Vista do Plenário da Câmara, na audiência pública da CMA, nesta quarta-feira (4). Transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo, na internet, o evento contou com palestras de duas especialistas em educação inclusiva, que abordaram as demandas e os desafios da áreaA Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA) promoveu uma audiência pública na noite desta quarta-feira (4), para debater o tema “fortalecimento da educação inclusiva em Monte Mor”. A íntegra está disponível no YouTube da Câmara.

O evento foi liderado pelo presidente da CMA, Professor Adriel (PDT), e também contou com a presença da vereadora Wal da Farmácia (PSB), de representantes da prefeitura, especialistas e munícipes. Segundo a Comissão, cerca de 35 pessoas participaram, no Plenário.

“Estamos animados em lutar por perseguir dias melhores de inclusão social na escola e na sociedade”, frisou Adriel, ao final do encontro. “Hoje, é mais um passo que estamos dando, rumo à construção das políticas públicas que trazem a inclusão”, afirmou, noutro momento.  

Logo na parte inicial da audiência pública, foram realizadas as palestras das professoras especialistas em educação inclusiva Tatiane de Souza Mendes e Nivia Cristine Esposto de Souza - que abordaram os desafios e demandas para a garantia de uma educação inclusiva.

As intérpretes de libras Mariana Dias e Andressa Gardes também participaram do evento, garantindo a interpretação na Língua Brasileira de Sinais, na atividade. “Libras é uma língua regulamentada desde o ano de 2002, com decreto do ano de 2005”, disse Andressa.

FORMAÇÃO

Segundo Tatiane de Souza, o município tem “mais de 30 escolas” e “somente 12 salas de recursos”: “é necessário que seja vista uma melhora. A quantidade de salas é insuficiente”Em sua palestra, a professora Tatiane de Souza Mendes defendeu a implantação de um programa de inclusão nas escolas municipais, desde a educação infantil até o ensino fundamental, para “aumentar a cultura inclusiva” e o respeito às diferenças, por exemplo. 

A profissional, que é pedagoga pós-graduada em inclusão educacional e social e em educação especial, também frisou a importância de se garantir a devida qualificação dos profissionais que atuam na área educacional, para garantir um atendimento qualificado dos estudantes.

Segundo ela, há “poucos professores de educação especial na rede, para orientar os outros professores”. E o município tem “mais de 30 escolas” e “somente 12 salas de recursos”. “É necessário que seja vista uma melhora. A quantidade de salas é insuficiente”, relatou.

“A sala de recursos é um direito dos alunos e também do professor, porque ali nós temos todo o recurso necessário para desenvolver essas crianças, para trazer resultados. Essas crianças merecem mais respeito, se desenvolver”, explicou Tatiane, em trecho da sua palestra.

LEGISLAÇÃO

Para Nivia Esposto, é importante conhecer os documentos legais sobre o assunto, "para que nós possamos entender e assistir melhor essas famílias"Nivia Esposto de Souza, professora especialista em educação especial, citou a sua atuação profissional na educação, inclusive em Monte Mor. E comentou a legislação da área, que visa “garantir a inclusão, o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes”.

Na palestra na Câmara, a especialista mencionou o Decreto Estadual 67635/2023, que “dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino”. Segundo ela, a norma contempla, inclusive, diretrizes como a flexibilidade, a adaptação e o respeito às diferenças. 

Ela ainda citou a Resolução 21/23, sobre a “criação de espaços para a articulação qualificada entre os docentes especialistas e os especializados, proporcionando momentos de articulação entre o professor regente, especialista, e o professor especializado da educação especial”.

“Nós temos que ter propriedade desses documentos, para que nós possamos entender e assistir melhor essas famílias, seja para encaminhamento pedagógico ou encaminhamento da área da saúde”, frisou Nivia, sobre a importância do conhecimento dos atos normativos.

DESAFIOS

Professor Adriel, com as palestrantes e as intérpretes de LibrasO secretário adjunto de Educação, Jaime Cruz, afirmou que a rede municipal tem 10,7 mil estudantes matriculados e 337 “laudados” (ou seja, com diagnóstico de deficiência). Segundo ele, em 2021 eram 271 estudantes - ou seja, houve um aumento de 24,35% nas matrículas. “Nós defendemos uma cidade inclusiva, uma cidade que tenha acessibilidade”, afirmou.

