Na sessão plenária da Câmara, Vitor Gabriel ainda voltou a abordar os problemas de buracos nas vias públicas, e pediu mais “competência e responsabilidade”Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) comentou a Indicação 203/2021, do seu gabinete, que pede que a prefeitura realize a iluminação da Estrada Municipal MOR 377, conhecida como Estrada do Magoga, no Jardim Paulista. A reivindicação, elaborada em março e protocolada em abril do ano passado, não foi atendida. 

“Já tem mais de um ano, e daqui a uns dias a gente canta parabéns lá, pelo que não foi feito”, ironizou o parlamentar, em tom crítico, no discurso, cobrando um posicionamento do Poder Executivo. Ele ainda destacou que os pedidos de melhoria para a estrada foram feitos em parceria com o vereador Altran (MDB), que reivindicou a instalação de tubulações no local.

Vitor ainda voltou a abordar os problemas de buracos nas vias públicas. “Eu acho que as coisas têm que ser vistas com um pouquinho mais de competência e responsabilidade”, afirmou, relatando problema constatado na avenida principal do Paulista, onde foi feita manutenção e, posteriormente, jogaram “um cimentinho e um farelo de raspa de asfalto”.

“[Dou] um prazo até segunda-feira [31]. Senão, eu vou pegar a picareta, e vou arrancar tudo que tem lá embaixo, lá. Até aparecer o responsável ou irresponsável que fez aquilo lá, e o irresponsável que autorizou e o irresponsável que não foi lá fazer a manutenção, para deixar do jeito que estava”, disse. “Porque a cidade já está tomada de buracos”, ressaltou.

Segundo Wal da Farmácia, publicação de currículos de comissionados assegura o cumprimento dos princípios da publicidade e transparênciaÉ de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) o Projeto de Lei (PL) 143/2022, que torna obrigatória a publicação, no site oficial da prefeitura, “do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados” do Poder Executivo. A propositura, que ainda depende da apreciação do Plenário, passou pela etapa de leitura, no Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (24). Na oportunidade, a parlamentar comentou a importância da medida.

No pronunciamento, Wal explicou que o Projeto “privilegia o direito fundamental à informação, que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal”. Ela ainda acrescentou que a norma, caso seja aprovada, vai assegurar o acesso a informações de interesse público e da coletividade e o cumprimento do princípio da publicidade, além de garantir mais transparência. Atualmente, o PL foi enviado à Procuradoria Jurídica, para emissão de Parecer.

O currículo deverá conter o nome, nível de escolaridade, experiência profissional e “informações básicas de profissionalização” do comissionado. “A título exemplificativo, o Governo Federal mantém uma página em seu site oficial com o título ‘Conheça a Presidência’, em que é possível consultar o currículo de todos os ministros”, afirma a autora, na Justificativa, destacando que o mesmo está de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

COBRANÇAS

Na sessão plenária, a vereadora também voltou a cobrar: o plano de carreiras dos servidores da Saúde; a regularização do SAE (Serviço de Atendimento Emergencial); o Projeto que garanta a equiparação salarial dos Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) com o dos Professores de Educação Básica I (PEB I); e a concessão de reajuste salarial para técnicas de enfermagem e enfermeiras. Ela ainda parabenizou a prefeitura pela realização do Rodeio. E cobrou a manutenção de vias públicas diversas, que estão tomadas por buracos. 

“Não se pode confundir buracos com Cultura, nem Cultura com buraco”, afirmou Beto Carvalho, elogiando o Rodeio e cobrando manutenção de ruasO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) parabeniza o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e a equipe da Diretoria de Cultura pela Festa do Peão de Monte Mor, realizada no final de semana. Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o parlamentar comentou que os problemas de infraestrutura do município, como a falta de operações tapa-buracos nas ruas, não podem ser associados à realização do evento, já que são de responsabilidade de secretarias distintas.

“Sabemos que são pastas diferentes. Não se pode confundir buracos com Cultura, nem Cultura com buraco”, afirmou Beto, no discurso, ressaltando que, de fato, talvez a secretaria de Obras esteja atuando há mais de 18 meses sem tampar “nenhum buraco”. “Mas são problemas distintos”, afirmou. “O Rodeio é do rural, e Monte Mor é uma cidade rural”, reafirmou o vereador, citando a importância do evento para o município, que é “agro”.

Na sessão plenária da Câmara, Beto também destacou o trabalho da Secretaria Municipal de Segurança Pública, no evento, e parabenizou todos os envolvidos no Rodeio. “Foi uma festa bacana. E o melhor, uma festa popular, onde o município inteiro teve a oportunidade de ir”, disse, sobre a gratuidade do evento. Ele também cobrou a atenção do Poder Executivo para a falta de infraestrutura das ruas. “A cidade está tomada por buracos”, reclamou.

ENCHENTES

O parlamentar ainda anunciou que, na terça-feira (25), participaria de reunião em Rafard, com parlamentares e o secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus. Segundo ele, o encontro seria com uma engenheira ambiental responsável pela barragem Capivari-Rafard, abordando o problema das enchentes. Citou, ainda, que fará Indicações nos próximos dias cobrando a manutenção correta de estradas rurais do município (leia mais detalhes aqui).

Andrea Garcia disse que muitos professores PDIs cobram essa equiparaçãoA vereadora Andrea Garcia (PTB) é autora da Indicação 414/2022, que pede a equiparação salarial dos Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) com a dos Professores de Educação Básica I (PEB I). A propositura foi lida no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (24) - data em que a parlamentar comentou o pedido, enviado à prefeitura.

No pronunciamento, a vereadora relatou que, desde o ano passado, vem conversando com a Secretaria de Educação e com o Setor Jurídico do Poder Executivo sobre o assunto, tendo em vista que muitos professores PDIs cobram essa equiparação. 

Andrea explicou que a mudança garantiria um reajuste de 15%, para a valorização e equiparação salarial dos PDIs, mantida a carga horária. Ela ainda explicou que a medida não trará nenhum prejuízo ao PEB I, e ressaltou que a medida vai garantir inclusive a igualdade de direitos no momento da aposentadoria - já que a contagem de pontos, que hoje é diferenciada, seria equiparada. Ela também parabenizou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) pelo trabalho que vem sendo feito na reestruturação do funcionalismo público, inclusive dos salários.