Nely Monteiro, presidente da APEL, Wal da Farmácia, autora da Moção de Aplausos, e Marcos Roberto Oliveira, coordenador da Elemmor, durante a sessão plenária da CâmaraDe autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), a Moção 12/2025, de Aplauso, presta homenagem à Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL) e às suas escolas filiadas. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (26), quando a presidente da APEL, Nely Monteiro, esteve no Plenário.  

A Moção ressalta que as escolas legislativas visam ao atendimento do princípio da eficiência, previsto na Constituição Federal, “viabilizando meios para o desenvolvimento de habilidades, visando ampliar a qualidade dos serviços públicos [prestados] à sociedade”. Frisa, ainda, que tais escolas ajudam a fortalecer a democracia representativa, ao realizar “ações formativas”.

No texto aprovado, Wal ainda menciona o Encontro da Associação, realizado na Câmara no início de maio e que debateu “assuntos importantes para o setor público e para sociedade: comunicação e transparência pública”. E lembra que a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) é filiada à APEL e “desenvolve um trabalho de excelência em nossa cidade”.

A vereadora elogia a Elemmor, que contribui “para aproximar ainda mais a Câmara Municipal da população”. “Esse trabalho de organizar e articular as escolas do legislativo feito pela APEL é muito importante para amplificar as ideias na sociedade, [tendo em vista que] a troca de experiência entre as escolas empondera também os parlamentares”, diz. 

HOMENAGEM

“É com muito carinho que eu faço essa homenagem”, afirmou Wal da Farmácia, antes da votação, justificando a ausência no evento da APEL, realizado na Câmara, devido a problemas de saúde. Ela leu a íntegra da Moção de Aplausos, que ressalta a importância do trabalho desenvolvido pelas escolas legislativas. Um vídeo institucional da Associação também foi exibido, e os vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (Republicanos), Camilla Hellen (Republicanos) e Andrea Garcia (PSD) também comentaram o assunto.  A aprovação da propositura foi aplaudida pelos presentes.

Wal da Farmácia, autora da Moção de Aplausos, e o médico Bruno Fernando de Oliveira, homenageado: honraria aprovada pelo Plenário, por unanimidade, cita os relevantes serviçosDe autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), a Moção 10/2025, de Aplauso, presta homenagem ao médico Bruno Fernando de Oliveira, “pelos relevantes serviços prestados na rede municipal de saúde”. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (26), quando o profissional esteve no Plenário, recebendo a honraria.

“Dr. Bruno presta excelente trabalho em prol da saúde. Incansavelmente, ele atua como médico na Unidade de Saúde da Família (USF) “Maria José Paviotti”, através do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB), desde dezembro de 2022”, afirma a autora, em trecho da Moção, sobre o trabalho desenvolvido pelo profissional no bairro São Clemente.

Ainda conforme o texto, o médico contribui com atividades de educação em saúde na Escola Estadual Mário Covas, no mesmo bairro, e para o programa antitabagismo do município. Além disso, desenvolve capacitações na USF e colabora com as plenárias sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), organizadas pela vereadora Wal desde 2024, dentre outras ações.

Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Bruno concluirá, em 2025, especializações em Medicina de Família e Comunidade e em Cuidados Paliativos. “Nosso município tem sido agraciado com tanto conhecimento sendo aplicado em prol da saúde de nossa população”, afirma a autora, na matéria legislativa aprovada.

COMENTÁRIOS

Na sessão, Wal da Farmácia expressou sua alegria por estar propondo a Moção de Aplausos e leu a íntegra da propositura. “Nosso município tem um imenso orgulho em contar com o senhor, com um profissional dessa envergadura no atendimento ao nosso povo”, afirmou. A iniciativa também foi elogiada pelos vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PSD), Milziane Menezes (MDB) e Alexandre Pinheiro (Republicanos).

Criança com deficiência e familiares, com a vereadora Camilla Hellen, na sessão plenária da Câmara, nesta segunda-feira (26): Projeto de Lei aprovado prevê a prioridade de matrícula O Projeto de Lei (PL) 20/2025 estabelece que crianças e adolescentes com deficiência deverão ter prioridade de matrícula em creches, pré-escolas e instituições públicas de ensino em Monte Mor. A propositura é de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) e foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (26).

