A vereadora Wal da Farmácia é autora dos dois pedidos de informaçãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (18), a Câmara aprovou por unanimidade dois Requerimentos de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB).

As matérias fiscalizam contratos firmados pela prefeitura, que totalizam R$ 351 mil. 

São eles:

✅ Requerimento 19/2026, sobre a “aquisição da raspa de asfalto para manutenção e conservação de vias públicas”, por dispensa de licitação, no valor de R$ 60 mil;

✅ Requerimento 20/2026, relativo à contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para fornecer curativos primários e não aderentes específicos, “com combate à infecção”, por R$ 291 mil.

Na Justificativa, a autora destaca que é dever dos parlamentares “fiscalizar os atos do Poder Executivo quando estes envolvem valores elevados”.

Contratações

Conforme o site da prefeitura, o primeiro contrato foi firmado com a empresa DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda, e tem vigência de 25 de março a 25 de junho. 

Já o segundo foi assinado com Urgo Medical Brasil Participações Ltda, e vigora até 1º de abril de 2027. 

Questionamentos

Além de solicitar diversos documentos - como pareceres jurídicos e cópias dos contratos - os Requerimentos questionam:

• se as empresas já estão prestando os serviços contratados;
• como é feito o controle de entrega dos materiais;
• quais foram os critérios adotados para não se realizar licitações. 

Os pedidos de informação foram votados em bloco. 

Painel de votação exibe resultado: Projeto da CJR foi rejeitado pelo PlenárioPor nove votos contrários, três favoráveis e uma abstenção, o Plenário rejeitou o Projeto de Resolução 4/2026, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que pretendia arquivar o Projeto de Lei (PL) 8/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB).

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (18). 

O Projeto de Lei pretende dar o nome de Carlos Roberto Brevi ao campo de bocha localizado na praça Sebastião Elias de Almeida, do Jardim Planalto.

O PR agora rejeitado negaria provimento ao Recurso apresentado pela vereadora, contra Parecer da CJR que havia sido contrário ao seu PL “em razão da ausência de documentação essencial que comprove que o campo de bocha não possui denominação oficial”. 

Com a votação, deixa de prevalecer o entendimento da Comissão, recomendando o arquivamento do Projeto de Lei, que seguirá em tramitação na Câmara. 

No Recurso à CJR, Wal afirma que “a referida certidão apontada como faltante foi emitida pela municipalidade, conforme cópia em anexo”.

Debates

Ao comentar o assunto, Wal lembrou que a tramitação do PL ocorreu “dentro dos ritos regimentais”, e defendeu a rejeição do Projeto de Resolução.

A parlamentar disse que apresentou a certidão, negada pela Comissão por mera ausência de timbre, contrariando Súmulas que permitem a revisão de atos praticados por órgãos públicos.

Ela defendeu o diálogo, e citou a importância de homenagear Carlos Roberto Brevi, que foi vice-prefeito do município, com o Projeto de Lei de sua autoria.  

Vice-presidente da CJR, o vereador Edson Silva (PL) leu o Parecer emitido pelo colegiado, e defendeu a aprovação do Projeto de Resolução, pelo Plenário. 

No texto, é destacado que a Comissão deve observar os princípios da legalidade, segurança jurídica e razoabilidade - e que foi constatada a ausência de “documentação essencial”.

Ainda segundo o parlamentar, não houve o “atendimento aos requisitos formais no momento oportuno de tramitação” da propositura.   

Wal da Farmácia é autora do pedido de informações (Foto: Arquivo | 05/03/2026)No Requerimento 18/2026, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), a Câmara solicita informações sobre a contratação de uma empresa pela prefeitura.

No valor de R$ 258 mil, o contrato visa à “prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, capacitação, governança e apoio às ações, projetos e programas” desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes).

A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, em fevereiro, e vale por um ano. 

O pedido de informações foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (11).

Perguntas

A Câmara questiona se a empresa “já está prestando os serviços”. Além disso, pergunta: 

➡️ Quais tipos de consultoria e de capacitação têm sido prestados?

➡️ Se a empresa já acompanhou programas ou projetos desenvolvidos pela secretaria?

Também são solicitados documentos, como parecer jurídico e cópia do contrato.

Os contratos foram assinados em fevereiro e março deste ano (Foto: Prefeitura | 04/11/25)Duas contratações realizadas pela prefeitura, por dispensa de licitação, serão fiscalizadas pela Câmara, a partir de Requerimentos de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB).

Os pedidos de informação foram votados em bloco e aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4).

Ao todo, os dois contratos firmados pelo município somam R$ 117,8 mil.

Na Justificativa, a autora destaca que “é dever basilar do vereador fiscalizar os atos do Poder Executivo quando esses envolvem valores elevados”. 

As matérias legislativas aprovadas são estas:

✔️ Requerimento 15/2026, fiscalizando a dispensa que levou à “contratação de salva-vidas para as piscinas municipais de Monte Mor”, por R$ 61,8 mil;

✔️ Requerimento 16/2026, que fiscaliza a dispensa para “aquisição de café torrado e moído para consumo das secretarias municipais, pelo período de 6 meses”, no valor de R$ 56 mil.

Os contratos foram assinados, respectivamente, em fevereiro e março deste ano.

Questionamentos

Os pedidos de informação apresentam várias perguntas, como:

• se os serviços contratados já estão sendo prestados;
• quais os critérios adotados pela prefeitura para dispensar as licitações;
• quais secretarias municipais foram responsáveis pelas contratações.

Além disso, são solicitados documentos ao Poder Executivo.