A vereadora Wal da Farmácia, na sessão da CâmaraA vereadora Wal da Farmácia (PSB) afirma que o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos Municipais já está gerando resultados, tendo em vista que situações apresentadas por funcionários da área da saúde, em busca de “seus direitos”, já haviam sido resolvidas na última semana, quando foi realizada mais uma plenária na Câmara. 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (30), ela agradeceu a presença do secretário de Saúde, Wagner Tegon, na plenária. “Agora temos ginecologista no bairro do Jardim Moreira. As condições de trabalho daquelas ACSs [agentes comunitárias de saúde] são melhores. O sistema, estão trabalhando nisso, para funcionar em toda a rede do nosso município”, disse. 

“Porque a reclamação era: nós temos o material humano, mas cadê o restante, que é a internet, para elas cadastrarem os pacientes, só tendo um computador”, relatou a parlamentar, no pronunciamento - oportunidade na qual frisou que a presença do secretário foi “de suma importância”. Ela ainda destacou que os encontros realizados pela Frente foram produtivos.

Wal também informou que as plenárias serão paralisadas em julho, devido ao recesso parlamentar, e retomadas em agosto, com encontros “para ouvir todos os servidores”. Além disso, comentou outras cobranças feitas à área da saúde, como a instalação de farmácia nos bairros Jardim Colina e Jardim Progresso e a realização de serviços das emendas impositivas.

A vereadora ainda agradeceu Presidência da Câmara pelo apoio para a realização das reuniões das Frentes; e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor), “que está sendo um parceiro enorme” em prol da atuação dos colegiados, que lutam pelos direitos dos servidores públicos, das pessoas com transtorno do espectro autista e das crianças. 

Plenário da Câmara, durante a votação Servidores públicos municipais que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar e que sejam afastados do cargo pela administração pública, por até 60 dias, para não influenciar na “apuração da irregularidade”, vão continuar recebendo a sua remuneração. 

É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025, de autoria da prefeitura, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar 4/2006), norma que previa, anteriormente, que esse afastamento deveria ocorrer “sem remuneração”.

O PLC foi votado em regime de urgência especial na sessão ordinária desta segunda-feira (30), quando foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. No texto, a prefeitura esclarece que a mudança visa adequar a legislação municipal aos preceitos da Constituição Federal.

O prefeito Murilo Rinaldo explica que o Tribunal de Justiça “tem entendimento no sentido de que o afastamento cautelar não tem caráter punitivo, mas sim cautelar” - e que, dessa forma, a supressão do pagamento da remuneração é inconstitucional.

VIOLAÇÃO

Projeto e emendas foram aprovadas por unanimidadeSegundo o chefe do Poder Executivo, a suspensão do pagamento durante o afastamento “viola as garantias constitucionais ao contraditório e ampla defesa”, já que, até a decisão definitiva, “deve prevalecer a presunção de inocência e [a] irredutibilidade dos vencimentos”.

O PLC contou com relatoria do vereador Professor Adriel (PDT), que explicou a importância de debatê-lo e aprová-lo “com celeridade”. Ele leu seu Parecer, favorável à tramitação, no qual reforça os argumentos apresentados pelo Poder Executivo, defendendo a adequação.

“A justificativa apresentada fundamenta-se na jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo a qual o afastamento cautelar não possui caráter punitivo, sendo medida meramente preventiva”, afirmou o relator, no documento lido.

“Assim, a suspensão [do pagamento] da remuneração antes da conclusão definitiva do processo, sem trânsito em julgado, violaria princípios constitucionais, como o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência”, completa Professor Adriel, em seu Parecer.

Os vereadores Wal da Farmácia (PSB), Bruno Leite (UNIÃO), Andrea Garcia (PSD) e o presidente Beto Carvalho (PP) também comentaram o assunto, ressaltando a importância de se efetuar a correção no Estatuto e frisando o apoio ao funcionalismo público municipal.

Na mesma sessão plenária, também foram aprovadas uma Emenda Modificativa e uma Emenda Supressiva de autoria de Professor Adriel, ao PLC da prefeitura - matérias legislativas que, na prática, fazem adequações no texto original, visando correções.

