Recebimento de Denúncia contra o presidente da Câmara foi rejeitado pelo Plenário da CasaCom 13 votos contrários e um favorável, a Câmara rejeitou na sessão ordinária desta segunda-feira (3) a Denúncia 5/2025, apresentada por um “cidadão/eleitor”.

A matéria continha uma “representação para cassação de mandato” do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara. Com a rejeição, o texto será arquivado.

Em resumo, a Denúncia acusava Beto de ter cometido “quebra de decoro parlamentar, abuso de poder e infração político-administrativa grave”.

O texto citava a sessão da semana passada, na qual o presidente permitiu que Josuel da Conceição (PSD), alvo de Denúncia, se manifestasse “antes da deliberação do plenário”.

Para o denunciante, tal fato afrontaria o Decreto-Lei federal 201/1967 e o Regimento Interno. 

Parlamentares criticaram a Denúncia - inclusive citando que o contraditório e a ampla defesa são direitos previstos na Constituição Federal.

Única favorável ao recebimento, Wal da Farmácia (PSB) disse que o texto estava bem embasado juridicamente.

Comentários 

Alexandre Pinheiro (Republicanos) afirmou que as Denúncias em série contra vereadores, apresentadas na Câmara, consistiam numa “caça às bruxas”.

Neste ano, já foram protocoladas cinco - quatro delas nos últimos 40 dias.

Ele frisou que os casos de “denúncias infundadas” oneram os cofres públicos, já que é necessária a convocação de suplentes, para as votações.

O parlamentar ainda disse que as Denúncias são oriundas de um “mesmo grupo”, que perdeu as eleições, e “travam o processo legislativo”.

Além disso, ressaltou que o presidente Beto sempre cumpriu o Regimento da Câmara, e criticou o pedido de cassação do mandato. 

Josuel destacou que o direito ao contraditório e à ampla defesa é uma garantia constitucional, e vinha sendo atendido em todos os casos de Denúncias, na Câmara. 

“A gente passar por isso [acusações e perseguições] é muito difícil mesmo”, comentou Andrea Garcia (PSD). 

“Não vejo que teve alguma malícia do presidente. Mas é muito grave não se cumprir Regimento Interno dentro desta Casa”, afirmou Wal.

A vereadora lembrou que precisou entrar na Justiça para “assegurar” seus direitos, suspendendo a tramitação de uma Comissão Processante contra ela.

“Querem a cadeira desta vereadora. Mas, quando é dos 13 [parlamentares] do governo, [a Denúncia] não passa. Porque está bem embasado juridicamente, aqui”, afirmou. 

A parlamentar também criticou a forma como foi feita a leitura da Denúncia pelo 1º secretário, Alexandre Pinheiro.    

Posse

Vice-presidente da Câmara, Andrea Garcia presidiu a sessão. 

Ela explicou que, devido ao “impedimento do vereador Beto Carvalho de votar a Denúncia”, “conforme caso análogo e Parecer Jurídico” já emitido pela Casa, tomaria posse o suplente Ricardo Presta (PP).

Ele prestou juramento e foi empossado como vereador, participando da votação. 

Imagens

“As pessoas precisam da insulina, e isso não pode faltar”, disse a vereadora Wal da FarmáciaA vereadora Wal da Farmácia (PSB) recebeu reclamações de munícipes sobre problemas verificados na rede pública municipal de saúde. 

“Tenho recebido várias mensagens, ligações, de pessoas que necessitam de insulina [...]  As pessoas que dependem desse medicamento não podem ficar sem”, comentou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28).

Na ocasião, a parlamentar cobrou providências do secretário de Saúde, Wagner Tegon. 

“Veja isso com urgência, por gentileza. As pessoas precisam da insulina, e isso não pode faltar nas unidades de saúde”, destacou.

Ela ainda comentou ter sido informada de que uma consulta com um médico neurologista, na Policlínica, foi agendada apenas para fevereiro de 2026.

Além disso, a vereadora reclamou da demora no agendamento de exames e de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que estariam demorando “mais de dois meses”.

Mais UBSs

“Sei que [o município] está contratando [profissionais da área da Saúde], mas precisamos desafogar [as filas], precisamos de mais UBSs”, exemplificou Wal.

A parlamentar também sugeriu que novas unidades de saúde sejam solicitadas via PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal), tendo em vista o crescimento do município e o aumento da demanda.

“Vamos, todos os vereadores, lutar também para trazer mais UBSs, porque se abriram muitos loteamentos, e estão sobrecarregando as nossas unidades de saúde”, explicou.

