Os vereadores Alexandre Pinheiro, Professor Adriel e Andrea Garcia integram a Mesa Diretora da Câmara: parlamentares são autores do Projeto de Resolução aprovadoNa sessão ordinária desta segunda-feira (27), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 1/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A iniciativa estabelece as “regras de elaboração e apresentação da proposta de Indicação [apresentada por vereadores] enquanto espécie legislativa”. O PR foi promulgado pelo presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), nesta terça-feira (28), e deu origem à Resolução 1/2022, já em vigor no Poder Legislativo.

Alexandre explicou que a norma foi recomendada pela Secretaria Legislativa, e visa “normatizar a apresentação de propostas de Indicação”. O documento estabelece que o conteúdo das Indicações precisa conter três partes: a primeira, com a epígrafe, ementa, preâmbulo e o objeto indicado; a segunda com as justificativas do vereador, sobre as “razões para apresentar o objeto”; e a terceira, contemplando a conclusão, com pedido de encaminhamento, via Presidência, ao prefeito. 

Prevista no Regimento Interno da Câmara, a Indicação é a “proposição em que o Vereador sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira”. Ou seja, consiste em reivindicações de melhorias diversas, como limpezas de vias públicas e de pavimentação asfáltica, dentre outros. Em 2021, das 959 matérias que tramitaram na Câmara, 625 foram Indicações, conforme relatório divulgado. 

“A Indicação tem um papel importante para [a] gestão pública, para o eleitor e para o mandato do parlamentar. É um indicador de problemas que orienta o planejamento das ações do governo por objetos e território”, diz trecho do Projeto de Resolução. Além do presidente da Câmara, a propositura é assinada também pelo 1º secretário, Professor Adriel (PT), e pela 2ª secretária, Andrea Garcia (PTB), todos integrantes da Mesa Diretora da Casa de Leis.

As adequações normativas preveem novidades, como a obrigatoriedade do uso de fonte do tipo Calibri, tamanho 12, além de margens específicas a serem adotadas e do tamanho da folha a ser utilizada no documento (no caso, A4). Cita, ainda, que as proposituras devem ser protocoladas via SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara “e constar assinatura digital acima do nome do autor”. Para ilustrar a solicitação, pode-se incluir fotografia, com legenda.

O vereador Altran, autor do ProjetoÉ de autoria do vereador Altran o Projeto de Lei (PL) 51/2022, que “reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas”. A propositura foi aprovada com oito votos a favor, cinco contrários e uma abstenção, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), após discursos e divergências de posicionamentos entre favoráveis e contrários à iniciativa. 

“Faz parte do cotidiano dos CAC’s [colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] a guarda e transporte de bens de alto valor e grande interesse de criminosos – armas e munições – e por não ter meios de defesa tornam-se presas fáceis a ataques durante sua rotina diária e particularmente vulneráveis quando entrando ou saindo de suas residências e locais de trabalho, deixando seu acervo totalmente exposto”, diz Altran, na Justificativa do PL, defendendo tal reconhecimento. 

O PL foi alvo de debates entre os parlamentares, e contou e contou com pareceres contrários da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação (CJR)da Câmara. Já a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) emitiu relatório com voto apartado, na CJR, sendo favorável à tramitação do PL, que também teve parecer positivo da Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA) da Casa. 

Em resumo, o Jurídico informa que “compete privativamente à União legislar sobre atividades profissionais [...] e segurança nacional”, mesmo posicionamento da CJR. Já a CMA e a vereadora Wal destacam que o PL trata apenas do “reconhecimento” do risco da atividade dos CACs, não afrontando a legislação federal. A íntegra dos pareceres da Procuradoria Jurídica e do relatório  apartado da vereadora Wal foram lidos na íntegra, durante a sessão plenária da Câmara. 

DEBATES

O painel de votação da proposituraVereadores debateram a iniciativa (assista aqui). Em pronunciamento inicial, Altran defendeu o reconhecimento da necessidade do porte de armas por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. “Eu acho de muita importância se ele conseguir o porte [de armas], porque ele tem que proteger todas as suas armas [...] “Isso não é um incentivo. Isso, eu acho, tem que existir”, relatou. 

Contrário à proposta, Professor Adriel (PT) citou dados que informam que existem cerca de 648 mil CACS “com armas em punho, enquanto as polícias militares são [formadas por] 583 mil [integrantes]”. Ele mencionou decreto federal que possibilita a compra de até 60 armas pelos atiradores desportivos, e criticou a defesa do reconhecimento da liberação do porte de armas.

“Com esse porte de armas aprovado, haverá a possibilidade de quem tem até 60 armas andar [circular pelas ruas]”, afirmou Adriel, destacando a dificuldade “nas regras de controle para uso de armas” no país. Ele defendeu o empoderamento das forças de segurança oficiais. “Nós precisamos trabalhar por uma cultura de paz, uma cultura de mais livros e menos armas”, disse. 

