Josuel da Conceição é o autor do RequerimentoÉ de autoria do vereador Josuel da Conceição (PSD) o Requerimento 1/2026, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (9).

O documento pede que a prefeitura forneça informações sobre os “seis últimos concursos públicos realizados pelo município” entre 2019 e 2024, incluindo: 

• o detalhamento das áreas contempladas e o número de convocados para os cargos; 
• as classificações desses convocados e o total de efetivados.

Na Justificativa, o autor aponta a necessidade de verificar a situação desses certames, especialmente no que se refere ao “chamamento dos aprovados”. 

Perguntas

O texto menciona dois concursos de 2019, um de 2022, dois de 2023 e um do ano de 2024.

Entre as sete perguntas enviadas ao Poder Executivo está o questionamento sobre “quais critérios foram utilizados para definir a ordem e o ritmo de convocação”.

“Existe previsão de novas convocações? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado para tais convocações?”, também pergunta o vereador, no Requerimento. 

Comentários

Durante a discussão da matéria, Josuel citou o recebimento de denúncia de supostas “irregularidades” em concursos do município, e defendeu uma investigação judicial.

“Aqueles que foram beneficiados [por eventuais fraudes], que sejam punidos, e [possam] dar, por direito, o seu lugar para aqueles que passaram de fato no concurso”, afirmou.

Ele citou supostos “acordos políticos” que teriam beneficiado candidatos em detrimento de outros; e disse que, após receber as informações, irá representar ao Ministério Público.

Wal da Farmácia (PSB) disse que a propositura é “pertinente”, mas pediu que fossem registrados em ata os termos usados pelo autor, como os supostos “acordos políticos”.

Ela disse que se trata de uma “denúncia muito grave”, que já teria sido relatada em rede social, pelo autor.

“Quando a gente vier falar aqui, nós temos que ter provas. O senhor fez, sim, um Requerimento solicitando [as informações], mas antes o senhor acusou, o senhor disse que teve crime”, afirmou.

Josuel ressaltou que a matéria trata de uma fiscalização “de obrigação dos vereadores”.

Wal disse ser a favor do Requerimento; afirmou que nunca recebeu “uma denúncia a respeito de concursos anteriores”; e frisou a importância de não se imputar crime antes de ter provas.

O presidente Beto Carvalho (PP) ressaltou que os Requerimentos apresentados na Câmara são válidos, por serem atos de fiscalização. 

“Cada unidade vai ter seu carro específico para uso”, disse WalA vereadora Wal da Farmácia (PSB) indicou a totalidade da Emenda Impositiva do seu gabinete, no valor de R$ 473,6 mil, para a aquisição de veículos para unidades de saúde.

Conforme o Orçamento aprovado, serão adquiridos seis carros, beneficiando a Unidade Central e as UBSs dos bairros Jardim Paviotti, São Clemente, Colina, Sam Remo e Moreira.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), a parlamentar destacou que os carros - um para cada unidade de saúde - vão possibilitar visitas domiciliares e o acolhimento dos pacientes.

“Então, será de muita importância. Cada unidade [de saúde] vai ter seu carro específico para uso”, salientou.

Wal ainda comentou a sua atuação na Frente Parlamentar em Defesa das Crianças com Autismo, e citou a existência de um grupo para trocas de experiências e informações.  

Chuvas e alagamentos

A vereadora manifestou solidariedade aos moradores afetados pelas chuvas. 

Ela lembrou que o município sofreu com “chuvas fortes, intensas”, nas últimas semanas, causando pontos de alagamento e vias interditadas. 

“Eis uma pauta [...] que temos que trabalhar arduamente para auxiliar a nossa administração pública”, frisou.

Wal também agradeceu à Defesa Civil, pelo acolhimento a demandas do seu gabinete.

Alterações foram aprovadas por unanimidade (Imagem ilustrativa: Pixabay)O Projeto de Lei (PL) 113/2025 promove duas novas adequações na Lei Municipal que institui o regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do município.

A matéria é de autoria da prefeitura e foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (2), a primeira do ano.

Conforme o texto, as mudanças “permitem que o Poder Executivo ofereça e patrocine planos de benefícios previdenciários por meio de entidade fechada de previdência complementar”.

Ou seja, além de se aposentarem pelo Ipremor (Instituto de Previdência Municipal), os servidores efetivos poderão contratar outra instituição para complementar essa renda. 

As alterações

A primeira alteração foi feita no artigo 5º da lei, excluindo a obrigatoriedade de que a entidade de previdência seja “de natureza pública”, como previsto anteriormente.

