“Estamos empenhados em aprovar”, disse a vereadora Wal da Farmácia, sobre o Projeto de Lei 95/2023, contendo pedido de autorização para que prefeitura possa contratar empréstimoA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) destaca a importância de haver uma união das autoridades, visando solucionar problemas do município. Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), ela manifestou solidariedade às famílias afetadas pelas enchentes, e disse que um “primeiro passo” já foi dado, pela prefeitura, inclusive com reuniões e acolhimento.

“Hoje, em vez de atacar o governo, vamos ajudar. Nós temos que [nos] unir. Enquanto não tiver essa união do [Poder] Legislativo com o [Poder] Executivo [..], quem padece é a nossa população”, afirmou a parlamentar, no pronunciamento. Ela ainda disse que, na atual conjuntura, na Câmara, “vereador cassa vereador, vereador tenta prejudicar o outro vereador”.

“Eu sou diretamente ameaçada”, completou a parlamentar, no Plenário, em tom crítico à atual Presidência do Legislativo. Wal ainda defendeu a contratação de empréstimo, pela prefeitura, visando garantir a realização de melhorias, como obras públicas. “Nós estamos empenhados em aprovar o projeto”, afirmou, em referência ao Projeto de Lei (PL) 95/2023, em tramitação.

“Por que, não consegue, nessa Casa, [a autorização para que a prefeitura contrate] o empréstimo [junto ao Banco do Brasil]? Porque [a oposição] quer engessar o governo, [os parlamentares da oposição] não estão pensando na população e, sim, nos seus próprios umbigos”, disse a vereadora. O PL foi remetido à Procuradoria Jurídica, para análise prévia.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Wal também voltou a criticar o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB). Ela citou memorando remetido à Casa, cobrando informações sobre despesas com adiantamentos e viagens, e disse que sofre represálias por fiscalizar o Legislativo. “Qual a transparência da Presidência? Nenhuma”, disse, ressaltando que vai protocolar Requerimento sobre o assunto, além de oficiar o Ministério Público. A vereadora já havia comentado esse memorando remetido à Presidência, durante discurso, em setembro. Na época, o presidente  afirmou que as contas do Legislativo estão disponíveis a “todos que queiram consultar”. “Não tem nada a esconder”, declarou o parlamentar, citando que a Casa de Leis “tem transparência total”.

“Hoje, loteamentos se instalam na nossa cidade [...] sem contrapartida nenhuma, sem infraestrutura nenhuma, e, no final, a população acaba pagando a conta”, reclamou o vereador Bruno LeiteO vereador Bruno Leite (UNIÃO) defende que o Poder Executivo municipal precisa tomar providências objetivas para solucionar o problema das enchentes, que afetam Monte Mor há muitos anos. “Nós não podemos ficar [somente] na dependência do Governo do Estado”, relatou o parlamentar, durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

“O problema é antigo, mas alguma coisa tem que ser feita”, afirmou, ao mencionar que não pretendia “criticar o governo”, mas, sim, defender uma atuação que vá além do desassoreamento de rios. Segundo Bruno, seriam necessárias outras medidas, como projetos de macrodrenagem, instituição de critérios para aprovação de loteamentos e a contratação de especialistas.

O parlamentar lembrou que, há cerca de dez meses, o Executivo se comprometeu a realizar ações, após uma reunião com moradores de bairros afetados, da qual participou. Na oportunidade, o prefeito “não nos atendeu”, disse Bruno, citando que, mesmo assim, foi firmado o compromisso com secretários, Defesa Civil e Jurídico. “Até agora não foi feito nada, absolutamente nada”, disse.

Na sessão, Bruno disse que visitou o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), assim como procurou modelos de soluções implantadas por outros municípios que sofrem com o problema. “Dá para fazer projetos a curto, médio e longo prazo”, disse, citando Itatiba, onde, para se liberar loteamentos, é necessário haver contrapartida com projeto de combate às enchentes.