Camilla Hellen (Republicanos) pediu que autor explicasse melhor a propositura. Altran disse que o processo para posse de armas exige curso, aprovação de psicólogo e inexistência de antecedentes criminais. “Não é bandido que compra arma”, afirmou. Disse, ainda, que apesar da possibilidade legal de se comprar até 60 armas, “só pode andar com uma municiada, e indo para o clube de tiro”.

Paranhos (MDB) destacou que o município não poderia legislar sobre o tema e que, nesse sentido, a propositura garantia apenas o “reconhecimento” da necessidade do porte de armas pelos CACS, o que poderia auxiliá-los no momento de requerer tal porte. Explicou, ainda, que a legislação sobre o assunto é rigorosa. “Arma legal não traz insegurança, e sim as armas ilegais”, afirmou o vereador.

Atirador desportivo, Bruno Leite (UNIÃO) concordou com Paranhos e criticou as falas de Adriel. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) leu o parecer do jurídico, contrário ao PL. Wal leu seu parecer favorável, e disse que, apesar do posicionamento contrário do Jurídico, a decisão cabe ao Plenário da Câmara. 

*Notícia atualizada em 28/07/2022, às 14h45, para retirada de citação atribuida equivocadamente ao vereador Alexandre Pinheiro, que constava do último parágrafo do texto. 

Na sessão da Câmara, o vereador Altran, autor do PL, destacou que a medida é “muito importante para a população montemorense”As escalas de atendimento dos médicos da rede pública municipal deverão ser publicadas no portal da transparência da prefeitura. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 45/2022, de autoria do vereador Altran (MDB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (27). 

A propositura determina que as informações sejam divulgadas de forma “clara, objetiva e em linguagem de fácil compreensão”, e com “livre acesso à consulta”. E abrange as escalas dos médicos do quadro da prefeitura, “de suas autarquias e fundações, ou por eles contratados”.

O PL - que ainda depende da sanção do prefeito - prevê a divulgação do nome do profissional, a jornada de trabalho semanal, o local e horário de prestação de serviço e o órgão e setor de lotação, assim como a identificação do diretor e do responsável pelo controle de presença.

Em discurso, antes da votação, o vereador Altran pediu o apoio dos pares e destacou que a medida é “muito importante para a população montemorense”, já que traria benefícios com a divulgação dos dados, na internet. Assista, neste link, aos comentários sobre a propositura.

ATUALIZAÇÃO

“A iniciativa possui o propósito de dar publicidade ao atendimento oferecido à população na rede municipal de saúde, quem são os profissionais, local onde realizam o atendimento, e os dias e horários que estão à disposição da população”, diz o autor do PL, na Justificativa. “Na proposta fica estabelecido, ainda, que a publicação será atualizada sempre que ocorrerem alterações nas escalas médicas, contemplando, inclusive, a ausência do servidor ou contratado em decorrência de falta ao serviço, período de férias, licenças, afastamentos ou outras ausências com previsão legal”, esclarece, noutro texto do documento, destacando que a proposta encontra respaldo na Lei Federal 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação), “e demais entendimentos jurídicos”.

Público assiste à sessão; evento também foi transmitido, ao vivo, pelo YouTube e Facebook da CâmaraEm votação simbólica, os vereadores rejeitaram o pedido de Arquivamento da Denúncia 3/2022, feito pela vereadora Andrea Garcia (PTB) na sessão ordinária desta segunda-feira (27). O assunto dividiu opiniões e gerou debates no Plenário, já que alguns parlamentares disseram que o fato comprova o machismo que existe na Câmara. Outros vereadores, entretanto, rebateram a acusação e afirmaram que a apreciação da Denúncia, também rejeitada, visava garantir a defesa do acusado.

A Denúncia pedia abertura de uma Comissão Processante (CP), e, em resumo, acusava o vereador Bruno Leite (UNIÃO) de cometer quebra de decoro e difamação contra a vereadora Andrea, especialmente em episódio ocorrido na sessão plenária da semana passada. No documento, a denunciante afirma que o parlamentar chegou a “incitar a plateia, para que oferecesse calmantes” a ela, e que teria feito insinuações de que a mesma “sofre com algum distúrbio emocional/mental”.

No Expediente da sessão, os dois vereadores abordaram o assunto. Bruno disse que não teve a intenção de ofender. “Se eu errei eu peço desculpas”, afirmou o parlamentar, um dos que defendeu a votação, para viabilizar a sua defesa. Já Andrea disse que perdoava o denunciado, e anunciou que pediria o arquivamento da Denúncia, em prol de um “cenário de paz”. “Nosso objetivo é trabalhar para o povo, e dar exemplo [...] e não para viver em cenário de guerra”, afirmou.