Além disso, o PL autoriza que a prefeitura:

✅ firme convênio de cooperação 

✅ ou faça o “aproveitamento de processo seletivo realizado por outro ente público para a contratação de entidade fechada de previdência complementar”.

Segundo o prefeito Murilo Rinaldo, essa medida “confere maior eficiência e economicidade à contratação da entidade gestora, evitando a duplicidade de procedimentos e custos desnecessários”.

A matéria segue agora para sanção. 

Comentários

Wal da Farmácia (PSB) disse que a prefeitura vai contratar uma entidade e que os servidores que tiverem interesse poderão contratar essa “complementação da Previdência”.

“Então, é descontado em folha de pagamento. E caso o servidor queira contratar uma empresa, para ter uma nova aposentadoria, melhor, está autorizado com esse Projeto”, salientou.

O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), lembrou que, anteriormente, apenas entidades públicas poderiam ofertar a previdência complementar; agora, as privadas também podem.

Leia também

• Previdência complementar tem regra alterada (25/11/2025)

Vista parcial do Plenário durante a sessão que aprovou as Emendas Impositivas dos vereadoresVotadas em bloco, as emendas impositivas dos 15 vereadores foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8).

As matérias direcionam recursos do Orçamento de 2026 para políticas públicas diversas. 

Trata-se da 1ª votação; ou seja, as proposituras dependem de nova apreciação, na semana que vem. Veja abaixo a relação completa:

Wal da Farmácia (PSB) → R$ 473,6 mil, para comprar seis veículos, para a Unidade de Saúde Central e para as UBSs do Paviotti, São Clemente, Colina, Sam Remo e Moreira; 

Pavão da Academia (MDB) → R$ 236,8 mil, para adquirir e instalar tomógrafo na Policlínica; R$ 236,8 mil, para vestiário com banheiro, melhorias na quadra, bebedouro e alambrados para a Escola Maria Tonin, no Panorama;

Roger Santos (PT) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para a Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir quadra poliesportiva no São Sebastião;

Alexandre Pinheiro (Republicanos) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir campo de malha no Sam Remo; 

Camilla Hellen (Republicanos) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 136,8 mil para sala multissensorial para atender pessoas com deficiência (PCDs); e R$ 100 mil para playgrounds para as praças do Said Jorge e São Rafael;

Clair Gomes (PSB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 70 mil para playground no Campos Dourados; e R$ 166,8 mil para construir cobertura no pátio da Escola Orlanda Tiziani Malaquias, no Sam Remo;

Beto Carvalho (PP) → R$ 240 mil para tomógrafo para a Policlínica; R$ 100 mil para minitratores com roçadeira para as secretarias de Esporte (2) e Meio Ambiente (2); R$ 83 mil para brinquedos para a praça do Cidade Jardim; e R$ 50 mil para viveiros de mudas.

Andrea Garcia (PSD) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 100 mil para sala multissensorial; R$ 66,8 mil para brinquedos para praça; e R$ 70 mil para aparelhos para ginástica para academia ao ar livre; 

Josuel da Conceição (PSD) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir praça no Jardim Paulista;

Milziane Menez es (MDB)→ R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 100 mil para sala multissensorial; R$ 100 mil para ar-condicionados para UBSs do Progresso, Panorama, Centro, Moreira, Sam Remo, São Clemente, Paulista, Colina, Paviotti e São Sebastião; e R$ 36,8 mil para bebedouros públicos;

Professor Adriel (PDT) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 106,8 para aulas de judô para crianças e adolescentes; R$ 40 mil, para aulas de dança para crianças atípicas; R$ 40 mil para aulaz de zumba; e R$ 50 mil para sinalização viária; 

João do Bar (PSB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 96,8 para sala multisensocial; R$ 70 mil para brinquedos para praça do Bela Vista; e R$ 70 mil para aparelhos de ginástica para o Bela Vista;

Bruno Leite (UNIÃO) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 170 mil para 27 ar-condicionados para salas de aulas das escolas Leopoldo Paviotti e Lázaro Gonçalves Teixeira; e R$ 66,8 mil para playground e revitalização de parque no Jardim Planalto;

Renato Olivatto (PSDB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 156 mil para projeto de ginástica artística; e R$ 80 mil para equipamentos para a Banda Marcial; 

Edson Silva (PL) → R$ 236,8 mil para reforma da UBS Jorge Calil, no Paviotti; R$ 150 mil para construir quadra de vôlei e beach tênis no Paviotti; R$ 46,8 mil para melhorias na praça do Daniela; e R$ 40 mil para melhorias na praça do Said Jorge.