O Projeto de Resolução rejeitado acolhia um Recurso de Wal da Farmácia contra o ParecerFoi rejeitado por dez votos contrários e quatro favoráveis o Projeto de Resolução (PR) 24/2025, da Comissão de Justiça e Redação (CJR).

A matéria pretendia acolher um Recurso apresentado pela vereadora Wal da Farmácia (PSB) contra Parecer da própria CJR, que havia sido desfavorável ao Projeto de Lei (PL) 36/2025.

De autoria da parlamentar, o PL criava o “programa de empregabilidade para autistas no município”, e obteve Parecer contrário da Comissão, por “vício formal de iniciativa”.

No Recurso, Wal defende a relevância da política pública, nega a existência de vícios, e diz que a matéria é “totalmente cabível e em nenhum momento inconstitucional”. 

No PR que acolhia o Recurso, a Comissão de Justiça menciona a “excepcionalidade da questão constitucional alegada”.

O colegiado diz que, “em respeito ao princípio da ampla defesa do parlamentar e visando à promoção do devido debate político em plenário, concluiu, em caráter excepcional, pela admissibilidade do Recurso”.

Com a rejeição do Projeto de Resolução, ocorrida na votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei foi arquivado.

Se o PR tivesse sido aprovado, a matéria poderia ser apreciada pelos parlamentares.

“A fila [na Fisioterapia] está muito grande, tem espera de um ano”, afirmou Wal da FarmáciaA vereadora Wal da Farmácia (PSB) pede que o secretário de Saúde, Wagner Tegon, dê uma atenção à “demanda reprimida” da Fisioterapia Municipal.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (29), a parlamentar disse que conversou com a pasta “várias vezes” sobre o problema.  

“A fila está muito grande, tem espera de um ano”, afirmou, destacando que, em reunião do Conselho de Saúde, o secretário teria informado que “estava fazendo as contratações”.

A vereadora ainda citou as demandas por mais agilidade na marcação dos exames laboratoriais. 

“Secretário, vamos dar mais atenção às nossas unidades básicas de saúde”, pediu.

Educação

Wal ainda disse que, na sexta-feira (26), participou de uma reunião com a secretária de Educação, Regimara Stigliani, quando obteve explicações sobre as decisões relacionadas à “merenda escolar”. 

Na oportunidade, a parlamentar também sugeriu a criação do Plano Municipal de Alimentação Escolar. 

Além disso, após ouvir relatos sobre as “necessidades de várias creches”, decidiu indicar a aplicação de sua Emenda Impositiva na educação.

Os integrantes da CP (Montagem sobre fotos: 29/09 e Arquivo Câmara - 10/03/25)Os trâmites da Denúncia 2/2025, contra a vereadora Wal da Farmácia (PSB), seguem o rito previsto no Decreto-Lei Federal 201/1967.

Com a aprovação do recebimento da Denúncia, foram sorteados os nomes dos três integrantes da Comissão Processante (CP).

O sorteio ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (29), quando o texto foi acolhido por dez votos a favor do recebimento e três votos contrários.

Entre si, os integrantes sorteados definiram os cargos: 

• Roger Santos (PT): presidente; 
• Milziane Menezes (MDB): relatora; 
• Clair Gomes (PSB): membro. 

Em cinco dias, a Comissão Processante deverá notificar a denunciada, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito.

Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento da Denúncia (o que precisará ser referendado pelo Plenário) ou pelo seu prosseguimento. 

Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias) poderá levar à cassação do mandato da vereadora ou à sua absolvição, também a partir de votação do Plenário.  

Denúncia

Presidente municipal do Republicanos, o autor da Denúncia acusa Wal de cometer “quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa” na sessão de 8 de setembro.

Na oportunidade, discursando sobre o Projeto que revogou o programa Tarifa Zero, ela disse que a Câmara seria “vendida”, “um puxadinho da prefeitura”.

A parlamentar se defendeu das acusações de quebra de decoro; reconheceu o erro; e lembrou que “corrigiu” as falas na mesma data, tendo pedido desculpas em duas oportunidades. 

Suplentes

Segundo a Coordenadoria Legislativa, os suplentes convocados nesta sessão “votam em todos os atos referentes à Denúncia”, mas não podem integrar a Comissão Processante.

Logo, eles poderão assumir os cargos novamente, caso a CP decida pela continuidade do processo.

A convocação dos suplentes ocorre porque Wal e Camilla Hellen (Republicanos) foram consideradas impedidas de votar a matéria: a primeira por ser a denunciada e a segunda em virtude de relação com o denunciante. 

Na sessão desta segunda-feira, Tuti do Morro (PSB) e Valdecir Domingues (Republicanos) assumiram os cargos, temporariamente, para votar o recebimento da Denúncia. Tuti foi contrário e Valdecir, a favor. 

Imagens

“Querem cassar meu mandato porque não concordo com as decisões do prefeito”, disse WalApós a leitura da Denúncia 2/2025, que acusa Wal da Farmácia (PSB) de “quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa”, a parlamentar se defendeu.

Em discurso que durou cerca de 10 minutos, ela disse que a decisão do Plenário, quanto ao recebimento da Denúncia, aprovado por dez a três, seria “política e não técnica”. 

“Querem abrir uma Comissão Processante contra essa vereadora por [...] eu estar a favor da população”, alegou, citando que votou contra o aumento de cargos na prefeitura, por exemplo, e lutou pela manutenção do programa Tarifa Zero.

A declaração que originou a Denúncia ocorreu na discussão do Projeto do Tarifa Zero. Na oportunidade, ela disse que a Câmara seria “vendida”, “um puxadinho da prefeitura”.

“Querem abrir uma Comissão Processante contra essa vereadora por [eu] votar contra os interesses do prefeito Murilo Rinaldo”, disse, nesta segunda. “Fui eleita pelo povo, e é pelo povo que eu trabalho, é pelo povo que luto diariamente”, afirmou.

Consciência em paz

“Tenho minha consciência em paz. Eu errei. Só que não mencionaram ali [na Denúncia] que eu corrigi imediatamente, depois eu subi nessa tribuna, corrigi novamente”, afirmou.

Ela se referia aos dois pedidos de desculpas feitos no dia do discurso, em 8 de setembro. 

“Tudo, tudo mesmo, será esclarecido na Justiça, se assim precisar. Errar é humano, reconhecer o erro é nobreza, perdoar é divino”, completou, noutro trecho, nesta segunda.

Wal ainda disse que quando mencionou a palavra “vendidos”, não se referia a “money” (dinheiro), mas sim a “cargos”. E pediu que os vereadores refletissem sobre o voto.

“Querem cassar o meu mandato porque eu não concordo com as decisões do prefeito”, finalizou.

Mais comentários

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) disse que repudia a fala de que a Câmara seria “vendida”; destacou que respeita o voto dos pares; e pediu união e respeito, na Câmara. Ele ainda lembrou que Wal se desculpou pelo discurso proferido.

Bruno votou contra a Denúncia, assim como João do Bar (PSB) e Tuti do Morro (PSB).