Segundo Alexandre Pinheiro, o pedido deverá ser remetido à unidade do Procon em Campinas, para viabilizar a fiscalização dos postosO vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, solicita que o Procon realize vistorias nos postos de combustíveis localizados em Monte Mor, visando garantir a adequação dos preços. Segundo o parlamentar, em postos de localidades vizinhas, como no bairro Jardim Amanda, em Hortolândia, constata-se que os valores praticados já estão mais baixos, após as políticas adotadas pelo Governo Federal, de redução de impostos.

“Precisamos que haja uma fiscalização nos postos de combustíveis da nossa cidade, para que nós possamos pagar um preço justo após as medidas do governo em relação ao ICMS e demais impostos”, relatou Alexandre, durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (8). O parlamentar disse que abordou o assunto com a responsável pelo Procon em Monte Mor, Veruska Vitorino, e encaminhou ofício ao órgão, com a solicitação.  

Segundo o vereador, o pleito deverá ser remetido à unidade do Procon em Campinas, para viabilizar a fiscalização. A expectativa, esclareceu, é que os postos sejam auditados até a próxima semana, verificando-se, assim, o cumprimento das normas. Sancionada em junho, pelo presidente da República, a Lei Complementar 194/22 limita a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

PATRULHEIROS

Alexandre ainda anunciou que, após negociações com o Poder Executivo e a diretoria da Patrulheiros Campinas, uma parceria foi viabilizada. Segundo ele, na sexta-feira (5), foi assinada cessão de espaço para que a entidade se instale na cidade, nas proximidades do local onde será instalada a Casa da Juventude, na região da UPA, no Jardim Paulista. “Juventude: vocês terão uma oportunidade de emprego, [...] uma entidade de qualidade”, disse.

Nelson Almeida lembrou que, em 2021, esteve em São Paulo, protocolando documento que solicitava estudos para o combate às enchentes no municípioO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) pede que a prefeitura realize obras de desassoreamento, em pontos estratégicos do município, visando evitar as enchentes. Segundo o parlamentar, trata-se de demanda pleiteada pelo seu gabinete desde o início do mandato. Dentre as localidades que merecem atenção estão as regiões dos bairros Vila Faride Calil, Jardim Progresso, Jardim Capuavinha, Chácaras Pindorama e Chácaras Planalto, afirma. 

“Todos esses lugares são pontos estratégicos, que precisam fazer o desassoreamento do rio. Então, que seja investido esse recurso no lugar correto”, afirmou Nelson, na sessão ordinária da última segunda-feira (8). Ele lembrou que, em 2021, esteve em São Paulo, com o secretário de Obras, Alexandre Campos, o vereador Altran (MDB) e deputado estadual, protocolando documento que solicitava estudos para o combate às enchentes no município.  

No pronunciamento, Nelson salientou que, graças a esse trabalho conjunto, “as obras de desassoreamento começaram” recentemente, num córrego localizado entre os bairros Jardim Paulista e Jardim Campos Dourados. Ele ponderou, entretanto, a importância de estender os trabalhos para outras localidades do município. “Vamos ver os pontos que realmente precisam desse trabalho. Porque o pedido foi feito para combater as enchentes”, defendeu. 

SEGURANÇA PÚBLICA

Na sessão plenária, Nelson também parabenizou o secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, que “vem fazendo um ótimo trabalho” no município. Destacou que, dentre as demandas apresentadas pelo seu gabinete, o titular da pasta se prontificou a implementar o programa “Vigilância Solidária”. “As Chácaras São Francisco e Chácaras Mirim já têm ali o monitoramento, para a Guarda Municipal ter acesso em pontos estratégicos”, afirmou.

Na sessão plenária, Wal da Farmácia também disse que não se vende, não troca favores, não tem “medo de ameaças” e nem “rabo preso”“Livre-se dos bajuladores. Mantenha perto de você pessoas que te avisem quando você errar”. A citação, atribuída ao ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, foi lida pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), na sessão ordinária da última segunda-feira (8). A parlamentar - que é presidente da Comissão Processante (CP) que apura denúncia contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) - também fez duras críticas ao chefe do Poder Executivo. 

“O que vemos é um prefeito que colocou à sua volta somente pessoas que concordem com ele, ou melhor, que obedecem às suas ordens. E quando é o contrário, persegue”, disse Wal, no pronunciamento no Plenário. “Eu vou continuar com minhas convicções, meus valores, mantendo-me firme em busca da verdade. Trazendo para a população de Monte Mor o que realmente acontece na nossa cidade”, completou a vereadora, sem citar expressamente a CP.