Leia, logo abaixo, o resumo dos comentários feitos por vereadores na Ordem do Dia, após a rejeição do pedido de retirada de tramitação da Denúncia e minutos antes da apreciação do seu recebimento, que foi rejeitado (assista também ao vídeo, neste link). Andrea não participou deste momento de votação, já que estava legalmente impedida de apreciar a propositura, por ser sua autora. No seu lugar, assumiu temporariamente o vereador Nininho (PTB), suplente.

Denunciado afirma que Câmara “não é machista” e que tramitação garante “chance de vir aqui me defender”

O vereador Bruno Leite, em discurso na sessão plenáriaNa sessão plenária, Bruno Leite rebateu a denúncia e disse que a Câmara “não é machista”. O parlamentar ainda destacou que inclusive conversou com Andrea, manifestando desejo de que propositura não fosse retirada de tramitação. “Porque, antes de ela ter colocado [protocolado] essa denúncia, ela deveria ter pensado em mim e na minha família. Então, eu deveria ter a chance de vir aqui me defender”, afirmou. Ele ainda disse que “está certo”, e que não tinha “problema nenhum em pedir desculpas”. “Isso que a gente está tratando agora é uma defesa, não é um enfrentamento de poder, não é um enfrentamento de homem e de mulher”, completou, no discurso. 

O vereador ainda afirmou que, noutra oportunidade, foi ofendido e chamado de “engravatadinho”. Manifestou seu respeito às mulheres, “principalmente as que tomam medicamentos”. E destacou que se orgulha da sua história de vida e que a Câmara vem fiscalizando o Poder Executivo e atendendo à sociedade. Além disso, pediu desculpas à vereadora denunciante e a “todas as pessoas que fazem uso de remédios”. “Eu não tive essa intenção [de ofender], jamais. Mas é muito fácil querer cassar o mandato de um vereador, por conta disso, e votar a favor da corrupção que assalta e comanda essa quadrilha que se instalou aqui em Monte Mor”, finalizou, em sua defesa.

MOMENTO DELICADO

Professor Adriel (PT) afirmou que a Câmara vive um “momento muito delicado”, já que divergências começam a virar “situações de enfrentamento” que transcendem o “campo das ideias”.   Para ele, Andrea fez a Denúncia movida por sentimento de revolta e “por se sentir injustiçada”, mas, “em nome da pacificação desta Casa”, decidiu retira-la. “A pressão psicológica que eu imagino que a vereadora tenha sofrido é tão forte, e a violência contra a mulher no Brasil é tão absurda, que até no momento [em] que a vereadora, numa condição para manter a paz aqui dentro desta Casa, concorda em retirar a denúncia, os vereadores [...], talvez para tripudiar, para mostrar que tinham votos para derrubar a denúncia, optaram por mantê-la”, disse. “Eu não posso assistir uma mulher sofrer violência psicológica e voltar a sofrer uma violência psicológica por uma questão de ego. Era para aceitar a retirada da denúncia, e colocar um ponto final. Mas, não, tem que mostrar o resultado, mostrar que são os homens [que mandam], que é o machismo que impera dentro desta Casa”, afirmou Adriel, em discurso exaltado, no plenário da Câmara.

NOITE DIFÍCIL

Em seu comentário, Paranhos (MDB) afirmou que se tratava de uma “noite difícil” para o Poder Legislativo, e que a posição da vereadora, com pedido de retirada da propositura, “trouxe equilíbrio”. Mas que, mesmo assim, compreende a posição de Bruno Leite e que, na condição de policial militar, fez juramento para sempre defender as leis e a ética. Nesse sentido, o vereador destacou que caso presenciasse ofensas às vereadoras, tomaria “todas as providências”, de imediato. Paranhos ainda disse que não é machista, e que assistiu tudo o que ocorreu na sessão passada. “O que ficou para nós é que não tinha fatos desta natureza”, disse, sobre acusação. O parlamentar ainda disse que vereadores são invioláveis por suas falas, conforme a Constituição Federal. Citou, também, artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que trata da liberdade de expressão. E ressaltou que tais fatos não dão direito a ofensas – contra as quais, se tivessem ocorrido, ele tomaria providências. “Não foi o que aconteceu [...] Porque se uma Casa for machista, nós vamos ser penalizados nas ruas, nas nossas casas, pelos nossos familiares”, relatou.