“Hoje, loteamentos se instalam na nossa cidade [...] sem contrapartida nenhuma, sem infraestrutura nenhuma, e, no final, a população acaba pagando a conta”, lamentou o parlamentar, em seu discurso no Plenário. Em aparte ao pronunciamento, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que um plano de macrodrenagem será lançado pelo município, na próxima semana. 

Na sessão plenária, Camilla Hellen manifestou solidariedade aos montemorenses que sofrem com as enchentes, que também afetam outras cidades da Região Metropolitana e outros EstadosA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) destaca que o município de Monte Mor sofre com as cheias do Rio Capivari, que ocasionam enchentes, há mais de 30 anos. “Infelizmente, é algo que é moroso, burocrático, mas [que] tem todo o empenho municipal”, afirmou a parlamentar, durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (9).

No pronunciamento, ela mencionou a atuação do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e da própria Câmara, na atual legislatura, em prol de uma solução. “O município - o Poder Executivo, juntamente com o [Poder] Legislativo atual - não tem se furtado da sua responsabilidade. Estamos trabalhando juntos, para poder sanar ou pelo menos amenizar essa situação”, disse.

Camilla também manifestou solidariedade aos montemorenses que sofrem com as enchentes, que também afetaram outras cidades da Região Metropolitana (RMC) e outros Estados. “As enchentes têm sido [um] problema mundial, global, devido às questões climáticas, de aquecimento global”, disse, citando interlocução do prefeito com o Governo Tarcísio de Freitas, sobre o problema. 

A parlamentar ainda reforçou o convite para evento sobre “gestão e saneamento rural”, que ocorre na próxima segunda-feira (16), às 9h, no Ginásio do Joaquinzão. Segundo ela, a atividade tratará da apresentação de plano de macrodrenagem, “que é importantíssimo para a nossa cidade”. “O Poder Executivo tem realizado vários estudos”, disse, ressaltando, ainda, que o governador “viu a situação de perto”, no início do ano, e olha com atenção para Monte Mor e região.

TURISMO

Camilla ainda comentou a reunião que teve no Palácio dos Bandeirantes, na última quinta-feira (5), acompanhada das vereadoras Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia (Republicanos), assim como do prefeito e da primeira-dama Elaine Brischi. Na oportunidade, ocorreu a assinatura de um convênio “muito importante” do Estado com municípios que pretendem se tornar instâncias ou cidades turísticas. “Uma verba importantíssima foi lançada para esse fim”, explicou, na sessão. 

Com cartazes em mãos, a plateia aplaudiu a aprovação dos Projetos de Lei que promovem a reforma administrativa da prefeitura: foram criadas duas novas secretarias municipais e instituído formalmente o SAE. Além disso, foi criado o Sistema Municipal de CulturaCom o Plenário lotado por movimentos sociais e integrantes das classes artística e cultural, dentre outros, a Câmara aprovou dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, durante a sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (5). Discutidas e votadas em bloco, as duas proposituras tiveram o voto favorável de todos os vereadores presentes.

São elas: o PL 138/2023, com proposta de reforma na estrutura administrativa da prefeitura, incluindo a criação de duas novas secretarias (de Cultura e Turismo; e de Mobilidade Urbana e Trânsito), além da instituição formal do SAE (Serviço de Atendimento Emergencial); e o PL 139/2023, que cria o Sistema Municipal de Cultura, em conformidade com a Constituição. 

A reforma administrativa altera a Lei Municipal 1535/2011, prevendo, além da criação das pastas e suas respectivas estruturas internas, a instituição de novas diretorias e chefias, assim como alterações na estrutura de outras secretarias municipais. As mudanças, previstas no PL 138, visam facilitar a captação de verbas públicas, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

 O chefe do Executivo, a quem cabe agora a sanção das proposituras, ainda diz que as mudanças na Lei atendem à “necessidade de políticas específicas para essas secretarias”, e que irão facilitar a “busca de recursos junto aos entes da União e Estados, os quais viabilizam aos municípios o desenvolvimento por conta de projetos inerentes às suas atribuições”.

