A vereadora Wal da Farmácia é autora do pedido de informações, que será enviado à prefeituraPor unanimidade, os vereadores aprovaram o Requerimento 22/2025, que cobra informações da prefeitura sobre a compra de livros para a rede municipal de Educação.

A solicitação é de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB) e foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

O documento menciona o pregão eletrônico 47/2025 e seu extrato de contrato 111/2025, relativos à aquisição de acervo bibliográfico.

Publicado no Diário Oficial de 6/11, o extrato tem o valor total de R$ 1,4 milhão. 

Conforme a publicação, a compra do “acervo bibliográfico nacional” visa atender estudantes e professores dos municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp), das modalidades:

• educação infantil, 
• ensino fundamental anos iniciais e anos finais, 
• ensino médio, 
• educação profissional, 
• e educação de jovens e adultos.

O contrato tem vigência de 90 dias, destaca o extrato do Diário Oficial do Município.

As perguntas

O pedido, que agora será enviado à prefeitura, cobra as seguintes informações:

✔️ o total de livros que vão compor o acervo;

✔️ se os títulos foram indicados “pelos profissionais especializados da Educação”;

✔️ se os profissionais “foram consultados sobre as reais e efetivas necessidades” das compras.

O Requerimento também solicita as cópias das indicações dos títulos, pelos profissionais da área; e, caso as indicações não tenham sido efetivadas, questiona a motivação. 

Além disso, pede uma série de documentos, incluindo estudo técnico preliminar, parecer jurídico e cópias da ata da sessão pública e do contrato. 

Relevância

Na Justificativa, Wal destaca que as informações e cópias de documentos “são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para elucidar todos os questionamentos” que tem recebido sobre o assunto.

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🔗 Importância do Requerimento é destacada 

O recebimento de Denúncia contra Andrea Garcia foi rejeitado pelo Plenário da CâmaraPor 12 votos contrários e duas abstenções, a Câmara rejeitou a Denúncia 7/2025, apresentada por um cidadão/eleitor contra a vereadora Andrea Garcia (PSD).

A matéria foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

O documento pedia a “instauração de processo de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar e improbidade administrativa”. 

A Denúncia, que será arquivada, afirma que uma decisão do Tribunal de Justiça concluiu que a denunciada “acumulou o cargo de vereadora e o cargo comissionado junto ao CRAS Centro”, em 2017, o que configuraria irregularidade.  

Parlamentares criticaram a apresentação de denúncias em série (leia mais detalhes abaixo).

Leitura

O vereador Professor Adriel (PDT) apresentou Questão de Ordem, com base no o Regimento Interno, solicitando a “leitura resumida dos documentos”, tendo em vista que a íntegra dos autos está no SAPL.

Consultado pelo presidente Beto Carvalho (PP), o Plenário aprovou em votação simbólica a leitura da ementa, dispensando a leitura da Denúncia na íntegra.

Posse

O presidente explicou que a denunciada estava impedida de votar a Denúncia, “conforme caso análogo e Parecer Jurídico já emitido” pela Câmara.

Nesse sentido, ele convidou a suplente Dani Lima (PSD) para assumir o cargo, durante a apreciação. Após a votação, a parlamentar deixou o cargo e reassumiu Andrea Garcia.  

Comentários

Bruno Leite (UNIÃO) disse que a Câmara vive “um período difícil”, no qual, a cada semana que se passa, uma Denúncia é apresentada contra um parlamentar, “aleatoriamente”.

O vereador ainda disse que a Casa estava, na data, “perdendo um tempo” para analisar uma Denúncia sobre “fatos já liquidados”, o que “atropela” o andamento do Poder Legislativo.

Ele reconheceu que “faz parte” das atribuições da Câmara o recebimento de Denúncias, mas criticou a “banalização” do assunto. Wal da Farmácia (PSB) concordou com Bruno. 

“Ao final deste ano, haverá um relatório que será mandado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, com todos esses gastos [com convocações de suplentes], e alguém vai pagar por isso”, anunciou o presidente Beto.

O parlamentar também afirmou que as denúncias em série estão “atrapalhando a cidade”. 

Imagens

Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade pela CâmaraA votação do Projeto de Lei (PL) 108/2025, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), foi viabilizada a partir de um Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores.

