Paranhos disse que enviou mensagem ao prefeito, cobrando que a prefeitura garanta o desvendamento desse “crime bárbaro”, ocorrido na cidadeNa sessão ordinária desta segunda-feira (3), o vereador Paranhos (MDB) exibiu mensagem de texto recebida pelo seu gabinete, enviada por uma jovem que foi vítima de estupro em Monte Mor, no ano passado. “Até hoje, passo pelo mesmo lugar [onde ocorreu o crime] e não vejo nada de mudança, nada de limpeza, nada de segurança, nada de polícia por ali, não teve nada disso até hoje”, diz o conteúdo, lido pelo parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário.

No discurso, Paranhos mencionou outro trecho da mensagem, no qual a jovem cita uma reunião ocorrida na Câmara, em agosto, quando houve “várias falas [de] que ia limpar as matas, que ia ter mais proteção, mais cuidado com a população”. O vereador disse que enviou a mensagem ao prefeito, pedindo para que o mesmo cobre da polícia o desvendamento desse “crime bárbaro”, tendo em vista que até o momento os autores não foram presos.

“Eu pedi ao prefeito que ele entrasse em contato com o doutor Fernando, com aqueles investigadores, para que eles dessem uma resposta para a população, para essa família”, disse. “Porque eu acredito que se a investigação tivesse, por uma, duas ou três vezes, ido até a casa dessa adolescente, e mostrado que estava empenhada para prender os autores, talvez ela se sentisse acolhida”, completou o vereador, se dizendo “envergonhado” com a situação.

“É uma instituição que faz a diferença no Jardim Paviotti”, disse Alexandre Pinheiro, autor da Moção que presta homenagem à instituição INCAFA partir da Moção 7/2023, de Aplausos, a Câmara presta homenagem e reconhece o “excelente trabalho” desenvolvido pelo Instituto Nacional Casa de Apoio à Família (INCAF), sediado no bairro Jardim Paviotti. A propositura, de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (3). 

Fundado em 2018, o INCAF é um “instituto sem fins lucrativos” que tem a missão de “combater a fome, a desigualdade social, lutar por famílias, jovens e idosos que estão em fragilidade, dando suporte em alimentação, complemento alimentar, acolhimento e acompanhamento, além de oferecer cursos profissionalizantes”, afirma o autor.

Segundo Alexandre, a entidade direciona o público atendido para o “mercado de trabalho formal” e para o microempreendedorismo, e atende, atualmente, “cerca de 70 famílias, tendo o cadastro de 120 crianças”. O instituto ainda “conta com o apoio de diversos colaboradores e apoiadores para desenvolver seus projetos e proporcionar às pessoas, dignidade”. 

TRABALHO

Em comentário, o autor disse que o INCAF presta um “trabalho gigantesco” para a comunidade. “É uma instituição que faz a diferença no Jardim Paviotti”, afirmou, ressaltando que a instituição é devidamente regularizada, com inscrição e estatuto regulamentados e que, inclusive, está se expandindo sua atuação, agora, para o bairro Jardim Daniela.

Camilla Hellen (Republicanos) lembrou que as ONGs não têm recursos financeiros, e que a INCAF atua completamente com trabalho voluntário, tendo se inscrito, recentemente, visando poder receber repasses da prefeitura. “São cinco anos trabalhando [...] de maneira totalmente voluntária, atendendo às famílias. E é um trabalho super organizado”, disse. 

Os vereadores Altran e Alexandre Pinheiro, autores da Moção de Apelo: além da ANTT, propositura será enviada à ETAV (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade)Foi aprovada a Moção 6/2023, que faz Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), “para incluir a região de Campinas na rota do empreendimento de implantação do Trem de Alta Velocidade (TAV)”. A propositura é de autoria dos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, e Alexandre Pinheiro (PTB). O documento foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3). 

A Moção menciona que, conforme publicado no Diário Oficial, em fevereiro deste ano, a ANTT autorizou a empresa TAV Brasil a “construir e explorar o Trem de Alta Velocidade entre [as cidades de] São Paulo e Rio de Janeiro, com duas estações intermediárias, [uma] no município de São José dos Campos (SP) e outra no município de Volta Redonda (RJ), deixando de fora o município de Campinas, que constava no projeto inicial”.

Os parlamentares destacam que “é inadmissível” que a Região Metropolitana de Campinas (RMC), que é a segunda maior região metropolitana do Estado e a décima maior região metropolitana do Brasil [...] não seja incluída neste projeto”. Eles mencionam que a região possui mais de 3,3 milhões de habitantes, “representando 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e 7,8% do PIB paulista, somando mais de R$ 105 bilhões de reais”.

Em discurso, Altran lembrou que o projeto inicial previa a inclusão de Campinas na rota, o que seria muito importante. Alexandre leu a Moção, e destacou que esse debate, inclusive, teve início no Parlamento Metropolitano da RMC. Paranhos (MDB) destacou que a Moção é “necessária”, mas citou vídeo recente, no qual o governador menciona projeto de “trem de média velocidade”, que ligaria a capital paulista, São Paulo, a Jundiaí e Campinas. 

Imagem ilustrativa de carnês do IPTU (Prefeitura, maio de 2022)O Requerimento 18/2023, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), cobra informações do Poder Executivo sobre o aumento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana). A propositura foi aprovada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), com onze votos favoráveis e duas abstenções. O documento precisa ser respondido pela prefeitura dentro de 15 dias, prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa.

Na propositura aprovada, os parlamentares perguntam quando o Executivo “realizou a última atualização do Mapa de Valores Imobiliários no município de Monte Mor, que provocou o aumento do IPTU”. Questionam, também, a metodologia utilizada pela prefeitura para essa atualização do mapa; e se houve “alguma ação do Poder Executivo para averiguar a [eventual] ampliação de área construída visando adequar valor do IPTU”. 

O documento também pergunta se foi contratada alguma empresa para atualizar tais cadastros imobiliários; pede que seja informado “quais foram as publicidades realizadas pelo Poder Executivo para promover [divulgar] o aumento de IPTU, para população não ser surpreendida e poder planejar sua vida financeira”. E pedem o envio do respectivo mapa de valores usado como “fator gerador do IPTU 2023”, por bairro e logradouros.

COMENTÁRIOS

O vereador Bruno Leite, autor do pedido de informações aprovadoPrimeiro a discursar sobre o assunto, Bruno Leite disse que busca a transparência no serviço público e “nas atitudes do Poder Executivo”. O parlamentar também destacou que foi procurado por munícipes, que estavam indignados com esse “aumento abusivo” do imposto, em 2023, e salientou que a população foi “pega de surpresa”, já que, em alguns casos, o aumento (feito por "ato" da prefeitura, sem passar pela Câmara) ultrapassa 100%, se comparado ao ano de 2022. “Ninguém aguenta mais pagar essa conta”, afirmou o parlamentar, no Plenário, ressaltando que, apesar dessa cobrança, os serviços públicos prestados pelo município não são de qualidade.

Professor Fio (PTB) afirmou que tal aumento se deu por decreto, sem ser submetido à Câmara, que não teria aprovado. Paranhos (MDB) disse que faltou “razoabilidade” ao Executivo, e que seria necessário “deixar a cidade em ordem” primeiro, além de fazer estudo sobre o poder aquisitivo dos moradores. Camilla Hellen (Republicanos), apesar de favorável à propositura, disse que não ocorreu aumento, mas “reajuste inflacionário”, conforme IPCA (Bruno negou, citando que o IPCA foi de 5,79% no período). Vitor Gabriel lembrou que a situação do Jardim Colina comprova que melhorias não chegam ao bairro, aos moradores.