Vereadores, durante a sessão extraordinária da Câmara: evento foi transmitido pela internetA Câmara realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira (13) para apreciar, em 2ª votação, o Projeto de Lei 61/2022, do Poder Executivo. A propositura estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento, e teve voto favorável de todos os parlamentares presentes. 

Também foram aprovadas, com o mesmo resultado e em 2ª votação, duas Emendas Modificativas, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, que fazem adequações ao projeto original. A íntegra da sessão está disponível neste link. 

Conhecido como Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL 61 estabelece, por exemplo, as metas de resultados fiscais do município. Conforme um dos seus anexos, o orçamento de Monte Mor para o exercício de 2023 está estimado em R$ 349 milhões. 

A Emenda Modificativa 5/2022 reduz, de 20% para 10%, o limite para transposição, remanejamento ou transferência de recursos, por decreto, pela prefeitura. Já a Emenda 6 corrige trecho que fazia menção à Constituição Estadual, alterando para Constituição Federal.

OUTRAS CORREÇÕES

O presidente da Câmara, Alexandre PinheiroNa sessão, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), pediu autorização ao Plenário para que o Setor de Processo Legislativo promova correções no Projeto, adequando-o à Lei Complementar Federal 95/1998, devido à existência de “erro formal” em sua estrutura. Em linhas gerais, as correções dizem respeito ao artigo 8º, onde “o parágrafo único deveria ser [denominado] parágrafo terceiro”, e a partir do artigo 10, onde deverá haver a transformação “dos números ordinais em cardinais”, em consonância com a norma federal. Em votação simbólica, os vereadores aprovaram que as correções sejam realizadas. 

RECESSO PARLAMENTAR

Esta foi a última sessão antes do período de “recesso parlamentar”. Conforme o Regimento Interno, a Câmara se reúne “anualmente, em Sessões Legislativas Ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Nesse sentido, a última sessão ordinária foi na segunda-feira (11), e a próxima sessão será realizada no dia 1º de agosto, a partir das 17h30. Ainda de acordo com o regimento, a Câmara poderá se reunir, extraordinariamente, sempre que for convocada, durante o recesso parlamentar. 

Na sessão, Professor Fio citou indicação que pede ampliação de horários de ônibus do Jardim São Sebastião. Propositura, de outubro, não teve resposta O vereador Professor Fio (PTB) reclama do atendimento que a atual administração do município tem dado ao seu mandato. Durante discurso na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira (11), o parlamentar comentou que, quando jovem, tinha “acesso livre” ao ex-prefeito Rodrigo Maia, para dialogar sobre projeto do qual participava, situação que se repetiu na gestão de Thiago Assis, mesmo sendo crítico de algumas ideias do ex-chefe do Poder Executivo. “Hoje eu sou vereador e tenho que esperar numa roleta”, afirmou, em referência à burocracia para ser atendido na recepção da prefeitura de Monte Mor. 

No pronunciamento, Fio criticou o mau atendimento oferecido a ele na gestão de Edivaldo Brischi (PTB). E destacou, ainda, algumas reivindicações do seu gabinete que não foram atendidas. Ele citou a Indicação 535, feita em outubro de 2021, “e que não teve uma resposta”. A propositura pede ampliação dos horários de ônibus no Jardim São Sebastião, assunto que, inclusive, foi abordado por uma moradora do bairro, em audiência pública na Câmara, na data. “Estamos tentando, mas se não tiver vontade, não acontece”, relatou, comentando que, por ofício, também vai solicitar linha de ônibus para o bairro Central Park.

ESPORTE

Na sessão plenária, Professor Fio também fez agradecimento pelos bancos que foram doados para o campo de futebol do Jardim Campos Dourados. O vereador ainda comentou que, apesar da falta de infraestrutura, a “vontade prevalece” e a luta do idealizador da Copa Sam Remo e Falcão, Formiga, inspira munícipes e equipes a prestigiarem as atividades. Ele ainda destacou que foi a partir da luta da comunidade, das equipes de futebol e do seu gabinete, que se conseguiu “a tão sonhada terceira divisão”, atualmente implementada no município.

