Prédio do Poder Executivo. Pedido de autorização para contratação de empréstimo será debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, na próxima segunda-feira, 11. Foto: Reprodução/Internet Na próxima segunda-feira (11), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promove uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 77/2022, de autoria do Poder Executivo. A propositura, que ainda precisa ser votada pelo Plenário, pede autorização para que a prefeitura obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões junto ao Banco do Brasil. 

A audiência será a partir das 10h, no Plenário, com transmissão ao vivo pelo E-democracia, onde os interessados poderão encaminhar perguntas e comentários. Conforme edital assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), “também será possível acompanhar [a audiência] pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”.

Segundo o PL, os recursos seriam “destinados à aquisição de maquinários leves e pesados, voltados à manutenção das ruas, acessos e vias municipais, com a revitalização de malhas asfálticas, feitura de novas malhas, tapa buraco com asfalto quente e massa fria, manutenção também em concreto sextavado, modernização de frotas, e obras públicas necessárias”.

Na Justificativa da propositura, em tramitação desde 16 de maio, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) diz que o PL “justifica-se pela necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas necessárias do município, bem como [para a] compra de maquinários para continuidade da manutenção de malha viária, vias e estradas rurais e urbanas”.

“NOVO TEMPO”

“Sabe-se que o investimento em infraestrutura é o passo primário para o atendimento em quesito de elevação da qualidade de vida da população, e para tanto, necessário se faz a presente”, completa o chefe do Executivo, no texto. Conforme o Projeto, a contratação da operação de crédito solicitada se daria “com a garantia da União”, “no âmbito do Programa Eficiência Municipal – que será denominado pelo município [de] ‘Por um Novo Tempo’”. 

A gente tem que viver um cenário de paz, nessa Casa de Leis”, afirmou Andrea Garcia, justificando pedido de arquivamento da Denúncia apresentadaNa sessão ordinária da última segunda-feira (27), a vereadora Andrea Garcia (PTB) solicitou o arquivamento da Denúncia 3/2022, que havia sido apresentada por ela contra o vereador Bruno Leite (DEM). A propositura - que foi rejeitada pelo Plenário, assim como o pedido de retirada da tramitação - pleiteava a abertura de uma Comissão Processante (CP) e, em linhas gerais, acusava o vereador Bruno de cometer quebra de decoro e crime de difamação contra a parlamentar, especialmente em episódio ocorrido na sessão plenária da semana anterior.

“Fico feliz de ver as mulheres aqui. A gente tem que estar sempre unidas. Nós temos aí uma lei que defende a nossa categoria. E todas as mulheres têm que ser ouvidas. Como a [vereadora] Camilla [Hellen - Republicanos] falou, lugar de mulher é onde ela quiser”, afirmou Andrea, no início do discurso. A vereadora ainda comentou o pedido de desculpas de Bruno, e justificou a solicitação de arquivamento. “Ele teve a honra de vir pedir desculpas, aqui. Isso é bonito. A gente tem que viver um cenário de paz, nessa Casa de Leis”, afirmou.

Andrea ainda comentou o episódio citado na denúncia rejeitada pelo Plenário, sobre o qual ela afirma que o denunciado chegou a “incitar a plateia, para que [lhe] oferecesse calmantes”, e que teria feito insinuações de que a mesma “sofre com algum distúrbio emocional/mental”. “Me senti muito ofendida, muito. E hoje eu também estou aqui para perdoá-lo […] Nosso objetivo é trabalhar pelo povo e dar exemplo para a população. Nós estamos aqui, não para viver cenário de guerra, mas estamos aqui para dar exemplo”, afirmou, na sessão plenária.    

TRABALHO

A vereadora ainda agradeceu às equipes do Meio Ambiente e da Frente de Trabalho pelo atendimento a reivindicações do seu gabinete. E anunciou que, naquela data, teve reunião com o secretário de Obras, visando implantar o Programa Cidade Legal na região do Jardim Panorama. Segundo ela, a iniciativa daria direito à “legalização fundiária da documentação do imóvel”. “Isso é muito bom, valoriza, cada um tem seu documentinho [...] A gente está traçando isso, para que futuramente venha”, afirmou Andrea, na sessão da Câmara.

