A vereadora Wal da Farmácia afirma que sempre atuou em prol dessas três pautas e que, no segundo mandato, optou por criar a Frente em Defesa dos Direitos dos Servidores PúblicosA vereadora Wal da Farmácia (PSB) é autora de três Projetos de Resolução (PR), em tramitação na Câmara, que criam Comissões Especiais. As proposituras foram lidas no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (3), quando a parlamentar comentou a importância das medidas. Os Projetos ainda dependem da apreciação do Plenário. 

O PR 1/2025 cria a Comissão denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos Municipais”. O PR 2 institui, no Poder Legislativo, a “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos” das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras. E o PR 3, a Frente “em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes”.

Em pronunciamento no Plenário, Wal destacou que seu mandato defende essas três pautas. Disse que pretende “trabalhar junto com o Sindicato em pautas para os nossos servidores, como [a] regulamentação salarial”. Além disso, comentou a emenda impositiva do seu gabinete que destinou verba para criação do Centro de Referência dos Autistas, na cidade. 

A vereadora afirma que sempre atuou em prol dessas três pautas e que, no segundo mandato, optou por criar a Frente em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos. Além de ouvir a entidade representativa de classe, Wal também pretende escutar os próprios servidores, que têm o seu respeito e admiração por dedicarem suas vidas em prol da cidade de Monte Mor.

INFRAESTRUTURA

Na sessão, a parlamentar solicitou uma atenção da Secretaria de Obras para os bairros Chácaras Verde e Chácaras Meu Cantinho - localidades que foram “abandonadas pelo Poder Público por quatro anos, na gestão passada”. Ela ainda comentou o “estado de emergência” da cidade, e manifestou solidariedade aos atingidos pelas enchentes. Além disso, ressaltou que está sendo procurada por munícipes e que está passando as demandas ao secretariado.

Plenário da Câmara, durante a primeira sessão ordinária de 2024: PL 4/2025, da prefeitura, foi aprovado por unanimidadeNesta segunda-feira (3), foi realizada a primeira sessão ordinária do ano. Na oportunidade, os vereadores aprovaram por unanimidade, e em regime de urgência especial, a autorização para que a prefeitura utilize um crédito de R$ 7,4 milhões, oriundo de anulações de dotações orçamentárias, visando “acolher despesas pertencentes ao exercício anterior (2024) que não foram empenhadas naquele exercício e que foram identificadas agora pelo novo governo”. 

Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 4/2025, que trata desses créditos adicionais suplementares, o prefeito Murilo Rinaldo salienta que a medida “tem fundamento no artigo 37 da Lei Federal 4.320/64”, conhecida como Lei Geral de Orçamentos. Dentre as pastas para as quais são destinadas as dotações orçamentárias, constam as secretarias municipais de Administração, Finanças, Educação, Saúde, e Mobilidade Urbana e Trânsito, dentre outras.

“O objetivo principal do Projeto é ajustar o orçamento vigente, para cobrir despesas do exercício anterior, de 2024, que não foram devidamente empenhadas no período correto e foram identificadas pelo novo governo”, frisou o relator Alexandre Pinheiro (Republicanos). Segundo ele, tal “suplementação orçamentária é necessária para regularizar as despesas pendentes do exercício de 2024”, e visa “garantir a continuidade dos serviços públicos”.

Dentre as secretarias municipais citadas no Projeto de Lei, que segue agora para sanção do Poder Executivo, a pasta de Meio Ambiente e Agricultura é a que receberá a maior parte dos créditos adicionais suplementares, cerca de R$ 2,9 milhões. Na sequência, vem as secretarias de Mobilidade Urbana e Trânsito (R$ 1,8 milhão), Saúde (R$ 856 mil), Planejamento e Obras (R$ 440 mil), Educação (R$ 291 mil), Finanças (R$ 279 mil) e Administração (R$ 276 mil).

COMENTÁRIO

Projeto aprovado segue agora para sanção: propositura trata da autorização para uso de crédito de R$ 7,4 milhõesTanto o PL quanto o pedido de votação urgente obtiveram o voto favorável de todos os parlamentares. Antes da votação do Requerimento de Urgência, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) disse que já havia conversado com o prefeito Murilo Rinaldo a respeito do assunto. 

“São R$ 7 milhões, e [o PL] fala sobre empenho. Quando fala de empenho, é dívida, dívida que a gestão passada deixou para a nova gestão”, afirmou a parlamentar, criticando o fato de que o Projeto apresentado é “muito genérico”, não contemplando documentações. 

Para ela, a dispensa da análise prévia do Setor de Processo Legislativo, pela Presidência da Casa, também é negativa. No discurso, a parlamentar ainda pediu que o Poder Executivo “tenha planejamento” e que a Câmara “respeite o nosso Regimento Interno”.

Vanderlei Soares, chefe de gabinete da prefeitura, com os vereadores Bruno Leite e Beto Carvalho, durante apresentação aos demais secretários e vereadores, no Plenário da CâmaraCom espírito de diálogo entre Poderes e visando uma atuação conjunta em prol de melhorias para a sociedade, vereadores e secretários municipais estiveram reunidos no Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (3). O encontro, que terminou minutos antes da primeira sessão ordinária do ano, permitiu a apresentação dos parlamentares e dos novos titulares das pastas.

