Requerimento é sobre compra de livros (Imagem ilustrativa: Rovena Rosa | Agência Brasil)Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), vereadores citaram a importância do Requerimento que pede informações sobre um contrato para compra de livros pela prefeitura. 

De iniciativa de Wal da Farmácia (PSB), a matéria foi aprovada por unanimidade, na data.

A autora leu a íntegra do pedido de informações, e destacou a sua relevância, considerando-se a “obrigação/dever” de fiscalização dos parlamentares.

 “Peço a aprovação dos nobres vereadores, para passar esse Requerimento e termos informações”, afirmou Wal.

Alguns parlamentares citaram os recentes escândalos de corrupção ocorridos na região metropolitana, relacionados à Educação. Além disso, disseram que a prefeitura não tem fornecido informações solicitadas pela Câmara dentro do prazo legal. 

Relevância

“Eu acho importante uma fiscalização como essa, haja vista que a gente está tendo vários escândalos aí na região, principalmente em relação à Educação”, disse Camilla Hellen (Republicanos).

A parlamentar comentou que a medida é importante “para que a gente não tenha escândalos na nossa cidade”, e vai “trazer transparência para a população da gestão do prefeito Murilo [Rinaldo] e da secretária [de Educação]”.

“Como o chefe de gabinete [Vanderlei Soares] bem falou, essa gestão tem agido de maneira transparente, não tem do que temer”, salientou, apoiando o Requerimento.

Bruno Leite (UNIÃO) citou a legislação municipal que prevê prazo para que os pedidos sejam respondidos. 

Ele reclamou que esse prazo não foi cumprido pela prefeitura, no caso de um Requerimento de sua autoria.

O presidente Beto Carvalho (PP) disse que a Casa já cobrou da prefeitura as respostas aos pedidos de informação enviados.

“Caso não venha resposta, senhor presidente, o caminho é o Ministério Público”, afirmou Wal, citando a existência de “vários Requerimentos” que não foram respondidos. 

A parlamentar frisou que o não atendimento às solicitações, no prazo de 15 dias, prorrogáveis com justificativa, consiste em crime de responsabilidade, conforme a Lei Orgânica.

Josuel da Conceição (PSD) também salientou a importância do pedido de informações e das fiscalizações, considerando os “atos de corrupção” ocorridos na região.

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🔗 Solicitadas informações sobre compra de livros

A vereadora Wal da Farmácia é autora do pedido de informações, que será enviado à prefeituraPor unanimidade, os vereadores aprovaram o Requerimento 22/2025, que cobra informações da prefeitura sobre a compra de livros para a rede municipal de Educação.

A solicitação é de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB) e foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

O documento menciona o pregão eletrônico 47/2025 e seu extrato de contrato 111/2025, relativos à aquisição de acervo bibliográfico.

Publicado no Diário Oficial de 6/11, o extrato tem o valor total de R$ 1,4 milhão. 

Conforme a publicação, a compra do “acervo bibliográfico nacional” visa atender estudantes e professores dos municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp), das modalidades:

• educação infantil, 
• ensino fundamental anos iniciais e anos finais, 
• ensino médio, 
• educação profissional, 
• e educação de jovens e adultos.

O contrato tem vigência de 90 dias, destaca o extrato do Diário Oficial do Município.

As perguntas

O pedido, que agora será enviado à prefeitura, cobra as seguintes informações:

✔️ o total de livros que vão compor o acervo;

✔️ se os títulos foram indicados “pelos profissionais especializados da Educação”;

✔️ se os profissionais “foram consultados sobre as reais e efetivas necessidades” das compras.

O Requerimento também solicita as cópias das indicações dos títulos, pelos profissionais da área; e, caso as indicações não tenham sido efetivadas, questiona a motivação. 

Além disso, pede uma série de documentos, incluindo estudo técnico preliminar, parecer jurídico e cópias da ata da sessão pública e do contrato. 

Relevância

Na Justificativa, Wal destaca que as informações e cópias de documentos “são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para elucidar todos os questionamentos” que tem recebido sobre o assunto.

