador fiscalizar os atos do Poder Executivo quando esses envolvem valores elevados”, afirma a autora do Requerimento, na matéria legislativa.

Extrato

No extrato de contrato divulgado pela prefeitura no Portal da Transparência, constam os seguintes “itens”, que contemplam categorias profissionais passíveis de contratação:

• cozinheiro 12x36;
• auxiliar de cozinha 40 h;
• educador(a) cuidador(a) 12x36;
• educador(a) / cuidador(a) 12x36 noturno;
• auxiliar de limpeza 6x1.

No documento público, é citada a contratação da empresa “Bio-Vida Engenharia Consultoria Social Ambiental LTDA”.

Ainda segundo o texto, a medida visa garantir que a Casa da Criança “disponha de condições adequadas para cumprir sua missão institucional”. 

Wal disse que pretende protocolar um novo Projeto: “eu não vou desistir”A vereadora Wal da Farmácia (PSB) reclama que a Comissão de Justiça e Redação (CJR) arquivou um Projeto de Lei (PL) de sua autoria que teve Parecer Jurídico favorável. 

O PL 9/2026 pretendia homenagear o pesquisador Luiz D’Artagnan de Almeida, “conhecido como Pai do Feijão Carioquinha”, dando seu nome à Praça da Bandeira, no Centro.

A parlamentar comentou o assunto na sessão ordinária desta segunda-feira (6).

Na oportunidade, ela defendeu a iniciativa e disse que pretende protocolar um novo Projeto, após o prazo regimental. “Eu não vou desistir”, afirmou.

Wal lembrou que Luiz D´Artagnan nasceu, cresceu, casou-se “e viveu toda a sua vida em Monte Mor”, tendo inclusive morado “a vida toda em frente a essa praça”.

Trata-se, afirmou a vereadora, de “um cidadão ilustre da nossa cidade, um pesquisador, um doutor, [de] reconhecimento nacional e internacional”.

Argumentos

Wal lembrou que o Parecer Jurídico diz que o ponto central da análise é a certidão municipal que aponta o uso do nome ‘Praça da Bandeira’ desde 1938, “sem amparo em ato legal”.

“Juridicamente, a ausência de uma lei ou decreto anterior significa que o logradouro não possui nome oficial”, diz o documento, opinando pela viabilidade da tramitação.

A parlamentar manifestou “estranheza” com o argumento usado pela CJR para arquivar o PL. Em Parecer, o órgão cita a “preservação da identidade histórica e cultural do município”. 

Ela lembrou que a praça já recebeu outros nomes, como Largo de Santa Cruz e Largo de São Benedito, também “sem qualquer documento oficial de nomeação”.

Relevância

No Parecer que arquiva o PL, a CJR ressalta “o reconhecimento e a relevância da homenagem proposta ao senhor Luiz D’Artagnan de Almeida”.

O órgão acrescenta, entretanto, que “a denominação poderá ser oportunamente destinada a outro logradouro ou espaço público” que ainda não possua denominação oficial - já que “o local é amplamente conhecido pela população como ‘Praça da Bandeira’”.

Dessa forma, diz a Comissão, seria possível “preservar a memória local e, ao mesmo tempo, garantir o justo reconhecimento ao homenageado”.

Vereadores e guardas civis municipais, após a sessão plenária da CâmaraOs guardas municipais que atenderam uma “grave ocorrência”, no dia 26 de fevereiro, foram homenageados pela Câmara, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6).

Os profissionais atuaram no salvamento de três vítimas que se encontravam “em situação de risco por causa de enxurradas decorrentes de [uma] forte chuva” que assolou o município.

A homenagem é feita na Moção 12/2026, de Aplausos, de iniciativa do vereador Pavão da Academia (PDT), entregue na sessão plenária.

A honraria cita o “ato de bravura e [o] pronto atendimento no resgate” dos montemorenses, moradores do Jardim Paulista, durante “ocorrência causada por forte chuva e enxurrada”.

O caso

Conforme o texto, os GCMs foram chamados à Travessa Campos Dourados, próximo ao Jardim Paulista, “por causa de um veículo arrastado por enxurrada para dentro do córrego”.

“Ao chegarem ao local e adentrarem no pasto que margeia o córrego, as equipes localizaram as vítimas, um homem e duas mulheres”, diz a Moção.

Ainda conforme a honraria, “o córrego estava com cerca de três metros de água acima do seu nível normal”. Todos foram salvos e encaminhados para atendimento médico.

Os GCMs

A Moção de Aplausos manifesta “reconhecimento e gratidão a todos os envolvidos na ocorrência” e destaca o trabalho desempenhado pelos seguintes profissionais:

✅ Inspetor Alessandro e motorista Alexandre

✅ Supervisor Leandro e motorista Rodrigo

✅ Encarregado Félix e motorista Lacerda (Equipe Área Central)

✅ Encarregado Lima e motorista Batista (Grupo de Proteção Ambiental - GPA)

✅ Encarregado André e motorista Medeiros (Viatura Canil)

✅ Inspetor Vanduir, auxiliar Dionísio e motorista Gregório (Viatura ROMU)

✅ Controladora de Ocorrência/Despacho - Kellen

Homenagem

Pavão usou a tribuna e leu a íntegra da Moção, no Plenário.  

Ele citou o “excelente trabalho” desempenhado pelos corajosos integrantes da “farda azul”. “Meus parabéns”, salientou.

Outros parlamentares também elogiaram a corporação e a propositura. A aprovação foi aplaudida de pé pelos vereadores e pela plateia. 

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