“Que arrumem a cidade, que coloquem médicos, remédios”, recomendou Altran, na sessão plenária da CâmaraPresidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei 77/2022, o vereador Altran (MDB) abordou o assunto, na sessão ordinária desta segunda-feira (11). A propositura, de autoria do Poder Executivo, trata do pedido de autorização para que o município obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões. 

Altran reforçou que é favorável à realização de obras para viabilizar melhorias na cidade, desde que seja especificado que a verba será utilizada de fato para isso. “É vergonhoso o que foi citado aqui, disse que tinha projeto há muito tempo, o próprio secretário de Obras falou [isso], só que ele não tinha ordens para passar os projetos [à Câmara]”, criticou.

No discurso, o parlamentar ainda comentou a inviabilidade de se “aprovar” a contratação do empréstimo sem que o projeto executivo da obra, com detalhamentos dos serviços, seja anexado à propositura. E ressaltou a importância da fiscalização prévia dos atos. “Que arrumem a cidade, que coloquem médicos, remédios”, recomendou Altran, na sessão. 

“Eu queria que arrumassem, [que] dessem uma geral na nossa cidade, isso aí é bacana, não sou contra, não. Desde que seja especificado para isso. [E,] não, fazer uma avenida, como querem fazer, passando no loteamento de certas pessoas aí, que eu já sei”, afirmou, citando que ouviu relatos de que essa obra consistiria em “aposentadoria garantida” para uma pessoa. 

PRAÇA

Altran ainda voltou a reclamar da falta de manutenção dos brinquedos da praça do Jardim Nova Alvorada. “O prefeito tem que acordar, para arrumar os brinquedos, lá”, disse, ao pedindo atenção do Executivo e ressaltando que recebeu diversas cobranças dos munícipes. “Eu acho que ele [prefeito] deve estar esperando os R$ 50 milhões para arrumar lá”, ironizou.

“Não teve muitas explicações, numa questão bem simples”, disse Vitor Gabriel, criticando postura do Poder Executivo, na audiência públicaO vereador Vitor Gabriel (PSDB) considera que a prefeitura não deu garantias de que realizará as obras de pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Colina, Jardim Colorado e São Sebastião. Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o parlamentar comentou a audiência pública que foi realizada na data, pela Comissão de Finanças e Orçamento, para debater o Projeto de Lei 77/2022. A propositura, de autoria do Poder Executivo, trata do pedido de autorização para que o município obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões. 

“Não teve muitas explicações, numa questão bem simples. Mas, fazer o quê? A gente só quer o certo, só quer a garantia [de que serão realizadas as obras de asfaltamento], e eu pedi essa garantia, só [pedi] a garantia de que vai ser feito”, afirmou o parlamentar, em seu pronunciamento. Para Vitor, os representantes do Executivo “não conseguiram dar a garantia, nem verbalmente”. “[De maneira] documental, muito menos”, acrescentou, comentando o evento, que foi realizado no Plenário, com transmissão ao vivo pela internet (reveja aqui).

Segundo o vereador, a audiência pública, que se estendeu até o período da tarde, não sanou as dúvidas. “Os problemas não se resolveram, a gente continua no mesmo impasse. A gente querendo a transparência, e o pessoal [do Executivo] na obscuridade, não dando a transparência, nem para a gente, nem para a população”, afirmou Vitor, na sessão plenária. Representantes da prefeitura afirmaram que a previsão é utilizar cerca de R$ 42 mi na pavimentação asfáltica dos bairros e cerca de R$ 8 mi na aquisição de maquinários.

ESPORTE

Vitor também voltou a cobrar melhorias na infraestrutura para a prática de esportes na cidade. Citou que o campo de futebol do Jardim Paulista “não tem condições de jogo”, e criticou a baixa quantidade de “quadras ao ar livre” na cidade. Reclamou, também, da falta de quadras para prática de basquete. “Cadê o cuidado com as nossas crianças?”, perguntou.