“Benefício dado à população não se tira. [A] passagem gratuita tem que ficar. Vamos nos unir para arrumar esse projeto, e colocar ele para funcionar, e não retirar”, disse Wal da FarmáciaA vereadora Wal da Farmácia (PSB) critica o Projeto de Lei (PL) 37/2025, da prefeitura, que prevê a revogação da lei que institui o Programa Tarifa Zero, de gratuidade no transporte público municipal. A parlamentar comentou o assunto na sessão ordinária desta segunda-feira (2), quando a propositura foi lida no expediente. O texto ainda depende de votação. 

No discurso, ela afirmou que a gratuidade beneficia “aqueles que mais precisam, [que mais] necessitam, as pessoas mais carentes”. “Aquele que reclama não anda de ônibus, tem o seu transporte [particular]”, completou, no Plenário, destacando que a revogação da lei, em caso de aprovação do Projeto, pelos vereadores, seria um “retrocesso do nosso município”. 

“Benefício dado à população não se tira. [A] passagem gratuita tem que ficar. Vamos nos unir para arrumar esse projeto [do Tarifa Zero], e colocar ele para funcionar, e não retirar. Vamos melhorar o transporte”, disse, destacando que o seu partido, o “mais representativo desta Câmara, não irá aprovar projeto que tire benefícios da população”, sendo contra a revogação. 

Ela pediu que os parlamentares reflitam sobre o assunto e reclamou que o PL que prevê o fim da gratuidade não foi debatido nem com os vereadores e nem com a própria população. Além disso, rebateu argumentos da prefeitura - e disse que o Projeto atual não apresenta justificativas e documentos que comprovem a existência das dívidas citadas pelo município.

No PL 37, o prefeito Murilo Rinaldo afirma que “a sustentabilidade prática” da medida “se revelou absolutamente inviável ante a ausência de prévio estudo acerca de seus custos” - fato que é negado por Wal, que afirma que o Projeto original, aprovado pela Câmara em 2023, contemplava impacto financeiro e previsão de como seria garantido o funcionamento.

“Para se ter uma ideia sobre a (in)viabilidade financeira da gratuidade que foi açodadamente instituída, a municipalidade atualmente precisa subsidiar o transporte público mediante repasse mensal de valor superior a R$ 500 mil, fragilizando sobremaneira as finanças municipais”, alega o Poder Executivo, no Projeto que pretende revogar a gratuidade. 

“As informações requeridas bem como a remessa das cópias dos documentos requisitados no presente [Requerimento], são de extrema relevância”, diz a vereadora Wal da FarmáciaA partir do Requerimento 11/2025, a Câmara pede informações e documentos sobre a Dispensa de Licitação 16/2025, da prefeitura. Conforme divulgado no Diário Oficial, em 7 de abril, o certame culminou com a “contratação emergencial de empresa especializada para locação de máquinas e veículos pesados”, pelo valor de R$ 858 mil, por “serviços prestados no prazo de 3 meses”. O pedido de informações é de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB) e foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (2). 

Na justificativa, Wal afirma que, devido ao “valor elevado para uma contratação emergencial para três meses”, seu gabinete enviou ofício ao prefeito Murilo Rinaldo, em 11 de abril, solicitando cópia do “inteiro teor” do processo licitatório, para que pudesse fazer as devidas análises do mesmo, com base na Lei Federal 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. “Até o presente momento e transcorrido mais de 30 dias do protocolo de solicitação, nada lhe foi fornecido”, reclama, sobre o não envio dos documentos solicitados.

A propositura questiona qual a demanda mensal desses serviços, assim como: quais máquinas foram alugadas e a “forma de locação”; “quantas horas de trabalho foram realizadas” e onde; a “finalidade dos trabalhos executados” e os “documentos comprobatórios das informações prestadas”. Também solicita o envio de cópia dos decretos municipais que instituíram emergência e/ou calamidade pública no município “para justificar a contratação emergencial por meio da dispensa de licitação”, além da íntegra do processo licitatório. 

COMENTÁRIO

Antes da votação, Wal leu a íntegra do Requerimento, incluindo as perguntas. A parlamentar ainda ressaltou a falta de respostas da prefeitura ao ofício do seu gabinete, que cobrava informações sobre o assunto. “Quando eu oficializei, a resposta do chefe de gabinete foi que os documentos estavam na mesa do prefeito, e [sugeriu] que eu fosse até lá. Isso não é resposta que se dá a um vereador. Isso foi no ofício. Vereador tem que ser respeitado”, disse.

