Contrato com empresa de consultoria ambiental é fiscalizado (Foto: Prefeitura | 07/05/2021)Por meio de dispensa de licitação, a prefeitura contratou uma empresa especializada para prestar serviços de consultoria, pelo valor global de R$ 39,9 mil.

O contrato - que visa à “regularização ambiental” do cemitério do município - é fiscalizado no Requerimento 14/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB).

A matéria foi aprovada por unanimidade, em votação conjunta, na sessão ordinária desta segunda-feira (27).

Histórico

O contrato foi assinado em março e tem vigência até janeiro de 2027, conforme divulgado no Portal da Transparência do município.

Ainda segundo o Portal, a empresa contratada é a Gtar Services Ltda. e a regularização deve ser realizada por Certidão de Dispensa de Licença (CDL) ou por Licença de Operação (LO).

Perguntas

No pedido de informações, constam diversas perguntas, como:

• a consultoria já foi prestada (e, se sim, quando teve início e término)❓
• qual o resultado apresentado ao município, caso o serviço tenha sido concluído❓
• quais critérios usados pela prefeitura para abrir a dispensa de licitação❓

Segundo Wal, as informações e documentos solicitados “são de extrema relevância”.

Wal ressalta que a medida visa “elucidar todos os questionamentos” recebidosA Câmara solicita uma série de informações à prefeitura sobre a contratação de “serviços de veiculação em TV aberta regional e portal de notícias”, no início do ano.

Publicado no Portal da Transparência do Poder Executivo, o contrato, via “inexigibilidade de licitação”, tem o valor total de R$ 63 mil.

O pedido de esclarecimentos consta do Requerimento 13/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (27).

Nele, é questionado, por exemplo, se o conteúdo já foi exibido em 21 de março, conforme previsto no edital, e se há “emissão de pautas e publicação em portal de notícias”.

No site da prefeitura, constam quatro notas de empenho parciais emitidas em nome da Empresa Paulista de Televisão S/A, a EPTV Campinas. 

Detalhamento

O contrato da prefeitura prevê a “concepção e criação de uma ação de conteúdo em programa de entretenimento”, para exibição na TV.

O extrato ainda menciona “três meses de veiculação em portal de notícias com pautas demandadas pelo município”.

No Requerimento, votado em bloco com outros dois pedidos de informação, a autora ainda pede documentos diversos, como o parecer jurídico que embasou a contratação.

Wal destaca que a medida visa “elucidar todos os questionamentos” recebidos.

“É nesse sentido, de lutar pelas mulheres, que eu apresentei esse Projeto”, disse WalAutora do Projeto de Lei (PL) que cria a “Semana Elas por Elas em Defesa dos Direitos das Mulheres”, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) destaca a importância da medida. 

Na sessão ordinária, nesta quarta-feira (22), ela comentou que a matéria legislativa busca combater a violência contra as mulheres “em suas várias formas”. 

A parlamentar mencionou, inclusive, a recente inclusão da violência vicária (aquela praticada contra filhos ou outros familiares da mulher, visando atingi-la), na Lei Maria da Penha. 

“É nesse sentido, de lutar pelas mulheres, que eu apresentei esse Projeto”, salientou, reforçando que o PL representa uma bandeira do seu partido, inclusive, e é “voltado totalmente à valorização da mulher”. 

Segundo Wal, a medida visa reconhecer a “força da mulher montemorense, que diariamente enfrenta desafios relacionados à desigualdade, à violência e à invisibilidade social”.

Vista

No discurso, ela disse que as políticas públicas em prol das mulheres devem ser colocadas em prática “todos os dias”.

A parlamentar citou a expectativa de que o Projeto fosse votado na sessão - o que não ocorreu, devido ao pedido de vista do vereador Edson Silva (PL), aprovado pelo Plenário. 

Projeto

A propositura prevê ações na segunda semana de março, anualmente, visando “promover a igualdade de gênero e o combate a toda forma de violência contra a mulher”, por exemplo.

Violência

“Chega de violência contra a mulher – principalmente política, de gênero”, afirmou a vereadora, comentando que passa pelo problema na Câmara “desde o mandato anterior”. 

A vereadora Wal da Farmácia é autora do pedido de informações aprovadoA contratação de uma empresa pela prefeitura, “para serviços de publicações em jornais de grande circulação”, será fiscalizada pela Câmara.

A medida consta do Requerimento 11/2026, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22).

O pedido de informações refere-se ao contrato firmado pelo município com a empresa Fucci Publicações Ltda., em 6 de março, no valor total de R$ 48 mil.

Na ementa do documento, a prefeitura diz que o serviço contratado visa assegurar “ampla transparência e acesso público à informação desta municipalidade”.

O extrato desse contrato foi divulgado no Portal da Transparência da prefeitura - página que menciona os veículos Folha de S.Paulo e Diário Oficial da União. 

Perguntas

🔎 O Requerimento contempla várias perguntas, incluindo:

• em quais jornais “vendidos ou distribuídos” na cidade a empresa fará as publicações;
• se já foi realizada alguma publicação, a partir desse contrato;
• que tipo de conteúdo será publicado.

Válido até fevereiro de 2027, o contrato refere-se a uma dispensa de licitação.

⚠️ (Atualizada às 11h30, para adequação na manchete)