Resultado: o recebimento da Denúncia foi rejeitada por 12 votos contrários. Wal da Farmácia (que era denunciada) e Andrea Garcia se abstiveram do votoCom 12 votos contrários e duas abstenções, a Câmara rejeitou nesta segunda-feira (19) a Denúncia 4/2022, apresentada por um cidadão contra a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), pedindo abertura de Comissão Processante (CP). A votação ocorreu na sessão ordinária, que contou com a presença de diversos munícipes. Após a divulgação do resultado, muitos dos presentes aplaudiram a rejeição.

Protocolado na Câmara na última quarta-feira (14), o documento acusava a vereadora de ter praticado “infração político-administrativa grave” contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e contra a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi. E fazia referência, especialmente, ao discurso proferido por Wal na sessão ordinária do dia 13 de junho. 

José Luis de Andrade citava suposta “falta de decoro” e afirmava, dentre os argumentos, que a denunciada “insinuou” que o prefeito é mentiroso e que seu governo é “mal organizado e estruturado”. Dizia, ainda, que a vereadora insinuou que Elaine “é arrogante, que persegue os outros profissionais da área da assistência social, e que a mesma não distribuiu cestas básicas a famílias carentes”. 

Em discurso, Wal destacou que, na condição de vereadora, tem direito a falas na tribuna e, inclusive, imunidade parlamentar. Além disso, disse que “trabalha com a verdade” e que foi “defendida bravamente” pelos colegas. Diversos parlamentares comentaram a Denúncia, em discursos demorados (ao todo, a votação demorou cerca de 50 minutos). Leia mais detalhes logo abaixo. 

Vereadora cita inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, e agradece o apoio dos pares

“Eu prezo pela verdade, sempre vou falar a verdade, não [me] eximo das minhas responsabilidades de vereadora, nunca”, disse a vereadora Wal da FarmáciaDenunciada, a vereadora Wal da Farmácia fez pronunciamento no qual ressaltou a “inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”, conforme previsto na Constituição Federal. Disse, inclusive, que já elogiou o Poder Executivo, como no caso do reajuste para a categoria de auxiliares de enfermagem, aprovado na data. 

A parlamentar também manifestou sua “estranheza” com a Denúncia; questionou a real motivação do denunciante; e disse que, ao defender sua postura, os demais parlamentares “repetiram novamente tudo que o governo, hoje, está sendo [ou seja, alvo de críticas]”. “Eu prezo pela verdade, sempre vou falar a verdade, não [me] eximo das minhas responsabilidades de vereadora, nunca”, afirmou.

Na Denúncia, também era relatado episódio ocorrido em oitiva da Comissão Processante (CP), presidida por Wal, no qual a vereadora teria agido “arbitrariamente”, dando ordens aos Guardas Municipais para que retirassem o denunciante do recinto. A parlamentar explicou que a medida foi tomada tendo em vista que o mesmo teria adentrado o Plenário, sem convite e sem autorização.

A vereadora citou trecho do Regimento Interno, que prevê que “durante as sessões, somente os vereadores [e pessoas autorizadas] poderão permanecer no recinto do Plenário”. Mencionou, ainda, a Lei Orgânica do Município, que proíbe manifestações desrespeitosas ou excessivas em apoio ou desaprovação ao que se passa no Plenário da Câmara, sob pena de a pessoa ser retirada do local.

“O que não aconteceu no dia em que eu estava como presidente da CP. Que eu pedi para a Guarda Municipal retirar quem estava atrapalhando os trabalhos da Comissão, e ela não retirou”, disse a vereadora, em tom crítico. Ela ainda disse que defende a corporação, mas entende que, considerando-se esse caso, a Guarda “não está cumprindo o seu papel quando vem aqui nesta Casa”.