Camilla Hellen lembrou que, na gestão passada, os alunos de escolas estaduais “comiam merenda seca”, composta por bolacha e sucoO pedido de assinatura de convênio da prefeitura com o Governo do Estado, visando melhorias na merenda fornecida aos estudantes da rede estadual, na cidade, foi comentado pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), na sessão ordinária da segunda-feira (27). “É importante que a prefeitura dê esse carinho, esse olhar, essa atenção [para o assunto]. Mas a gente não pode descartar a dificuldade do município em assumir a merenda do Estado, por conta do repasse”, explicou a vereadora, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara.

Na sessão, Camilla lembrou que havia abordado tal assunto em audiência pública da Câmara, no ano passado. Salientou, entretanto, que é importante que “todos entendam o trâmite” do convênio proposto, e “a dificuldade para que o município assuma uma responsabilidade como essa”. A parlamentar ainda reconheceu as dificuldades, já que muitas vezes as equipes de escolas estaduais se reúnem quando é verificada a falta de itens da merenda escolar, por exemplo. Afirmou, porém, que não se pode “difamar de todo a merenda do Estado”.

A vereadora também lembrou que, na gestão passada, os alunos de escolas estaduais “comiam merenda seca”, composta por bolacha e suco, mesmo aqueles que estudavam em período integral. Ela ainda disse que tem filho estudante da rede, e reconheceu que de fato “há, sim, uma diferença” entre a merenda ofertada pelo Estado e a do município. Na internet, a Escola Coronel Laurindo Gomes Carneiro pede que o prefeito “assine o Convênio do Estado com a Prefeitura, garantindo a indispensável equidade entre os estudantes da cidade”.

VERBAS

No discurso, Camilla também anunciou que a emenda parlamentar de R$200 mil, obtida pelo seu gabinete a partir de interlocução com o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), já “entrou na conta da prefeitura”. Segundo a parlamentar, a verba será destinada à área da Saúde. Destacou, ainda, que já chegaram os materiais para a reforma do Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista, melhoria obtida através de emenda destinada pelo então secretário Estadual de Esportes, Aildo Rodrigues, a partir do seu intermédio.

Bruno Leite disse que não tem “rabo preso” e que, devido à sua atuação na Câmara, não é um parlamentar “interessante para o governo”O vereador Bruno Leite (UNIÃO) se defendeu das acusações contra ele que constam da Denúncia 3/2022, apresentada no Plenário e rejeitada na sessão ordinária da segunda-feira (27). Em pronunciamento, instantes antes da votação, o parlamentar ressaltou o seu trabalho e fez agradecimento pelas mensagens de apoio recebidas. “A minha fala não foi machista, mas, se foi, eu peço desculpas”, afirmou, sobre as acusações da vereadora Andrea Garcia (PTB). 

“Eu, humildemente, não tenho problema nenhum em pedir desculpas para ninguém […] caso eu errar. Então, se eu errei, eu peço desculpas […] Não tive a intenção de ofender, quando eu pedi para a nobre [vereadora Andrea, denunciante] se acalmar e tomar um remédio”, relatou Bruno, ressaltando que não tem nenhum histórico de postura machista em sua vida - o que poderia ser comprovado pelos seus familiares (a sua esposa e a filha estavam no Plenário).

Na sessão, o vereador agradeceu as mensagens de apoio recebidas, como de “amigos” da área de Cultura e Educação do município. “Eu não posso, por questão de ética, falar o nome dessas pessoas. Senão o prefeito manda embora”, afirmou. Ressaltou, ainda, que não utiliza os veículos oficiais da Câmara e que foi o autor dos melhores projetos já apresentados no Poder Legislativo - como os relacionados à “ficha limpa, nepotismo e anticorrupção”.

Bruno disse que não tem “rabo preso” e que, devido à sua atuação na Câmara, não é um parlamentar “interessante para o governo”. “Eu posso sair na rua de cabeça erguida e continuar fazendo o meu trabalho”, afirmou, destacando que fiscaliza as ações da prefeitura e que é “um vereador de verdade”, que defende exclusivamente “os interesses da população”. “O importante é ter a consciência limpa”, afirmou, sobre a Denúncia, rejeitada pelo Plenário.