Contrato tem valor global de R$ 4,9 mi, para tapa-buraco (Foto: Prefeitura | 06/03/25)A Câmara pede informações à prefeitura sobre a contratação emergencial de uma “empresa especializada para execução de serviços de tapa-buraco” em vias públicas.

Divulgado no Portal da Transparência do Poder Executivo, o extrato desse contrato tem o valor global de R$ 4,9 milhões, com vigência de um ano.

Conforme o documento, a contratação visa à “recuperação pontual do asfalto”, “em razão dos danos causados pelas chuvas intensas e [pelos] alagamentos ocorridos em 2026”.

Aprovado por unanimidade na sessão ordinária, nesta quarta-feira (22), o Requerimento 10/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), faz uma série de perguntas, incluindo:

• qual a espessura da massa asfáltica que está sendo usada para tapar os buracos;
• quais ruas e bairros já foram atendidos pelo serviço, realizado com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente);
• qual o “valor total”, em metros cúbicos de asfalto, que “estão sendo comprados”.

A matéria legislativa - que foi votada em bloco - ainda solicita cópia de documentos diversos, inclusive do contrato, firmado com a empresa Rende Mais Serviços Ltda., em 17 de março.

Serviços

🚧 A contratação contempla “mão de obra, equipamentos, veículos, ferramentas e insumos”.

Audiência da CFO contou com a presença de vereadores e do vice-prefeitoEm tramitação na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 7/2026 pretende garantir uma recompensa financeira “ao cidadão que denunciar infrações ambientais no município”.

A matéria, de iniciativa do vereador Bruno Leite (UNIÃO), foi discutida numa audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nesta quinta-feira (16).

Segundo o PL, o denunciante de infrações - como o descarte irregular de lixo em áreas verdes - poderá receber “até 20% do valor da multa aplicada”, conforme regulamentação.

Além do autor do Projeto e do presidente da CFO, Roger Santos (PT), participaram os vereadores Andrea Garcia (PSD) e Wal da Farmácia (PSB), e o vice-prefeito Professor Fio.

Intuito

Bruno comentou que o intuito não é “sair aplicando multa e dando recompensa para todo mundo”, mas regulamentar o assunto, reduzindo esse descarte irregular de lixo, inclusive.

“Estamos falando de um crime ambiental. Isso, sim, é multa que vale a pena, [...] para que a gente possa manter a cidade limpa”, salientou (leia mais detalhes nesta reportagem). 

Os demais vereadores também comentaram o assunto, ressaltando a sua relevância. 

Vício?

Professor Fio citou ações que estão sendo providenciadas pela prefeitura, incluindo diálogo com empresas, visando à instalação de ecopontos para o descarte regular do lixo.

O vice-prefeito ainda mencionou os estudos para um projeto denominado “Caçamba Social”, para garantir a correta destinação de entulhos de obras, por exemplo.

Ele ainda defendeu a análise sobre possível “vício de iniciativa” e sobre a regulamentação do assunto.

“A prefeitura está à disposição. É um Projeto que é viável, é bom”, comentou.

Bruno Leite negou que haja vício de iniciativa e disse que a matéria não é privativa do Poder Executivo, conforme a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.

Na Câmara, o PL já teve pareceres favoráveis na Comissão de Justiça e Redação (CJR) e na análise prévia do Setor de Processo Legislativo; está tramitando, agora, na CFO.

Imagens

Wal da Farmácia citou a falta de medicamentos e as demoras na marcação de consultasNa sessão ordinária desta segunda-feira (13), a vereadora Wal da Farmácia (PSB) comentou o caso de agressão contra uma servidora da Unidade de Saúde (UBS) do São Clemente.

Ela criticou a chefia de assistência em saúde, que teria dito que a situação deveria ser encarada com normalidade ou como algo inerente ao cargo, conforme nota do Sindicato. 

“Aquilo se trata de normalidade para os nossos servidores públicos?”, questionou a parlamentar, destacando que a colocação é “um verdadeiro absurdo” e demonstra o “despreparo do ocupante do cargo para atuar em situações como [a] dessa ocorrência”.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores, ela frisou que não é favorável à violência, mas ponderou que o povo “está cansado de sofrer” com os problemas na Saúde.

A vereadora citou a falta de medicamentos e as demoras na marcação de consultas “em todas as especialidades” e no atendimento no setor de fisioterapia, “que tem uma longa fila”.

Planejamento

“O nosso povo está cansado de sofrer com a falta de planejamento da nossa Saúde”, destacou, citando que isso faz com que, infelizmente, a população aja “dessa forma”.

“Pelo acúmulo dessas e [de] várias situações elencadas no nosso município, o copo uma hora transborda”, completou Wal, lamentando a agressão contra servidores públicos. 

A vereadora disse que há cargos - como esse de chefia - que precisam “ser técnicos, não políticos”; e frisou que os servidores procuram desempenhar as funções da melhor maneira. 

“Porém, como pode um servidor atuar sem ferramentas necessárias [...]?”, questionou, lamentando o que funcionários, principalmente os da área da Saúde, têm vivenciado.

Vista aérea de região alagada, em Monte Mor (Foto ilustrativa: Prefeitura | 27/02/2026)Em março, a prefeitura firmou um contrato no valor total de R$ 2,9 milhões, para a “prestação de serviços técnicos de limpeza urbana”, após as chuvas intensas e alagamentos.

Conforme extrato divulgado no Diário Oficial, a medida contempla ações como “conservação e manutenção de áreas verdes, roçada, poda e manejo de árvores, incluindo remoção de resíduos vegetais, em vias públicas, praças e áreas institucionais”.

Essa contratação é alvo do Requerimento 9/2026, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (13).

A matéria legislativa solicita informações diversas, incluindo:

✅ os critérios adotados pelo município para a abertura da dispensa de licitação emergencial;

✅ a secretaria responsável pelo contrato e o responsável pela sua fiscalização;

✅ se existem funcionários efetivos exercendo as mesmas atribuições previstas no contrato. 

O Requerimento também pede diversos documentos, como a cópia do próprio contrato celebrado pela prefeitura, a “análise de riscos” e o termo de referência.

“Devemos dar [aos munícipes, pagadores de impostos] as informações que nos são solicitadas no que tange à correta aplicação dos recursos públicos”, destaca Wal. 

Detalhes

No objeto do contrato, o Poder Executivo diz que a medida visa à mitigação de riscos à população, à restauração da mobilidade urbana e à preservação da saúde pública.

O documento faz referência aos estragos causados pelas chuvas e alagamentos “ocorridos no exercício de 2026”, e a contratação tem validade de 12 meses. 

A empresa contratada denomina-se “Victor Augusto Magarian Silva LTDA”.