Wal da Farmácia também disse que se arrepende de ter votado na chapa que elegeu o presidente, no ano passado (a parlamentar integra a Mesa Diretora, no cargo de 1ª secretária)A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) considera que o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), não cumpre o Regimento Interno da Casa. Na sessão ordinária da última segunda-feira (16), ela citou o barulho excessivo que estaria prejudicando o discurso de vereadores, e o fato de que muitos parlamentares saem do Plenário durante as sessões.

“O senhor não pode ser autoritário, nós temos um Regimento Interno e ele tem que ser cumprido. E, desde que o senhor sentou nessa cadeira, o senhor faz isso com o nosso Regimento”, afirmou Wal, que chegou a rasgar folhas impressas da norma. “É tão descabido o que o presidente desta Casa faz, que é triste de ver”, afirmou a vereadora, na sessão.

No discurso, ela ainda disse que se arrepende de ter votado na chapa que elegeu o presidente, no ano passado (a parlamentar integra a Mesa Diretora, no cargo de 1ª secretária). Na mesma sessão, Altran negou que o Regimento Interno seja descumprido: ele disse que os vereadores podem sair do Plenário, e que o Sindicato pode fazer transmissões online, direto do recinto.  

TARIFA ZERO

Wal também comemorou a recente criação da secretaria de Mobilidade Urbana, e voltou a ressaltar que o Projeto Tarifa Zero, sugerido pelo seu gabinete à prefeitura, “vai sair [do papel]”. A iniciativa vai garantir isenção de pagamento das tarifas do transporte público municipal. “Monte Mor vai entrar para a história”, afirmou, agradecendo ao prefeito. 

Fachada do prédio da prefeitura de Monte Mor. Segundo o Poder Executivo, o município tem “dois servidores aprovados em concurso público - Edital 01/2009, portanto, ambos fiscais estáveis”, que seriam beneficiados com a readequação salarial. Foto ilustrativa: InternetPor unanimidade, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2023, da prefeitura, que promove a reclassificando da referência salarial dos Fiscais de Rendas e Tributos do município, que passarão a ter o salário-base de R$ 8.685,89 mensais. A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16) - oportunidade em que os parlamentares reforçaram a importância da valorização dessa categoria profissional e de todo o funcionalismo público.

O PLC altera a Lei Complementar Municipal 12/2008, que trata da “Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Prefeitura”. O texto, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), altera a referência salarial do cargo para o Grau “A”, da Classe 6 do Grupo Universitário “C”. Na propositura, ainda são anexadas tabelas que comprovam a  evolução na arrecadação de impostos.

“O salário-base do Fiscal de Rendas e Tributos do município, até o ano de 2013, era equivalente ao do Advogado municipal, contudo, atualmente o salário corresponde a menos de 40% [do valor pago a essa categoria profissional]”, diz o prefeito, justificando o reajuste. “Portanto há defasagem a ser contemplada aos servidores, haja vista a exigência da formação Superior em Direito, nos termos do Edital 01/2009, entre outros motivos”, completa o chefe do Poder Executivo.

Na sessão, vereadores comentaram o assunto. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) parabenizou a categoria e citou a presença de dois fiscais de rendas e tributos no Plenário da Câmara. “Faz jus ao projeto de adequação do salário”, disse a parlamentar, frisando que os mesmos “têm formação superior” e recebem atualmente um salário de cerca de R$ 4 mil. “Eles ganham muito pouco, pela responsabilidade [que têm, na arrecadação dos tributos]”, afirmou.

Paranhos (MDB) frisou que a atividade dos fiscais precisa de fato ser “melhor remunerada”. Favorável ao PLC, ele disse que recebeu mensagens enviadas por profissionais de outras categorias, pedindo a rejeição do Projeto, “porque eles acham que não é justa a metodologia utilizada pelo governo para privilegiar apenas a categoria”, afirmou. Para o vereador, essa votação pode servir “de combustível” para que outras categorias reivindiquem adequações salariais. 

Professor Adriel (PT) defendeu a aprovação, para “fazer justiça” à categoria, que sofreu a defasagem. Wal da Farmácia (UNIÃO) parabenizou os servidores. “Que venha mais [projetos de readequação salarial], para esta Casa aqui, para nós votarmos”, disse. Bruno Leite (UNIÃO) citou a importância de se valorizar o funcionalismo. E Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou o prefeito, “que vem olhando para os servidores com atenção e [garantindo] a valorização devida”.