Na sessão, Wal também disse que não se vende, não troca favores, não tem “medo de ameaças” e nem “rabo preso”. Eu sou correta naquilo que me proponho a fazer”, afirmou a parlamentar. “Se não deves, fique tranquilo, se não fez nada de errado. Mas tenha certeza que vamos em busca da verdade. Verdade essa que será, dentro da mais correta apuração por essa vereadora, trazida aos olhos da sociedade”, disse, em seu discurso na sessão da Câmara.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A vereadora também comentou a audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), realizada na última sexta-feira (5) para debater o Projeto de Lei (PL) 101/2022, do Poder Executivo. O PL institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos efetivos do município. Para ela, advogadas da prefeitura, presentes no evento, tiveram “falas infelizes”, ao criticar o Poder Legislativo pela demora na tramitação. Wal lembrou que versões do Projeto apresentadas pelo Executivo careciam de correções - e que, mediante tal fato, a CJR decidiu protocolar Substitutivo à propositura, para viabilizar a futura votação.

Os vereadores Wal da Farmácia, Nelson Almeida e Milziane Menezes integram a Comissão Processante da Câmara. Foto: Arquivo - 20/06/2022Responsável por analisar a Denúncia 2/2022 contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), acolhida pelo Plenário em junho deste ano, a Comissão Processante (CP) realizou na última quarta-feira (3) uma reunião da qual participaram advogados do chefe do Poder Executivo, do denunciante, Alex Simplício, e servidores da Câmara. Intimado para oitiva, o prefeito não esteve presente na Câmara.   

Na véspera (dia 2, terça-feira, ao final da tarde), advogados de Brischi haviam entrado com mandado de segurança, pedindo a “concessão da medida liminar”, para que fosse determinado o cancelamento da oitiva previamente agendada - o que foi negado pela Justiça, que deu prazo de dez dias para que a Comissão Processante preste informações sobre o assunto. 

“Eu tenho que responder dentro de dez dias. O juiz não deu [concedeu] o mandato [de segurança pleiteado pelo prefeito], mandou eu me manifestar”, explica a vereadora Wal da Farmácia, presidente da Comissão Processante. Segundo ela, independente desse fato, “a Comissão não parou, continua com os trabalhos”. “Vou responder em juízo, para ele”, esclarece a vereadora. 

TRANSPARÊNCIA

Capa do segundo volume do processo, que já tem mais de 600 páginas. Conteúdo foi disponibilizado no SAP da Câmara, nesta terça-feira (9). Foto: ReproduçãoNesta terça-feira (9), a CP divulgou no SAPL os dois volumes do processo, que possui atualmente 636 páginas, incluindo-se as 25, da Denúncia inicial - acesse neste link os arquivos. Nesta quarta (10), foi divulgado o vídeo da reunião da semana passada (assista aqui). Além de Wal, integram a CP os vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro.

Conforme registrado em ata de reunião do dia 25 de julho, o Parecer Prévio da Comissão Processante “concluiu pelo prosseguimento da apuração da denúncia”. “A vereadora Wal da Farmácia acompanhou o relator [opinando pelo prosseguimento], enquanto a vereadora Milziane Menezes (membro) votou pelo arquivamento, por achar que não há prova suficiente”, diz o texto. 

O denunciante acusa o chefe do Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. Na reunião da última quarta-feira, o advogado do prefeito, Marcelo Pelegrini, questionou procedimentos da Comissão, pleiteou a nulidade de atos, e defendeu a publicidade das ações. A CP decidiu que as próximas oitivas serão no plenário, abertas à participação dos interessados.

A Instauração da Comissão ocorreu pela Portaria 60/2022, válida a partir de 20 de junho, data em que a Denúncia foi acatada por nove votos favoráveis e cinco contrários, no Plenário. Os trâmites dos trabalhos seguem o rito previsto no Decreto Lei federal  201, de 27 de fevereiro de 1967, que prevê que o processo precisa ser concluído dentro de 90 dias, contados da notificação do acusado. 

(Notícia atualizada em 10/08/2022, às 11h35, para inclusão do link do vídeo da reunião de 3 de agosto). 

(Notícia novamente atualizada em 19/08/2022, às 16h07, para correção do número da Portaria de instauração da CP - o certo é 60/2022, e não 2/2022, como constava anteriormente).