Parlamentares que votaram a favor da revogação do programa Tarifa Zero, de gratuidade no transporte público, comentaram que os custos do programa inviabilizariam a sua manutenção. Além disso, muitos deles disseram que a medida deveria ser direcionada às pessoas que de fato precisam, os mais vulneráveis socialmente. Foi citado, ainda, que o programa está sendo reestruturado e que haverá a manutenção da gratuidade aos inscritos no CadÚnico, conforme anunciado pelo relator do Projeto de Lei (PL) 37/2025, Professor Adriel (PDT).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto - que revoga a Lei que criou o programa, em 2023, prevendo que o município ‘regulamentará mediante Decreto o valor da tarifa do transporte público municipal” - foi aprovado com 13 votos a favor e dois contrários, em urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (8). Wal da Farmácia (PSB) - que votou contra a revogação, assim como João do Bar (PSB) - lembrou que indicou a implantação do programa, na legislatura passada, e lamentou a sua revogação. Veja um resumo dos discursos:
Josuel da Conceição (PSD) disse que a proposta inicial previa um custo de R$ 101 mil, mensais, mas os valores foram ampliados para “mais de R$ 400 mil”, inviabilizando os pagamentos, já que o município tem “mais de R$ 7 milhões de dívidas”. Segundo ele, as empresas “deixaram de pagar o seu vale transporte para os seus funcionários” e mais de 600 servidores públicos recebem vale-transporte, mas utilizam o programa. “Nós não estamos tirando o Tarifa Zero, nós estamos reformulando e fazendo com que pessoas que realmente necessitam sejam beneficiadas, pessoas que estejam em extrema pobreza”, afirmou.
Andrea Garcia (PSD) disse que o programa Tarifa Zero “era um sonho, mas um sonho que não foi implantado”. “Não teve estudo, não [se] viu o impacto que isso ia gerar no município”, disse, ressaltando que “as pessoas que precisam” não serão impactadas com a revogação do programa, já que idosos, mães e crianças atípicas e pessoas com deficiência têm direito à gratuidade. “O impacto não vai ser tão forte assim, e nós estamos entrando com um novo projeto”, afirmou, citando uma “tarifa social zero” a ser devidamente planejada.
Edson Silva (PL) afirmou que o Projeto de Lei revogado foi devidamente estudado pelos parlamentares; convidou os moradores a assistirem à audiência pública que debateu o assunto, contemplando explicações sobre a necessidade de revogação do PL, conforme as justificativas da prefeitura; e disse que reformulação do programa fará com que as pessoas “que mais precisam” continuem com a gratuidade, enquanto as que não precisam vão passar a efetuar o pagamento da passagem. “O nosso voto é um voto consciente”, afirmou.
Visivelmente emocionada e se dizendo “abalada”, Wal da Farmácia usou a tribuna da Câmara e lembrou que indicou a criação do programa em Monte Mor, após estudos e visitas a outros municípios onde ele foi implantado. Ela agradeceu ao ex-prefeito Edivaldo Brischi, por ter colocado em prática a medida, mesmo que de maneira parcial, e salientou que o Tarifa Zero beneficia a população de Monte Mor e não foi elaborado de forma “eleitoreira”.
“Se fala em reformulação, não precisa tirar o Tarifa Zero, é só colocar ele para funcionar, só. Não é assim que se faz política pública, social”, afirmou a parlamentar, destacando que ela e João do Bar (PSB) - que votaram contra a revogação da Lei - não são oposição ao governo. “Essa vereadora sempre vai estar do lado da população”, afirmou, defendendo a manutenção do programa. “Se for para reestruturar, não precisa acabar com o Tarifa Zero, é só mandar emendas para essa Casa para a gente corrigir”, completou, lamentando a revogação.
Roger Santos (PT) disse que seu partido prega a concessão de benefícios sociais para a população; mas lembrou que a prefeitura sofre com as questões financeiras citadas, e que a “reestruturação” do programa trará “o benefício da mesma forma”. “Ninguém falou em tirar o Tarifa Zero, aqui, está [se] dizendo em reestruturar o projeto”, disse. Ele também afirmou que há mais de 20 mil usuários cadastrados no programa que “verdadeiramente não precisam” do benefício, o que acaba onerando os cofres públicos. “É questão de consciência, é questão de responsabilidade fiscal. Eu sou a favor do projeto do Tarifa Zero, não sou contra”, afirmou, defendendo que o benefício seja mantido para as pessoas “em situação de pobreza”.
Bruno Leite (UNIÃO) disse que o Projeto, indicado por Wal, era importante para a população e que, na época, foi aprovado por unanimidade. Ele ainda lembrou que a proposta exigia muitas ações do Poder Executivo, como a criação de Conselhos de Fiscalização, o que não ocorreu “até hoje”. E lembrou que os parlamentares fiscalizaram a medida, em Requerimento que questionou o motivo do não financiamento do programa por parte das empresas, o que seria “importante para manter esse benefício”. O parlamentar também disse que era contrário à retirada do programa – mas salientou que, em reunião, o prefeito “se comprometeu”, pediu um “voto de confiança” e “disse que vai beneficiar realmente quem precisa”. Ele ainda defendeu a criação de um órgão para fiscalizar o transporte público.
Camilla Hellen (Republicanos) disse que seu partido é “de centro-direita”, e busca o “equilíbrio”, pendendo “mais para a direita” por “questões ideológicas”, como a defesa da família, pátria, religião. Ela afirmou que a sigla se alinha às “pautas dos programas sociais” – mas lembrou que tais programas visam beneficiar “as pessoas que mais precisam”, em situação de vulnerabilidade. A parlamentar disse que também é contra a retirada de direitos, mas lembrou que pessoas em estado de pobreza e extrema pobreza, que somariam mais de 10 mil montemorenses, não serão desamparadas com a revogação da Lei. Disse, ainda, que protocolou um ofício pedindo que o prefeito dê atenção a esse público vulnerável.
“As instâncias superiores serão acionadas, inclusive a Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo], [...] por essa atividade ao lado do Ribeirão Aterrado”, afirmou a vereadora Wal da Farmácia, na sessão plenáriaA vereadora Wal da Farmácia (PSB) afirma que recebeu em seu gabinete moradores do município, relatando problemas que seriam decorrentes da atuação de uma empresa do ramo de cimento e concreto, que fica instalada às margens do Ribeirão Aterrado, em Monte Mor. 
