A vereadora Wal da Farmácia, na sessão plenáriaA vereadora Wal da Farmácia (PSB) critica a ausência de documentos no Requerimento que pede a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara, visando “apurar os repasses financeiros recebidos, as despesas realizadas e as receitas declaradas” pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), a parlamentar afirmou, na área “Documentos Acessórios”, no sistema da Câmara, não constam arquivos que comprovem a existência de “denúncias e indícios de inconsistências nos dados contábeis e na prestação de contas da referida instituição”, citados no pedido de abertura da CEI, lido no Plenário, na data.

No discurso, a parlamentar afirmou que não é contrária à investigação, mas salientou que o nome da CEI “já está errado” e que, inclusive, a apuração teria que partir da prefeitura, que faz o repasse de recursos ao Hospital. “Solicitar a abertura de um procedimento desta envergadura, sem documentos, sequer, para instruir o mesmo, é muito estranho, e coloca em dúvida a credibilidade do ato, em si”, completou, noutro trecho da fala.

Wal ainda criticou a ausência de uma “análise prévia” do Requerimento e, também, das prestações de contas do Hospital - que não foram divulgadas junto ao pedido de abertura da CEI, inviabilizando que os vereadores e a população pudessem “averiguar” esses dados.

“Isso tem que ser público. Se vai fazer uma denúncia, [...] que faça com garantia jurídica, para nós, vereadores, não perdermos o nosso tempo. Porque essa denúncia, aqui, já é vazia. É vergonhoso que um legislador apresente uma CPI dessa”, criticou.

VIOLÊNCIA

A vereadora comentou a participação numa audiência pública do “Agosto Lilás”, mês dedicado à “conscientização e ao combate à violência contra as mulheres”, semana passada, na Câmara de Salto. E disse sofrer violência política de gênero na Câmara de Monte Mor, desde o primeiro mandato. “Essa vereadora não aceita mais isso”, afirmou, destacando que a voz das mulheres “tem que ser respeitada”. Ela disse acreditar que os casos não vão se repetir.

Vista parcial do Plenário, na sessão da Câmara: vereadores aprovaram, por unanimidade, Projeto da prefeitura que autoriza contratação de plano de medicamentos para servidoresUm Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (25), do Projeto de Lei (PL) 76/2025, do Poder Executivo. A propositura “autoriza o município de Monte Mor a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e para os pensionistas”. 

Na Justificativa, o prefeito Murilo Rinaldo esclarece que o benefício “será concedido indistintamente a todos os servidores ativos”. E que inativos e pensionistas só terão direito quando receberem proventos ou pensões de no máximo R$ 4.266,37 (valor que corresponde, hoje, a 2,5 vezes o padrão de vencimentos “A-1-A”, da Lei Complementar 12/2008). 

O PL e o pedido de urgência foram aprovados por unanimidade. Também foi aprovada a Emenda Modificativa 10/2025, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), que corrige a numeração do anexo citado no Projeto e, além disso, estabelece que inativos e pensionistas que tenham doenças graves terão direito ao benefício, independentemente do valor recebido. 

A propositura contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PDT). Em discurso, antes das votações, o parlamentar disse que a matéria era “muito aguardada por uma grande gama de servidores públicos” e que, nesse sentido, era importante a votação em Urgência, tendo em vista que será necessária a abertura de licitação, pela prefeitura, para viabilizar a medida.

Wal da Farmácia, autora da Emenda que estabelece que inativos e pensionistas com doenças graves terão direito ao benefício independentemente do valor dos proventos e pensões “A iniciativa guarda semelhança com programas já adotados em outros municípios, como Campinas”, afirmou, em seu Relatório, confirmando que o PL está em conformidade com a legislação vigente. Adriel também era autor da Emenda 9/2025, que corrigia a numeração do Anexo, citada no texto original - norma rejeitada, por ter sido prejudicada pela outra Emenda.

Wal explicou que a sua Emenda visava acolher os inativos e pensionistas que tenham doenças graves comprovadas por laudo. Além disso, a parlamentar disse que “estudou bastante” a respeito da propositura da prefeitura; que não teve “tempo hábil” para interagir com os servidores públicos sobre o assunto, devido à tramitação urgente; mas que era favorável. 

A parlamentar apresentou, entretanto, algumas ponderações, como a ausência de listagem de medicamentos no PL, e até mesmo os critérios a serem adotados e os tipos de medicamentos que serão disponibilizados. Ela também defendeu uma maior discussão sobre a matéria legislativa - o que foi inviabilizado pela votação urgente. Outros vereadores comentaram. 

No Projeto, é esclarecido que o Plano consiste na “disponibilização gratuita de medicamentos previamente estabelecidos aos respectivos beneficiários, mediante prescrição médica ou odontológica, por meio de rede credenciada de farmácia”. “Esta gestão firmou o compromisso de valorizar os servidores públicos”, afirma o prefeito, na Justificativa.

A vereadora Wal da Farmácia, na sessão plenáriaNa sessão ordinária da última segunda-feira (18), a vereadora Wal da Farmácia (PSB) comentou a notícia divulgada na imprensa regional, informando que o Ministério Público abriu inquérito contra o secretário de Saúde, Wagner Tegon, “por suspeita de nepotismo”.

