LOA, LDO e PPA são instrumentos orçamentários (Imagem ilustrativa | Senado Federal)

Na próxima quinta-feira (2/7), a Comissão Permanente de Acompanhamento de Políticas Sociais (CPAPS) vai promover uma audiência pública na Câmara, a partir das 9h30.

Na data, serão discutidos:

✔️ o Projeto de Lei (PL) 23/2026, da prefeitura, que estabelece as regras para elaboração e execução do Orçamento de 2027.  

✔️ a Emenda Modificativa 5/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), que propõe alteração em um artigo do PL 23.

O convite para a audiência pública foi divulgado nesta semana pelo presidente da CPAPS, vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). 

O documento explica que os interessados poderão participar presencialmente, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), além de assistir pelo YouTube e Facebook da Câmara.

Detalhes

Conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PL 23 fixa as regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo.

Além disso, a matéria legislativa regulamenta as transferências entre os entes e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, no município, para o próximo ano. 

Já a Emenda 5 reduz o percentual autorizado para “transposições, remanejamentos e transferências” de recursos entre categorias de programação e órgãos orçamentários.

Segundo a autora, a matéria - que altera de até 15% para até 10% o limite para abertura de créditos por decreto, pela prefeitura - amplia o controle e fiscalização realizados pela Câmara.

Comissão

A Comissão de Acompanhamento de Políticas Sociais, organizadora da audiência pública, foi criada em março deste ano pela Resolução 3/2026, que estabelece seus objetivos, inclusive.  

Entre as competências do colegiado está “emitir parecer nos projetos de Leis Orçamentárias”, analisando o mérito das matérias legislativas e o atendimento de políticas públicas.

As proposituras que serão discutidas ainda vão passar por votação em dois turnos. 

Assista

▶️ O que é a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

▶️ Elaboração e prazo de votação da LDO (federal)

(Imagens e vídeos: Orçamento Fácil - Senado Federal)

Atleta de jiu-jitsu, Samuel tem 15 anos (Ilustração | Montagem com fotos da assessoria)Nesta segunda-feira (22), o jovem Samuel do Nascimento de Oliveira recebeu a Moção de Aplausos 27/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).

A honraria reconhece a “notável trajetória esportiva” do atleta de jiu-jitsu, e ressalta a sua “dedicação exemplar”, além das “relevantes conquistas que orgulham o município”.

Conforme o autor, Samuel faz parte de instituições de destaque nesse esporte, como a BJJ College Jundiaí, do Brasil, e a Base Martial Arts, dos Estados Unidos.

“Sua disciplina, característica marcante de sua personalidade, tem sido fundamental para sua evolução como atleta, garantindo constância nos treinos, comprometimento e busca contínua por excelência”, afirma o texto da Moção. 

Dentre as conquistas obtidas no cenário esportivo, destacam-se:

• Campeão Brasileiro IBJJF 2025
• Campeão Pan Kids No-Gi 2025
• Campeão Sul-Americano IBJJF 2025

Além do homenageado, seus familiares estiveram no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira, quando a honraria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. 

Na data, vídeos da participação do atleta em competições também foram exibidos.

Orgulho

Em seu discurso, Alexandre Pinheiro destacou que o jovem de 15 anos tem representado a cidade em campeonatos, conquistando importantes vitórias.

“Para a gente, é motivo de muito orgulho”, destacou, citando que o atleta trouxe à Câmara três cinturões e “uma mala com 40 medalhas”.

Ele leu a Moção, e destacou que o jovem - que nasceu em Campinas e mora no São Clemente, em Monte Mor - estava “estudando nos Estados Unidos, buscando aprender mais”.

“Que a [nossa] cidade possa reconhecer que nós temos um jovem atleta, que tem trazido para o município muita alegria”, afirmou o autor da honraria.

Bruno Leite (UNIÃO), Renato Olivatto (PSDB), Professor Adriel (PDT), Camilla Hellen (Republicanos), Wal da Farmácia (PSB) e Andrea Garcia (PSD) também comentaram.

