A vereadora Wal da Farmácia é autora do pedido de informaçõesA partir do Requerimento 2/2025, a Câmara pede informações à prefeitura “sobre as obras de desassoreamento realizadas no ano de 2024, em alguns pontos da cidade”. A matéria legislativa é de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB) e foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (24).

Na justificativa do Requerimento, Wal destaca que o município “possui vários pontos de alagamento, tanto na região central como em vários bairros”, e que a prefeitura realizou obras de desassoreamento que “não se mostraram eficazes em sua finalidade específica”. Segundo ela, a população cobra informações.

A propositura questiona os locais onde ocorreram as obras, a sua extensão, o valor investido e a respectiva origem do dinheiro público. Pergunta, ainda, se houve licitação para contratação, o nome da empresa vencedora do certame, o tempo de execução das obras e se “foram realizados estudos necessários e pertinentes ao tema”.

• Acesse o Requerimento aprovado

COMENTÁRIOS

Obra de desassoreamento no município (Prefeitura: 18/01/24)Parlamentares comentaram o assunto. Wal lembrou que as obras destruíram o asfalto de ruas da região central, inclusive. “E o que mudou com o desassoreamento? Nada. Tivemos aí uma enchente, [que a] cada ano que passa [é] maior ainda”, afirmou, ressaltando a importância de se obter as informações, para informar a sociedade. A vereadora ainda lembrou a relevância de se desentupir galerias da Avenida Ayrton Senna, por exemplo. “Tem vários locais da nossa cidade que precisam fazer o desentupimento”, ressaltou, em discurso antes da votação.

Bruno Leite (UNIÃO) disse que o contrato das obras do Estado, relativo ao trecho de Monte Mor, é de cerca de R$ 2,5 milhões. E lembrou que ocorreu o desassoreamento de córregos, mas que “existem muito mais ações que precisam ser feitas, para surgir efeito”, como projetos de macrodrenagem e cobrança de contrapartidas dos empreendimentos que se instalam no município. O vereador ainda citou a relevância da atuação conjunta dos governos municipal, estadual e federal, assim como da sociedade, para enfrentar o problema. 

Último a discursar, o presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), parabenizou a autora pelo Requerimento. Além disso, afirmou que é equivocada a ideia de que a simples limpeza dos afluentes solucionaria o problema. O vereador citou a importância de novos condomínios fazerem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), tendo em vista os problemas que ocorrem devido à ausência, e lembrou que Campinas tem “grande parcela de responsabilidade” no problema das enchentes, devido às toneladas de lixo que vêm do município, através dos rios.

“É muito importante ouvir, conversar, debater, apresentar propostas para [que], juntos, possamos alcançar êxito nas reivindicações junto ao Executivo”, afirmou Wal da FarmáciaNa semana passada, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) visitou algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, para ouvir os funcionários e conhecer as demandas desses locais. Além disso, informou sobre a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos Municipais, instituída na Câmara a partir de Projeto de sua autoria.

“Estamos atuando ombro a ombro com os nossos servidores”, relatou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). Ela comentou que, em alguns dos locais visitados, constatou a falta de funcionários e de médicos e a ocorrência de agendamentos de atendimentos para períodos “muito distantes” (em alguns casos apenas para julho).

Segundo a parlamentar, foi verificada a falta de materiais de escritório, mesas, cadeiras, ventiladores e aparelhos de ar-condicionado. “Nossas UBSs precisam, com urgência, de reforma”, completou, destacando que apresentou as demandas à prefeitura. Dentre as unidades visitadas estão as do Jardim Paviotti, Alvorada, Colina e Centro, a UPA e o SAE. 

“É muito importante ouvir, conversar, debater, apresentar propostas para [que], juntos, possamos alcançar êxito nas reivindicações junto ao [Poder] Executivo”, afirmou Wal, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara. Ela ainda anunciou que visitará todos os setores e que, inclusive, criou o e-mail proservidormontemor@gmail.com para receber demandas.

CARGOS

Wal criticou a votação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei 3/2025, que cria cargos comissionados na prefeitura. A vereadora disse que a urgência não era justificada e lembrou que a Comissão de Justiça e Redação (CJR), da qual faz parte, pediu a tabela remuneratória, contemplando o valor da remuneração dos cargos, e não foi atendida. “Não iremos saber o quanto eles [os ocupantes dos cargos] vão ganhar”, salientou, no discurso. 

Painel de votação: PL obteve onze votos favoráveis e um contrário; propositura segue agora para sançãoCom onze votos favoráveis e um contrário, a Câmara aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (17) um Projeto de Lei (PL) que autoriza a criação de 15 cargos comissionados de “livre nomeação e exoneração” na prefeitura. São eles: 14 cargos de secretário adjunto e um cargo de procurador-geral adjunto. 

De autoria do Poder Executivo, o PL 3/2025 também desloca a Diretoria de Suprimentos, Licitações e Compras, que antes era subordinada à Secretaria Municipal de Administração, para a Secretaria Municipal de Finanças. Além disso, a propositura extingue quatro cargos de assessor institucional, na prefeitura. 

