Movimentação no Plenário, durante suspensão da sessão, devido a Questões de Ordem: vereadores discutiram o assunto, com a presença de servidores da CâmaraQuestões de Ordem das vereadoras Camilla Hellen (Republicanos) e Wal da Farmácia (UNIÃO) foram apresentadas logo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (29). As parlamentares pediram que fosse registrada, na ata da sessão plenária da semana passada, fatos ocorridos na Câmara, envolvendo discussões com o presidente do Poder Legislativo, vereador Altran (MDB).

Camilla disse que “houve discussão interna, nos corredores, de Vossa Excelência [o presidente] com a minha pessoa”. “Essa vereadora foi cerceada da fala por duas vezes, sendo que todos, todos falaram. Mas quando somos nós, mulheres, as nossas falas são cerceadas. Então, eu quero que registre em ata, para não acontecer mais”, disse Wal, sobre os fatos ocorridos no Plenário.

Na sequência, o presidente da Câmara disse que, se houvesse “embasamento [legal]”, faria o registro na ata. E suspendeu a sessão. Na retomada, a ata, sem os registros, foi colocada em votação simbólica, e rejeitada pelo Plenário. Com isso, ocorreu nova suspensão dos trabalhos, longas discussões nos bastidores e, no retorno, um pedido de desculpas formal, do presidente.

Altran se retratou com Camilla: “Tivemos uma discussão calorosa, na última sessão, nos corredores. Peço desculpas, nobre”. Ele também se dirigiu a Wal, se desculpando por ter cerceado sua fala. “Estou aqui sendo imparcial, vou ser imparcial com todos, então, o tratamento vai ser igual para todos”, disse, anunciando o controle rígido do tempo de discursos, previsto no Regimento Interno. 

“Inclusive, agora, no microfone, dos cinco minutos [previstos para cada vereador], vai ser cortado [o microfone] justamente com cinco minutos [de fala]”, disse. Altran também colocou em apreciação, novamente, a ata da sessão, tendo em vista a “impugnação” ocorrida anteriormente. Nesse sentido, em votação simbólica, a ata original foi aprovada, e a sessão teve continuidade.

“É muito importante para nós, munícipes”, afirmou Wal da Farmácia, sobre a proposta do programa “Tarifa Zero”, que garante a gratuidade nas linhas de ônibus municipaisA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) vai apresentar, à prefeitura, proposta de Projeto de Lei (PL) que vise à implantação da “tarifa zero” no transporte público municipal. Na sessão ordinária da última segunda-feira (22), a parlamentar destacou que a ideia legislativa está quase pronta.

No pronunciamento, Wal agradeceu ao prefeito de Vargem Grande Paulista e sua equipe, por ter explicado os moldes da implantação do programa, que já está em vigor no município. Na semana passada, a vereadora esteve na cidade, localizada na Grande São Paulo, colhendo informações.

“É muito importante para nós, munícipes”, afirmou, sobre o programa “Tarifa Zero”, que garante a gratuidade nas linhas de ônibus municipais. A vereadora considera que o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), vai apoiar a iniciativa - que, inclusive, já foi premiada internacionalmente.

“Conto com os nobres vereadores, porque esse Projeto vai vir para a Casa Legislativa. Vou entregar prontinho, para o prefeito, para a gente estar votando e beneficiar a nossa população”, relatou. Em Vargem Grande Paulista, a iniciativa está em vigor desde o ano de 2019.

Wal também destacou a acolhida do prefeito Josué Ramos e do seu filho Danilo Ramos, atual secretário de Obras e Serviços Municipais de Vargem Grande. “Está quase pronto [o projeto], para entregar para o nosso prefeito [de Monte Mor] e implantar na nossa cidade”, anunciou. 

“É um simples Projeto, mas de suma importância para as mamães pós-parto”, disse a vereadora Wal da Farmácia, autora do Projeto de Lei aprovado por unanimidade na CâmaraNa sessão ordinária desta segunda-feira (22), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 34/2023, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A propositura institui no município o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. O texto ainda depende da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Poderão ser desenvolvidas “reuniões, palestras, cursos, seminários e distribuição de material informativo”, priorizando “a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna” e o “incentivo aos órgãos da administração pública municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas”.

“É um simples Projeto, mas de suma importância para as mamães pós-parto”, disse Wal da Farmácia, em discurso no Plenário da Câmara. Na Justificativa, a parlamentar ainda ressalta que existe “um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães” e que a estimativa é de que “uma em cada quatro mulheres sofram de depressão pós-parto”.

“O mês de maio foi o escolhido para esta causa justamente por ser o mês em que comemoramos o dia das mães. Já a cor furta-cor é uma cor cuja tonalidade se altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar”, diz a parlamentar, na propositura. “No espectro da maternidade não é diferente, nele cabem todas as cores”, completa.

Parlamentares no Plenário, durante a sessão que aprovou dois Projetos de Lei de iniciativa da prefeitura, em regime de urgência especial: verbas de R$ 4,4 milhões para a EducaçãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (22), foram aprovados dois Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo, em regime de urgência especial. As proposituras liberam um total de R$ 4,4 milhões, para a área da Educação municipal, incluindo verbas para a segurança escolar.

O PL 49/2023 foi relatado pelo vereador Beto Carvalho (UNIÃO), que destacou que a propositura contou com pareceres do Jurídico e da Comissão de Justiça e Redação (CJR), quanto à regularidade. O pedido de votação urgente contou com dez votos favoráveis e quatro contrários.

Aprovado por 13 votos a favor e um contrário, o Projeto de Lei libera cerca de R$ 3,8 milhões do chamado “Quese – Salário Educação”, para “projetos e ações voltados para a educação básica pública”, conforme justificativa apresentada pelo próprio Poder Executivo, para a verba federal.

Já o PL 51/2023 foi aprovado por unanimidade, após pedido de urgência especial que também teve dez favoráveis e quatro contrários. O documento teve relatoria de Andrea Garcia (PTB), que destacou que a verba será usada para o pagamento de controladores de acesso das escolas.

O Projeto direciona R$ 640 mil, para “aplicação/investimento em segurança nas escolas, dado o momento alarmante vivenciado por todos os municípios e estados do Brasil, no que se refere ao aumento da violência em ambiente escolar e crescimento do número de atentados”, diz a prefeitura. 

RELEVÂNCIA

Vereadores e plateia ao fundo, na sessão plenária da CâmaraOutros vereadores comentaram as proposituras. Sobre o PL 49, Andrea disse que a verba seria usada para pagamento de professores e reformas. Alexandre Pinheiro (PTB) lembrou que parte da verba, cerca de R$ 5 milhões, seria para transporte escolar e outra parte, R$ 6 milhões, para alimentação escolar. Paranhos (MDB) disse que alunos reclamam da falta de transporte e do serviço prestado. Professor Fio (PTB) disse ser favorável ao Projeto, mas questionou a votação urgente. Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que a propositura era de suma importância para a educação. Já Bruno Leite (UNIÃO) citou o valor alto do PL, e defendeu a tramitação regular.

Com relação ao PL 51, Professor Fio (PTB) questionou a anulação de fichas orçamentárias destinadas anteriormente a obras e instalações, tendo em vista que existem escolas onde está “chovendo dentro”, por exemplo. Ele questionou se não faltariam recursos para as obras necessárias. Wal da Farmácia disse que a prefeitura enviará outro Projeto à Câmara, com destinação de verbas para as escolas, para uso de acordo com as prioridades, conforme informado pela Secretaria de Educação, em audiência pública. Já o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) questionou a votação urgente, mas disse que seria favorável ao PL, devido à necessidade.