Aprovados, em definitivo, PL do Orçamento de 2023 e Emendas Impositivas dos vereadores

Painel Projeto de Lei 139 15.12.2022Painel de votação, no Plenário, exibe aprovação unânime do Orçamento. Votado em Destaque, artigo 8º foi excluídoEm sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram por unanimidade e em definitivo (2º turno) o Orçamento do município para o próximo ano. 

De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 139/2022 estima a receita e fixa a despesa de Monte Mor, para o próximo ano, em aproximadamente R$ 370,6 milhões.

Também foi rejeitado, com 7 votos contrários, 4 favoráveis e uma abstenção, o texto do artigo 8º do PL. O trecho foi votado a partir do Destaque 1/2022, do vereador Paranhos (MDB).

Na sessão, ainda foram aprovadas por unanimidade, e em bloco, 19 Emendas Modificativas ao Projeto de Lei, de iniciativa dos vereadores, que tratam das Emendas Impositivas. 

Com isso, parlamentares direcionam cerca de R$ 3,47 milhões do Orçamento, para aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura.

Aprovado no ano passado, o dispositivo da Emenda Impositiva permite que 1,2% da receita corrente líquida seja para emendas de vereadores (cada um destina cerca de R$ 231,8 mil).  

Paranhos 15.12.2022Paranhos, na sessão: parlamentar pediu a rejeição do artigo 8º do PL da prefeitura, que foi fruto de Destaque de sua autoriaDESTAQUE

Único a discursar, na sessão extraordinária, o vereador Paranhos defendeu a rejeição do texto do artigo 8º da proposta de Orçamento, interpretando que o mesmo possibilitaria, à prefeitura, realizar “transações de crédito” sem que as mesmas fossem apreciadas pela Câmara. “Solicito que seja rejeitado, novamente”, pleiteou o parlamentar, no pronunciamento. Tanto o Destaque quanto o PL da prefeitura e as respectivas Emendas dos vereadores haviam sido aprovadas no 1º turno. Os textos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

Ainda por unanimidade, foi aprovada a Emenda Aditiva 3/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) - propositura que acrescenta artigo ao PL 139, incluindo anexos da prefeitura, além de dar nova numeração a um artigo da proposta. E, a partir de votação simbólica, ao final da sessão plenária, também foi aprovada a autorização para que o Setor de Processo Legislativo da Câmara promova correções no texto do PL - como no artigo 2ºda propositura, que apresentava (assista a esse trecho da votação

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Na sessão, o vereador comentou as demandas por pavimentação asfáltica em bairros como Jardim Colorado e Colina, nos quais a população sofre com o problema. Ele ainda parabenizou e agradeceu aos vereadores, pelo “belíssimo trabalho” desenvolvido em prol da cidade. E elogiou, especialmente, o vereador Beto Carvalho (UNIÃO), pelo tradicional “futebol solidário” realizado na véspera. “Que sirva de exemplo para todos”, disse.

Legislatura vem construindo um “grande legado” e trabalho continuará sendo feito, diz Adriel

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Adriel afirmou que se tratava de uma sessão especial, de encerramento do biênio, que foi de “muito trabalho, de muita dedicação e luta pelo povo de Monte Mor”. “Nós sabemos que ainda há muito o que se avançar, ainda há muito o que se trabalhar”, disse, no discurso.

Ele disse não ter dúvidas de que, nos próximos dois anos, a Casa “continuará empenhada em ser a voz da população, em representar o povo em todas as suas demandas” - já que a legislatura vem construindo um “grande legado” de trabalho, o que continuará sendo feito.

Na sessão, o parlamentar agradeceu a todos que dão apoio ao seu mandato. Além disso, elogiou especialmente a Diretoria Municipal de Cultura e Turismo, que tem desenvolvido um “grande trabalho” nas atividades, como nas feiras de artes e eventos, dentre outros. 

EXPECTATIVAS

Ele manifestou expectativa de que, naquela data, seria dado “passo importante”, no Legislativo, possibilitando a continuidade do avanço nas pautas que interessam à sociedade. “Não tenho dúvida de que todos os vereadores lutam muito pela cidade de Monte Mor. Então, eu olho o futuro com muita esperança de termos cada vez mais dias melhores”, disse. Na sessão, foi eleita a Mesa Diretora para 2023/2024 (a chapa 2, na qual Adriel concorria ao cargo de 1º secretário, obteve 6 votos e perdeu a disputa para a chapa 1 - leia detalhes).

Beto agradece servidores da Câmara e destaca, ainda, demanda de asfalto no Colina

BetoCarvalho 12.12.2022“Jamais vou deixar qualquer um dos senhores serem desrespeitados dentro desta Casa”, disse Beto Carvalho, em recado aos funcionários da CâmaraDiscurso na última sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (12), o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) agradeceu a cada colaborador da Câmara pelo suporte dado ao seu trabalho. O parlamentar ainda destacou que, no próximo ano, “independente de quem sDurante eja presidente” da Casa, os funcionários do Poder Legislativo podem contar com ele. 

“Jamais vou deixar qualquer um dos senhores serem desrespeitados dentro desta Casa”, afirmou, agradecendo à atuação do funcionalismo. “Nós precisamos dos senhores, nós trabalhamos numa via de mão dupla, onde um precisa do outro”, completou. Na data, foi eleita a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, que terá Beto no cargo de vice-presidente. 

No pronunciamento, ele ainda lembrou que, na próxima semana, completa um ano que a Câmara repassou, à prefeitura, cerca de R$ 2 milhões, com indicação de uso em pavimentação asfáltica. Ele lamentou que, apesar disso, moradores do Jardim Colina continuam sofrendo com a falta de asfaltamento do bairro, especialmente nas chuvas. 

O parlamentar destacou que a situação do bairro “não é fácil”, dada a falta de infraestrutura. E recomendou que moradores cobrem a prefeitura, já que a Câmara tomou a atitude, devolvendo o recurso, que não foi aplicado. “Esses vereadores aqui estão empenhados”, frisou. No repasse, era sugerida a pavimentação do Jardim Colina, Colorado e São Sebastião.

Foto Lado a Lado