O vereador Alexandre Pinheiro, na sessão da CâmaraDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (17), o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, agradeceu a diversos professores, especialmente aqueles que fizeram parte da sua formação. “Nós estamos aqui, hoje, porque nós passamos pelas mãos de vários e diversos professores, que contribuíram”, disse o parlamentar, parabenizando a prefeitura pela festa realizada em homenagem ao Dia dos Professores, data celebrada no sábado (15).

No pronunciamento, Alexandre também agradeceu à secretária de Saúde, Eliane Piai, pelo evento sobre o Outubro Rosa, que inclusive contou com palestra na qual foram compartilhados “os momentos de luta, de dor, mas de vitória”, de mulheres. Ele recomendou que a sociedade se previna e faça o autoexame da mama. “Quando o câncer é detectado precocemente, há um tratamento muito eficaz”, explicou, no Plenário da Câmara.

O vereador ainda agradeceu à prefeitura pelo início da limpeza do rio Capivari, na altura do bairro Chácaras Pindorama, onde havia “muito lixo”. Exibiu, ainda, exemplar em comemoração aos 70 anos da empresa Lojas Cem - que está na cidade há cerca de 20. “Que nós possamos contribuir para o comércio local, gastar no comércio local,  investir em todo o comércio de Monte Mor, para que nós possamos avançar enquanto cidade”, ressaltou.

“Ser professor é moldar as mentes para um novo futuro”, disse Andrea GarciaA vereadora Andrea Garcia (PTB) comentou o Dia do Professor, celebrado no sábado (15), durante discurso na sessão ordinária de segunda-feira (17). A parlamentar parabenizou todos os educadores e, ainda, à secretária de Educação, Sandra Bruzon, e o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), pelo evento em homenagem a data. “Ser professor é aprender para ensinar, ser professor é moldar as mentes para um novo futuro”, disse, anunciando que a pasta está fazendo “articulações boas”, visando mudanças. “Vem coisa boa por aí, logo, logo”, disse.

BORA BRINCAR

No discurso, Andrea ainda elogiou as atividades que estão sendo realizadas em homenagem ao mês das crianças, como teatro, parquinho e distribuição de pipoca e algodão doce, dentre outras iniciativas. Citou, especialmente, as edições do Bora Brincar, projeto que garante que as crianças tenham oportunidade de brincar, de “serem crianças”. A vereadora ainda elogiou a equipe de Esportes pelo trenzinho que está sendo usado na atividade - iniciativa que, segundo ela, tem sido elogiada por outros municípios, inclusive. Relatou, ainda, que o projeto garantiu a inclusão social, viabilizando que pessoas com deficiência andassem no trenzinho.

OUTUBRO ROSA

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, a vereadora também elogiou o evento de prevenção ao câncer de mama, realizado pela prefeitura, no domingo (16). “As políticas públicas estão acontecendo”, afirmou, parabenizando a secretária Eliane Piai e sua equipe. Segundo Andrea, o câncer de mama é o que mais mata no país, daí a importância do diagnóstico precoce, para garantir a cura. “A prevenção é a diferença”, afirmou, destacando a participação das mulheres do Grupo Amigas da Onça, sobre o assunto.

Os vereadores Alexandre Pinheiro e Professor Adriel, autores da Moção de Aplausos que presta homenagem ao Projeto GuriPor unanimidade, foi aprovada a Moção 11/2022, de Aplausos ao Projeto Guri, “pelo brilhante trabalho” desenvolvido na cidade. A homenagem é de iniciativa dos vereadores Professor Adriel (PT) e Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara. A votação foi realizada no Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17).

Os autores dizem que o Projeto do Estado atende, atualmente, 90 alunos em Monte Mor, entre 6 e 18 anos, de maneira gratuita, “buscando proporcionar oportunidades de crescimento cultural e inclusão social por meio de uma educação musical de qualidade, apoiada por um trabalho social efetivo”. Desde 2006, o Guri já beneficiou mais de 6 mil estudantes na cidade.

Na Justificativa, os vereadores citam a dinâmica das atividades, que “são sempre praticadas em grupo, o que estimula a participação dos alunos”. “Todos fazem parte de uma equipe que passa pelos mesmos desafios e aprendizado”, complementam, ainda citando a coordenadora Pollyana Duarte e os educadores Erivelton Oliveira, Davi Eude e Marcos Santos.

RELEVÂNCIA

Antes da votação, os autores ressaltaram a importância da Moção de Aplausos (assista neste link ). Professor Adriel citou a necessidade de um reconhecimento pelo “trabalho extraordinário” desenvolvido pelo Projeto, com crianças, jovens e adolescentes. “São de projetos como esse que o nosso município precisa cada vez mais”, afirmou. Alexandre Pinheiro lamentou a impossibilidade da presença da equipe, no Plenário, para apresentação, devido às agendas do Projeto. “É um Projeto que tira as crianças das ruas, que ensina música profissional, com professores gabaritados”, justificou, sobre a relevância da homenagem.