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🔗 Importância do Requerimento é destacada 

O recebimento de Denúncia contra Andrea Garcia foi rejeitado pelo Plenário da CâmaraPor 12 votos contrários e duas abstenções, a Câmara rejeitou a Denúncia 7/2025, apresentada por um cidadão/eleitor contra a vereadora Andrea Garcia (PSD).

A matéria foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

O documento pedia a “instauração de processo de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar e improbidade administrativa”. 

A Denúncia, que será arquivada, afirma que uma decisão do Tribunal de Justiça concluiu que a denunciada “acumulou o cargo de vereadora e o cargo comissionado junto ao CRAS Centro”, em 2017, o que configuraria irregularidade.  

Parlamentares criticaram a apresentação de denúncias em série (leia mais detalhes abaixo).

Leitura

O vereador Professor Adriel (PDT) apresentou Questão de Ordem, com base no o Regimento Interno, solicitando a “leitura resumida dos documentos”, tendo em vista que a íntegra dos autos está no SAPL.

Consultado pelo presidente Beto Carvalho (PP), o Plenário aprovou em votação simbólica a leitura da ementa, dispensando a leitura da Denúncia na íntegra.

Posse

O presidente explicou que a denunciada estava impedida de votar a Denúncia, “conforme caso análogo e Parecer Jurídico já emitido” pela Câmara.

Nesse sentido, ele convidou a suplente Dani Lima (PSD) para assumir o cargo, durante a apreciação. Após a votação, a parlamentar deixou o cargo e reassumiu Andrea Garcia.  

Comentários

Bruno Leite (UNIÃO) disse que a Câmara vive “um período difícil”, no qual, a cada semana que se passa, uma Denúncia é apresentada contra um parlamentar, “aleatoriamente”.

O vereador ainda disse que a Casa estava, na data, “perdendo um tempo” para analisar uma Denúncia sobre “fatos já liquidados”, o que “atropela” o andamento do Poder Legislativo.

Ele reconheceu que “faz parte” das atribuições da Câmara o recebimento de Denúncias, mas criticou a “banalização” do assunto. Wal da Farmácia (PSB) concordou com Bruno. 

“Ao final deste ano, haverá um relatório que será mandado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, com todos esses gastos [com convocações de suplentes], e alguém vai pagar por isso”, anunciou o presidente Beto.

O parlamentar também afirmou que as denúncias em série estão “atrapalhando a cidade”. 

Imagens

Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade pela CâmaraA votação do Projeto de Lei (PL) 108/2025, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), foi viabilizada a partir de um Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores.

De autoria da prefeitura, a matéria legislativa autoriza a contratação de profissionais de apoio escolar para atender aos estudantes com deficiência.

Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade.

Relator do Projeto, o vereador Professor Adriel (PDT) explicou que a votação urgente era importante, tendo em vista a necessidade de a prefeitura lançar “o quanto antes” um edital para contratação desses profissionais.

Segundo ele, a medida reforça “o compromisso do município com uma educação verdadeiramente inclusiva e acessível”.

Inclusão

Antes da votação, vereadores comentaram o assunto, destacando a importância da medida para a devida inclusão das pessoas com deficiência (PcD).

Wal da Farmácia (PSB) lembrou que, em março, havia questionado a secretária de Educação, Regimara Stigliani, sobre o atendimento à Lei Brasileira de Inclusão, e obteve a resposta de que estudos seriam feitos.

“Eu fico muito feliz [em saber] que Monte Mor está dando esse avanço nas políticas públicas para inclusão das nossas crianças PcD”, salientou, parabenizando a secretária e o prefeito.

Adriel também agradeceu a secretária de Educação e ao prefeito, pelo envio do Projeto.

O parlamentar lembrou que esses profissionais qualificados terão a importante missão de auxiliar as crianças com deficiência no ambiente escolar, garantindo o devido suporte.

Além disso, ele comemorou as mudanças feitas pela prefeitura – que retirou de tramitação o PL 105, protocolando o PL 108, fazendo ajustes no artigo 6º da matéria.

Segundo o vereador, a regra prevê a avaliação por equipe multidisciplinar “para que seja determinado o caso concreto, qual o tipo de profissional que será concedido para apoio”.

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🔗 Estudantes PcD terão profissionais de apoio