Mudança no Regimento Interno regulamenta Frentes Parlamentares

 MG 5759“A força da Frente Parlamentar é muito importante, dada a possibilidade da participação de membros da sociedade civil, [das áreas] privada e pública”, disse Edson Silva, autor do PRAprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14), o Projeto de Resolução (PR) 14/2025 promove alterações no Regimento Interno da Câmara, “estabelecendo a criação e [a] regulamentação de Frentes Parlamentares” no Poder Legislativo. A iniciativa é de autoria do vereador Edson Silva (PL). 

Conforme o texto, a Frente Parlamentar constitui uma associação suprapartidária composta por pelo menos três vereadores, “destinada a representar tema de relevante interesse social, através da promoção de debates, aprimoramento da legislação, propor o desenvolvimento de políticas públicas e acompanhamento de pautas do setor referenciado”.

A propositura inova ao destacar que os colegiados ainda poderão contar, “em suas atividades, com a participação de representantes da sociedade civil, organizações da sociedade civil, entidades filantrópicas, órgãos e representações de classe, órgãos públicos e privados, com ou sem fins lucrativos, desde que envolvidas no objeto de criação”.

“As Frentes Parlamentares são grupamentos dos edis que permitem que determinadas pautas de relevância social possam ser tratadas de forma mais enfática e representativa por aqueles que as simbolizam e legitimam as lutas intrínsecas à causa”, esclarece Edson Silva, na Justificativa do PR, salientando que a medida visa “aprimorar o trabalho legislativo”.

COMENTÁRIOS

Em discurso antes da votação, o autor explicou que não existia uma regulamentação das Frentes no Regimento Interno, atualmente; e que a medida auxiliará os vereadores na sua atuação, inclusive. “A força da Frente Parlamentar é muito importante, dada a possibilidade da participação de membros da sociedade civil, [das áreas] privada e pública”, salientou Edson, pedindo a aprovação da propositura. Os vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Wal da Farmácia (PSB) e Andrea Garcia (PSD) também elogiaram a iniciativa.

Homenagem póstuma: munícipe dará nome a área do Loteamento Jardim Xingu

PosadaFilha 14.04.2025 MG 5846Cíntia, filha do senhor Santo Canesin, com a autora da homenagem, Wal da Farmácia, e demais vereadores: Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 12/2025O senhor Santo Canesin, que faleceu em 2023, aos 87 anos, dará nome ao antigo Sistema de Lazer nº 7, do Loteamento Jardim Xingu. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 12/2025, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSB).

A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Natural de Capivari, Canesin “veio ainda jovem para Monte Mor, cidade que sempre amou e trabalhou incansavelmente junto com sua família”, diz a autora, na propositura.

O texto destaca que o homenageado foi um “respeitado agricultor”, “criador de suinos, bovinos e ovinos” e, ainda, proprietário, com os irmãos, de um auto posto que levava o seu sobrenome, na Avenida Jânio Quadros, “onde ficou ainda mais conhecido”.

O PL - que segue para sanção do prefeito - ainda destaca o apoio de Santo Canesin ao Asilo, às unidades escolares onde suas filhas estudavam e ao Sindicato Rural, além da sua atuação como presidente do Hospital Sagrado Coração de Jesus.

RELEVÂNCIA

Antes da votação, Wal da Farmácia citou a presença da filha de Santo Canesin, Cintia, no Plenário, e destacou que estava fazendo uma “singela homenagem”. Ela leu a íntegra da propositura e exibiu, no telão, algumas fotografias. Os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Andrea Garcia (PSD) e Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, também comentaram a relevância da propositura. Após aprovação, os parlamentares aplaudiram de pé a iniciativa.

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Wal denuncia violência de gênero e demonstra “perplexidade” com fatos

WalDaFarmaciaDiscurso 07.04.2025A vereadora Wal da Farmácia, na sessão plenáriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (7), a vereadora Wal da Farmácia (PSB) voltou a comentar o imbróglio que culminou com a mudança na composição das Comissões Permanentes da Câmara, após uma decisão judicial. Ela parabenizou o presidente da Casa,  “por cumprir o Regimento Interno [...], mesmo que por força [de] liminar concedida, onde buscaram, junto ao juízo, uma reconsideração e a mesma também foi negada”.