“Trata-se de uma medida essencial para assegurar o direito à educação inclusiva, promovendo a igualdade de oportunidades e a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da não discriminação”, afirma a autora, na Justificativa do PL, que segue agora para sanção do prefeito. Em discurso na sessão, a parlamentar comentou a importância da iniciativa.

“Muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir uma vaga adequada para seus filhos, o que compromete seu desenvolvimento educacional e social”, diz a autora, no PL. Segundo ela, o Projeto de Lei “busca reduzir essas dificuldades e garantir que crianças e adolescentes com deficiência tenham assegurado o seu direito à educação de forma integral e inclusiva”.

COMENTÁRIOS

Em pronunciamento antes da votação, Camilla Hellen lembrou que não se trata da garantia ao direito à educação, já prevista na “Muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir uma vaga adequada para seus filhos, o que compromete seu desenvolvimento educacional e social”, diz Camilla Hellen, no ProjetoConstituição Federal, “mas de dar prioridade às matrículas das crianças e adolescentes [com deficiências] na rede de ensino”. Ele pediu o apoio dos pares, e agradeceu às Comissões de Justiça e Redação, e Mista, pelos pareceres favoráveis ao PL. Lembrou, ainda, que a Casa possui uma Comissão Especial sobre o assunto.

Outros vereadores também comentaram. Andrea Garcia (PSD) defendeu a fiscalização de órgãos públicos e privados, para o acolhimento do atendimento preferencial. Josuel da Conceição (PSD) parabenizou a autora. Wal da Farmácia (PSB) defendeu políticas públicas para pessoas com deficiência, que ainda sofrem discriminações. Beto Carvalho (PP), presidente da Casa, pediu que as pessoas respeitem as filas prioritárias, por exemplo.

 Vista geral do Plenário da Câmara: Projeto da prefeitura foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão; medida amplia regra de concessão de auxílio nutricionalCâmara aprovou uma adequação na regra de concessão do auxílio nutricional aos servidores públicos municipais aposentados que tenham “doença grave, contagiosa ou incurável”. A votação, em regime de urgência especial, foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (26). 

A mudança estabelece que o benefício será pago “ainda que a aposentadoria tenha ocorrido por idade, tempo de contribuição, invalidez, especial ou [decorrente de] qualquer outra modalidade de aposentadoria, e independentemente de a doença ter sido contraída antes ou após a aposentadoria”.

A nova regra consta no Projeto de Lei (PL) 29/2025, de autoria da prefeitura - matéria que modifica a Lei Municipal 3024/2022, que trata do assunto. O texto, assim como o pedido de votação urgente, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e teve a relatoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO).

Ainda segundo o PL, os servidores públicos municipais aposentados que tenham doença grave, contagiosa ou incurável terão direito ao “benefício independentemente da faixa de provento que se enquadrar”, regra que já constava da lei. O Projeto segue agora para sanção do prefeito Murilo Rinaldo.

RELATORIA

Manifestantes com cartazes durante a sessão da Câmara, em 2022: lei que dá direito ao recebimento do auxílio nutricional foi novamente modificada (Foto: Arquivo - 15/12/2022)Na sessão, Bruno leu seu parecer favorável ao PL e disse que o mesmo visa “corrigir uma interpretação restrita, anteriormente aplicada pelo Instituto de Previdência Municipal, o Ipremor, que condicionava o [pagamento do] benefício apenas para as aposentadorias diretamente decorrentes de doenças graves”.

Ainda conforme o relator, o auxílio nutricional, no valor de R$ 900, deve ser inclusive reajustado. “É uma vitória para todos nós”, comentou, sobre a nova adequação na regra. Na sessão, os vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, e Wal da Farmácia (PSB) também comentaram o assunto, destacando a sua importância.

Na justificativa do Projeto, o prefeito ressalta que “essa adequação da redação do dispositivo preservará a igualdade entre os aposentados acometidos por doenças graves, não importando o tempo em que adquirida a patologia, seja ela adquirida quando ainda em atividade ou quando o servidor já se encontre em gozo de sua aposentadoria”.