Dentre as perguntas a serem respondidas pela prefeitura, o Requerimento quer saber se a “nova administração [do município tem o] objetivo de manter o referido programa” de gratuidade (Foto ilustrativa: Prefeitura - 12/08/2021)A partir do Requerimento 8/2025, a Câmara solicita informações da prefeitura sobre a Lei Municipal 3157/2023, que instituiu a Tarifa Zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município e criou o Fundo Municipal de Transporte Urbano (FMTU).

O pedido de informações sobre o programa de gratuidade no transporte municipal é de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB). O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (23).

Ao todo, são feitas 13 perguntas ao Poder Executivo - incluindo as “formas de custeio [que] estão sendo utilizadas para manter o programa” e a criação, ou não, pela municipalidade, do Fundo que deveria “prover recursos para o desenvolvimento” do Tarifa Zero na cidade.

O Requerimento - que, em resumo, questiona se a lei está sendo cumprida pelo município - ainda cita a existência de dívida deixada pela gestão anterior e pergunta se a “nova administração [tem o] objetivo de manter o referido programa”, dentre outras informações.

Na Justificativa, Wal explica que o serviço de transporte “é de suma importância e cabe à administração pública municipal”. Nesse sentido, a vereadora frisa a relevância de saber “como andam as questões relativas à efetiva aplicação da Lei em questionamento”. 

IMPORTÂNCIA

Na gestão passada, a vereadora Wal da Farmácia havia feito intermediações junto ao Poder Executivo, defendendo a implantação da medida, agora alvo de Requerimento de sua autoria. Propositura foi aprovada por unanimidadeWal explicou que o Tarifa Zero “veio auxiliar a nossa população, em especial aqueles que mais precisam, por ser um programa de gratuidade de passagem no nosso município”. E citou a atuação dos vereadores, fiscalizando a iniciativa. “Além de fiscalizar, nós convocamos o secretário [da gestão anterior], aqui nessa Câmara, fizemos audiência pública a respeito [do assunto] e, por incrível que pareça, nós não obtivemos êxito, na época”, salientou.

No discurso, ela também frisou a importância de saber “se o projeto, em si, foi aplicado”, tendo em vista ter conhecimento de que, “pela gestão passada, não [foi totalmente implantada a lei], só a passagem gratuita”. A parlamentar ainda citou a importância de alguns pontos da norma terem “aplicabilidade, agora”. “Aqui, tem perguntas muito importantes”, afirmou a vereadora, lendo alguns dos questionamentos que constam do pedido de informação.

“E a pergunta mais importante, que eu acho que todos nós queremos saber: o Projeto [da Tarifa Zero], o prefeito vai dar continuidade ou vai revogar essa lei? Porque precisamos de melhoria no transporte, e esse projeto, o principal intuito dele, era não só a gratuidade no município, mas melhorar o nosso transporte público municipal”, salientou a parlamentar, em seu discurso, citando a existência de problemas diversos, como o sucateamento de ônibus.

ELEITOREIRO?

Bruno Leite (UNIÃO) disse que o programa é bom, mas foi uma iniciativa eleitoreira da parte da antiga gestão da prefeitura, sem planejamento e “fluxo de caixa”. Ele disse que o município “deve milhões para a empresa” e que “arrecada muito pouco”, para repassar. 

“Então, fica difícil manter um projeto desses”, afirmou Bruno. “A gente queria garantir que esse projeto continuasse beneficiando a população. Só que é difícil, a conta não fecha”, explicou o líder do governo, defendendo uma futura discussão conjunta sobre a iniciativa.

Em resposta, a vereadora Wal da Farmácia negou que a iniciativa tenha sido eleitoreira, tendo em vista que foi elaborada em 2023. A parlamentar ainda citou a realização de estudos pelo seu gabinete por “mais de um ano”, visando ao devido planejamento.

