Na sessão plenária da Câmara, Nelson Almeida também parabenizou o Sindsmor, pelo “excelente trabalho que vem fazendo” na cidadeNa sessão ordinária da última segunda-feira (7), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) ressaltou o seu apoio ao funcionalismo público municipal. Na oportunidade, foi votado em urgência especial o Projeto de Lei (PL) que garantiu a redução da carga horária de trabalho semanal de cuidadores de crianças, aprovado por unanimidade, com o Plenário lotado.

No pronunciamento, o vereador também parabenizou o Sindsmor (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) pelo “excelente trabalho que vem fazendo” na cidade. Disse que já teceu críticas ao órgão, no passado, mas que reconhece a atuação. “O sindicato está trabalhando muito bem”, afirmou, citando apoio dado pelo corpo jurídico do órgão. 

GUARDA MUNICIPAL

Nelson ainda pediu um minuto de silêncio pela morte do guarda civil municipal de Capivari, José Carlos da Silva Perete. E afirmou que o servidor público morreu “como herói”, exercendo função de polícia, que sequer é reconhecida por lei federal, conforme entendimentos jurídicos. Ele ainda pediu que o Governo Federal conceda, aos guardas, aposentadoria especial e outros benefícios já garantidos a outros trabalhadores da Segurança Pública: “esperamos que seja lembrada a Guarda Municipal, que realmente dê o que é justo”.

O vereador Beto Carvalho, na sessão de segunda-feira (7)O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) solicita que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) tenha “um pouquinho mais de respeito” com a Câmara. Na sessão ordinária da última segunda-feira (7), o parlamentar criticou recente transmissão pela internet, realizada pelo chefe do Poder Executivo, na qual ele teria minimizado a atuação da Casa em prol do Programa Mais Saúde - que garantirá a realização de mutirões de tratamentos oftalmológicos e vasculares, na cidade.

“Quem viabilizou o dinheiro [para implantação do Programa] foi o presidente [da Câmara, Alexandre Pinheiro - PTB], quem articulou, aqui, a urgência especial [para votação do Projeto, no dia 11 de outubro] foi esse vereador [disse, se referindo a ele próprio], [e] quem votou [o Projeto] foram os 15 [parlamentares]. Como é que é o senhor que faz tudo sozinho?”, questionou Beto, no pronunciamento, em tom crítico ao chefe do Executivo.

Na sessão plenária, Beto ainda explicou que a equipe da Secretaria de Saúde lhe passou a “demanda reprimida” de exames, na cidade. E anunciou que, assim que forem concluídos os exames oftalmológicos, vão começar a ser realizados os exames da área vascular, também muito demandados pelos vereadores. Aprovado na Câmara, o Programa Mais Saúde é realizado a partir de parceria da prefeitura com o Hospital Sagrado Coração de Jesus.

EDUCAÇÃO

No discurso, Beto Carvalho ainda disse que o Projeto que visa à equiparação salarial dos Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) com o dos Professores de Educação Básica I (PEB I) não foi enviado pela prefeitura, à Câmara. E que, se tivesse sido enviado, seria realizada a votação em regime de urgência, tal qual ocorreu com a propositura que garantiu a redução da carga horária de cuidadores de crianças, aprovada na data, pelo Plenário.

Na sessão, Vitor Gabriel também parabenizou as cuidadoras de crianças, que lotaram o Plenário para acompanhar a votação de ProjetoO vereador Vitor Gabriel (PSDB) pretende fazer uma Moção de Apelo à prefeitura, cobrando uma solução para o problema de buracos nas vias públicas da cidade. Na sessão ordinária da última segunda-feira (7), o parlamentar lamentou que o município esteja “todo esburacado”, e anunciou que fará a propositura, para encaminhamento ao Poder Executivo.

No discurso, Vitor também destacou a presença, no plenário, do gerente da Sabesp, Evandro Thomé. E destacou que pretende atuar, junto com a Comissão Especial SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos). “A gente vai pegar todas as vielas da cidade, num estudo, para a gente amenizar o sofrimento da população”, disse.

CUIDADORAS

Na sessão, o parlamentar também parabenizou as cuidadoras de crianças, que lotaram o Plenário para acompanhar a votação do Projeto que garantiu a redução da carga horária de trabalho da categoria. Vitor disse que acompanha essa luta “há muito tempo”, e manifestou seu apoio. “Só quero agradecer vocês, do fundo do coração, por cuidarem tão bem das nossas crianças. Sem serem valorizadas, infelizmente”, afirmou, no pronunciamento. 

ASSESSORES

Citando o nome de todos os assessores parlamentares que auxiliam os vereadores, na atual legislatura, Vitor fez uma homenagem a esses servidores - que atuam “nos bastidores”, mas que são “os que mais trabalham”. “Nada mais justo do que tirar eles do anonimato”, afirmou. Ele ainda disse que tem um trabalho frequente nas ruas, e precisa que o seu assessor fique na Câmara, para inclusive realizar serviços burocráticos, no gabinete. “A gente tem uma equipe de assessores maravilhosos, e eu agradeço vocês aí, por tudo”, salientou.

A vereadora Wal da Farmácia, na sessão da CâmaraA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, destaca que a Emenda Modificativa 13/2022, de autoria do colegiado, estabelece que a redução da carga horária de trabalho de cuidadores de crianças será estendida aos profissionais que estejam readaptados (ou seja, em exercício de outras funções, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Na sessão ordinária da última segunda-feira (7), Wal parabenizou as cuidadoras de crianças, que lotaram o Plenário da Câmara, pela conquista obtida. Conforme o Projeto de Lei (PL) 131/2022, do Poder Executivo, aprovado em regime de urgência especial, na mesma data, a carga horária de trabalho será reduzida de 40 horas semanais para 30 horas semanais - uma antiga reivindicação da categoria.

No pronunciamento, Wal ainda comentou que o Projeto de Lei da prefeitura precisou ser praticamente “refeito” pela Comissão de Justiça e Redação, para correção de erros (o nome do cargo e a data de entrada em vigor da lei estavam grafados de maneira incorreta, no texto original da propositura). Ela ainda disse que a inclusão das cuidadoras readaptadas teve o objetivo de “não retirar direitos” dessas trabalhadoras.  

“Essa luta, essa briga, é de vocês”, afirmou, lembrando que cuidadores de crianças lutaram por essa melhoria. “União faz a força, e o exemplo é esse aqui, que estamos vendo hoje, no Plenário”, completou. A vereadora também parabenizou o Sindicato dos Servidores (Sindsmor) e os vereadores, pelo apoio dado a essa causa. Para começar a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, as proposituras ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito.