Segundo Wal da Farmácia, Parecer Técnico libera o consumo da merenda por profissionaisNa sessão ordinária, nesta quarta-feira (24), a vereadora Wal da Farmácia (PSB) comentou a “normativa” do município que decidiu “proibir professores e funcionários da comunidade escolar” de consumirem a alimentação fornecida aos alunos.

A parlamentar disse que a medida foi implantada devido a uma “interpretação errônea” da Lei Federal 11497/2009 e de uma Resolução de 2020, sobre o assunto.

“Tanto na lei como na resolução não [há regra que] proíbe, não tem a proibição de os servidores da Educação terem seu alimento”, afirmou.

Parecer técnico

Wal ainda disse que, para elaborar um Projeto protocolado na data, visando resolver a questão, localizou um Parecer Técnico que também libera o consumo da merenda.

Segundo ela, o Parecer considerou o consumo da alimentação, por professores e demais servidores em exercício, “como prática educativa e [de] integração comunitária”.

O texto, salientou, reconhece que esses profissionais “são fundamentais no momento da alimentação dos alunos, tanto para a integração como para a aquisição de conhecimento”.

“Em consequência, [eles] devem ser incluídos nas refeições e ter o acesso à comida oferecida aos estudantes, que continuam sendo o público prioritário, na forma da lei”, afirmou.

Vereadores, a secretária de Cultura Andreza Ramos e grupo de flashbackÉ de iniciativa do vereador Professor Adriel (PDT) o Projeto de Lei (PL) que institui o Dia Municipal do Flashback, a ser incluído no calendário oficial de Monte Mor.

A matéria (PL 90/2025) foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (24). A data será celebrada anualmente em 05 de novembro.

O autor destaca que a medida “reafirma a relevância do flashback como uma autêntica e vibrante expressão cultural, que merece reconhecimento oficial e valorização”.

Conforme o PL, a data coincide com o Dia Nacional da Cultura e “poderá ter suas celebrações associadas a essa tradição retrô, valorizando a união de gerações e a paixão por esse universo cultural”.

Ainda segundo a matéria, o Dia Municipal do Flashback visa celebrar as manifestações dos quatro pilares do movimento, que são:

• Músicas: clássicos das décadas passadas;
• Passinhos: coreografias e danças que são parte fundamental da cultura;
• DJs: profissionais que mantêm a tradição viva por meio da discotecagem;
• Colecionadores: pessoas que preservam e compartilham a história do flashback por meio de itens e acervos.

Movimento “forte, pulsante”

O vereador Professor Adriel, autor do Projeto de LeiVereadores comentaram. “Cultura faz parte da articulação de políticas públicas necessárias para a sociedade”, disse Adriel.

Ele citou a presença de uma “valorosa comitiva do grupo do flashback”, no Plenário.

E destacou que o movimento “reforça valores muito importantes” como solidariedade, trabalho em equipe, voluntariado e convivência em comunidade.

O autor ainda disse que a oficina de flashback do município tem mais de 100 inscritos e que, na semana passada, cerca de 200 pessoas participaram das aulas. 

“É um movimento muito forte, pulsante”, afirmou.

Recursos públicos

Professor Adriel explicou que a atividade foi iniciada a partir de uma emenda conquistada pelo seu gabinete, que financiou diversas oficinas artísticas na cidade.

E anunciou uma emenda de R$ 120 mil, conquistada com o deputado estadual Donato, para a continuidade de oficinas, incluindo o flashback. 

Medicamentos excedentes seriam redirecionados a quem precisa, diz Wal A vereadora Wal da Farmácia (PSB) afirma que seu gabinete está finalizando a elaboração de um Projeto de Lei que pretende instituir o programa “Farmácia Solidária”, no município.

Segundo a parlamentar, o programa será “voltado ao recebimento, seleção e redistribuição gratuita de medicamentos à população em situação de vulnerabilidade social”.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), ela comentou que as instituições e a própria população costumam acumular sobras de medicamentos que poderiam ser reaproveitadas. 

“A criação da Farmácia Solidária surge como alternativa socialmente responsável, ao permitir que medicamentos excedentes sejam redirecionados a quem mais precisa”, relatou.

Redução do desperdício

No discurso, Wal explicou que a distribuição deverá ocorrer respeitando-se as “normas técnicas de armazenamento, conservação e controle, sob supervisão de profissionais habilitados”.

A parlamentar ainda afirmou que a proposta foi sugerida ao seu gabinete por um munícipe. Além disso, destacou que a medida amplia o acesso à saúde e traz contribuições diversas, como a redução do desperdício de remédios. 

Ela ainda disse que já havia protocolado a ideia legislativa, na Câmara, e que a mesma foi posteriormente “retirada para mais estudos”. 

A vereadora Wal da Farmácia é autora do Requerimento aprovadoEm Requerimento à prefeitura, a Câmara quer saber informações sobre uma emenda parlamentar destinada ao município pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB). 

A cobrança é de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSB) e foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (15), com o voto favorável de todos os 15 parlamentares.

A autora afirma que foi “amplamente divulgado que a referida emenda parlamentar de custeio seria investida para [realizar o] acerto dos valores pendentes aos funcionários exonerados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista”.

Na Justificativa, a parlamentar ainda diz que a emenda já se encontra nas contas do município, conforme informações do próprio deputado, mas que “não houve nenhum acerto” - ou seja, as dívidas “com os funcionários exonerados da UPA” ainda não foram pagas. 

Em discurso antes da votação, Wal comentou a importância do pedido de esclarecimentos, “para saber onde foi usada essa emenda do nosso deputado Jonas Donizette”.

As perguntas

O pedido de informações (Requerimento 16/25) enviado à prefeitura tem sete perguntas. As quatro primeiras dizem respeito:

• ao “efetivo valor” da emenda;
• à data da transferência;
• à conta em que foi efetuado o depósito;
• ao “CNPJ titular” da conta em que foi realizada a transferência.

Outros dois questionamentos querem saber:

• se a emenda “se encontra” na conta do município;
• se a verba “foi usada para saldar os valores pendentes”, conforme “apalavrado pelo senhor prefeito, bem como informado no vídeo apresentado pelo deputado Jonas Donizette, que a destinou”.

“Caso essa emenda não mais se encontre em conta desta municipalidade, onde foi aplicada? O que foi feito com os recursos da mesma?”, também pergunta o Requerimento. 

O caso

Em agosto, a Câmara autorizou que a prefeitura firmasse acordo extrajudicial para garantir o pagamento de verbas rescisórias de ex-empregados da UPA. 

Os valores - cerca de R$ 911 mil, referentes aos valores devidos a 39 ex-funcionários - referem-se ao período em que a entidade era gerida pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. 

Na data daquela votação, tanto Wal quanto o presidente da Casa, vereador Beto Carvalho (PP), comentaram o Projeto e agradeceram ao deputado pela destinação da verba pública. 

Beto também comentou a votação do Requerimento, nesta segunda-feira, e disse que o “papel do vereador é fiscalizar”. 

“Nós também estamos tentando investigar o Hospital, junto com os valores da UPA, mas o [Poder] Judiciário nos bloqueou. Entraram com um mandado de segurança, lá [na Justiça]. Se não deve nada, nos deixe fiscalizar vocês também”, afirmou.