Supervisora da secretaria municipal de Educação, Roseleny Pinheiro também comentou o assunto. “Temos que ter um pensamento coletivo, pensando verdadeiramente na inclusão [...] É o momento da sociedade, sim, dar as mãos e pensar no coletivo. Fazendo um trabalho articulado, todos juntos, aí sim a educação inclusiva, realmente, vai ser fortalecida”, disse.

Wal da Farmácia citou a relevância de se debater a inclusão e lembrou que preside a Frente Parlamentar da Câmara sobre a temática, também integrada por Professor Adriel. “A gente está aí, nessa luta”, disse. “Estamos juntos, irmanados nesta causa e seguiremos adiante, lutando por essas pautas tão importantes”, completou o presidente da CMA, na audiência.

PRESENÇAS

O evento também contou com a participação de diversas personalidades ligadas ao assunto, como a pedagoga Daniela Cordeiro; as integrantes do grupo de mobilização social pela educação, Kelly Souza e Caterine Zapata; o diretor nacional de assuntos institucionais da Confederação Brasileira de Judô (CBLJ), Davi Leandro dos Santos; a representante do núcleo ProJustiça e integrante de Conselhos Municipais, Denise Forchetti; o capoeirista Carlos Alberto Garcia; e as professoras Lucia Artioli e Alexsandra Fernandes, dentre outros.

IMAGENS

“Benefício dado à população não se tira. [A] passagem gratuita tem que ficar. Vamos nos unir para arrumar esse projeto, e colocar ele para funcionar, e não retirar”, disse Wal da FarmáciaA vereadora Wal da Farmácia (PSB) critica o Projeto de Lei (PL) 37/2025, da prefeitura, que prevê a revogação da lei que institui o Programa Tarifa Zero, de gratuidade no transporte público municipal. A parlamentar comentou o assunto na sessão ordinária desta segunda-feira (2), quando a propositura foi lida no expediente. O texto ainda depende de votação. 

No discurso, ela afirmou que a gratuidade beneficia “aqueles que mais precisam, [que mais] necessitam, as pessoas mais carentes”. “Aquele que reclama não anda de ônibus, tem o seu transporte [particular]”, completou, no Plenário, destacando que a revogação da lei, em caso de aprovação do Projeto, pelos vereadores, seria um “retrocesso do nosso município”. 

“Benefício dado à população não se tira. [A] passagem gratuita tem que ficar. Vamos nos unir para arrumar esse projeto [do Tarifa Zero], e colocar ele para funcionar, e não retirar. Vamos melhorar o transporte”, disse, destacando que o seu partido, o “mais representativo desta Câmara, não irá aprovar projeto que tire benefícios da população”, sendo contra a revogação. 

Ela pediu que os parlamentares reflitam sobre o assunto e reclamou que o PL que prevê o fim da gratuidade não foi debatido nem com os vereadores e nem com a própria população. Além disso, rebateu argumentos da prefeitura - e disse que o Projeto atual não apresenta justificativas e documentos que comprovem a existência das dívidas citadas pelo município.

No PL 37, o prefeito Murilo Rinaldo afirma que “a sustentabilidade prática” da medida “se revelou absolutamente inviável ante a ausência de prévio estudo acerca de seus custos” - fato que é negado por Wal, que afirma que o Projeto original, aprovado pela Câmara em 2023, contemplava impacto financeiro e previsão de como seria garantido o funcionamento.

“Para se ter uma ideia sobre a (in)viabilidade financeira da gratuidade que foi açodadamente instituída, a municipalidade atualmente precisa subsidiar o transporte público mediante repasse mensal de valor superior a R$ 500 mil, fragilizando sobremaneira as finanças municipais”, alega o Poder Executivo, no Projeto que pretende revogar a gratuidade. 