DEFESA DOS PARES

Plenário da Câmara, durante a sessãoParlamentares saíram em defesa da vereadora. Dentre os argumentos: afirmaram que o discurso de Wal representava a verdade sobre os fatos e a realidade do município, tendo em vista que o Poder Executivo é alvo de frequentes críticas, por suas posturas, omissões e promessas não cumpridas; pontuaram algumas dessas críticas ao prefeito e à secretária; elencaram o histórico de denúncias contra parlamentares; defenderam unidade, paz política e inclusive união entre Executivo e Legislativo; e frisaram a relevância do respeito, mesmo em meio às divergências políticas; etc. 

Com diferentes opiniões, usaram a palavra na sessão os vereadores Professor Fio (PTB), Paranhos (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Vitor Gabriel (PSDB), Camilla Hellen (Republicanos), Altran (MDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Bruno Leite (UNIÃO) e o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) - a maioria deles proferindo discursos de pé, na tribuna da Casa, por diversos minutos. Assista à íntegra dos pronunciamentos neste link.

O vereador Bruno Leite, autor do Requerimento, na sessão plenária da Câmara: “só vejo o pessoal da Frente de Trabalho nas ruas, trabalhando. E o salário deles é pequenininho”O Requerimento 36/2022 pede informações ao Poder Executivo sobre o Programa Frente de Trabalho, composto por profissionais que prestam serviços ao município, incluindo limpeza de vias públicas. De autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), a propositura foi aprovada pelo Plenário durante a sessão ordinária da última segunda-feira (19), com 12 votos a favor e duas abstenções.

O documento questiona quantos beneficiários compõem o programa e solicita a relação dos seus nomes. Pergunta, ainda, quais os critérios utilizados na seleção dos beneficiários e “o custo mensal da prefeitura, para pagamento”. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo precisa responder dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.

Em discurso, Bruno explicou que a medida visa garantir uma comparação do custo da Frente de Trabalho com o custo de empresa terceirizada denominada Arcon, contratada pela prefeitura. “Eu só vejo o pessoal da Frente de Trabalho nas ruas, trabalhando. E o salário deles é pequenininho, e o trabalho é muito, fazem um trabalho maravilhoso [...] Então, é preciso comparar isso”, afirmou.

FISCALIZAÇÃO

Vista do Plenário da Câmara, na sessão ordináriaO parlamentar ainda destacou que considera que o contrato da empresa terceirizada tenha um custo bem maior aos cofres públicos. “E eu nunca vi ninguém dessa empresa trabalhando [nas ruas]”, relatou. Para ele, é preciso “comparar e entender” o assunto, e o Requerimento vai garantir, especialmente, a fiscalização, transparência e lisura nesse processo. “Eu preciso ver primeiro qual será a resposta dos responsáveis, para depois a gente poder se pronunciar”, afirmou.

Em comentários, Paranhos, Camilla Hellen e Wal da Farmácia também destacaram a importância do pedido de informações. Wal, inclusive, lembrou que existem Requerimentos do seu gabinete, sobre a empresa Arcon, não respondidos pela prefeitura. Ela ainda recomendou a investigação do fato pela Comissão Especial de Inquérito. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) defendeu a valorização da Frente de Trabalho. A íntegra dos discursos consta neste link.

O vereador Alexandre Pinheiro, presidente da Câmara, autor dos dois Requerimentos que pedem informações ao Poder Executivo, aprovados no PlenárioDois Requerimentos de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, foram aprovados na sessão ordinária da última segunda-feira (19). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre assuntos relacionados ao funcionalismo público municipal. 

O Requerimento 35/2022 pede informações e a cópia do contrato do plano de saúde Beneficência Portuguesa, alvo de críticas frequentes. Já o 37/2022 questiona à prefeitura sobre os “possíveis reajustes nos vencimentos dos servidores municipais e possíveis impactos no orçamento”.

As proposituras foram votadas em bloco, e tiveram 12 votos a favor e duas abstenções. Antes da votação, Alexandre destacou a importância da obtenção de tais informações, e pediu o apoio dos parlamentares (assista ao vídeo neste link, incluindo comentários dos demais vereadores).

