Segundo Professor Adriel, será apresentada “proposta de novo vale para assistir aos nossos inativos que estão em situação de vulnerabilidade”A prefeitura irá apresentar, à Câmara, uma proposta de solução para o caso dos servidores inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial, e que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A informação foi transmitida pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária da última segunda-feira (29), data em que ele esteve reunido com o Poder Executivo. 

Em seu discurso no Plenário, Adriel destacou que, na reunião com o Executivo - da qual também participaram os vereadores Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão da Academia (MDB) e Milziane Menezes (PSDB) - foi apresentado um pré-projeto com o esboço da “proposta de novo vale para assistir aos nossos inativos que estão em situação de vulnerabilidade”. 

O parlamentar também explicou que, após realizar pesquisa em outros municípios e analisar as sugestões encaminhadas por parlamentares e também por entidade de classe, a prefeitura chegou a esse “pré-projeto, já esboçado”, e que será remetido para debate e apreciação da Câmara, direcionado aos inativos com rendimento de até R$ 3 mil, o que contemplaria 69% da categoria.

Adriel lembrou, no pronunciamento, que uma solução para esse problema era reivindicada desde o ano passado. E destacou que o projeto “está sendo finalizado”, para envio ao Poder Legislativo. O parlamentar agradeceu ao Executivo, citando nominalmente o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o secretário de Administração, José Zoppi. “É uma vitória para os nossos inativos”, comemorou.

Na sessão plenária, Alexandre Pinheiro também comentou reunião que teve com a EMTU, abordando problemas na Rodovia SP 101O vereador Alexandre Pinheiro (PTB) afirmou nesta segunda-feira (29), na sessão ordinária, que seu gabinete conquistou R$ 4,23 milhões em emendas e recursos, nesses um ano e oito meses de mandato. O parlamentar agradeceu a sua equipe e aos deputados que destinaram as verbas.

No discurso, Alexandre destacou, desse total, uma emenda de R$ 90 mil e outra de R$ 3 milhões, ambas já recebidas pelo município, para a área da saúde (os Projetos foram aprovados na sessão). Ele agradeceu aos deputados que têm um “olhar carinhoso para essa tão importante pasta”.

O Projeto de Lei (PL) 123 estabelece que os R$ 90 mil serão utilizados na “compra de dietas e suplementos que fazem parte do programa de saúde”. E o PL 121 direciona R$ 3 milhões para contratação de serviços para “realização de procedimentos e exames de demanda reprimida”.

PONTOS DE ÔNIBUS

Na sessão plenária, Alexandre também comentou que, na semana passada, participou de uma reunião na Emtu (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), com o vereador Professor Fio (PTB). Ele anunciou que, em parceria com o parlamentar, irá elaborar uma Moção de Apelo, cobrando a instalação de pontos de ônibus na Rodovia SP 101 - documento que será remetido à empresa, à concessionária Rodovias do Tietê, que administra a via, e ao governo do Estado. O objetivo é garantir a instalação dos pontos, mesmo que provisoriamente, já que os responsáveis alegam que a implantação definitiva ocorreria apenas após a construção das estradas marginais. 

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

“Nós vamos fiscalizar, esse é o nosso papel, e o trabalho aqui é sério”, afirmou Bruno Leite, na sessão plenária da Câmara, sobre RequerimentosO vereador Bruno Leite (UNIÃO) vai protocolar um Requerimento na Câmara visando fiscalizar a atuação da empresa Arcon, que presta serviços à prefeitura. Na sessão ordinária da última segunda-feira (29), o parlamentar elogiou a atuação dos funcionários da Frente de Trabalho, e, paralelamente, questionou os custos da empresa Arcon, terceirizada. “Porque eu só vejo a Frente de Trabalho [nas ruas]. Essa Arcon eu vi uma vez só, um caminhãozinho ali, e o contrato é gordo, heim, o contrato é alto”, afirmou, em pronunciamento no Plenário. 

Na sessão, Bruno disse que tal assunto deixa parte da população “até mesmo revoltada”, tendo em vista que todos admiram a atuação da Frente de Trabalho, e sabem da baixa remuneração recebida pelos profissionais do serviço. Ele pediu apoio aos demais vereadores, para o Requerimento. E disse que, dentre os questionamentos, deverão constar perguntas sobre o custo da Frente aos cofres públicos, a quantidade de funcionários, e o custo da empresa Arcon. “Para a gente poder fazer um gráfico, poder colocar na balança”, explicou.

“Nós vamos fiscalizar, esse é o nosso papel, e o trabalho aqui é sério”, afirmou o vereador, que também é autor de outro Requerimento, aprovado pelo Plenário, que convocou o secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross, para prestar esclarecimentos sobre as ações de combate às enchentes. Ele explicou que a população busca os vereadores, questionando o que está sendo feito pelo Poder Executivo. E defendeu que o secretário informe “que medidas a prefeitura está tomando, a curto, médio e longo prazo”, para combater o problema na cidade.

MAIS CONVOCAÇÃO

Bruno Leite também anunciou que pretende convocar a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi. Ele afirmou que moradores atingidos pelas enchentes reclamam que não receberam “auxílio nenhum” do Poder Público. “Fizeram o pedido de alguns recursos aos quais teriam direito, e até agora não obtiveram nenhuma resposta”, disse.

O secretário Bruno Ross, convocado pelo Requerimento 34/2022, aprovado com 12 votos favoráveis e dois contráriosDe autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), o Requerimento 34/2022 convoca o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Bruno Henrique Ross Matheus, para prestar esclarecimentos à Câmara. A propositura foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (29), com 12 votos favoráveis e dois contrários, e prevê o comparecimento do titular da pasta, na próxima semana, para dar informações sobre o planejamento para o combate às enchentes.

No Requerimento aprovado, Bruno Leite destaca que, em 2021, Monte Mor teve “uma das maiores enchentes” da sua história, “causando enormes prejuízos”. E salienta que “a estação de chuvas está chegando e ainda nada foi feito”, daí a “necessidade de [fornecer] tais informações a toda população em geral”. O parlamentar ainda cita que é competência da Câmara e dos vereadores “fiscalizar os atos da administração pública municipal”, conforme prevê a legislação. 

“QUESTÕES TÉCNICAS”

Antes da votação, no expediente livre da sessão plenária, o autor da convocação também havia comentado o assunto (assista aqui). Bruno Leite destacou que a população de bairros como Para Bruno Leite, é importante secretário informar “que medidas a prefeitura está tomando, a curto, médio e longo prazo”, para combater as enchentesJardim Progresso, Jardim Capuavinha e demais áreas afetadas anualmente com as enchentes, buscam os vereadores, questionando o que está sendo feito pela prefeitura, para evitar o problema.

O parlamentar ainda disse que conversou com o secretário municipal, sobre a temática, explicando que a convocação não é “nada pessoal”; mas que é importante que o mesmo aborde as “questões técnicas”, explicando-as para a população e, inclusive, informando aos munícipes “que medidas a prefeitura está tomando, a curto, médio e longo prazo”, para combater as enchentes. 

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara, “fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”, e, inclusive, convocar secretários para “prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a administração pública a ausência sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas”.