“Ninguém pode sair de lá, nobres vereadores, sem o seu medicamento, sem a sua consulta [estar] sendo agendada. Não [agendada] para 2026, [mas pelo menos para] daqui a um mês eu acho que é necessário”, salientou Wal da FarmáciaNa sessão ordinária desta segunda-feira (4), a vereadora Wal da Farmácia (PSB) comentou a atuação no período de recesso parlamentar, no qual atendeu demandas da população e realizou visitas e reuniões, verificando problemas “in loco”. A vereadora também mencionou as filas de espera na unidade de saúde do São Clemente. “Liguei para o secretário de Saúde, conversei, para resolver, e aquelas reclamações que estavam no Facebook foram sanadas”, afirmou, agradecendo aos vereadores, pelo auxílio nessas cobranças.

No pronunciamento, a parlamentar ainda afirmou que persistem problemas na entrega de remédios, tendo em vista que muitas pessoas afirmam que não têm conseguido retirá-los, apesar de a Saúde ser um direito constitucional. Disse, ainda, que já oficializou o secretário, sobre o assunto. “Ninguém pode sair de lá, nobres vereadores, sem o seu medicamento, sem a sua consulta [estar] sendo agendada. Não [agendada] para 2026, [mas pelo menos para] daqui a um mês eu acho que é necessário”, salientou, no Plenário da Câmara.

Wal ainda afirmou que os postos de saúde que possuem “demanda reprimida” precisam reforçar as equipes, contratando mais um profissional, “para tirar essa escassez”. “Essa foi a minha conversa com o secretário. Estamos tendo dificuldades ainda, falta de medicamentos em algumas unidades. Estou achando que é uma falta de gestão mesmo”, afirmou. Além disso, citou reuniões realizadas com o prefeito, nas quais pediu mais diálogo com a Câmara, e foi informada, também, de que Projetos do Refis e do Desdobro serão enviados à Casa. 

CONGRATULAÇÃO

A parlamentar também agradeceu à vereadora Dandara, de Caçapava, pela Moção de Congratulação “em reconhecimento ao seu trabalho e à sua dedicação”. “Realmente, nós, mulheres, temos que mostrar que, juntas, somos fortes e que nosso lugar é onde a gente quiser. Então, eu fico muito feliz por uma vereadora de Caçapava homenagear o trabalho dessa vereadora aqui em Montemor, é muito emocionante”, afirmou. 

Parlamentar analisa pauta de sessão plenária: entre janeiro e julho deste ano, 995 matérias tramitaram na Câmara - maior parte são Indicações (Foto ilustrativa: Arquivo - 2/12/24) Entre 1º de janeiro e 18 de julho deste ano, tramitaram na Câmara 995 matérias legislativas. Foram 831 indicações, de autoria dos vereadores, além de 60 Projetos de Lei Ordinária (PL) - de iniciativa de parlamentares, de Comissão, da Mesa Diretora e do Poder Executivo.

Na relação de matérias dos vereadores, destaque ainda para os Projetos de Resolução e os Requerimentos de Urgência Especial, num total de 19, cada. Os parlamentares também editaram 17 Moções, 14 Requerimentos e 13 Projetos de Decreto Legislativo, no período. 

Os vereadores que mais protocolaram Indicações - contemplando pedidos de melhorias e de adequações em serviços públicos, por exemplo - foram: Alexandre Pinheiro (Republicanos), com 132, Wal da Farmácia (PSB), com 88, e Professor Adriel (PDT), com 85.

A prefeitura foi a autora de 36 Projetos de Lei Ordinária - ou seja, os parlamentares, individualmente ou de forma colegiada, elaboraram os restantes 24 PLs. Camilla Hellen (Republicanos) foi a vereadora que mais apresentou Projetos de Lei; foram cinco. 

São também de autoria do Poder Executivo: quatro Projetos de Lei Complementares e um Veto. E, em nome da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), foram editadas cinco matérias. Os dados estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). 

João do Bar e familiares do homenageado, na sessão plenária O Projeto de Lei (PL) 41/2025 presta homenagem ao senhor Nascimento Rodrigues da Silva, dando o seu nome à antiga Rua Dezesseis do Loteamento Residencial Parque Bela Vista. A matéria legislativa é de autoria do vereador João do Bar (PSB) e foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14).

João explicou que essa nova homenagem está sendo feita devido a um “erro da prefeitura”, que havia emitido uma certidão informando que a Rua Quatro, no mesmo bairro, ainda não possuía denominação. Esse fato levou à aprovação do PL 17/2025, em abril, homenageando o senhor Nascimento com o nome dessa via - o que foi Vetado, levando à edição do novo PL.

Natural do município de Macarani (BA), Nascimento Rodrigues mudou-se para o município em 1995, “no bairro Chácaras Recanto das Orquídeas, onde sempre trabalhou como agricultor até o final de seus dias”, salienta o autor da homenagem, no PL. Ele nasceu em 1935 e faleceu em 2024. Familiares estiveram presentes no Plenário, acompanhando a nova votação.

IMAGENS

LDO foi aprovada em definitivo, em 2º turno, pelos vereadores: a vereadora Andrea Garcia presidiu a sessão que votou o Projeto e, também, a audiência pública sobre o assuntoPor unanimidade, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 25/2025, da prefeitura. A matéria, conhecida como Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece os critérios para a “elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2026”. Conforme a Constituição Federal, a norma consiste em um dos instrumentos de planejamento público, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

A votação, em 2º turno, foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (14), quando também foram aprovadas emendas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): uma Supressiva, excluindo do texto incisos que mencionavam dois anexos que não foram enviados pela prefeitura; e uma Modificativa, prevendo que tais anexos, que tratam das metas e prioridades, serão encaminhadas “na lei que instituirá o Plano Plurianual [PPA] 2026/2029”.

Ainda segundo a legislação brasileira, o PL da LDO fixa as regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, além de regulamentar as transferências entre os entes e disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, por exemplo. A prefeitura estima uma receita de R$ 461,4 milhões para 2026 (projeção de R$ 399,3 mi da administração direta, com repasse de R$ 10,6 mi à Câmara; e R$ 62 milhões do Ipremor).

Antes da votação, vereadores comentaram o assunto. Wal da Farmácia (PSB) questionou a ausência de “plano de trabalho” do Poder Executivo. E Andrea Garcia (PSD), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (CFO), citou a realização de uma audiência pública pelo colegiado, na qual foi mencionada a necessidade de aprovar o PL “antes do recesso”; e que o PPA, contemplando o plano, será apreciado no 2º semestre. 

Na audiência pública, realizada na Câmara em junho, a falta de anexos citados no Projeto original - que gerou a edição das Emendas - foi comentada pela prefeitura. “Os valores, as metas, os indicadores, os programas, as dotações, eles serão tratados lá no PPA, em setembro, juntamente com a LOA, o orçamento. Aqui na LDO, nós estamos tratando, neste ano, somente dos anexos de metas e riscos fiscais”, disse a secretária de Finanças, Josiane Guari.