Conforme painel de votação, Requerimentos tiveram dez votos contrários e dois favoráveisVotados em bloco na sessão ordinária desta segunda-feira (8), dois pedidos de informação de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO) foram rejeitados pela Câmara.

São eles:

🔎 Requerimento 26/2026, cobrando informações e documentos comprobatórios do Poder Executivo sobre o abastecimento de remédios nas farmácias municipais; 

🔎 Requerimento 27/2026, pedindo esclarecimentos diversos sobre a execução dos serviços de iluminação pública.  

As matérias obtiveram dez votos contrários e dois favoráveis.

Pedidos

O Requerimento 26 cita que “munícipes têm relatado dificuldades recorrentes para obtenção de medicamentos essenciais”.

Pedia, inclusive, a relação de medicamentos fornecidos pela rede municipal, as quantidades em estoque e os casos de desabastecimento nos últimos 12 meses.

O Requerimento 27 mencionava reclamações sobre demora em reparos e troca de lâmpadas.

O documento pleiteava informações diversas, como o prazo médio para atender à população.

Comentários

Líder do governo, Professor Adriel (PDT) recomendou a rejeição das matérias. 

Segundo ele, “não há registro de desabastecimento de medicamentos” constantes da “relação municipal”. 

O parlamentar ainda explicou que a Farmácia de Alto Custo é abastecida pelo Estado.  

Ele negou que esteja faltando dipirona na rede pública, conforme inventário atualizado. 

Em contrapartida, Bruno Leite defendeu a importância dos pedidos de informação. 

O vereador mencionou reclamações de munícipes de que estariam faltando remédios.

Ele citou medicamentos da área de saúde mental, inclusive, e até ibuprofeno.

O autor também disse que as matérias são uma ferramenta de fiscalização dos parlamentares.  

Mais detalhes sobre os discursos nesta reportagem.

Adiamento

Na sessão, também foi aprovado o adiamento de votação de dois Requerimentos.

São da vereadora Wal da Farmácia (PSB), que precisou se ausentar por motivos de saúde.

Contas de 2022, do Poder Executivo, foram rejeitadas (Foto: Prefeitura | 4/11/2025)Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), a Câmara rejeitou as contas de 2022, da prefeitura, relativas à gestão do ex-prefeito Edivaldo Brischi.

Por unanimidade, o Plenário seguiu o Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia sido desfavorável às contas.

Também por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2026, do presidente Beto Carvalho (PP), que acompanha o Parecer do TCE e rejeita as contas.

“Quanto à ampla defesa e ao contraditório, ele [o ex-prefeito] teve toda a oportunidade do mundo para estar aqui. Não está, mas não deixou de ser convidado”, salientou Beto.

Em manifestação por escrito, Brischi afirma que sua gestão atendeu à lei e que as “pequenas falhas” nas contas não justificam a rejeição (leia mais detalhes nesta reportagem).  

Apontamentos

Em seu voto, o conselheiro relator do TCE, Antonio Roque Citadini, diz que o Ministério Público de Contas “também se manifestou pela emissão de parecer desfavorável”.

Dentre as irregularidades encontradas nas contas do ex-prefeito estão:

• ineficiência do sistema de controle interno;
• demanda reprimida na educação infantil (creche);
• longas esperas para cirurgias, especialidades e exames, ultrapassando oito anos;
• falta de medicamentos;
• nomeação de comissionados sem características de direção, chefia ou assessoramento.

Prazos

O presidente da Câmara explica que o PDL visa atender ao disposto no Regimento Interno.

Ou seja, quando a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) não edita o Projeto sobre as contas, no prazo, cabe a designação de um relator.

“Por isso é tão importante os relatórios das Comissões”, comentou Wal da Farmácia (PSB).

Beto destacou que se colocou como “relator especial”, dentro do prazo, após os trâmites. 

Parecer

Em seu Parecer, o presidente da Câmara recomendou a rejeição das contas.

Referindo-se à análise do Tribunal, ele enumerou diversos problemas, como:

✅encargos sociais recolhidos em atraso, gerando pagamento de juros e multas;

✅ ausência de aplicação da parcela diferida do Fundeb (educação básica),

✅ reincidência de falhas e persistência de indicadores deficientes de gestão pública.

Emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada por unanimidadeA Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2026.

A matéria acrescenta dois incisos na norma, prevendo que tanto o município quanto o Poder Legislativo têm competência para legislar sobre a “denominação de próprios [bens ou propriedades], vias e logradouros públicos e suas alterações”.

O texto é de autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos), Josuel da Conceição (PSD) e Professor Adriel (PDT).

Justificativa

Os autores dizem que a medida visa “conferir maior clareza, segurança jurídica e organização [relativas] às competências do município” sobre o assunto. 

Segundo eles, a Emenda explicita essas competências “de forma objetiva”, “evitando dúvidas interpretativas e assegurando a correta atuação dos Poderes”.

Comentário

Wal da Farmácia (PSB) parabenizou os autores da iniciativa e explicou que o texto já estava previsto no Regimento Interno da Câmara.

“Os nobres vereadores, agora, estão colocando na Lei Orgânica”, salientou.

O professor Elton Soares, a aluna Ana Luiza e a vice-diretora da Escola NazárioA Moção 24/2026, de Aplausos, presta homenagem à Escola Municipal Nazário Eugênio Malaquias, do Jardim Vista Alegre.

A honraria cita a conquista do Selo Ouro no programa “Mais Ciência na Escola”, do Governo Federal, além dos relevantes serviços prestados à cidade.

Já a Moção 25/2026 homenageia a estudante Ana Luiza Lisboa Soares, por ter participado do programa, representando os alunos da Escola.

De iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSB), as honrarias foram aprovadas com 13 votos favoráveis e um contrário, na sessão ordinária desta segunda-feira (1º).

O professor Elton Soares e a aluna Ana, que é sua filha, estiveram presentes no Plenário, assim como a vice-diretora da escola, e familiares.

Evento

Segundo a Moção, Elton e Ana estiveram em Brasília, entre 23 e 27 de março, representando a instituição de ensino no Encontro Nacional Mais Ciência na Escola.

O evento reuniu representantes de diversas regiões, com “discussões, formações e apresentações voltadas ao fortalecimento da educação científica e digital”.

“A participação da escola representou um momento de grande relevância”, diz a autora.

Segundo Wal, a presença da aluna evidencia a valorização do protagonismo estudantil. 

Orgulho

Em discurso, Wal leu a íntegra das Moções, votadas em bloco.

Ela citou o orgulho em ser autora das honrarias.

“É simples essa homenagem, mas para a nossa Educação é muito grande”, disse.

Outros parlamentares também elogiaram as instituições de ensino.

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