Sobre o SAE,  a prefeitura esclarece que o serviço é “destinado ao atendimento de vítimas de trauma, violência urbana, mal súbito e distúrbios psiquiátricos”. E que, inclusive, “já existe de fato”; mas que passará a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. Na sessão, vereadores frisaram a atuação em prol da categoria dos motoristas de ambulância do SAE. 

Já o texto do PL 139 diz que o Sistema de Cultura, coordenado pela respectiva secretaria, será o “principal articulador, no âmbito municipal”, das políticas públicas da área, “estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil”. Na Câmara, os dois Projetos de Lei tiveram a relatoria do vereador Professor Adriel (PT).

Aprovação dos Projetos, considerada “histórica” por vereadores, foi aplaudida pelos presentes

Vista da plateia, com o presidente Altran, no televisor. As votações foram viabilizadas após agendamento de sessão extraordinária pela Presidência. Na segunda-feira (2), impasse na interpretação do Regimento Interno, seguido por tumulto, inviabilizou a realização da sessão ordinária - na oportunidade, parlamentares da base do governo queriam que fosse feita a leitura dessas proposituras, mas as mesmas ainda não tinham sido apreciadas preliminarmenteAntes da votação, diversos vereadores comentaram a relevância dos Projetos de Lei, durante cerca de uma hora, manifestando apoio. Primeiro a discursar, Professor Adriel leu a íntegra dos seus Pareceres, e explicou que tais matérias são de competência municipal, estando em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno. No texto, o parlamentar disse que os textos são de competência do Executivo, e opinou pela aprovação das proposituras.

A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) parabenizou o prefeito Edivaldo Brischi, e disse que a criação da Secretaria de Mobilidade é muito importante - inclusive para a futura viabilização do Programa Tarifa Zero, iniciativa indicada à prefeitura pelo seu gabinete. A parlamentar citou a sua luta em prol da valorização dos servidores do SAE - serviço que tem mais de 15 anos de atuação, mas que nunca tinha sido formalmente instituído pela prefeitura.

O presidente da Câmara, Altran (MDB), citou a participação, com outros vereadores, de reuniões do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsmor), e a luta em prol dos servidores do SAE. Além disso, parabenizou a plateia, que lotou o Plenário. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) disse tratar-se de um “momento histórico”, como já apontado por Wal. Salientou que a reforma “vai beneficiar toda a população”, e elogiou o trabalho da Cultura. 

Em novo discurso, também direto da tribuna da Câmara, Professor Adriel agradeceu ao movimento organizado, cultural e artístico, presente na data, no Plenário. Ele mencionou que esse era um “passo histórico”. E citou a presença de associação, coletivos, artesãos e artesãs, liderança dos povos originários e dos povos de terreiro, cantores, praticantes da capoeira, integrantes dos movimentos negro e LGBTQIAPN+, de cristãos evangélicos, e do turismo. 

Camilla Hellen (Republicanos) disse que “a Cultura gera riqueza e oportunidade”, e mencionou a Revirada Cultural, que foi fonte de renda para comerciantes da cidade, inclusive. João do Bar (MDB) frisou a atuação do diretor de Cultura, Marcelo Lírio, presente no Plenário, assim como o trabalho da Rádio Prima. O parlamentar ainda pontuou a viabilidade de se efetivar o avanço na área cultural, tal qual almejado pela sociedade. 

Bruno Leite (UNIÃO) comentou o “trabalho brilhante” feito pelo SAE, e citou a participação em reuniões, em prol da categoria. Frisou, ainda, a importância das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Professor Fio (PTB) elogiou os profissionais à frente das áreas de Cultura e Mobilidade Urbana. Último a discursar, Alexandre Pinheiro (PTB) citou os avanços que a cidade vem tendo, na atual administração, a partir de novas políticas públicas.