Profissionais da área de enfermagem do Hospital Sagrado Coração de Jesus (imagem acima) serão beneficiados com a aprovação do Projeto pela Câmara. (Imagem ilustrativa: GoogleStreetView)Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), do Projeto de Lei (PL) 149/2023, do Poder Executivo. Aprovada por unanimidade, a propositura autoriza a utilização de repasse federal de R$ 162,4 mil, que será destinado ao “financiamento da diferença de valor para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras”, conforme a prefeitura.

Na Câmara, o PL foi relatado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A parlamentar explicou que a verba será usada para o pagamento do piso salarial aos profissionais destas categorias, que atuam na Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (tanto no Pronto Socorro localizado no Centro, quanto na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, no Jardim Paulista). Em discurso, ela disse estar honrada em ser autora do Parecer, já que sempre defendeu essa causa.

A adequação do piso à Lei Federal 14434/2022 havia sido votada na Câmara, ano passado. Na oportunidade, a Casa aprovou reajustes aos auxiliares de enfermagem (R$ 3,1 mil), enfermeiros (R$ 6,3 mil para jornada de 40 horas semanais e R$ 4,7 mil para os que trabalham 30 horas) e técnicos de enfermagem (R$ 4,4 mil mensais, para 40 horas de trabalho). Segundo os vereadores, com esse novo projeto, os pisos serão pagos, também, aos profissionais do Hospital e da UPA. 

Antes da votação, Wal leu seu Parecer, favorável à tramitação da propositura. Dentre os argumentos, ela disse que a abertura de créditos adicionais têm previsão legal, e que a tramitação é pertinente, devido à necessidade de autorização legislativa para esses casos. Além disso, frisou que o PL foi devidamente analisado pelo Setor de Processo Legislativo, em análise prévia, e que se encontra “em ordem e bem apresentado”, ou seja, em condições de ser apreciado pelo Plenário.

“Destinaremos o valor recebido como auxílio ao custeio dos serviços realizados pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras do Hospital Sagrado Coração de Jesus [entidade que, além do Hospital do Centro, também administra a UPA]”, confirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL. Além de Wal, outros vereadores também comentaram a importância do PL e do cumprimento do piso salarial dessas categorias profissionais (veja no YouTube).

“Estamos empenhados em aprovar”, disse a vereadora Wal da Farmácia, sobre o Projeto de Lei 95/2023, contendo pedido de autorização para que prefeitura possa contratar empréstimoA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) destaca a importância de haver uma união das autoridades, visando solucionar problemas do município. Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), ela manifestou solidariedade às famílias afetadas pelas enchentes, e disse que um “primeiro passo” já foi dado, pela prefeitura, inclusive com reuniões e acolhimento.

“Hoje, em vez de atacar o governo, vamos ajudar. Nós temos que [nos] unir. Enquanto não tiver essa união do [Poder] Legislativo com o [Poder] Executivo [..], quem padece é a nossa população”, afirmou a parlamentar, no pronunciamento. Ela ainda disse que, na atual conjuntura, na Câmara, “vereador cassa vereador, vereador tenta prejudicar o outro vereador”.

“Eu sou diretamente ameaçada”, completou a parlamentar, no Plenário, em tom crítico à atual Presidência do Legislativo. Wal ainda defendeu a contratação de empréstimo, pela prefeitura, visando garantir a realização de melhorias, como obras públicas. “Nós estamos empenhados em aprovar o projeto”, afirmou, em referência ao Projeto de Lei (PL) 95/2023, em tramitação.

“Por que, não consegue, nessa Casa, [a autorização para que a prefeitura contrate] o empréstimo [junto ao Banco do Brasil]? Porque [a oposição] quer engessar o governo, [os parlamentares da oposição] não estão pensando na população e, sim, nos seus próprios umbigos”, disse a vereadora. O PL foi remetido à Procuradoria Jurídica, para análise prévia.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Wal também voltou a criticar o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB). Ela citou memorando remetido à Casa, cobrando informações sobre despesas com adiantamentos e viagens, e disse que sofre represálias por fiscalizar o Legislativo. “Qual a transparência da Presidência? Nenhuma”, disse, ressaltando que vai protocolar Requerimento sobre o assunto, além de oficiar o Ministério Público. A vereadora já havia comentado esse memorando remetido à Presidência, durante discurso, em setembro. Na época, o presidente  afirmou que as contas do Legislativo estão disponíveis a “todos que queiram consultar”. “Não tem nada a esconder”, declarou o parlamentar, citando que a Casa de Leis “tem transparência total”.