Imagens

(Fotos: Câmara e Divulgação | Assessoria do parlamentar)

Vereadores e familiares de Luiz D´Artagnan de Almeida, o “pai do feijão carioquinha”

Conhecido como “pai do feijão carioquinha”, o engenheiro agrônomo Luiz D´Artagnan de Almeida é homenageado pelo Projeto de Lei (PL) 28/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB).

A matéria dá o nome do montemorense à Praça da Bandeira, localizada na Rua Dr. Carlos de Campos, em frente à Igreja de São Benedito, no centro.

O PL foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (22), quando a autora agradeceu a presença dos familiares do profissional, que é reconhecido nacionalmente.

Wal leu a Justificativa do PL, com a biografia, e exibiu fotografias de Luiz D´Artagnan.

“É com muito carinho que eu peço o apoio de todos os nobres vereadores, para homenagear esse ilustre cidadão da nossa cidade, que tanto fez e é um exemplo”, afirmou a autora.

Os vereadores Andrea Garcia (PSD), Bruno Leite (UNIÃO), Renato Olivatto (PSDB) e Professor Adriel (PDT) também elogiaram a iniciativa.

Biografia

Nascido em Monte Mor, em 1941, o engenheiro cursou o “primário” no Grupo Escolar Coronel Domingos Ferreira e os cursos “ginasial e científico” em Capivari.

Ele estudou Agronomia no Rio de Janeiro e, posteriormente, concluiu o doutorado na Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz, em Piracicaba. 

Em abril de 1973, defendeu a tese “Danificações mecânicas em sementes de feijão”, diz o PL.

“Através de suas pesquisas, criou o “feijão carioquinha”, muito conhecido em todas as cozinhas e supermercados do Brasil e do exterior”, completa o texto. 

Em Monte Mor, Luiz D´Artagnan foi: 

✅ presidente do Asilo, 

✅ membro ativo do Lions Clube, 

✅ e colaborou com as festas religiosas, cursos de noivos e outros trabalhos da igreja.

Ele faleceu em janeiro de 2026 e sua morte foi noticiada em diversos veículos da imprensa. 

Tramitação

A autora do Projeto ainda explicou que a Praça da Bandeira não possui nome oficial, conforme certidão da prefeitura, e defendeu a aprovação do texto.

Wal ainda lembrou que outro Projeto de sua autoria que previa a homenagem foi arquivado pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) - leia mais detalhes nesta notícia.

Imagens

(Fotos: Câmara e Divulgação | UFRRJ)

Convênio para Samu é autorizado (Foto ilustrativa: Zaqueu Proença | Prefeitura de Sorocaba)

O município de Monte Mor poderá celebrar convênio com Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré, visando à implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A autorização consta do Projeto de Lei 27/2026, de autoria da prefeitura. 

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

O texto prevê que o convênio “será reavaliado anualmente”, através de prestações de contas, para comprovar a “efetiva realização” dos programas de cooperação previstos no PL.

🚑 Conforme o Governo Federal, o Samu garante atendimento rápido às vítimas, após acidentes que afetem sua saúde, evitando o agravamento do quadro, por exemplo. 

O Serviço é disciplinado pela Portaria 1.864/2003, do Ministério da Saúde.

Fiscalização

Também foi aprovada por unanimidade uma Emenda Aditiva da Comissão de Justiça e Redação (CJR).

O texto prevê que a prefeitura enviará à Câmara os documentos relativos ao convênio.

A medida visa permitir o acompanhamento e a fiscalização. 

🔎 “É uma forma de nós garantirmos também o nosso papel de legisladores, e trabalharmos juntos com o [Poder] Executivo”, disse Edson Silva (PL), vice-presidente da CJR.

Wal da Farmácia (PSB) frisou a importância de os parlamentares fiscalizarem e terem ciência dos contratos relativos ao Samu, “que está vindo para a nossa cidade”.

Instrumentos

Para implantar o Samu, o município está autorizado a celebrar contratos, consórcios, termos de parceria e outros instrumentos similares:

✅ com órgãos públicos de qualquer esfera governamental;

✅ e com entidades privadas, como associações civis, fundações e organizações sociais.

O PL prevê que, se necessária, a regulamentação da lei deve ocorrer em no máximo 90 dias. 

Já os contratos devem ser enviados à Câmara em até 30 dias após a assinatura.