De autoria da prefeitura, a matéria legislativa autoriza a contratação de profissionais de apoio escolar para atender aos estudantes com deficiência.

Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade.

Relator do Projeto, o vereador Professor Adriel (PDT) explicou que a votação urgente era importante, tendo em vista a necessidade de a prefeitura lançar “o quanto antes” um edital para contratação desses profissionais.

Segundo ele, a medida reforça “o compromisso do município com uma educação verdadeiramente inclusiva e acessível”.

Inclusão

Antes da votação, vereadores comentaram o assunto, destacando a importância da medida para a devida inclusão das pessoas com deficiência (PcD).

Wal da Farmácia (PSB) lembrou que, em março, havia questionado a secretária de Educação, Regimara Stigliani, sobre o atendimento à Lei Brasileira de Inclusão, e obteve a resposta de que estudos seriam feitos.

“Eu fico muito feliz [em saber] que Monte Mor está dando esse avanço nas políticas públicas para inclusão das nossas crianças PcD”, salientou, parabenizando a secretária e o prefeito.

Adriel também agradeceu a secretária de Educação e ao prefeito, pelo envio do Projeto.

O parlamentar lembrou que esses profissionais qualificados terão a importante missão de auxiliar as crianças com deficiência no ambiente escolar, garantindo o devido suporte.

Além disso, ele comemorou as mudanças feitas pela prefeitura – que retirou de tramitação o PL 105, protocolando o PL 108, fazendo ajustes no artigo 6º da matéria.

Segundo o vereador, a regra prevê a avaliação por equipe multidisciplinar “para que seja determinado o caso concreto, qual o tipo de profissional que será concedido para apoio”.

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🔗 Estudantes PcD terão profissionais de apoio

Vereadores e representantes da prefeitura participaram (Imagem: Reprodução | Youtube)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) debateu os Projetos de Lei (PLs) da prefeitura que tratam do Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2026).

O evento ocorreu nesta quarta-feira (5), no Plenário, e foi liderado pelo presidente da CFO, vereador Roger Santos (PT). 

Parlamentares pediram que a prefeitura garanta ações em áreas diversas, como: 

✔️ asfaltamento de bairros como Jardim Colina II e III e São Sebastião (Josuel da Conceição - PSD);

✔️ geração de receita e de “trabalho e renda”, com a “atração de indústrias” (Professor Adriel - PDT); 

✔️ recapeamentos e outras melhorias na infraestrutura de vias públicas (João do Bar - PSB, membro da CFO); 

✔️ ações voltadas às pessoas com deficiência, incluindo os autistas, visando à inclusão (Wal da Farmácia - PSB); 

✔️ solução dos problemas das enchentes, com um plano de ação detalhado (Bruno Leite - UNIÃO); 

✔️ melhoria na qualidade dos serviços, evitando “retrabalhos” (Edson Silva - PL).

A necessidade de valorização dos funcionários públicos também foi citada (em resposta, a prefeitura reforçou o “empenho” da atual administração, nesse sentido). 

Além dos citados, participou a vice-presidente da CFO, Andrea Garcia (PSD).

Os secretários Josiane Guari (Finanças), Andreza Ramos (Cultura), Lúcia Albrecht (Administração), Daniel Honorato (Defesa Civil) e Vanderlei Soares (Chefia de Gabinete) também estiveram presentes.

No evento, o Poder Executivo destacou ações previstas, planos e desafios, como o de aumentar a arrecadação. Foi mencionado, também, um projeto para pavimentação asfáltica do bairro São Sebastião. Munícipes participaram, fazendo perguntas e comentários.

Detalhes e diretrizes

O Orçamento de 2026 é estimado em R$ 514,7 milhões: R$ 444,7 mi para despesas da prefeitura, R$ 56,5 mi do Instituto de Previdência (Ipremor) e R$ 13,5 milhões da Câmara. 

Já o PPA contempla diretrizes diversas, como:

➜ modernização da administração pública;

➜ transformação digital;

➜ otimização da logística urbana; 

➜ e modernização dos serviços públicos, dentre outros.

Na audiência pública, tanto o PPA quanto a LOA foram apresentados pelo contador da Câmara, Jair Evangelista, que explicou detalhes sobre as proposituras.