“Eles se comprometeram a fazer um estudo a respeito dessa linha”, disse Professor Adriel, sobre reunião com empresa responsável pela linha de ônibusA pauta da educação pública do município foi debatida pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária da última segunda-feira (27). O parlamentar citou as reclamações recebidas pelo seu gabinete sobre os constantes atrasos na linha do ônibus 308, o que vem prejudicando os estudantes da Escola Estadual Antônio Sproesser. 

No discurso, Adriel disse que se reuniu com um dos gerentes da empresa Rápido Luxo, em busca de uma solução. “Eles se comprometeram a fazer um estudo a respeito dessa linha”, afirmou o parlamentar, ressaltando que continuará acompanhando o caso, para que tal readequação ocorra “de fato” e que os atrasos, que chegam a 15 minutos, não ocorram mais.

MERENDA

A questão da merenda dos alunos das escolas da rede estadual foi comentada. Conforme postagem da Escola Coronel Laurindo Gomes Carneiro, “há alguns anos” a prefeitura encerrou o convênio com o Estado para fornecer merenda para as escolas estaduais. “Diante disso, a merenda oferecida passou a ser terceirizada. Nossa escola passou a ter uma cozinha com equipes distintas para preparação da merenda, dividindo o mesmo espaço e ofertando cardápios diferenciados aos estudantes que partilham do mesmo prédio”, afirma o texto.

“Estamos acompanhando o movimento legítimo da rede estadual a respeito de assinatura de convênio com o município para que possa oferecer a merenda aos estudantes [...] Os estudantes da rede estadual também são cidadãos montemorenses e temos que assisti-los também”, afirmou Professor Adriel, na sessão plenária. O parlamentar comentou que esse problema é fruto dos quase 30 anos de administração do PSDB no Estado de São Paulo. E defendeu que a prefeitura analise a viabilidade de assinar o convênio, para a adequação.

Segundo Professor Fio, homenageado faz um “trabalho social excelente” na região do Campos Dourados e Sam Remo, “sem estrutura e sem apoio”A Câmara aprovou, por unanimidade, a Moção 9/2022, de aplausos ao senhor Carlos Henrique de Sousa Bulhões, conhecido como Gigante, “pelo excelente trabalho realizado com o Projeto Social Real Cristo F. C.”. A propositura, de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB), foi apreciada durante a Ordem do Dia, na sessão ordinária da última segunda-feira (27).

Antes da votação, Fio destacou que Gigante faz um “trabalho social excelente” na região do Campos Dourados e Sam Remo, “sem estrutura e sem apoio”, contando apenas com pequenos patrocínios. “Mesmo assim ele consegue tirar a molecada das ruas, fazer um excelente trabalho e até ser campeão do sub-17 municipal [neste ano], treinando num campo sem estrutura”, disse.

Conforme trecho da Justificativa da Moção aprovada, Gigante foi nomeado no ano de 2017, “na Igreja do Evangelho Quadrangular do Jardim Campos Dourados, como líder de juniores  e adolescentes e, como ação, [o mesmo] levava os jovens da igreja para a pista de skate para  evangelizar e, ao mesmo tempo, incentivar a prática de esporte”. 

“Com o aumento de jovens e a falta de transporte para levá-los ate a pista de skate, se fez necessário a utilização do campo do Campos Dourados. E assim surgia em 2017 o Projeto Real Cristo, evangelizando e tirando os jovens da rua. Formando várias categorias e participando de diversos campeonatos na região”, afirma o texto da homenagem aprovada.

Reprodução de imagem do Diário Oficial Eletrônico: 1ª notificação do prefeito foi publicada em edição extra, nesta segunda-feira (27)A Comissão Processante (CP) publicou na tarde da última segunda-feira (27), em edição extra do Diário Oficial do município, a 1ª notificação ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) sobre a Denúncia 2/2022, acolhida pelo Plenário na sessão ordinária da semana passada. 

O documento é assinado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CP, e informa que o chefe do Poder Executivo poderá apresentar “defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de dez”.