Presidente do Poder Legislativo, Beto Carvalho (PP) abriu a reunião, destacando a importância do evento e da interação entre Câmara e prefeitura, em benefício dos moradores. Ele explicou que o prefeito Murilo Rinaldo estava ausente devido à convocação para participar de um encontro com o governador, para tratar do problema das enchentes.

“Tenho certeza que a gente vai fazer um grande trabalho, juntos, porque sozinho a gente não faz nada”, disse Bruno Leite (UNIÃO), líder do governo. Ele frisou que a “missão” é resolver os problemas da cidade, daí a importância de obter respostas da prefeitura e ter uma convivência harmoniosa: “são Poderes diferentes, mas nós temos que estar conectados”.

Algumas cobranças e críticas sobre falta de respostas da prefeitura a demandas apresentadas por alguns vereadores também foram pontuadas, no encontro. Em contrapartida, problemas encontrados em algumas pastas também foram relatados por alguns dos secretários, como a precariedade da infraestrutura de prédios públicos e as dívidas deixadas pela gestão anterior. 

PARTICIPAÇÕES

Servidores da prefeitura e da Câmara, incluindo diretores, coordenadores e assessores parlamentares estiveram presentes no encontro: diálogo entre os Poderes em pautaChefe de Gabinete da prefeitura, o ex-vereador Vanderlei Soares fez a apresentação dos demais secretários. Estiveram presentes Lúcia Albrecht (Administração), Fábio Paganotto Carvalho (Segurança), Andreza Ramos (Cultura e Turismo), Alexandre Romão (Obras), Maria Tereza Gomes Carneiro (Meio Ambiente e Agricultura), Wagner Tegon (Saúde),  Felipe Zani (Esportes), Fabrício Portugal (Assuntos Metropolitanos e Institucionais), Regimara Stigliani (Educação) e Josiane Guari (Finanças).

Da Câmara, além do presidente e do líder do governo, participaram os vereadores: Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos), Clair Gomes (PSB), Edson Silva (PL), Josuel da Conceição (PSD), Professor Adriel (PDT), Renato Olivatto (PSDB), Roger Santos (PT) e Wal da Farmácia (PSB). Assessores parlamentares e outros servidores da Câmara e da prefeitura, incluindo diretores municipais, o comandante e o subcomandante da Guarda Civil, também estiveram presentes. 

ANÚNCIOS E PEDIDOS

O presidente da Câmara, Beto Carvalho, anunciou que as reuniões do Comitê da dengue serão realizadas na Casa, conforme acordado com a Saúde, subsidiando os parlamentares de informações sobre o assunto. Já Bruno Leite, líder do governo, defendeu a realização de um encontro semanal entre vereadores e o secretariado, visando alinhar informações sobre as políticas públicas em andamento. No encontro, foi salientado que os vereadores são a voz da população e que, nesse sentido, precisam ser atendidos pelos secretários municipais - assim como os seus respectivos assessores parlamentares, que os representam.

GALERIA DE IMAGENS

Operação tapa-buraco realizada no entorno do Terminal Geraldo Benini: recape foi um dos serviços mais reivindicados pelos vereadores, no ano passado (Foto: Prefeitura: 22/11/2024)Em 2024, 934 matérias legislativas tramitaram na Câmara, incluindo 563 Indicações de autoria de vereadores, com diversas sugestões de melhorias enviadas à prefeitura (como reparos em asfalto, manutenções em bocas de lobo e outras cobranças de obras e serviços). 

Prevista no Regimento Interno do Poder Legislativo, como função de assessoramento, a “Indicação é a proposição em que o vereador sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira”.

Os parlamentares que apresentaram mais Indicações foram Wal da Farmácia (PSB), com 155 cobranças, Alexandre Pinheiro (Republicanos), com 101, e Professor Adriel (PDT), com 74. A lista completa consta de relatório do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Do total de matérias que tramitaram na Câmara, 144 deram origem à normas jurídicas - ou seja, levaram à edição de regras sobre políticas públicas vigentes no município, por exemplo. Ao todo, foram sancionadas no ano passado 119 leis ordinárias aprovadas pelos vereadores. 

Os dados de 2024 ainda contemplam a elaboração, pelos parlamentares, de 74 pedidos de votação de proposituras em regime de urgência especial, 32 Requerimentos (maioria com pedidos de informação ao Poder Executivo) e 18 Moções (seja de Pesar ou de Aplausos).

EVENTOS PÚBLICOS

No período, o Plenário foi o palco para a realização de 47 sessões: 43 ordinárias e 4 extraordinárias. Também foram realizadas dez audiências públicas pelas Comissões. Abertos à participação do público, os eventos também foram transmitidos ao vivo pela internet. 

Outro relatório disponível no SAPL trata das estatísticas de acesso às normas jurídicas. Em 2024, a Lei Orgânica do município foi visualizada 3,6 mil vezes, sendo a mais acessada no Sistema. Em segundo lugar está o Estatuto da Guarda Civil Municipal, com 2 mil acessos.