Wal: vereadores devem fiscalizar atos da prefeitura quando “envolvem valores elevados”Foi aprovado por unanimidade o Requerimento 8/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), que pede informações à prefeitura sobre o Contrato 88/2025.
Trata-se da contratação de serviços “em caráter excepcional, emergencial e eventual”, para o “acolhimento de crianças e adolescentes na Casa da Criança Clara Luiza Clemente”.
O “valor global” do contrato é de R$ 1,2 milhão.
A votação do Requerimento, realizada em bloco com outro pedido de informações da mesma autora, ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (13).
Perguntas
Entre os questionamentos, Wal pergunta se existem funcionários efetivos e comissionados “lotados na referida Casa da Criança” (e, em caso positivo, quais cargos ocupam).
O pedido de informações ainda solicita cópias de diversos documentos, incluindo Estudo Técnico Preliminar (ETP), estimativa de despesa e parecer jurídico, dentre outros.
Na Justificativa, é salientado que a propositura resulta do trabalho “legislativo e fiscalizador” dos parlamentares, e servirá para elucidar questionamentos recebidos de munícipes.
“É dever basilar do vereador fiscalizar os atos do Poder Executivo quando esses envolvem valores elevados”, afirma a autora do Requerimento, na matéria legislativa.
Extrato
No extrato de contrato divulgado pela prefeitura no Portal da Transparência, constam os seguintes “itens”, que contemplam categorias profissionais passíveis de contratação:
- cozinheiro 12x36;
- auxiliar de cozinha 40 h;
- educador(a) cuidador(a) 12x36;
- educador(a) / cuidador(a) 12x36 noturno;
- auxiliar de limpeza 6x1.
No documento público, é citada a contratação da empresa “Bio-Vida Engenharia Consultoria Social Ambiental LTDA”.
Ainda segundo o texto, a medida visa garantir que a Casa da Criança “disponha de condições adequadas para cumprir sua missão institucional”.