Vereadores aprovaram por unanimidade a criação de três tipos de tarifas sociais no transporteDurante a votação do Substitutivo apresentado pelo vereador Professor Adriel (PDT) ao Projeto de Lei (PL) 102/2025, da prefeitura, diversos parlamentares comentaram a medida.

💬 Relator, o autor da matéria comentou que cerca de 25 mil moradores deverão ser beneficiados.

O Substitutivo criou três diferentes modalidades na tarifa do transporte público municipal, concedendo gratuidade e descontos a públicos específicos.

Comentários

Wal da Farmácia (PSB) parabenizou a correção dos “erros” do Projeto original.

Ela também pediu que a prefeitura busque garantir “um transporte digno” e adequado, com ônibus novos, por exemplo, “agora que vai ser R$ 6,00 a passagem”.

“Já que vai [ter que] pagar esse absurdo, que troque as frotas, que aumente as linhas, já que tiraram o Tarifa Zero para todos”, completou.

Bruno Leite (UNIÃO) lembrou que, na época da revogação do Tarifa Zero, os vereadores pediram a “inclusão de todos esses benefícios, para que não gerasse dano nenhum para a população que realmente precisa utilizar o transporte”.

Direitos

Andrea Garcia (PSD) acrescentou que se trata de um projeto social, que não retira direitos, mas “organiza e aprimora o sistema”, para que o benefício chegue a quem necessita.

“Agora a gente está tomando o rumo certo”, disse Edson Silva (PL), citando problemas na aplicação do Tarifa Zero e as conversas realizadas com a prefeitura, para as adequações.

O presidente Beto Carvalho (PP) defendeu medidas para “começar, de verdade, um Tarifa Zero”, de maneira gradual, com a criação de um “fundo empresarial” no futuro, por exemplo.

“Quem sabe essa votação não seja o início de um Tarifa Zero de verdade para o município”, afirmou, destacando a importância de se zelar pelos cofres públicos.

“Agora, o nosso papel é cobrar um transporte de qualidade”, completou. 

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“A intenção não é corrigir irregularidades e crimes, a intenção é humilhar”, disse JosuelO vereador Josuel da Conceição (PSD) afirma que é alvo de perseguição e de ameaças.

Durante dois discursos, ele comentou a Denúncia 4/2025, rejeitada por 11 votos contrários, um favorável e uma abstenção, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28). 

🗨️ Na primeira manifestação, o parlamentar afirmou que seu trabalho está incomodando “politiqueiros que não tem o que fazer”.

E disse que tomou conhecimento da Denúncia – que pedia a cassação do seu mandato e a exoneração da sua assessora - na sexta-feira (24), “através de grupo de Whatsapp”.

“A intenção não é corrigir irregularidades e crimes, a intenção é humilhar. Porque esses são os modus operandi desses indivíduos, dessas pessoas”, afirmou, também citando o pedido de cassação de Andrea Garcia (PSD), rejeitado na semana passada.

Perseguição

Josuel disse que tinha mais de 200 folhas com prints de postagens “de um só grupo [na internet] que hoje trabalha 24 horas, semana após semana, e meses, para me perseguir”. 

🧾 E exibiu folhas impressas.

O parlamentar ainda comentou que o denunciante entrou em contato com ele, em janeiro, oferecendo um trabalho de marketing por R$ 900 mensais.

“Aí, eu incluo você nos grupos de Facebook, dos quais eu excluí você, nas eleições de 2024, para você não fazer as suas campanhas”, teria sido a proposta, recusada pelo vereador.

Ele também comentou que, após esse fato, passou a ser perseguido e alvo, inclusive, de ameaça de morte em grupo de Whatsapp – o que levou ao registro de Boletim de Ocorrência, e à adoção de “medida protetiva”.

Em uma segunda manifestação, o vereador disse que as denúncias contra ele e contra Andrea são “infundadas”, e “estão banalizando o trabalho desta Casa, desrespeitando esta Casa”.

Comentários  

Andrea Garcia (PSD) citou a existência de um “grupo de ódio, um grupo que constrói o ódio, a raiva”, e que está em andamento “uma verdadeira politicagem e perseguição política”.

Wal da Farmácia (PSB) defendeu a investigação, “diante da gravidade da Denúncia oferecida”. “Se tem fundamento jurídico, se tem crime, tem que investigar”, afirmou.

Bruno Leite (UNIÃO) lembrou que a cidade possui diversos desafios a serem enfrentados, em áreas diversas, e lamentou a tramitação de mais uma Denúncia na Câmara.

“Muita gente queria estar no nosso lugar”, afirmou.