“As informações requeridas bem como a remessa das cópias dos documentos requisitados no presente [Requerimento], são de extrema relevância”, diz a vereadora Wal da FarmáciaA partir do Requerimento 11/2025, a Câmara pede informações e documentos sobre a Dispensa de Licitação 16/2025, da prefeitura. Conforme divulgado no Diário Oficial, em 7 de abril, o certame culminou com a “contratação emergencial de empresa especializada para locação de máquinas e veículos pesados”, pelo valor de R$ 858 mil, por “serviços prestados no prazo de 3 meses”. O pedido de informações é de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB) e foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (2). 

Na justificativa, Wal afirma que, devido ao “valor elevado para uma contratação emergencial para três meses”, seu gabinete enviou ofício ao prefeito Murilo Rinaldo, em 11 de abril, solicitando cópia do “inteiro teor” do processo licitatório, para que pudesse fazer as devidas análises do mesmo, com base na Lei Federal 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. “Até o presente momento e transcorrido mais de 30 dias do protocolo de solicitação, nada lhe foi fornecido”, reclama, sobre o não envio dos documentos solicitados.

A propositura questiona qual a demanda mensal desses serviços, assim como: quais máquinas foram alugadas e a “forma de locação”; “quantas horas de trabalho foram realizadas” e onde; a “finalidade dos trabalhos executados” e os “documentos comprobatórios das informações prestadas”. Também solicita o envio de cópia dos decretos municipais que instituíram emergência e/ou calamidade pública no município “para justificar a contratação emergencial por meio da dispensa de licitação”, além da íntegra do processo licitatório. 

COMENTÁRIO

Antes da votação, Wal leu a íntegra do Requerimento, incluindo as perguntas. A parlamentar ainda ressaltou a falta de respostas da prefeitura ao ofício do seu gabinete, que cobrava informações sobre o assunto. “Quando eu oficializei, a resposta do chefe de gabinete foi que os documentos estavam na mesa do prefeito, e [sugeriu] que eu fosse até lá. Isso não é resposta que se dá a um vereador. Isso foi no ofício. Vereador tem que ser respeitado”, disse.

“As informações requeridas bem como a remessa das cópias dos documentos requisitados no presente [pedido de informação], são de extrema relevância, não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessita de claras e concisas informações”, afirma a autora, em trecho da Justificativa. Ela ainda destaca que a dispensa de licitação deve seguir “os princípios basilares da Lei 14.133”.

Wal da Farmácia, na sessão ordinária de segunda (26)A vereadora Wal da Farmácia (PSB) afirma que seu gabinete tem recebido “muitas reclamações” sobre o “corte” do vale-transporte de servidores públicos municipais. Na sessão ordinária desta segunda-feira (26), a parlamentar questionou os critérios que têm sido aplicados pelo município, e mencionou a legislação que trata do assunto. “Qual a dificuldade de interpretar essa lei?”, questionou, no Plenário, citando informações desencontradas.

Ela leu artigo da Lei Complementar 71/2022, que alterou o Estatuto dos Servidores, estabelecendo que “será concedido vale-transporte ao servidor público municipal ativo da Administração Direta e Indireta cujo vencimento-padrão, acrescido apenas da progressão funcional e excluídas as demais verbas remuneratórias, não ultrapasse o valor correspondente a classe 5 do grupo operacional e até a classe 3 do grupo técnico/administrativo”. 

No pronunciamento, a parlamentar mencionou que os valores citados se referem a R$ 2.108,45 (caso da classe 5 do grupo operacional) e R$ 2.833,58 (classe 3 do grupo técnico/administrativo). Para Wal, a lei municipal é clara e mostra que o vale-transporte é “direito garantido” de todos os servidores que recebam dentro desses limites. “Muito [me] estranha as informações que chegam para os servidores”, salientou, questionando a prefeitura.

FRENTE PARLAMENTAR

A vereadora disse que vem promovendo reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos. E citou a falta de valorização de categorias do funcionalismo, como merendeiras e cuidadoras, que abordaram a defasagem em encontro recente. Além disso, anunciou uma reunião nesta quinta-feira (29), que pretende ouvir profissionais da Educação, incluindo professores, coordenadores e diretores, dentre outros.