“O que não funcionou, realmente, foi o Fundo do Transporte, o Conselho de Fiscalização, e [o fato de a prefeitura] não ouvir essa Casa”, disse, citando que o projeto apresentado à prefeitura foi mudado. Ela defendeu a manutenção do programa, “nem que diminua os dias”. 

Presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP) disse que hoje existe “um clima muito amigável entre Executivo e Legislativo”, o que vai garantir a realização de diálogos. “Precisamos mesmo conversar com o Executivo, sentar e discutir, da melhor maneira possível”, afirmou.

A vereadora Wal da Farmácia, na sessão plenáriaA vereadora Wal da Farmácia (PSB) afirma que, após 100 dias de governo, o prefeito Murilo Rinaldo não apresentou “nenhuma proposta como gestor para sanar e buscar equalizar essa questão dessa dívida anunciada”, no valor de R$ 175 milhões, deixada pela gestão anterior.

“Quais foram os avanços? Quais foram as melhorias vistas na nossa cidade?”, questionou a parlamentar, na sessão ordinária de segunda-feira (14). Ela também criticou a criação de 14 cargos de secretário adjunto e um cargo de procurador-geral adjunto, com “supersalários”.

No discurso, Wal ainda comentou que a cidade continua sem secretário de Mobilidade Urbana. “Nossa população [continua] sofrendo, com poucos ônibus, rodando com horários muito dispersos, sem pontos de ônibus”, denunciou, citando o “descaso” da prefeitura.

Ela também comentou que o município não tem secretário de Defesa Civil. E que sofre, ainda, com a falta de remédios. “Nosso povo tem ido até as farmácias das unidades de saúde e não tem encontrado todos os medicamentos”, frisou, citando que recebe as reclamações.

“Nós, vereadores, não estamos sendo atendidos com nossos ofícios, nossas Indicações”, reclamou, manifestando expectativa de que o cenário se altere, após promessas do vice-prefeito Professor Fio. “Não somos atendidos, mas somos cobrados, prefeito”, disse.

LICITAÇÕES

“A cidade com dívida de R$ 175 milhões e vamos fazer licitações de artigos para festas, palco, tendas, som e outros da mesma ordem, no valor de R$ 6 milhões? Fazer contratação emergencial de empresa fornecedora de equipamentos pesados para três meses, [no valor] de R$ 850 mil?”, questionou Wal, em tom crítico, enumerando outros problemas da atual gestão.

Vereadores entregaram a placa da Moção ao professor homenageado, que “tem contribuído significativamente para a formação de jovens talentos na área científica”Nesta segunda-feira (14), a Câmara prestou uma homenagem ao professor Roney Staianov Caum, em reconhecimento ao “excelente trabalho” desenvolvido ao longo dos anos na Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor, “em especial pela sua dedicação e competência na orientação de projetos de pré-iniciação científica para estudantes do ensino médio”.

A Moção 5/2025, de Aplausos, é de autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Beto Carvalho (PP), presidente da Casa, Bruno Leite (UNIÃO) e Professor Adriel (PDT). A propositura contemplando a homenagem ao professor foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, durante a sessão ordinária realizada na data.

No texto, os autores afirmam que “desde 2009, o Professor Roney tem contribuído significativamente para a formação de jovens talentos na área científica, incentivando o desenvolvimento do pensamento crítico e a busca pelo conhecimento”. E frisa que “sob sua orientação, seus alunos se destacaram em diversos eventos” de prestígio nacional.

O documento ainda que professor Roney foi reconhecido em diversas premiações, incluindo “a Medalha de Bronze em Ciências Sociais (Fenadante, 2022), prêmios de Excelência na Iniciação Científica (FEBIC - 2020), e diversas medalhas e primeiros lugares nas mais importantes feiras científicas do Brasil”. São listados prêmios recebidos desde 2010.

