Os integrantes da CP (Montagem sobre fotos: 29/09 e Arquivo Câmara - 10/03/25)Os trâmites da Denúncia 2/2025, contra a vereadora Wal da Farmácia (PSB), seguem o rito previsto no Decreto-Lei Federal 201/1967.

Com a aprovação do recebimento da Denúncia, foram sorteados os nomes dos três integrantes da Comissão Processante (CP).

O sorteio ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (29), quando o texto foi acolhido por dez votos a favor do recebimento e três votos contrários.

Entre si, os integrantes sorteados definiram os cargos: 

• Roger Santos (PT): presidente; 
• Milziane Menezes (MDB): relatora; 
• Clair Gomes (PSB): membro. 

Em cinco dias, a Comissão Processante deverá notificar a denunciada, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito.

Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento da Denúncia (o que precisará ser referendado pelo Plenário) ou pelo seu prosseguimento. 

Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias) poderá levar à cassação do mandato da vereadora ou à sua absolvição, também a partir de votação do Plenário.  

Denúncia

Presidente municipal do Republicanos, o autor da Denúncia acusa Wal de cometer “quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa” na sessão de 8 de setembro.

Na oportunidade, discursando sobre o Projeto que revogou o programa Tarifa Zero, ela disse que a Câmara seria “vendida”, “um puxadinho da prefeitura”.

A parlamentar se defendeu das acusações de quebra de decoro; reconheceu o erro; e lembrou que “corrigiu” as falas na mesma data, tendo pedido desculpas em duas oportunidades. 

Suplentes

Segundo a Coordenadoria Legislativa, os suplentes convocados nesta sessão “votam em todos os atos referentes à Denúncia”, mas não podem integrar a Comissão Processante.

Logo, eles poderão assumir os cargos novamente, caso a CP decida pela continuidade do processo.

A convocação dos suplentes ocorre porque Wal e Camilla Hellen (Republicanos) foram consideradas impedidas de votar a matéria: a primeira por ser a denunciada e a segunda em virtude de relação com o denunciante. 

Na sessão desta segunda-feira, Tuti do Morro (PSB) e Valdecir Domingues (Republicanos) assumiram os cargos, temporariamente, para votar o recebimento da Denúncia. Tuti foi contrário e Valdecir, a favor. 

Imagens

“Querem cassar meu mandato porque não concordo com as decisões do prefeito”, disse WalApós a leitura da Denúncia 2/2025, que acusa Wal da Farmácia (PSB) de “quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa”, a parlamentar se defendeu.

Em discurso que durou cerca de 10 minutos, ela disse que a decisão do Plenário, quanto ao recebimento da Denúncia, aprovado por dez a três, seria “política e não técnica”. 

“Querem abrir uma Comissão Processante contra essa vereadora por [...] eu estar a favor da população”, alegou, citando que votou contra o aumento de cargos na prefeitura, por exemplo, e lutou pela manutenção do programa Tarifa Zero.

A declaração que originou a Denúncia ocorreu na discussão do Projeto do Tarifa Zero. Na oportunidade, ela disse que a Câmara seria “vendida”, “um puxadinho da prefeitura”.

“Querem abrir uma Comissão Processante contra essa vereadora por [eu] votar contra os interesses do prefeito Murilo Rinaldo”, disse, nesta segunda. “Fui eleita pelo povo, e é pelo povo que eu trabalho, é pelo povo que luto diariamente”, afirmou.

Consciência em paz

“Tenho minha consciência em paz. Eu errei. Só que não mencionaram ali [na Denúncia] que eu corrigi imediatamente, depois eu subi nessa tribuna, corrigi novamente”, afirmou.

Ela se referia aos dois pedidos de desculpas feitos no dia do discurso, em 8 de setembro. 

“Tudo, tudo mesmo, será esclarecido na Justiça, se assim precisar. Errar é humano, reconhecer o erro é nobreza, perdoar é divino”, completou, noutro trecho, nesta segunda.

Wal ainda disse que quando mencionou a palavra “vendidos”, não se referia a “money” (dinheiro), mas sim a “cargos”. E pediu que os vereadores refletissem sobre o voto.