“Todo esse processo mostrou claramente que o Regimento Interno é para ser cumprido, independente do seu resultado”, afirmou, citando que alguns fatos lhe causaram “muita perplexidade”. A parlamentar ainda disse que foi alvo de um discurso “totalmente descabido e provido de violência de gênero”, no qual o seu autor “se equivocou em dizer sobre as outras duas assinaturas faltantes no referido acordo de pares de partidos distintos”.

A vereadora também citou uma certidão emitida por servidor da Casa que teria informado que ela não assinou o referido acordo - “mas [que] se eximiu de certificar que não assinaram o mesmo acordo, mais dois pares, de partidos distintos”. Além disso, Wal criticou a “atitude de um colega de partido” que teria transformado o PSB, “a maior bancada eleita pelo povo”, na “menor bancada” da Câmara - o que será discutido e questionado internamente.

AGENDA

No discurso, a vereadora ainda comentou a agenda da Frente Parlamentar dos Direitos dos Servidores Públicos, que vai realizar reunião nesta quarta-feira (9), às 18h, com servidores da Guarda Municipal, e no dia 16, no mesmo horário, com os funcionários lotados na garagem. Além disso, anunciou a plenária de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será no dia 24, no mesmo horário. Essas atividades serão no Plenário da Câmara.

Moção de Aplausos: vereadores homenageiam alunas e Escola Mário Covas

Geral Mocao03 07.04.2025Vereadores, com as estudantes, a diretora e a coordenadora escolar: Moção foi aprovada por unanimidade e será enviada, ainda, ao governador e ao secretário estadual de EducaçãoDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (7), a Câmara prestou uma homenagem à Escola Estadual Governador Mário Covas - que, em fevereiro deste ano, ganhou o Prêmio Diamante da Educação, concedido às instituições de ensino que atingem as metas do SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). 

Na ocasião, também foram homenageadas as alunas da escola, Cailane Fogaça Bastos e Juliana Santos Freitas dos Santos, que “foram contempladas com bolsas de estudo para intercâmbio no Canadá, por meio do programa ‘Prontos pro Mundo’”. Aprovada por unanimidade, a honraria é de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).

A homenagem consta da Moção 3/2025, de Aplausos, que elogia a escola “pelo reconhecimento e valorização das estudantes”. “A presente Moção é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados no desenvolvimento de suas atribuições de forma exemplar em nosso município”, diz o texto.

Além das duas alunas, estiveram presentes no Plenário a diretora Michelli Fernanda Ferreira de Lima e a coordenadora Rosangela Sousa Américo, que receberam as placas da honraria e tiraram fotos com os parlamentares. Cópias da Moção também serão enviadas ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e ao secretário estadual de Educação, Renato Feder.

COMENTÁRIOS

AlexandrePinheiro 07.04.2025 mocao“A presente Moção é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados”, destaca Alexandre PinheiroAlexandre leu a íntegra da Moção. Além disso, parabenizou a escola, pelo trabalho desenvolvido, e as estudantes, pela conquista; e destacou que, dentre 38 escolas da Diretoria de Ensino de Capivari (que contempla Monte Mor, Capivari, Elias Fausto, Indaiatuba, Mombuca, Rafard e Rio das Pedras), a Mário Covas foi a única que venceu o Prêmio.

No texto, o parlamentar menciona a trajetória da unidade de ensino, localizada no bairro São Clemente. E lembra que a escola foi inaugurada em 2009, recebeu o nome em 2010 e, a partir de 2022, passou a integrar o Programa Ensino Integral - iniciativa que busca fortalecer o desenvolvimento dos alunos, proporcionando oportunidades e fomentando o protagonismo.

“A equipe pedagógica, com dedicação incansável, tem trabalhado para mostrar aos estudantes que é possível sonhar e, mais do que isso, desenvolver suas potencialidades para concretizar seus objetivos de vida”, diz Alexandre, no texto, que esclarece que o intercâmbio estudantil conquistado pelas alunas, promovido pelo Estado de São Paulo, é “o maior do Brasil”.

A concessão da honraria também foi comentada pelos vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Professor Adriel (PDT), Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Edson Silva (PL) e Wal da Farmácia (PSB) - que destacaram a sua importância. As homenageadas foram aplaudidas de pé, após a votação. Familiares estiveram presentes.

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