Wal da Farmácia também disse que é “do diálogo”, mas que “não será intimidada ou ameaçada em perfis fakes nas redes sociais: “parem de atacar nossa família, nossos filhos”A vereadora Wal da Farmácia (PSB) afirma que servidores da prefeitura teriam sofrido “coação”, intimidação e até “assédio moral”, após realizar denúncias de que a esposa do secretário municipal de Saúde, Wagner Tegon, estaria “dando ordens” em unidades de saúde. 

“Não podemos deixar, e eu jamais vou deixar [...] essa senhora ou o próprio secretário desrespeitar servidor”, afirmou a parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), destacando que oficiou o Conselho de Saúde, “para tomar providências” sobre o assunto.

Segundo ela, “chegaram as provas dos prints de grupos de WhatsApp, de funcionários de carreira, que [comprovam que] a tal senhora voluntária está como administradora dos grupos, [...], dando ordens, como [se] secretária fosse”. “O voluntário pode fazer isso?”, perguntou. 

“Sobre as ordens de quem a senhora está agindo dessa forma? Alguém consentiu”, afirmou a vereadora, no pronunciamento no Plenário. Ela ainda sugeriu que tanto o secretário de saúde quanto a sua esposa deveriam deixar de atuar no município, retornando “para Jarinu”. 

Na sessão plenária, Wal ainda informou que é “do diálogo”, mas que “não será intimidada ou ameaçada em perfis fakes nas redes sociais, por pessoas desprovidas de caráter [e de] boa-fé, que não tem coragem de mostrar a cara e vir falar” com ela pessoalmente. 

“Parem de atacar nossa família, nossos filhos”, pediu, ressaltando que não está fazendo ataques pessoais ao secretário de saúde, mas, sim ao gestor - que, segundo ela, em apenas seis meses de atuação na cidade, teria deixado a esposa dar ordens em unidades de saúde. 

O montemorense Rodrigo, com o capitão Lacerda e o sargento Mateus, no Plenário: as homenagens de autoria do vereador Beto Carvalho foram aprovadas por unanimidadeDuas Moções de Aplausos de autoria do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (23). A Moção 14/2025 homenageia o montemorense “Rodrigo de Oliveira, em reconhecimento às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a apresentação da Esquadrilha da Fumaça”. Já a Moção 15/2025 destaca a “brilhante apresentação” feita pela Esquadrilha, oficialmente intitulada Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), em março deste ano, no aniversário da cidade.

Em comentário, Beto agradeceu Rodrigo por colaborar com a realização desse “momento histórico” em Monte Mor, e citou a expectativa de criação de uma “praça com o marco da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira aqui no nosso município”. Além disso, o parlamentar parabenizou e agradeceu ao capitão Lacerda, piloto da Força Aérea, e ao sargento Mateus, ambos presentes no Plenário, citando o nome de todos os integrantes da Esquadrilha da Fumaça. Outros vereadores também frisaram a importância dessas iniciativas.

Conforme a Moção 14, Rodrigo “é um cidadão montemorense que se destaca pelo seu amor à cidade, sua atuação como empresário e sua paixão pela aviação”. O texto também menciona que, em novembro de 2024, ele “deu início às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a vinda do Esquadrão de Demonstração Aérea – a renomada Esquadrilha da Fumaça – a Monte Mor”. E que, nomeado pela EDA como “representante oficial da cidade”, atuou em “em diversas frentes para viabilizar o evento”, com “empenho, dedicação e espírito voluntário”.

A trajetória da Esquadrilha é citada na Moção 15. Conforme a matéria, trata-se de “um dos maiores símbolos de orgulho nacional”. “Com sede na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga/SP, decola levando consigo o sonho, a técnica e o patriotismo da Força Aérea Brasileira, encantando gerações no Brasil e no exterior”, diz o texto, que ainda detalha os aspectos históricos de criação e outros marcos, como a “primeira demonstração oficial com aeronaves T-6”, ocorrida em 1952, e o alcance da marca de 4 mil apresentações, em 2023. 

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