PAUTA DIFÍCIL

Camilla Hellen (Republicanos) afirmou que se tratava de “mais uma pauta difícil”. “Essa Casa é, sim, machista. Eu já fui vítima, não teve um vereador que veio em minha defesa [...] Até quando que vai ficar essa patifaria aqui?”, questionou, destacando que Bruno “não foi único a quebrar decoro”, no Poder Legislativo. A vereadora também citou ofensas e o uso de palavras chulas em sessões, por vereadores, em infração direta ao Regimento Interno. “Ninguém está aqui fazendo politicagem com isso. Somos seres humanos, temos família, assim como o nobre vereador. E eu esperava, sinceramente, um acordo de paz, que foi isso que foi tentado nesta noite. Mas o que vocês querem mostrar? Poder? Para nós não precisa, nobres, somos iguais, temos o mesmo poder de voto”, relatou Camilla, em comentário à Denúncia. “Quantas não são as pessoas que sofrem o drama de ter alguém na sua família com depressão, com síndrome do pânico [...] Nós somos parlamentares, precisamos ter cuidado com aquilo que [falamos]. Não é porque somos invioláveis e o Plenário é soberano, que temos que sair falando o que não convém”, completou a parlamentar. 

FATOS E ARGUMENTOS

Professor Fio (PTB) afirmou que “contra fatos não há argumentos”, e citou trecho que denúncia que pedia sigilo para todos os "vídeos e gravações que veiculam referente à fala difamatória do vereador”. Para ele, essa parte da denúncia seria a “a maior prova de que ele [o denunciado] não fez nada”. “O vídeo só mostra uma fala simples”, relatou, destacando que, se o caso de machismo tivesse ocorrido, a denunciante não pediria o sigilo das gravações. O vereador também disse que, durante a suspensão da sessão, outras cenas foram verificadas. “A própria diretora da Casa teve que segurar a vereadora [denunciante], aí sim há um descontrole, aí sim há uma ameaça” – afirmou, citando confusão e suposta tentativa de agressão, por parte da denunciante, durante a suspensão das transmissões. Ele ainda disse que a Câmara promove “tratamento desigual” para situações semelhantes, já que nas demais denúncias houve reunião preliminar, entre parlamentares, o que não ocorreu nesta oportunidade. “Poderia ter retirado [a denúncia] antes, nesta conversa com os quinze vereadores”, afirmou.

“AQUI TEM MACHISMO”

Nininho citou a convocação recebida com urgência, para votar na sessão plenária, e disse que estava ali para cumprir seu papel. “Aqui tem machismo, sim. Eu vi hoje [...] Porque a nobre vereadora [Andrea Garcia] teve a humildade de retirar a denúncia”, afirmou, criticando o fato de os parlamentares terem rejeitado a solicitação. “Então, realmente existe machismo sim”, afirmou. “Hoje, a Câmara municipal está uma vergonha [...] É um querendo derrubar o outro, querendo derrubar vereador, querendo derrubar prefeito. Eu não sei se é por briga de poder, não sei”, disse o parlamentar. Para ele, o município está ficando cada vez pior. “Porque o passado quer voltar novamente [...] Será que lá no passado não existia corrupção?”, questionou, afirmando que “famílias tradicionais de Monte Mor, que não querem perder o poder, jamais” teriam tentado cassar o ex-prefeito Rodrigo Maia, o que estaria ocorrendo, agora, com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Para ele, os vereadores deveriam trabalhar pela cidade, sem “briga política”. 

ARTICULAÇÃO PARA “APAZIGUAR”

Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) disse que a articulação que viabilizou o pedido de desculpas e o requerimento de arquivamento da propositura foi feita por ele, com outros vereadores, “a fim de apaziguar algumas questões dentro desta Casa de Leis”. Ele citou que “falas mentirosas” são proferidas na tribuna do Legislativo. “Porque, se nós fizéssemos uma enquete dentro da Câmara Municipal, sobre alguns vereadores machistas, com os próprios servidores, vocês veriam os resultados. Porque não é só no plenário que acontece mesmo”, afirmou, relatando que procuradoras da Câmara chegaram a sofrer assédios morais. Relatou, também, que a diretora geral da Casa, uma profissional “competentíssima”, “já foi vítima de machismo dentro desta Casa, por alguns vereadores”. E afirmou ter orgulho do fato de que a Casa conta com quatro parlamentares mulheres, que “embelezam o plenário” e ser a favor de ampliação da bancada feminina. O parlamentar disse que infelizmente há machismo na Câmara e que a  reprovação do requerimento de retirada da propositura o “chateia muito”. “Está virando uma carnificina isso aqui, de vereadores contra vereadores, isso eu não entendo”, criticou.  

OUTRAS IMAGENS

A vereadora Andrea Garcia, denunciante, e o vereador Bruno Leite, denunciado. Plenário da Câmara esteve lotado, inclusive com a presença de manifestantes. Na sessão, o vereador suplente Nininho tomou posse, exclusivamente para votar a Denúncia, conforme determinação legal.