EXPLICAÇÕES

Sobre o Requerimento 35, Alexandre pediu que os usuários do plano usem os canais oficiais de ouvidoria da Câmara e da prefeitura, para formalizar as reclamações. Segundo o vereador, Painel de votação: votadas em bloco, proposituras tiveram 12 votos a favor e duas abstenções. Prefeitura precisa responder em 15 dias, conforme leiexistem “algumas cláusulas que amarram o contrato”. “Mas, se não estão sendo cumpridas, nós podemos cancelar e aí partir para uma licitação nova”, afirmou, destacando que o pedido de informações e do contrato visa, exatamente, “pavimentar e construir um caminho para poder tirá-los da nossa cidade”.

A propositura questiona se as cláusulas do contrato com o plano de saúde dos servidores estão sendo cumpridas; o que a prefeitura tem feito para fiscalizar tal contrato; e quem é o fiscal do mesmo. “Tenho recebido muitas reclamações dos usuários do Plano de Saúde Beneficência Portuguesa, onde há cancelamentos de consultas, muitos médicos estão deixando de atender pelo convênio, poucos hospitais atendem pelo convênio, laboratórios estão deixando de atender o convênio”, afirma o autor.

Em relação ao Requerimento 37, o parlamentar citou reivindicação do seu gabinete em prol de reajuste salarial de 100% para a Guarda Civil Municipal (GCM). “Eu estou pedindo esse Requerimento para que nós possamos ver a projeção da folha de pagamento até dezembro de 2022”, explicou, destacando que, com tais informações, será possível analisar se o Poder Executivo está dentro do “limite prudencial” de gastos e, nesse sentido, verificar a viabilidade de concessão de reajuste para os GCMs.

A propositura também elenca três perguntas. Se “há previsão de reajuste sobre os vencimentos dos servidores?”; “se sim, quais categorias de servidores serão beneficiadas e qual percentual será aplicado?”; e “qual o impacto orçamentário estudado pelo Poder Executivo sobre o orçamento programa de 2022?”. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura precisa responder dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.

Alexandre Pinheiro, Professor Adriel e Andrea Garcia: parlamentares, da Mesa Diretora, são os autores do Projeto de Resolução para convênio com a UvespO Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (19) o Projeto de Resolução 3/2022, de autoria da Mesa Diretora. A propositura autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo (Uvesp). O documento, votado em regime regular, durante a sessão ordinária da Casa, teve 12 votos favoráveis e dois contrários. 

A propositura prevê que a Uvesp coloque à disposição da Câmara “os seus serviços considerados necessários ao melhor desempenho de suas atribuições, de apoio e de aprimoramento à atividade parlamentar”. O texto também cita que as despesas decorrentes do convênio de filiação e da aplicação da norma “correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento” da Casa. 

Antes da votação, o presidente Alexandre Pinheiro (PTB) leu trechos da Justificativa e pediu a aprovação do Projeto. Ele destacou, inclusive, que a entidade realiza o evento anual, denominado Conexidades, do qual participou no ano passado, com Altran (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Paranhos (MDB). “Eles fazem um trabalho fantástico no Estado de São Paulo”, disse. 

“A UVESP é uma associação não governamental, sem fins lucrativos, tendo como objetivo principal o fortalecimento informativo das Câmaras Municipais de todo Estado, com total independência partidária, que representa os 6.909 vereadores e vereadoras dos 645 municípios”, afirma o texto, também assinado por Professor Adriel (PT), 1º secretário, e Andrea Garcia (PTB), 2ª secretária. 

Ainda conforme a Justificativa, a entidade “tem também por meta prestar assistência às Câmaras Municipais, focadas na valorização dos legislativos [...] e com a missão de promover o fortalecimento das Câmaras, aprimorando e qualificando os associados através de cursos e seminários de capacitação, orientação técnica nas áreas de gestão pública, jurídicas e contábil”, dentre outros.