O edital também informa que a notificação ocorre a partir de publicação no Diário Oficial tendo em vista que o prefeito “encontra-se em local incerto e não sabido”. Segundo Wal da Farmácia, foram realizadas três tentativas frustradas de entrega presencial do documento ao prefeito. 

“A defesa prévia deverá ser direcionada à Presidência da Comissão Processante, [e ser] protocolada na Câmara Municipal de Monte Mor”, diz o documento, disponível neste link. Os trâmites da CP seguem o rito estabelecido no Decreto Lei federal  201/1967.

Ainda de acordo com o Decreto Lei, o prazo para apresentação da defesa, que é de dez dias, começa a contar a partir do 2º edital de notificação, que deverá ser publicado pela Comissão Processante, caso o prefeito ainda não tenha se manifestado até a data.

Apresentada por um cidadão, a Denúncia menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da área da saúde. Além de Wal, integram a CP os vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro.

Wal da Farmácia, autora das propositurasA Câmara aprovou mais oito Requerimentos, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre a contratação de empresas e sobre processo licitatório. Votados e discutidos em bloco, as matérias legislativas foram aprovadas por 12 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, sessão ordinária desta segunda-feira (27).

Em discurso, antes das votações, Wal explicou que os pedidos tinham como objetivo garantir a fiscalização dos novos contratos firmados pelo Poder Executivo, “que são muitos”. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura precisa responder dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

AS EMPRESAS

Os Requerimentos aprovados pelo Plenário da Câmara são de número 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2022. Respectivamente, pedem informações sobre contratos com as empresas Garloc Transportes Logística e Locações Eireli, Davi da M. Rangel Com. De Prod. de Limpeza-EEP, Sarmon Administração e Participações Ltda, Cooperativa de Produção Agropecuária e O Plenário da Câmara, durante a sessão Comercialização Assentamentos de Sumaré, Logaut Com. Logística Automação Serviços e Comércio Ltda-ME, Ponto X Consultoria e Serviços de Marketing Ltda-ME e Biomega Medicina Diagnostica Ltda, e do processo licitatório nº 20/2022. 

Dentre os questionamentos sobre contratos, encontram-se perguntas, a depender do caso, sobre motivos para dispensa de licitação, modalidades de certame adotadas pela prefeitura e as empresas participantes, os itens contratados, os valores, e pedidos de cópias de documentos, etc. Já o Requerimento sobre o processo licitatório questiona os produtos contidos em seis lotes - que foram vencidos por três empresas diferentes. “É inadmissível que o Prefeito pretende gastar R$2.710.000,00 com locação de estruturas para festas e eventos. Isso dá mais de R$225.000,00 por mês. Enquanto isso tem asfalto para fazer e pessoas passando necessidade”, diz a vereadora.

OS COMENTÁRIOS

Painel de votação: foram 12 votos a favorNa conclusão de todos os Requerimentos, Wal esclarece que “as informações são necessárias para averiguar denúncias e proceder à fiscalização do Poder Executivo, ação funcional determinada nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 12, IX da Lei Orgânica Municipal”.

Outros vereadores comentaram. Paranhos (MDB) disse que Requerimento 29 trata, inclusive, de assunto já abordado por ele, sobre contratação de empresa cujo nome consta na prestação de constas do prefeito, na época das eleições municipais (leia mais detalhes neste link).

Bruno Leite (DEM) parabenizou a autora das proposituras. “Isso [fiscalizar o Poder Executivo] não é ser contra o governo, é cumprir com aquilo que é a nossa atribuição”, relatou. “Vários contratos sendo efetuados, não vejo problema nenhum, desde que sejam legais”, concluiu o parlamentar. 

Já Camilla Hellen (Republicanos) pediu que os vereadores fossem coerentes. “Vamos aprovar o Requerimento, e vai ser fiscalizado. A sua Denúncia não foi fiscalizada, vereador”, disse, dirigindo-se a Bruno (denúncia contra o parlamentar foi rejeitada pelo Plenário, na sessão).

Andrea Garcia (PTB) disse que Requerimento é instrumento do vereador, mas que existem alternativas para se fiscalizar. “Aqui dentro é um cenário político”, disse, manifestando contrariedade em relação às proposituras. “Essa Casa de Leis está uma vergonha”, afirmou.