A parlamentar disse que foi feita denúncia ao MP de que o secretário teria contratado “a empresa do próprio filho para realizar as perícias médicas de aptidão profissional”, o que levou à abertura de um inquérito em tramitação, que já conta “com mais de 290 páginas”.

No pronunciamento, ela destacou que pediu que o prefeito Murilo Rinaldo exonere o secretário - solicitação que também havia sido noticiada pela imprensa. Além disso, criticou a atuação do titular da pasta, incluindo a falta de atendimento às demandas dos parlamentares.

VERBA PÚBLICA

Wal também exibiu um vídeo no qual aparece ao lado do deputado federal Jonas Donizete, acompanhada dos vereadores Clair Gomes (PSB) e João do Bar (PSB), e do presidente do PSB em Monte Mor, Renato Almeida. Na gravação, o deputado informa que, a pedido deles, enviou R$ 1 milhão “para o custeio da Saúde” do município.

“Essa vereadora e o PSB [estão] sempre trabalhando em prol da saúde de nossa cidade”, disse, explicando que o recurso foi enviado para garantir o pagamento das verbas rescisórias de ex-empregados da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). “Nada mais justo. Todos aqueles que trabalham têm o direito de receber pelo trabalho realizado”, salientou.

TARIFA ZERO

A vereadora ainda disse que se encerra em 13 de setembro o prazo de tramitação do Projeto de Lei (PL) da prefeitura que pretende revogar o programa Tarifa Zero. Ela voltou a afirmar que “é contra a retirada desse benefício”. “Ao invés de estarem buscando melhorias para o transporte, querem tirar a passagem gratuita. Não é justo”, afirmou, no Plenário da Câmara.

Autorizado pela Câmara por unanimidade, acordo extrajudicial visa à quitação de R$ 911 mil, referentes aos valores devidos a 39 ex-funcionários da UPA (Foto: Reprodução - Sinsaúde)Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), a Câmara autorizou o Poder Executivo a firmar um acordo extrajudicial para garantir o pagamento de verbas rescisórias de ex-empregados da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) João Brischi. Os valores devidos são do período em que a entidade era gerida pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

A votação foi viabilizada por Requerimento de Urgência Especial, de parlamentares. Tanto o pedido de votação urgente quanto o Projeto de Lei (PL) 77/2025, da prefeitura, foram aprovados por unanimidade, pelo Plenário. Com isso, o município pode firmar o acordo com os ex-empregados da UPA, representados pelo Sindicato Sinsaúde, de Campinas e região.

O Projeto aprovado destaca que o acordo será celebrado, ainda, com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, “na qualidade de corresponsável solidária pelas obrigações”. E visará à quitação líquida de R$ 911 mil, referentes aos valores devidos a 39 ex-funcionários da UPA, “devidamente identificados no acordo extrajudicial a ser firmado”.

Conforme o PL, o pagamento ocorrerá em “parcelas mensais”, começando no dia 20 após a sanção da lei, “e as demais nos dias 20 dos meses subsequentes, mediante depósito na conta corrente do Sindicato, que fará o repasse aos trabalhadores ou diretamente aos trabalhadores, conforme ajuste posterior, já incluídos os valores a título de FGTS e Indenização de 40%”.

COMENTÁRIOS E RELATORIA

Vista parcial do Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária que aprovou o PL 77/2025, que segue para sanção do Poder Executivo: alguns parlamentares comentaram o assuntoVereadores comentaram. “Tem mais de quatro meses que esse pessoal está sem receber”, disse Wal da Farmácia (PSB), ao comentar a importância da votação em regime de urgência especial, do PL. A parlamentar ainda agradeceu ao deputado federal Jonas Donizette (PSB), “por ter enviado essa emenda para custeio”, à sua base partidária, e ao prefeito Murilo Rinaldo, pelo envio da propositura.

A matéria foi relatada pelo vereador Professor Adriel (PDT), que leu a íntegra do seu Relatório, reiterando e confirmando argumentos constantes da Justificativa do próprio PL da prefeitura, e sendo favorável à votação. “A tramitação é regular, atendendo as exigências regimentais e legais”, afirmou, sobre o Projeto, confirmando a viabilidade da apreciação.

“Quem contratou [os funcionários] foi o Hospital e quem não pagou, também, foi o Hospital”, disse Alexandre Pinheiro (Republicanos), ponderando que os profissionais precisam receber. Ele ainda disse não saber “o que foi feito com o repasse que o Hospital recebeu”, e anunciou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), “contra o Hospital”.

Na plateia, houve a manifestação indevida de munícipe, ferindo o Regimento Interno, o que levou o presidente da Casa, Beto Carvalho (PP), a pedir respeito à fala dos parlamentares e a adverti-lo. Após reiteradas interrupções das falas, pelo munícipe, Beto encerrou a discussão do PL, encaminhando para votação, e agradeceu ao deputado pelo envio da verba pública.

* Reportagem atualizada às 10h53, para adequação.