“As informações requeridas bem como a remessa das cópias dos documentos requisitados no presente [pedido de informação], são de extrema relevância, não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessita de claras e concisas informações”, afirma a autora, em trecho da Justificativa. Ela ainda destaca que a dispensa de licitação deve seguir “os princípios basilares da Lei 14.133”.

Wal da Farmácia, na sessão ordinária de segunda (26)A vereadora Wal da Farmácia (PSB) afirma que seu gabinete tem recebido “muitas reclamações” sobre o “corte” do vale-transporte de servidores públicos municipais. Na sessão ordinária desta segunda-feira (26), a parlamentar questionou os critérios que têm sido aplicados pelo município, e mencionou a legislação que trata do assunto. “Qual a dificuldade de interpretar essa lei?”, questionou, no Plenário, citando informações desencontradas.

Ela leu artigo da Lei Complementar 71/2022, que alterou o Estatuto dos Servidores, estabelecendo que “será concedido vale-transporte ao servidor público municipal ativo da Administração Direta e Indireta cujo vencimento-padrão, acrescido apenas da progressão funcional e excluídas as demais verbas remuneratórias, não ultrapasse o valor correspondente a classe 5 do grupo operacional e até a classe 3 do grupo técnico/administrativo”. 

No pronunciamento, a parlamentar mencionou que os valores citados se referem a R$ 2.108,45 (caso da classe 5 do grupo operacional) e R$ 2.833,58 (classe 3 do grupo técnico/administrativo). Para Wal, a lei municipal é clara e mostra que o vale-transporte é “direito garantido” de todos os servidores que recebam dentro desses limites. “Muito [me] estranha as informações que chegam para os servidores”, salientou, questionando a prefeitura.

FRENTE PARLAMENTAR

A vereadora disse que vem promovendo reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos. E citou a falta de valorização de categorias do funcionalismo, como merendeiras e cuidadoras, que abordaram a defasagem em encontro recente. Além disso, anunciou uma reunião nesta quinta-feira (29), que pretende ouvir profissionais da Educação, incluindo professores, coordenadores e diretores, dentre outros.

Nely Monteiro, presidente da APEL, Wal da Farmácia, autora da Moção de Aplausos, e Marcos Roberto Oliveira, coordenador da Elemmor, durante a sessão plenária da CâmaraDe autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), a Moção 12/2025, de Aplauso, presta homenagem à Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL) e às suas escolas filiadas. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (26), quando a presidente da APEL, Nely Monteiro, esteve no Plenário.  

A Moção ressalta que as escolas legislativas visam ao atendimento do princípio da eficiência, previsto na Constituição Federal, “viabilizando meios para o desenvolvimento de habilidades, visando ampliar a qualidade dos serviços públicos [prestados] à sociedade”. Frisa, ainda, que tais escolas ajudam a fortalecer a democracia representativa, ao realizar “ações formativas”.

No texto aprovado, Wal ainda menciona o Encontro da Associação, realizado na Câmara no início de maio e que debateu “assuntos importantes para o setor público e para sociedade: comunicação e transparência pública”. E lembra que a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) é filiada à APEL e “desenvolve um trabalho de excelência em nossa cidade”.

A vereadora elogia a Elemmor, que contribui “para aproximar ainda mais a Câmara Municipal da população”. “Esse trabalho de organizar e articular as escolas do legislativo feito pela APEL é muito importante para amplificar as ideias na sociedade, [tendo em vista que] a troca de experiência entre as escolas empondera também os parlamentares”, diz. 

HOMENAGEM

“É com muito carinho que eu faço essa homenagem”, afirmou Wal da Farmácia, antes da votação, justificando a ausência no evento da APEL, realizado na Câmara, devido a problemas de saúde. Ela leu a íntegra da Moção de Aplausos, que ressalta a importância do trabalho desenvolvido pelas escolas legislativas. Um vídeo institucional da Associação também foi exibido, e os vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (Republicanos), Camilla Hellen (Republicanos) e Andrea Garcia (PSD) também comentaram o assunto.  A aprovação da propositura foi aplaudida pelos presentes.