“Somos capazes de transformar a realidade a partir da educação. Eu levo constantemente os meus alunos além do muro das escolas. Obrigado pelo reconhecimento”, disse Roney HOMENAGEM

Presidente da Câmara, Beto lembrou que o professor tem o respeito de todos os parlamentares e dos estudantes; e, quebrando protocolo, pediu que o mesmo ocupasse um assento no Plenário, junto aos demais parlamentares. Na sequência, todos os vereadores presentes comentaram a importância da homenagem. 

A votação e entrega da honraria durou cerca de trinta minutos. Alexandre fez a leitura da íntegra da Moção. Em discurso, o professor Roney agradeceu aos familiares, aos diretores da Etec, e citou que, mesmo com precariedades na infraestrutura, a escola segue desenvolvendo um trabalho de excelência e sendo premiada. 

“Somos capazes de transformar a realidade a partir da educação. Eu levo constantemente os meus alunos além do muro das escolas. Obrigado pelo reconhecimento”, concluiu o professor, sendo aplaudido. Cópias da Moção serão enviadas a diversas autoridades, incluindo o secretário estadual de Educação e dirigentes da Etec.

IMAGENS

“Esses são alguns dos casos com demanda maior, mas temos 5.722 pedidos para atendimentos médicos nas diferentes especialidades médicas”, disse Wal da FarmáciaDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), a Câmara aprovou a Moção 6/2025, de Apelo. De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), a propositura pede que o governo do Estado “amplie a oferta de vagas nos serviços médicos de média e alta complexidade que são controlados pelo [sistema] CROSS - Central de Regulação de Ofertas de Serviço em Saúde”. 

A reivindicação teve o voto favorável de todos os parlamentares. No texto, a autora ressalta que o município “sofre muito com a falta de ofertas de vagas para atender as demandas de saúde da população nas diferentes áreas médicas e hospitalares”. E cita, por exemplo, que a fila para exame de ultrassom contempla mais de 5,3 mil pessoas, na região metropolitana.

A Moção ainda elenca as longas filas de espera para outros exames, como o “ecodopplercardiograma transtorácico, com 1.293 exames em fila de espera”, a eletroneuromiografia, com 753, e o doppler venoso de membro inferior, com 692; além das cirurgias e atendimentos (a área de neurologia pediátrica tem 233 casos em fila).

“Esses são alguns dos casos com demanda maior, mas temos 5.722 pedidos para atendimentos médicos nas diferentes especialidades médicas”, diz Wal. “Sem falar da necessidade urgente em ampliar a oferta de leitos de UTI, incluindo os de recém-nascido que são atendidos na Associação Hospital Beneficente Coração de Jesus”, completa.

INDIGNAÇÃO

Ainda segundo a Moção, a oferta de serviços de Saúde pelo Estado “não atende a demanda existente, gerando gravidades e indignação com o tratamento que é dado pelo Estado ao Município de Monte Mor em relação à saúde pública de média e alta complexidade”. O texto será remetido a diversas autoridades, incluindo o governador do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), o secretário estadual de Saúde, o diretor da Diretoria Regional de Saúde (DRS-VII), sediada em Campinas, o presidente da Frente Parlamentar do Sistema CROSS na Alesp, o prefeito e o secretário de saúde de Monte Mor.

COMENTÁRIOS

Vereadores comentaram. Wal lembrou que a Moção integra seu trabalho na Comissão de Saúde do Parlamento Metropolitano da RMC, e que propositura semelhante foi apresentada pelo colegiado. “Nossos pacientes estão sofrendo na fila CROSS, e morrendo na fila”, lamentou, citando a necessidade de ampliação das vagas ofertadas. “Tomografia, ressonância, tem gente há mais de um ano [...] esperando na fila”, exemplificou, citando casos em que espera demora até quatro anos. “É inaceitável”, disse. Josuel da Conceição (PSD), o presidente Beto Carvalho (PP) e Bruno Leite (UNIÃO) também abordaram o assunto.