“Querem cassar o meu mandato porque eu não concordo com as decisões do prefeito”, finalizou.

Mais comentários

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) disse que repudia a fala de que a Câmara seria “vendida”; destacou que respeita o voto dos pares; e pediu união e respeito, na Câmara. Ele ainda lembrou que Wal se desculpou pelo discurso proferido.

Bruno votou contra a Denúncia, assim como João do Bar (PSB) e Tuti do Morro (PSB). 

Painel de votação: a Denúncia foi recebida com dez votos a favor e três contrários O Plenário acolheu o recebimento da Denúncia 2/2025, apresentada por um “cidadão/eleitor”, presidente municipal do partido Republicanos, contra a vereadora Wal da Farmácia (PSB).

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (29). Foram dez votos a favor do recebimento da Denúncia e três votos contrários.

A Denúncia afirma que a vereadora teria cometido “quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa”, em discurso realizado na sessão ordinária de 8 de setembro. 

Naquela data, Wal afirmou: 

– “É muito triste ver uma situação de uma Câmara vendida. Como eu posso dizer, um puxadinho da prefeitura”.

Tais declarações, para o denunciante, “atingem diretamente a dignidade e a honra desta Casa Legislativa e de seus membros”. 

O autor diz que as falas são “uma acusação gravíssima de venalidade e corrupção, imputando condutas delituosas a todos os membros desta Casa, sem apresentar qualquer prova”. 

E pede que, ao final do processo, a vereadora seja “condenada à perda do mandato”, caso seja comprovada quebra de decoro e infração político-administrativa. 

Pedidos de desculpas

A vereadora se desculpou em duas oportunidades no dia da declaração que originou a Denúncia. 

“Se eu falei vendidos, para vocês, novamente eu peço desculpas. Não foi o ‘vendidos’ que eu quis dizer de grana, não. Mas, sim, de puxadinho, senhor presidente, que nós não podemos ter”, disse, num dos momentos.

Nesta segunda, Wal se defendeu, reconheceu o erro e lembrou que corrigiu as falas na mesma data; depois da votação, foi formada a Comissão Processante (CP) que vai apurar os fatos. 

Leia mais detalhes sobre a defesa da denunciada e sobre a CP nas próximas reportagens.

Posse de suplentes

O presidente Beto Carvalho (PP) explicou que, devido ao impedimento de Wal e Camilla Hellen (Republicanos) votarem a Denúncia, seriam empossados os respectivos suplentes:

• Tuti do Morro (PSB) e
• Valdecir Domingues (Republicanos)

Os parlamentares se comprometeram a seguir o juramento previsto no Regimento Interno. Ao final da sessão, as duas vereadoras reassumiram seus cargos. 

Galeria de Imagens

Segundo Wal da Farmácia, Parecer Técnico libera o consumo da merenda por profissionaisNa sessão ordinária, nesta quarta-feira (24), a vereadora Wal da Farmácia (PSB) comentou a “normativa” do município que decidiu “proibir professores e funcionários da comunidade escolar” de consumirem a alimentação fornecida aos alunos.

A parlamentar disse que a medida foi implantada devido a uma “interpretação errônea” da Lei Federal 11497/2009 e de uma Resolução de 2020, sobre o assunto.

“Tanto na lei como na resolução não [há regra que] proíbe, não tem a proibição de os servidores da Educação terem seu alimento”, afirmou.

Parecer técnico

Wal ainda disse que, para elaborar um Projeto protocolado na data, visando resolver a questão, localizou um Parecer Técnico que também libera o consumo da merenda.

Segundo ela, o Parecer considerou o consumo da alimentação, por professores e demais servidores em exercício, “como prática educativa e [de] integração comunitária”.

O texto, salientou, reconhece que esses profissionais “são fundamentais no momento da alimentação dos alunos, tanto para a integração como para a aquisição de conhecimento”.

“Em consequência, [eles] devem ser incluídos nas refeições e ter o acesso à comida oferecida aos estudantes, que continuam sendo o público prioritário, na forma da lei”, afirmou.