A votação ocorreu após aprovação de Urgência Especial. Contrária ao PL, Wal da Farmácia (PSB) criticou a tramitação urgente e a falta de documentos, como a tabela de remuneração dos cargos. Já Bruno Leite (UNIÃO), líder do governo, e Professor Adriel (PDT), destacaram a importância da medida para a contratação de técnicos (leia mais detalhes abaixo).

Conforme o Projeto de Lei, tanto os secretários adjuntos quanto o procurador-geral adjunto vão receber uma remuneração “equivalente à referência C – 6 – K” da Lei Complementar 12/ 2008. A prefeitura foi questionada sobre esses valores, que não constam expressamente no PL aprovado (assim que recebermos a resposta, incluiremos nesta reportagem). 

ARGUMENTOS

Vista do Plenário: plateia assistiu à sessão ordinária da CâmaraO prefeito afirma que a criação dos cargos de secretário adjunto visa “fortalecer a administração pública por meio da integração de profissionais com formação em nível superior e competências voltadas à gestão pública estratégica”. Sobre o cargo de procurador-geral adjunto, ele cita a “necessidade de aprimorar a gestão jurídica municipal, fortalecendo a Procuradoria- Geral no enfrentamento de questões judiciais e extrajudiciais”.

“Com relação ao impacto orçamentário e financeiro que acompanha este Projeto de Lei, destaca-se que o artigo 9º do projeto promove a extinção de 4 (quatro) cargos de Assessor Institucional, mitigando parcialmente os efeitos nessa seara. Essa medida é fundamentada no princípio da economicidade, buscando otimizar os recursos públicos sem comprometer a saúde financeira do município”, completa Murilo Rinaldo, na Justificativa do Projeto.

OPINIÕES

Três vereadores comentaram. Wal da Farmácia questionou o motivo do pedido de urgência especial ao Projeto. Segundo ela, não há parecer jurídico sobre a propositura e a CRJ pediu documentos à prefeitura, como a “tabela remuneratória” e a tabela de referência mencionada no projeto. “Como nós, vereadores, iremos votar apenas numa referência, sem ter o salário do subsecretário? Essa Câmara está sendo omissa”, criticou, defendendo um estudo amplo.

Bruno Leite, relator do Projeto na Câmara, frisou o apoio da Casa ao Poder Executivo. Segundo ele, o prefeito pediu urgência no PL, que, em seu ponto de vista, cria “cargos técnicos a serem ocupados por pessoas técnicas dentro do nosso município”. Líder de governo na Casa, o parlamentar ainda disse que estava dando voto de confiança ao prefeito. Ele leu parecer favorável à tramitação da propositura, destacando a sua legalidade.

Noutro momento, Wal reiterou sua posição contrária. “Essa Casa aqui não pode ser um puxadinho do Executivo”, disse. Já o vereador Professor Adriel (PDT), favorável, citou a emergência de aprovação, pela carência de “corpo técnico qualificado” no município. Para ele, tais profissionais teriam a função, inclusive, de trabalhar projetos, inclusive para combater os baixos salários na prefeitura que recebem menos de R$ 2 mil mensais.

Os vereadores Roger Santos, Clair Gomes e Josuel da Conceição vão exercer os cargos de presidente, vice e secretário na Comissão Mista (Fotos: Montagem/ Arquivo 01/01/25)No biênio 2025/2026, o vereador Roger Santos (PT) vai presidir a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista. Clair Gomes (PSB) será o vice-presidente e Josuel da Conceição (PSD), o secretário, conforme definido na eleição dos cargos do colegiado, realizada nesta segunda-feira (10).

O Regimento Interno da Câmara determina que a eleição ocorre entre os próprios membros, na primeira reunião da respectiva Comissão, por maioria simples. Além da CMA, a Câmara possui a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Justiça e Redação (CJR), que também já tiveram seus integrantes eleitos, conforme noticiado anteriormente.

Segundo informações do Setor de Processo Legislativo, os membros da Comissão Mista não estabeleceram um dia específico para as reuniões, mas decidirão a respeito sempre que houver matérias em tramitação no colegiado. O encontro desta segunda-feira foi realizado na sala de reuniões da Câmara, minutos antes da sessão ordinária.

DEFINIÇÃO

A definição do nome dos vereadores que vão integrar as Comissões Permanentes da Câmara nos próximos dois anos foi realizada no dia 9 de janeiro.

Eleição ocorreu na última segunda-feira (10), na CâmaraSegundo o coordenador legislativo da Casa, Arthur Rehder, “os líderes partidários se reuniram para chegar a um acordo de bancadas”, indicando os parlamentares. Na sequência, “o presidente [da Casa] nomeou exatamente conforme foi definido pelos líderes, através do Ato do Presidente 01/2025”.

O termo de acordo das lideranças partidárias que definiu os integrantes das Comissões foi assinado por Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Bruno Leite (UNIÃO), Renato Olivatto (PSDB), Edson Silva e Roger Santos (PT). A CFO será composta por Andrea Garcia, Professor Adriel (PDT) e Milziane Menezes (MDB); e a CJR, pelos vereadores Alexandre Pinheiro, Edson Silva e Wal da Farmácia (PSB).