IMAGENS

Painel exibe votação do Projeto de Resolução - resultado confirma aprovação da Emenda à Lei Orgânica que proíbe reeleição para a Mesa DiretoraO Projeto de Resolução (PR) 6/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, foi rejeitado por nove votos contrários e cinco favoráveis, na sessão ordinária desta segunda-feira (17). Com isso, foi considerado aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2022, de iniciativa de nove parlamentares, que proíbe a reeleição, “no mesmo cargo, para um período subsequente”, dos membros da Mesa Diretora da Casa. 

A primeira votação da proposta de Emenda foi em julho. Na época, o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), confirmou a rejeição da propositura, mesmo com o resultado de nove votos favoráveis e seis contrários. Ou seja, o parlamentar considerou a previsão do Regimento Interno da Casa (que exige mínimo de 2/3 dos votos, ou seja, 10) e não a Lei Orgânica do Município (que estabelece o mínimo de 3/5, ou seja, os nove votos alcançados). 

Posteriormente, o vereador Paranhos (MDB) - um dos autores da proposta de Emenda à Lei Orgânica - entrou com o Recurso 1/2022, contra o resultado proclamado pela Presidência. Essa propositura foi avaliada pela CJR, que emitiu o Projeto de Resolução, negando provimento ao recurso. Com a rejeição do PR, a proibição de reeleição para a Mesa ainda precisa ser apreciada num segundo turno - e, se aprovada novamente, passa a ter validade. 

OS AUTORES DA PROPOSTA

A proposta de mudança na Lei Orgânica - proibindo a reeleição para a Mesa Diretora da Câmara - é de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), João do Bar (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). 

Na Justificativa do Projeto, agora considerado aprovado em primeiro turno, conforme votação de 4 de julho, os autores afirmam que o mesmo visa “adequar a Lei Orgânica” ao trecho da Constituição Federal (CF) de 1988 que trata da reeleição para os membros das Mesas Diretoras do Poder Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado). 

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o 4º parágrafo do artigo 57 da CF.

Da esquerda para a direita: os nove autores da proposta de Emenda à Lei Orgânica e o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, que anteriormente havia confirmado o resultado da rejeição da propositura, o que agora foi revertido pelo Plenário. Fotos: Arquivo Câmara - 04/07 e 11/07/2022

Autor do Recurso contra o resultado anterior, Paranhos cita normas, entendimento jurídico e destaca que Lei Orgânica é superior ao Regimento Interno

Paranhos, autor do Recurso 1/2022, que reverteu resultadoO vereador Paranhos disse que o seu Recurso contra o resultado proferido pela Presidência anteriormente, que alegava a rejeição da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, evidencia a “questão da prioridade entre as leis”.  “Dentro do município, a Lei Orgânica nada mais é do que a Constituição Municipal, e o Regimento nunca pode contrariar a Lei Orgânica”, frisou. 

Ele salientou que a Constituição Federal prevê que a Lei Orgânica deve ser aprovada por 2/3 e Emendas constitucionais, por 3/5. “Nós não estávamos criando aqui uma Lei Orgânica, nós estávamos fazendo uma Emenda à Lei Orgânica”, disse, citando entendimento jurídico da “tese da simetria”, segundo o qual o processo legislativo municipal coincide com o federal.

“O que está errado nesta Casa é o Regimento Interno e não a Lei Orgânica”, disse Paranhos. “Nós não podemos rasgar a Lei Orgânica, nós não podemos jogar a Lei Orgânica no lixo [...] Caso alguém achar que está errado, entre na Justiça. Porque o único que pode falar que a Lei Orgânica pode ser rasgada não somos nós, e sim o Poder Judiciário”, finalizou.

Contrário ao fim da reeleição para a Mesa, presidente Alexandre cita parecer da CJR e diz que mudança, agora aprovada, contraria a Constituição Federal 

Alexandre Pinheiro havia confirmado resultado, agora revistoAlexandre Pinheiro também comentou o assunto. E leu trecho do Parecer, que diz que “diante da divergência entre a Lei Orgânica e Constituição Federal, a Comissão de Justiça e Redação, em respeito ao princípio da hierarquia das normas, [resolve] a aplicar a Constituição da República, cujas regras também estão explícitas no art. 162 do Regimento Interno da Casa”.

“Então, a frente de tamanha complexidade, risco e insegurança jurídica, [é] imperiosa [a]  cautela para evitar danos à Administração Pública, já que a regra é atribuir nulidade absoluta à lei ou dispositivo inconstitucional”, afirma o documento. “A Lei Orgânica nunca vai ser maior que a Constituição [...] A Constituição Federal é a lei maior do nosso país”, relatou.

O parlamentar disse que a CJR - composta por Wal da Farmácia (UNIÃO), Pavão da Academia (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos) - “agiu perfeitamente”, no Parecer, orientada pelo Jurídico. E explicou que, com a reversão do resultado, a propositura será votada novamente, em prazo a ser informado pelo Setor de Processo Legislativo da Casa.